TSE
O presidente da República, Michel Temer, escolheu o advogado Admar Gonzaga para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gonzaga vai substituir o ministro Henrique Neves, cujo mandato termina no dia 16 de abril. Gonzaga foi o mais votado na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Temer. A nomeação será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (31). Atualmente, Admar Gonzaga é ministro substituto do TSE. Ele deve participar do julgamento da chapa Dilma-Temer, que começa na próxima terça-feira (4) e tem duração imprevisível, conforme o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. (Agência Brasil)
Partido Progressista (PP)
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido de responsabilização se estende a dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar. Os alvos da ação civil são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene. O MPF pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões, a suspensão dos direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Os procuradores também pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato. (Agência Brasil)
Eduardo Cunha
O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado. Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar. (Agência Brasil)
Operação Satiagraha
A Justiça Federal decretou na quinta (30) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz. A juiza substituta Andréia Moruzzi tomou a decisão depois que Protógenes não compareceu a uma audiência, no começo de março, em que seria estabelecida a forma de ele cumprir pena a que já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado dados da Operação Satiagraha à imprensa. Depois da condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição. Ele hoje vive naquele país. (Folha de S.Paulo)
Orçamento
A equipe econômica publicou, no fim da noite desta quinta-feira, as medidas que serão tomadas para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017. Uma edição extra do Diário Oficial da União trouxe uma medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamento das empresas e dois decretos: um que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito e outro que detalha o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nos gastos públicos. O contingenciamento bloqueou R$ 10,5 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o decreto, as pastas mais afetadas nesse conjunto de gastos foram Transportes, Portos e Aviação Civil (R$ 3,732 bilhões), Cidades (R$ 3,035 bilhões), Defesa (R$ 1,811 bilhão) e Ciência e Tecnologia (R$ 322 milhões). (O Globo)
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte. O julgamento começou em fevereiro e foi retomado hoje com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador. (Agência Brasil)
Fundos
Em solenidade com a presença de diversos secretários da atual administração, nessa quinta-feira (30), no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou a criação de seis fundos que tentarão captar recursos no mercado para que Minas Gerais retome sua capacidade de investimento. Entre eles, estão dois fundos interligados, que irão usar imóveis hoje pertencentes ao Estado – como é o caso da Cidade Administrativa – para tentar gerar receita no mercado. O mecanismo, que na prática dribla um entrave legal da proibição da venda de prédios públicos, não é simples e coube ao secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, tentar explicá-lo aos jornalistas e à população. Segundo ele, cerca de 4.000 imóveis usados hoje pelo Executivo e que não podem ser vendidos, serão repassados a um fundo imobiliário estatal. Com isso, secretarias e órgãos que os utilizam terão que pagar aluguéis a esse fundo. Interligado a esse fundo, haverá outro, de renda fixa, que receberá do primeiro os recursos provenientes do aluguel pago. Além disso, imóveis estatais hoje não utilizados, que são pouco mais de 1.600 – entre terrenos, fazendas, casas e outros –, serão vendidos, e a renda obtida também irá integrar esse segundo fundo. É com ele que o Estado tentará captar recursos no mercado, vendendo cotas para investidores. (O Tempo)
Medicamentos
Os preços dos remédios poderão subir até 4,76% a partir desta sexta-feira (31). Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 4,76% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União". A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro. (G1)
Manifestações
Várias manifestações contra as propostas de reformas da Previdência, trabalhista e a terceirização estão marcadas para esta sexta-feira em diferentes cidades do país. Em Belo Horizonte, os atos estão agendados para a parte da manhã e da tarde. O primeiro deve começar às 9h30, na Praça da Estação, região central. Os trabalhadores vão seguir em direção à Praça Sete. O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel) e deve reunir trabalhadores das áreas da saúde, limpeza urbana, administração geral, Sudecap, Guarda Municipal, Belotur, cultura, fiscalização, parques, Fundação Zoobotânica e servidores aposentados. Com isso, alguns serviços de atendimento à população não devem funcionar. No período da tarde, por volta das 17h, será a vez das centrais sindicais. O ponto de partida é a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, lado Centro-Sul de BH. Os manifestantes vão sair em passeata em direção à Praça Sete. Cidades do interior de Minas, como Juiz de Fora, também tem manifestação programada para hoje. (Itatiaia)
Frio
O fim de semana em quatro capitais brasileiras deve registrar novos recordes de menores temperaturas do ano. A previsão é de que entre esta sexta-feira (31), e domingo (2), Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Florianópolis tenham madrugadas frias. Nesta sexta-feira, a capital mineira deve registrar entre 17ºC e 29ºC. O frio vai chegar a Belo Horizonte no sábado, quando deve fazer mínima de 14ºC e a máxima de 28ºC. No domingo, o sol aparece entre nuvens, mas os termômetros devem continuar registrando temperaturas mínimas baixas. A previsão é de variação entre 15ºC e 27ºC. (Itatiaia)
Venezuela
O opositor venezuelano Leopoldo López, preso há mais de três anos, afirmou ontem (30) que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções do parlamento é a formalização de uma "ditadura". As informações são da agência de notícias EFE. "Através de uma sentença ilegal e ilegítima, o TSJ decretou formalmente a ditadura que desde 2014 estamos denunciando na Venezuela", afirmou, através de sua conta no Twitter, o fundador do partido Vontade Popular (VP), que cumpre pena de quase 14 anos em uma prisão militar. O TSJ decidiu ontem assumir os poderes do parlamento, que é controlado pela oposição, uma decisão que foi recebida pelos opositores como um "golpe de estado. O governo dos Estados Unidos também "condenou" nesta quinta-feira a decisão do TSJ da Venezuela. Segundo o porta-voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o judiciário "usurpou" os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente. (Agência Brasil)
Coreia do Sul
A ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye passa, nesta sexta-feira (31) o primeiro dia na prisão de Uiwang, ao sul de Seul. Ontem (30), a prisão preventiva dela foi determinada por um tribunal por envolvimento no caso de corrupção da "Rasputina". A informação é da Agência EFE. A partir de agora, a ex-presidente deverá ficar sob o regime rigoroso dessa prisão. A ex-presidente tem sua própria cela, de pouco mais de 6 metros quadrados, onde receberá três alimentações ao dia (cada uma delas avaliada em pouco mais de um euro). No local, há um colchão, uma mesa, cadeira, um televisor, lavabo e vaso sanitário. Park foi detida preventivamente depois de a Justiça considerar que existem provas de que ela cometeu crimes como abuso de poder, coação, revelação de segredos de Estado e suborno, esse último punido pela lei sul-coreana com um mínimo de dez anos de prisão e até com prisão perpétua. (Agência Brasil)