Fachin
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), mandou para a Justiça Federal do Paraná os trechos da delação do marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, que tratam do uso de caixa dois nas campanhas de Dilma Rousseff, em 2010 e 2014. João Santana foi responsável pelo marketing nas duas vitórias da petista. Dessa forma, investigações sobre o caso vão ficar sob os cuidados do juiz Sérgio Moro. Fachin suspendeu nesta quinta-feira (11) o sigilo dos depoimentos do casal e do funcionário André Santana. Outras citações da delação, envolvendo políticos sem foro privilegiado, também foram enviadas ao Paraná. (Folha de S. Paulo)
Lula
Em delação, o publicitário João Santana disse ter ficado claro, em reuniões com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que Lula tinha conhecimento sobre o uso de recursos de caixa 2 na campanha. O casal de publicitários João Santana e Mônica Moura firmou acordo de delação premiada com a Justiça, cujo teor teve o sigilo retirado nessa quinta-feira pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto do anexo 2 da delação de Santana, em que é resumido o teor do depoimento, Palocci foi o responsável pela negociação dos termos do contrato da Pólis, empresa de marketing do casal. “Nesses encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da ‘palavra final do chefe’”, diz o texto. Na delação, Santana disse que Palocci tinha pleno poder sobre uma conta de caixa 2 do PT junto à empresa Odebrecht. Os pagamentos, no entanto, não eram feitos em dia, motivo pelo qual o publicitário fazia cobranças diretas a Lula. Tais cobranças diretas teriam sido feitas também a Dilma Rousseff, durante a campanha presidencial de 2010. “Nessas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, diz o texto que introduz a delação de João Santana. (Agência Estado)
Lula I
Em nota, a defesa de Lula afirmou que as declarações nada provam, inclusive por terem sido dadas no contexto de delações, nas quais o Ministério Público Federal pressiona pessoas a confessarem crimes para se livrar da prisão. “Veículos de imprensa já denunciaram que a força-tarefa da Lava Jato tem exigido referências a Lula como condição para aceitar delações. O assunto foi oficialmente levado ao procurador-geral da República [Rodrigo Janot] para que seja investigado com isenção, mas, até o momento, desconhecemos qualquer providência nesse sentido”, diz a nota. “A perseguição política por meios jurídicos (lawfare) em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo", acrescenta o texto. (Agência Estado)
Pimentel
A empresário Mônica Moura disse em delação ao Ministério Público Federal (MPF) que o atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), viajou em um jatinho carregando uma maleta com R$ 800 mil para o pagamento "não oficial" envolvendo a campanha de Patrus Ananias (PT) à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. Segundo a delatora, a campanha de Patrus custou R$ 12 milhões, dos quais R$ 8 milhões foram pagos com "contribuição oficial" e R$ 4 milhões em "valores não oficiais". Em sua delação, a mulher do marqueteiro João Santana relata um episódio no qual ela recebeu R$ 800 mil em São Paulo. No entanto "diante da necessidade de ter à disposição" valores em Belo Horizonte para saldar dívidas da campanha de Patrus, o dinheiro teria sido levado em um jatinho particular por Pimentel até a capital mineira e entregue a uma funcionária da produtora de Moura. (Agência Estado)
Pimentel I
Em um outro depoimento, o assistente André Santana, que atuava como emissário do casal Moura e Santana, menciona o mesmo episódio envolvendo Pimentel - na época dos fatos, o petista era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff. André Santana informou em sua delação ter recebido de Moura uma maleta contendo R$ 800 mil e disse que a entregou a Pimentel na recepção do Hotel Grand Mercure, em São Paulo. O assistente contou ao Ministério Público Federal que Mônica lhe pediu para entregar a maleta a Pimentel, "pois ele iria levá-la de São Paulo para Belo Horizonte, para que lá fossem efetuados pagamentos da campanha de Patrus Ananias". Moura também disse ao Ministério Público Federal que, quanto à dívida da campanha municipal, a então presidente Dilma Rousseff (PT) lhe informou que solicitaria auxílio de Antonio Palocci para quitá-la. "Foi então que Palocci informou a Mônica que a outra parte dos valores não oficiais seria quitada pela empresa Odebrecht e, dessa forma, foram pagos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) no ano de 2013 com depósito na conta Shellbill Finance", destaca em despacho o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em nota, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) informou que todas as doações para a campanha de 2012 "foram recebidas das instâncias partidárias e que todas as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral". "Reafirmo minha posição contrária ao financiamento empresarial a partidos e a campanhas eleitorais", diz a nota de Patrus. (Agência Estado)
