Foro privilegiado
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem (1º) a favor da restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores, seguindo o voto do relator do caso, Luís Roberto Barroso. Os ministros entenderam que as autoridades somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Apesar do resultado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado. Após o pedido do ministro para ter mais tempo para analisar o processo, alguns colegas decidiram adiantar o voto. Seguiram o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e a presidente, Cármen Lúcia. De acordo com entendimento que está sendo formado, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato de parlamentares, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça, e não mais do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns. A decisão também pode ser aplicada a ministros do governo federal. Para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, a maioria dos ministros que votaram também entendeu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida no tribunal onde estiver. Na retomada do julgamento, devem votar Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. (Agência Brasil)
Rocha Loures
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou pedido de prisão do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures. Janot alegou ao Supremo Tribunal Federal que a prisão de Loures se faz necessária "para garantia da ordem pública" e para o prosseguimento do inquérito da Operação Patmos - que mira também o próprio Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Assim, o ex-deputado pode ser preso a qualquer momento. No início da investigação, o procurador já havia pedido a prisão de Loures, flagrado pela Polícia Federal pegando uma mala estufada de propinas da JBS - 10 mil notas de R$ 50 que ele devolveu à PF. O então assessor de Temer exercia mandato de deputado pelo PMDB do Paraná, ocupando vaga do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), então na cadeira de ministro da Justiça. Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, rejeitou a medida e limitou-se a decretar o afastamento de Loures do mandato parlamentar. Agora que Serraglio retomou sua cadeira na Câmara, Loures perdeu a imunidade e Janot insiste no decreto de sua prisão preventiva. (Agência Estado)
Joesley
Em decisão liminar, a 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista – um dos donos da empresa JBS – referente ao suposto lucro obtido com a comercialização de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente da República, Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em ação popular proposta por dois cidadãos. De acordo com a ação, Joesley e Wesley Batista e diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente da República. Após a divulgação, o dólar teve alta de 7,9%. Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS também são acusados de vender o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril, quando já colaboravam com as investigações. Os autores sustentam ainda que a empresa obteve um crescimento superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agência Brasil)
Lula
O ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva respondeu na noite desta quinta-feira, 1, àsacusações do empresárioJoesley Batista, dono daJBS, contra ele e a ex-presidente Dilma Rousseff. Ao citar informações delatadas pelo empresário, de que a empresa teria criado uma conta bancária para abastecer as campanhas petistas à Presidência, Lula chamou Batista de “canalha” e ironizou a denúncia. “Não quero que vocês se preocupem com meu problema pessoal”, disse Lula, sem se referir diretamente às acusações na Justiça. “Eu provei minha inocência e vou exigir que eles provem minha culpa. Vai chegar o dia em que estaremos assistindo TV e vão pedir desculpas ao PT por tudo. Um canalha de um empresário disse que fez uma conta para mim e outra para Dilma, mas a conta está no nome dele e é ele quem mexia na conta”, disse o petista, que arrancou gargalhadas dos filiados durante o 6º Congresso Nacional do partido, realizado em Brasília. O ex-presidente defendeu que a sigla necessita “radicalizar” politicamente e falar “para fora de casa”, para mulheres, negros, quilombolas e indígenas. “Eles estão destruindo tudo que conquistamos, eles querem a volta do trabalho escravo no nosso País. O PT tem que radicalizar em defesa da liberdade”, disse. (Estado de Minas)
Balança comercial
A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 29 bilhões de janeiro a maio deste ano. O saldo positivo é o maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Em maio, a balança teve superávit de US$ 7,661 bilhões, recorde mensal. Os dados foram divulgados ontem (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (compras do país no exterior). No mês de maio, as exportações brasileiras ficaram em US$ 19,792 bilhões, superando os US$ 12,131 bilhões em importações. As exportações cresceram 7,5% em relação a maio de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante abril deste ano, houve queda de 8,4%. As importações, por sua vez, cresceram 4% na comparação com maio do ano passado e caíram 7,4% em relação a abril deste ano, também segundo o critério da média diária. (Agência Brasil)
Detran
