Abrigos
Não é à toa que menores infratores acautelados em centros socioeducativos não conseguem ser ressocializados. A conclusão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que divulgou nessa quinta-feira (8) relatório sobre as condições das unidades de internação. Além da insalubridade, foram constatadas superlotação, violência e falta de acompanhamento dos jovens e de políticas públicas de reintegração. O diagnóstico é fruto de fiscalizações feitas por promotores entre março de 2012 e marços deste ano. A conclusão do trabalho traz o reflexo da precariedade nas instalações: “não esperar a ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas”. Apesar de ter melhorado, a situação em Minas é crítica. Durante o estudo, foram avaliadas 18 unidades de internação, que juntas oferecem 824 vagas. A superlotação é de 9,8%, o maior índice no Sudeste do país. A infraestrutura é um dos pontos mais preocupantes. Dentre os centros mineiros, só 52,6% foram considerados salubres para os internos. O quadro é o oposto em 36,8% das unidades. Não há informações sobre os locais restantes. (Hoje em Dia)
Não é à toa que menores infratores acautelados em centros socioeducativos não conseguem ser ressocializados. A conclusão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que divulgou nessa quinta-feira (8) relatório sobre as condições das unidades de internação. Além da insalubridade, foram constatadas superlotação, violência e falta de acompanhamento dos jovens e de políticas públicas de reintegração. O diagnóstico é fruto de fiscalizações feitas por promotores entre março de 2012 e marços deste ano. A conclusão do trabalho traz o reflexo da precariedade nas instalações: “não esperar a ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas”. Apesar de ter melhorado, a situação em Minas é crítica. Durante o estudo, foram avaliadas 18 unidades de internação, que juntas oferecem 824 vagas. A superlotação é de 9,8%, o maior índice no Sudeste do país. A infraestrutura é um dos pontos mais preocupantes. Dentre os centros mineiros, só 52,6% foram considerados salubres para os internos. O quadro é o oposto em 36,8% das unidades. Não há informações sobre os locais restantes. (Hoje em Dia)
Fenalaw
Já estão abertas as inscrições para a Fenalaw 2013 – a maior e mais completa feira jurídica da América Latina. O evento, organizado pela Informa Group/IBC Brasil, está em sua 10ª edição e acontecerá entre 15 e 17 de outubro, em São Paulo. Além da exposição, que contará com cerca de 60 estandes, a Fenalaw conta com o congresso do setor. Entre os assuntos que serão discutidos estão as inovações legislativas, as consequências do processo judicial eletrônico e o relacionamento entre escritórios e departamentos jurídicos. Inscrições e informações: www.fenalaw.com.br, fenalaw@informagroup.com.br ou (11) 3017-6888. (Estado de Minas)
Juizado Especial
Crianças e adolescentes que sofrerem algum tipo de violência por parte de adultos contarão com uma vara especializada para tratar desse assunto, em Belo Horizonte. A vara funcionará nos moldes de um Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e terá competência cível e criminal para julgar as causas de violência doméstica, julgar causas decorrentes da prática dos crimes previstos nos artigos 225 a 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e realizar audiências especiais de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, especialmente
de natureza sexual. (Estado de Minas)
Já estão abertas as inscrições para a Fenalaw 2013 – a maior e mais completa feira jurídica da América Latina. O evento, organizado pela Informa Group/IBC Brasil, está em sua 10ª edição e acontecerá entre 15 e 17 de outubro, em São Paulo. Além da exposição, que contará com cerca de 60 estandes, a Fenalaw conta com o congresso do setor. Entre os assuntos que serão discutidos estão as inovações legislativas, as consequências do processo judicial eletrônico e o relacionamento entre escritórios e departamentos jurídicos. Inscrições e informações: www.fenalaw.com.br, fenalaw@informagroup.com.br ou (11) 3017-6888. (Estado de Minas)
Juizado Especial
Crianças e adolescentes que sofrerem algum tipo de violência por parte de adultos contarão com uma vara especializada para tratar desse assunto, em Belo Horizonte. A vara funcionará nos moldes de um Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e terá competência cível e criminal para julgar as causas de violência doméstica, julgar causas decorrentes da prática dos crimes previstos nos artigos 225 a 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e realizar audiências especiais de oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de crimes, especialmente
de natureza sexual. (Estado de Minas)
TAM
