TEMER
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhará no início da semana que vem a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer. Como a Polícia Federal ainda não concluiu a perícia sobre os áudios produzidos pelo empresário Joesley Batista, essa parte do inquérito dificilmente trará a acusação de obstrução de Justiça. A contagem regressiva para a denúncia foi aberta nesta quinta-feira após o relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, ter encaminhado à PGR uma cópia do inquérito. A partir do recebimento do documento, abre-se um prazo de cinco dias para que Janot formalize a denúncia. No despacho, Fachin também determinou que a PF conclua a perícia nos áudios de Joesley. Para economizar tempo, o ministro considerou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral. No início do mês, o advogado de Temer, Antônio Mariz de Oliveira, informou ao ministro Fachin que o presidente não responderia às perguntas enviadas pela Polícia Federal como parte do inquérito. No mesmo dia, a defesa pediu o arquivamento do inquérito, mas a solicitação foi negada por Janot. A própria PGR tinha uma dúvida regimental ontem, sem saber se os cinco dias — incluindo o sábado e o domingo — venceriam na segunda-feira ou terça-feira. De qualquer forma, a peça será apresentada quando o Congresso e o STF estiverem retomando os trabalhos na próxima semana. A denúncia de Janot deverá centrar-se em outras acusações, como corrupção passiva e formação de organização criminosa. A acusação de obstrução de Justiça depende do áudio, especificamente do trecho na qual o presidente teria dado o aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A defesa do peemedebista nega que esse fato tenha ocorrido e contratou um perito, Ricardo Molina, para avaliar os áudios. Molina disse que houve edição e defendeu que o material não deveria servir como prova. (Estado de Minas)
STF
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28). Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. (Agência Brasil)
LAVA JATO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua 11 pessoas, entre elas ex-ministros de governos do PT, como investigadas em um inquérito que apura a compra de horário gratuito de TV para a campanha da chapa Dilma/Temer à Presidência, em 2014. Entre as pessoas na lista de Janot estão os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci; da Secretaria de Comunicação Edinho Silva; do Trabalho Carlos Lupi; e o publicitário responsável pela campanha de 2014, João Santana. Já é investigado no inquérito o atual ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Manoel Araújo. O inquérito teve origem nos acordos de delação premiada de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. Segundo os delatores, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à reeleição, solicitou R$ 7 milhões à empresa para comprar o apoio político dos partidos que compunham a coligação da chapa vencedora em 2014. Além do PT, partido ao qual Dilma é filiada, a coligação que reelegeu a ex-presidente era composta também pelo PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRB. (Agência Brasil)
AÉCIO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção. De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele. “A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota. Denúncia anterior - Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS. Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção. (Agência Brasil)
SÉRGIO CABRAL
m busca de joias da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, a Polícia Federal faz uma buscas na manhã desta sexta-feira em endereços no Jardim Botânico e Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense. Os mandados estão sendo cumpridos na casa de uma funcionária da ex-primeira dama Adriana Ancelmo e da irmã dela. Os policiais procuram 149 joias “sumidas” de um total de 189. Apenas um brinco com brilhante custou R$ 1,8 milhão. Todas teriam sido compradas com dinheiro da corrupção. As investigações apontam um gasto de mais de R$ 11 milhões em joalherias por parte de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo. A PF está nas ruas desde pouco depois das 6h30. Eles foram a um prédio onde mora a ex-governanta de Adriana e na casa da irmã da ex-primeira-dama, Nusia Ancelmo. Algumas peças já teriam sido apreendidas. A ex-primeira-dama do Rio é ré por corrupção e lavagem de dinheiro. Ela foi presa em dezembro do ano passado e liberada para prisão domiciliar em março. Desde então ela vive em um apartamento luxuoso no Leblon. Já o marido, Sérgio Cabral, está preso em Bangu. Segundo depoimento de uma diretora da joalheria H.Stern dado em março deste ano, o casal Cabral comprou 40 peças, sendo que em 20 delas foram pagos R$ 6 milhões. Segundo a delatora, a ex-primeira dama também fez compras sem notas fiscais. (Estado de Minas)
PLANOS DE SAÚDE