Veículos com final de placa 1 a 5 de Minas Gerais não podem circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) 2017. A obrigatoriedade começou a valer ontem, 1º. Em relação aos veículos com placa final de 6 a 0, o porte obrigatório do documento de 2017 será exigido a partir de 1º de julho. Segundo o Detran-MG, que já tem 60,92% dos veículos devidamente licenciados, o que equivale a 5.502.864 entre os 9.032.253 veículos em condições de serem licenciados. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado é considerada infração gravíssima com multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habitação (CNH) e remoção do veículo. As datas para regularização e renovação do CRLV foram publicadas na Portaria 143/17, dia 29 de março passado. Essa informação também foi repassada aos órgãos e às entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros estados, por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O CTB diz também que o veículo é considerado licenciado após a quitação do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório, Licenciamento e multas, se houver. O CRLV é enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Quando há débito e ou irregularidade cadastral, o CRLV não é emitido e o proprietário é informado, desde que o endereço esteja atualizado no sistema de informações do Detran-MG. (Rádio Itatiaia)
Clima
A tendência de tempo estável vai continuar neste fim de semana em Belo Horizonte e na região metropolitana. Segundo o instituto PUC Minas TempoClima, sábado e domingo serão dias com predomínio de céu claro na maioria das regiões do estado, com temperaturas em declínio, principalmente no Sul de Minas. Com tempo estável e céu limpo na capital, os aerportos Internacional Tancredo Neves, em Confins, e Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha, operam normalmente. De acordo com os meteorologistas, a sexta-feira teve um ligeiro aumento na temperatura em BH, que varia hoje entre 16 e 27 graus. No entanto, no fim de semana a mínima deve chegar aos 13 graus ao amanhecer e a máxima não deve passar dos 25. No Sul do estado, onde os termômetros marcaram 8 graus nesta manhã, a mínima pode cair para 4 nos próximos dias. A capital também registrou melhora na umidade relativa do ar, que deve atingir entre 45% e 50% no fim de semana. Ainda segundo o TempoClima, hoje há possibilidade de chuvas rápidas, isoladas e de fraca intensidade na Grande BH entre o fim da tarde e início da noite. No Norte de Minas Gerais, as temperaturas seguem altas, com máxima de 33 e 34 graus. (Estado de Minas)
EUA
A saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – compromisso global que define metas conjuntas para amenizar os efeitos das mudanças climáticas – pode não ser definitiva, de acordo com o presidente Donald Trump. Em discurso nesta quinta-feira (1º), ao anunciar a retirada dos Estados Unidos do tratado sobre o clima, Trump ponderou que a retirada do país implica a revisão dos termos do acordo e a busca de um formato que seja, na sua visão, "mais justo" para os americanos. No anúncio de hoje, Trump disse "estar cumprindo seu dever solene para proteger a América e seus cidadãos. Vamos reinserir o país no Acordo de Paris ou participar de uma nova transação com novos termos que sejam justos para os Estados Unidos", afirmou. O anúncio de Trump não trouxe detalhes sobre como será a retirada do país do acordo, mas, na prática, os Estados Unidos já haviam começado a inviabilizar o cumprimento das metas com que o país havia se comprometido em 2015 – quando em janeiro, o presidente assinou várias ordens executivas que contrariam o acordado. Principalmente no setor energético. Trump disse que o Acordo de Paris “não é justo para os Estados Unidos” e que a retirada do país não necessariamente significa uma posição que não possa ser revista no futuro. Segundo o presidente, o tratado é "ruim para os americanos. No discurso, ele disse que o acordo foi mal negociado pela administração Obama e assinado por desespero, o que representa um custo para o povo americano em detrimento de sua economia. (Agência Brasil)
Terrorismo
A Bolívia assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nessa quinta-feira (1º). O embaixador boliviano Sergio Llorentty Solíz garantiu que o país "responderá a situações de emergência que possam surgir", como no Oriente Médio e na Península Coreana. A informação é da Agência Xinhua. "Nós reservamos tempo para responder a situações de emergência que possam surgir ao longo do mês", afirmou Solíz. "Por exemplo, há a necessidade de responder aos últimos acontecimentos na Península da Coreia, na Síria e na Líbia, para mencionar alguns. Portanto, há flexibilidade no programa de trabalho para responder a tudo isso". O embaixador disse ainda que a sessão foi concebida para evitar qualquer tipo de conflito. "Em vários continentes, é um problema que precisa ser abordado. Sabemos que houve boas práticas no mundo que nos dão boa oportunidade de trocar opiniões". Em 8 de junho, o Conselho de Segurança será atualizado sobre as ameaças de atos terroristas e, em 13 de junho, os membros serão informados pelo secretário-geral adjunto das Operações de Manutenção da Paz, Jean-Pierre Lacroix, sobre a "Abordagem Abrangente da Ação às Minas e Riscos Explosivos e Diminuição de Ameaças ". (Agência Brasil)