Previdência
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva, que o presidente da República, Michel Temer autorizou modificações na proposta em relação a cinco temas: regra de transição, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e aposentadorias especiais de professores e policiais. O parlamentar garantiu, no entanto, que nenhum dos ajustes comprometerá a "espinha dorsal" da reforma para garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade da Previdência Social no futuro. Maia se reuniu pela manhã com Temer para discutir e avaliar as reivindicações dos parlamentares. Segundo o relator, a maior parte das emendas apresentadas tratam desses pontos, bem como as reivindicações que ele tem ouvido dos parlamentares durante visitas que tem feito às bancadas. "Esses cinco temas são, sem dúvida, os mais demandados por ajustes. Essas mudanças que se solicitam são mudanças todas elas que vão na direção de atender pessoas menos favorecidas", disse o relator. O relator, que já vinha admitindo a criação de uma regra específica de aposentadoria para profissionais em profissão de risco (notadamente policiais), disse nesta quinta que professores e policiais serão agora contemplados. "Os professores e policiais, pelas suas características próprias, historicamente já estão sendo contemplados com situações diversas, e as solicitações que chegam ao presidente são para preservar condições diferenciadas para categorias que já historicamente se encontram em situação de diferença. Não há aí nenhum privilégio, o que aí existe claramente é fazendo ajustes buscar equilíbrio maior, senso de justiça maior", explicou o relator. (Agência Estado)
Valério
O ex-publicitário Marcos Valério está perto de fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF) em que revelará informações do mensalão tucano. Condenado a 37 anos de detenção no esquema petista, Valério está preso há quatro anos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, a defesa não teve uma resposta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para firmar esse mesmo pacto e, por isso, procurou a PF. “Eu não entendo o que está acontecendo com o Ministério Público. Já tivemos três reuniões. Vieram procuradores a mando do [procurador-geral da República] Rodrigo Janot, foram entregues para eles os anexos e, na hora de serem entregues as provas, eles se eximiram, até o presente momento, de aceitar a delação”, diz o advogado. Ele garante que as provas sobre as informações que Valério tem a revelar existem. “São documentos que demonstram transação financeira, quem recebeu, quem não recebeu, quais pessoas estão envolvidas nesse ato criminoso”, destaca. Segundo ele, na delação serão divulgados nomes de pessoas que sequer foram indiciadas. O mensalão tucano foi um esquema em que dinheiro de estatais mineiras teriam sido desviados para a campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo estadual em 1998. (Rádio Itatiaia)
Anel Rodoviário
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte registrou uma média diária de dois acidentes com vítimas no primeiro trimestre deste ano, segundo levantamentos da Polícia Militar Rodoviária. Foram 171 ocorrências – 19 a mais se comparado ao mesmo período de 2016. Sete pessoas já morreram em 2017. Um dia depois de uma carreta desgovernada ter atingido 19 carros na rodovia, ferindo seis pessoas e deixando duas em estado grave, novas propostas para intervenção no Anel começam a ser ventiladas. Na manhã de ontem, o prefeito Alexandre Kalil afirmou que poderá assumir a gestão da via, desde que a verba federal destinada às obras seja colocada à disposição da administração municipal. “Essa carnificina tem que acabar, e nada é feito. Temos que alargar algumas áreas de estrangulamento, que são os pontos críticos. Mas isso precisa estar ao nosso alcance. Ali (trecho do bairro Betânia, Oeste da cidade) já é uma avenida urbana que não pode ser tratada como Anel Rodoviário”, afirmou Kalil. O prefeito destacou que a mudança pode ser positiva porque o problema da rodovia, apesar de estar delegada à uma autarquia federal, está diretamente ligado às funções do município. “O que acontece em Belo Horizonte é responsabilidade de Belo Horizonte. Não quer dizer que aqui tem ninguém mais inteligente que ninguém. O que vamos fazer é tentar arrumar, porque do jeito que está já temos certeza que está errado”, criticou. Para Osias Baptista Neto, engenheiro e consultor em transporte e trânsito, um convênio seria um instrumento possível para a prefeitura da capital assumir a gestão do complexo viário. (Agência Brasil)
IPVA
A arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 atingiu, no dia 31 de março, R$ 3,45 bilhões. O valor é 7% superior ao arrecadado no mesmo período de 2016 e representa 76,5% do total esperado para este ano, que é R$ 4,51 bilhões. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) é que o montante ainda devido pelos contribuintes, equivalente a 23,5%, seja reduzido nos próximos meses, com o início da exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), a partir de 1º de junho, conforme portaria publicada pelo Departamento de Trânsito (Detran) da Polícia Civil. O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, ressalta que, apesar do momento de dificuldade econômica que o país atravessa, houve aumento na quantidade de pagamentos, em relação a 2016, passando de 74,7% para 76,5% do valor total emitido. "Historicamente, o percentual de recebimento do imposto vai aumentando ao longo do ano e chega a 95% até o fim de dezembro", afirma. Marques também alerta os contribuintes quanto aos transtornos causados pela inadimplência do IPVA. "Além das multas e juros, o cidadão inadimplente está sujeito a ter o débito inscrito em dívida ativa e encaminhado a protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. E o motorista não receberá o CRLV e sofrerá as sanções previstas no Código de Transito Brasileiro (CBT), em caso de ser abordado na fiscalização da polícia e das autoridades de trânsito", explica. (Rádio Itatiaia)
IRPF
A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17, totalizando R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões são contribuintes que têm prioridade para receber: 19.043 idosos e 1.812 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Os valores da restituição são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, poderá fazer um requerimento pela internet, no Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. (Agência Brasil)
eSocial
Termina hoje (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em relação aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, informou a Receita Federal. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na Internet. Os empregadores podem fazer o pagamento em guichê de caixa bancário, lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento. (Agência Brasil)
Educação
Os professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais decidiram suspender a greve, que completou nesta quinta-feira (7) 23 dias. A decisão foi nesta tarde, durante assembleia geral da categoria. O retorno das aulas está marcado para depois da Páscoa, dia 17 de abril. Mas segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), o estado de greve continua porque algumas reivindicações ainda estão em negociação, inclusive a Reforma da Previdência, que o movimento é contra. Em greve desde o dia 15 de março, a categoria cobrou ainda o cumprimento do acordo assinado com os servidores da Educação, que trata do pagamento do piso nacional e da nomeação de novos servidores. Após a assembleia, os professores fariam uma manifestação na Praça Sete, que foi cancelada por causa da expectativa de chuva. Segundo Sind-Ute/MG, a greve atingiu todo Estado, com adesão de até 100% em algumas cidades como Caeté e Nova Lima, na Região Metropolitana, Viçosa, na Zona da Mata, Lagoa Formosa e Limeira do Oeste, no Triângulo. Em Belo Horizonte, a adesão foi de 65%. Ainda de acordo com o Sind-Ute, o estado de greve continua. (Hoje em Dia)
Síria
Em resposta ao ataque químico na Síria, que deixou dezenas de mortos no começo da semana, os Estados Unidos bombardearam o país na noite desta quinta-feira, de acordo com a Casa Branca. Esse foi o primeiro ataque americano direto na Síria durante o governo do presidente Donald Trump. O ataque surpresa marca uma reviravolta para Trump, que durante sua campanha rejeitou a ideia de os EUA serem arrastados para a guerra civil daquele país. Após o ataque químico que matou inclusive crianças, o presidente disse que o ocorrido era uma "desgraça para humanidade" e que "ultrapassou muitos limites". Cerca de 60 mísseis Tomahawk disparados de navios de guerra no Mar Mediterrâneo miraram em uma base aérea síria, em retaliação ao ataque químico que Washington acredita ter sido conduzido pelo regime de Bashar al-Assad. Trump não anunciou o ataque com antecedência, embora ele e outras autoridades de segurança nacional tenham aumentando os alertas contra o governo sírio ao longo de quinta-feira. O ataque acontece enquanto o republicano recebe o presidente chinês, Xi Jinping, em uma reunião em que devem discutir os lançamentos de mísseis pela Coreia do Norte. As ações de Trump na Síria podem sinalizar à China que o novo presidente não tem medo de tomar medidas militares unilaterais. (Agência Estado)