Quinze novos procedimentos e mudanças nas diretrizes de tratamento de seis tipos de câncer estão entre as alterações previstas na revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a regra que determina a cobertura mínima obrigatória que as operadoras devem oferecer aos seus beneficiários. A proposta foi colocada em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta semana. O texto é resultado de mais de uma dezena de reuniões do grupo técnico composto por representantes do Cosaúde, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Segundo a diretora de normas e habilitação de produtos da ANS, Karla Coelho, as mudanças no rol levam em “conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”. No quadro acima, você pode conferir os procedimentos e medicamentos em discussão para serem incluídos no rol de procedimentos obrigatórios. Um dos tratamentos em discussão, para crianças, é contra o vírus sincicial respiratório (VSR), um dos principais agentes de uma infecção aguda nas vias respiratórias, que pode afetar os brônquios e os pulmões. Na maior parte dos casos, ele é responsável pelo aparecimento de bronquiolite aguda e pneumonia, e ainda não existe vacina para ele. Existem indícios de que, até os 3 anos, todas as crianças já foram expostas a ele, mas só algumas desenvolvem doenças graves. Quem quiser contribuir pode acessar a proposta no portal da ANS (www.ans.gov.br). (O Tempo)
BRs 381 e 367
Um montante de R$ 400 milhões destinado a duas das principais obras viárias para Minas Gerais corre o risco de não ser usado por entraves ambientais. A duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, tem disponível R$ 340 milhões no orçamento de 2017, mas aguarda decisões das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams) sobre a instalação de duas usinas que serão usadas para concretagem das novas pistas. Já a pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha, que recebeu dotação orçamentária de R$ 60 milhões, depende da liberação do plano de controle ambiental e de estudos de espeleologia (análise sobre grutas e cavernas próximas à rodovia) para começar a sair do papel. No caso da BR-381, a definição sobre uma das usinas de concreto que se encontra paralisada deve sair nas próximas semanas. A outra usina, que será usada para a pavimentação de trechos já terraplanados, opera apenas com 10% de sua capacidade e aguarda a liberação ambiental para aumentar o ritmo das obras. A maior parte da duplicação está completamente paralisada e voltou à fase de estudos técnicos. No entanto, obras em dois trechos (Nova União e Antônio Dias) da rodovia que seguem em ritmo lento são fundamentais para evitar que recursos gastos com túneis e terraplanagem (já finalizados) sejam desperdiçados. (Estado de Minas)
COMÉRCIO EXTERIOR
O secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, anunciou hoje (22) a suspensão de todas as importações de carne fresca do Brasil devido a preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano. Em comunicado, Perdue informou que a suspensão dos embarques permanecerá em vigor até que o Ministério da Agricultura brasileiro tome medidas corretivas que o Departamento de Agricultura americano considere satisfatórias. O Serviço de Inspeção e Segurança de Alimentos dos EUA inspeciona todos os produtos de carne que chegam do Brasil e desde março recusou a entrada para 11% dos produtos brasileiros de carne fresca. “Esse valor é substancialmente superior à taxa de rejeição de um por cento das remessas do resto do mundo”, diz a nota do governo americano. Desde o aumento da inspeção, foi recusada a entrada de 106 lotes de produtos bovinos brasileiros, devido a problemas de saúde pública, condições sanitárias e problemas de saúde animal. A nota dos Estados Unidos diz que o governo brasileiro se comprometeu a resolver essas preocupações. Ontem (21) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil suspendeu as exportações de cinco frigoríficos para os EUA, depois de autoridades sanitárias americanas identificarem irregularidades provocadas pela reação à vacina contra a febre aftosa. Segundo nota do Mapa, a proibição continuará em vigor até que sejam adotadas “medidas corretivas”. Segundo o secretário de Agricultura dos EUA, "garantir a segurança do fornecimento de alimentos da nossa nação é uma das nossas missões críticas, e é uma tarefa que empreendemos com muita seriedade. Embora o comércio internacional seja uma parte importante do que fazemos no Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês), e o Brasil há muito tempo é um dos nossos parceiros, minha prioridade é proteger os consumidores americanos. Isso foi o que fizemos, interrompendo a importação de carne fresca brasileira", disse. (Agência Brasil)
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
A tarifa que os motoristas pagam para usar o estacionamento rotativo da capital será reajustada a partir de 1º de julho. O preço da folha unitária do serviço, que atualmente custa R$ 4,10, passará para R$ 4,40 – o talão com dez folhas vai subir de R$ 41 para R$ 44. O novo valor consta na portaria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) publicada na edição dessa quinta-feira (22) do “Diário Oficial do Município” (“DOM”). De acordo com a autarquia, o sistema de estacionamento rotativo do município conta hoje com 21.678 vagas físicas, que podem se transformar em 100.299 caso sejam respeitadas o tempo máximo de permanência máximo – que variam uma hora, duas horas, cinco horas e 12 horas. Em nota, a BHTrans informou que só em 2016 foram arrecadados R$ 18.537.244,00, em valor bruto, com a venda de talões de estacionamento rotativo. Cerca de 84% desse valor é aplicado em melhorias do sistema viário da cidade, como manutenção e implantação de sinalização, operação de tráfego, fiscalização do trânsito e programas de segurança e educação. O rotativo é implantado onde a quantidade de veículos que necessitam estacionar é maior que o número de vagas físicas disponíveis. Horários.O rotativo de BH funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 8h às 13h (em alguns locais o uso da folha é liberado). Aos domingos e feriados o sistema não funciona. (O Tempo)