FGTS
Começa nesta sexta-feira o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto. A partir desta sexta-feira, 7,6 milhões de pessoas estão aptas a sacar quase R$ 11 bilhões. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa Econômica Federal vão abrir mais cedo nos dias de hoje, na próxima segunda (15) e terça-feiras (16). Para as agências que já abrem rotineiramente às 9h, o atendimento se estenderá das 8h até uma hora a mais do que o normal. Já as demais cidades vão contar com bancos abertos duas horas mais cedo nestes três dias. Amanhã, 2.100 agências do banco funcionarão em regime de plantão das 9h às 15h, para saques, solucionar dúvidas e providências como emissão da senha do Cartão do Cidadão. Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer em uma agência da Caixa para receber os recursos. Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui. Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos. (Agência Brasil)
Documento Único
O presidente Michel Temer sancionou na tarde desta quinta-feira a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento. Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado. Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido. Entre os vetos ao projeto, está o que garantia a gratuidade da nova identificação. “Foi vetada a gratuidade deste documento, por causa das dificuldades do Brasil de hoje. Mas a lei foi construída sem a necessidade de troca do documento que ainda estiver válido”, acrescentou. Também foi vetado o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento. “Ela, no entanto, participará do fornecimento. Apenas não será feito de forma exclusiva”, explicou Lopes. (Agência Brasil)
Confins
O aeroporto de Confins nunca agradou tanto aos passageiros. Em apenas um ano, o terminal saltou do 11º para o 6º na classificação dos aeroportos do Brasil, no ranking de satisfação medido pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). No entanto, a boa notícia acaba pesando no bolso do consumidor que, a partir de 10 de junho, pagará 4,7% a mais pelas tarifas de embarque e desembarque. É que, pelo contrato, quanto mais qualidade, mais caro a concessionária pode cobrar. Para os voos domésticos, a tarifa passará de R$ 27,82 para R$ 29,13. Nos internacionais, vai subir de R$ 111,96 para R$ 114,28. Esse valor já inclui o adicional de US$ 18 (R$ 62,70) e que é repassado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Por meio de nota, a BH Airport, que administra Confins, explica que além da inflação, o Fator de Qualidade da Prestação dos Serviços Aeroportuários (Fator Q) também baseia o cálculo do reajuste. Confins, que no primeiro trimestre do ano passado registrou nota de 4,13 pontos (em uma escala de 1 a 5), nos primeiros três meses deste ano evoluiu para 4,42 pontos. Entre os quesitos que mais melhoraram em Confins em relação ao ano passado, vale destacar a disponibilidade de vagas no estacionamento. Neste item, Confins ficou em primeiro lugar entre os 15 terminais avaliados pelos 13.807 passageiros ouvidos na pesquisa. A disponibilidade de assentos no embarque e o check in internacional também ajudaram o aeroporto da região metropolitana de Belo Horizonte a escalar cinco posições no ranking. A sensação de segurança também aumentou. (O Tempo)
Gripe
A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe atingiu, até o momento, apenas 36,2% do público-alvo em Minas Gerais. As informações são da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), que faz balanço negativo da ação, que visa imunizar a população contra os três tipos de vírus que mais circulam no país: AH1N1; AH3N2 e influenza B. Iniciada no dia 17 de abril, a campanha tem o Dia D agendado pelo Ministério da Saúde para este sábado (13). O término da ação está previsto para o dia 26. Apesar da pouca adesão até o momento, o governo do Estado tem a missão de chegar a pelo menos 90% da meta, de 5,5 milhões de pessoas vacinadas. Em Belo Horizonte, apenas 31% das cerca de 820 mil pessoas esperadas para receber a dose compareceram aos postos de saúde. A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Janaína Almeida, informou que nos primeiros meses do ano passado mais pessoas haviam sido vacinadas em comparação com o mesmo período de 2017. “Neste ano, a manifestação do vírus está menor. Vemos menos casos de mortes por grupo que no ano passado. Apesar disso, as pessoas devem entender que o risco existe. São vírus capazes de matar ou de prejudicar a saúde. As pessoas devem procurar a prevenção”, alertou. (O Tempo)