Duas testemunhas de acusação do julgamento sobre o acidente com o avião da TAM, ocorrido no Aeroporto de Congonhas em 17 de julho de 2007, foram ouvidas na tarde de hoje (8) pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. A primeira testemunha de acusação a ser ouvida foi o piloto da TAM João Batista Moreno de Nunes Ribeiro, por meio de uma videoconferência. Ele disse que, um dia antes do acidente, pilotou um avião do mesmo modelo do acidente, um Airbus A320, e teve muita dificuldade para pousar na pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, que estava molhada e escorregadia. Assim como o depoimento dado ontem (7) pela testemunha de acusação, o também piloto José Eduardo Batalha Brosco, Ribeiro declarou ter alertado o Departamento de Segurança de Voo da TAM sobre o problema na pista. A segunda testemunha a ser ouvida, presencialmente, foi Elias Azem Filho, que era copiloto na época do acidente. Ele disse ter ajudado a pilotar, um dia antes do acidente, o mesmo Airbus A320, que colidiu contra o prédio da TAM no dia 17 de julho de 2007 e que provocou a morte de 199 pessoas. Azem Filho também falou sobre os problemas que teve para pousar o avião na pista do aeroporto paulista, e que relatou as falhas na pista à torre de controle do aeroporto. (Agência Brasil)
Duas testemunhas de acusação do julgamento sobre o acidente com o avião da TAM, ocorrido no Aeroporto de Congonhas em 17 de julho de 2007, foram ouvidas na tarde de hoje (8) pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal, em São Paulo. A primeira testemunha de acusação a ser ouvida foi o piloto da TAM João Batista Moreno de Nunes Ribeiro, por meio de uma videoconferência. Ele disse que, um dia antes do acidente, pilotou um avião do mesmo modelo do acidente, um Airbus A320, e teve muita dificuldade para pousar na pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, que estava molhada e escorregadia. Assim como o depoimento dado ontem (7) pela testemunha de acusação, o também piloto José Eduardo Batalha Brosco, Ribeiro declarou ter alertado o Departamento de Segurança de Voo da TAM sobre o problema na pista. A segunda testemunha a ser ouvida, presencialmente, foi Elias Azem Filho, que era copiloto na época do acidente. Ele disse ter ajudado a pilotar, um dia antes do acidente, o mesmo Airbus A320, que colidiu contra o prédio da TAM no dia 17 de julho de 2007 e que provocou a morte de 199 pessoas. Azem Filho também falou sobre os problemas que teve para pousar o avião na pista do aeroporto paulista, e que relatou as falhas na pista à torre de controle do aeroporto. (Agência Brasil)
PEC 37
Mais de um ano depois de apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que acaba com os penduricalhos no Executivo, Legislativo e Judiciário, está pronta para ir a plenário. A PEC recebeu parecer favorável ontem da comissão especial formada para analisá-la, dois meses após as manifestações que tomaram conta das ruas do país. O texto prevê que os integrantes dos órgãos e poderes públicos, os detentores de mandato eletivo e os secretários de Estado sejam remunerados exclusivamente por um subsídio de treze parcelas únicas, sem outros benefícios extras. A PEC 37 não extingue o auxílio-moradia, pois o benefício é pago em caráter remuneratório. (O Tempo)
Mais de um ano depois de apresentada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que acaba com os penduricalhos no Executivo, Legislativo e Judiciário, está pronta para ir a plenário. A PEC recebeu parecer favorável ontem da comissão especial formada para analisá-la, dois meses após as manifestações que tomaram conta das ruas do país. O texto prevê que os integrantes dos órgãos e poderes públicos, os detentores de mandato eletivo e os secretários de Estado sejam remunerados exclusivamente por um subsídio de treze parcelas únicas, sem outros benefícios extras. A PEC 37 não extingue o auxílio-moradia, pois o benefício é pago em caráter remuneratório. (O Tempo)
TJMMG
Foi protocolada ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Justiça Militar em Minas (TJMMG). Caso seja aprovada, a medida pode significar uma economia anual de R$ 40 milhões aos cofres estaduais. De acordo com a PEC 56, que contou com assinaturas de 35 deputados estaduais, as seis auditorias municipais serão mantidas, assim como funciona no resto do país. Comandadas por juízes de direito, as auditorias formam a estrutura da primeira instância. Apenas três estados mantêm o TJM: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas. A PEC procura acabar com essa estrutura de segunda instância, que conta com sete juízes militares, sendo quatro coronéis, sem graduação em Direito, indicados pelo governador do Estado. “São 800 processos no TJM que levam um ano ao custo de R$ 68 mil cada para serem julgados. Se eles forem absorvidos pela Justiça comum, eles podem tramitar em duas horas”, declarou o autor da PEC, deputado Sargento Rodrigues (PDT). (Hoje em Dia)