2ª Instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23). A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos. "O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda. O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível. "Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse. (Agência Brasil)
Líder
O presidente Jair Bolsonaro tirou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso. O substituto no cargo será o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo apurou a Agência Estado. Atualmente, ele é vice-líder do governo no Senado. A situação de Joice ficou insustentável no governo nessa quarta-feira (16), após a deputada assinar uma lista de apoio à permanência de Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados. Bolsonaro articulou para que um dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), assumisse o lugar. Joice foi escolhida líder do governo em fevereiro, pela indicação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e tinha bom trânsito com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que no início do governo era responsável pela articulação política. Ela vinha perdendo espaço desde que a articulação foi repassada para a Secretaria de Governo, em agosto. O ministro Luiz Eduardo Ramos, titular da pasta, deu preferência ao líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). Procurado, o Palácio do Planalto disse que não comentará o assunto no momento. (Agência Estado)
PSL
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou em reunião interna da ala ligada ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), que vai "implodir" o presidente Jair Bolsonaro. O áudio do encontro, gravado por um dos presentes, foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Não tem conversa. Eu implodo ele. Eu sou o cara mais fiel. Acabou, cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo. Eu andei no sol em 246 cidades para defender o nome desse vagabundo", afirma Waldir. Logo em seguida, alguém não identificado o alerta: "Cuidado com isso, Waldir." Na reunião, ocorrida no gabinete da liderança do PSL na Câmara, deputados relataram que estavam sendo pressionados por Bolsonaro a assinar uma lista para destituir Waldir e apoiar o nome do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), como líder da bancada. Dois parlamentares relataram ter recebido os pedidos em reunião com o próprio presidente no Palácio do Planalto. "Os meninos chegaram lá e o presidente disse: 'Assina, senão é meu inimigo'" diz uma das presentes. "Eu não consegui não assinar", responde o deputado Luiz Lima (PSL-RJ). O deputado Loester Trutis (PSL-MS) também afirma ter sido pressionado. (Agência Estado)
PSL I
Bolsonaro foi gravado por alguns parlamentares pedindo apoio ao nome do filho. Na manhã desta quinta-feira, o presidente declarou considerar uma "desonestidade" a divulgação da conversa e sugeriu ter sido "grampeado". "Eu não trato publicamente deste assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade", afirmou. "Eu falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram uma de jornalista? Eu converso com os deputados." Embora o grupo ligado a Bolsonaro tenha apresentado uma lista com 27 nomes para destituir Waldir, a Câmara não aceitou todas as assinaturas e o manteve na liderança. No áudio, o deputado diz que pretende expulsar "um por um" dos que assinaram o documento contra ele. "Nós vamos expulsar, e aqueles que fizerem nós vamos expulsar um por um do partido, ok? A situação é essa. Nós vamos expulsar um por um do partido", diz Waldir na gravação. Procurado pela reportagem para comentar as declarações, o deputado não se manifestou até a publicação da notícia. (Agência Estado)
Absolvição
Os ex-presidentes Lula e Dilma, ambos do PT, tiveram o pedido de absolvição sumária feito pelo Ministério Público Federal (STF). A ação e referente ao caso apelidado de “quadrilhão do PT”. Além dos dois, os ex-ministros Guido Mantega, Antonio Palocci e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto também não tiveram culpa apontada pelo MPF. No pedido de absolvição apresentado à Justiça, a procuradora Marcia Zollinger argumenta que não há domínio deles sobre os atos ocorridos na Petrobras. “Não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”, afirmou. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Na denúncia, apresentada em setembro de 2017, a acusação que recaía sobre eles era de que haviam sido pagas vantagens, em propina, da ordem de R$ 1,484 bilhão, em contratos da Petrobras com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). (Estado de Minas)
Viracopos
Criminosos armados invadiram o terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Viracopos, trocaram tiros com os seguranças e assaltaram a transportadora de valores Brinks, na manhã desta quinta-feira, em Campinas, no interior de São Paulo. Dois suspeitos foram mortos durante a fuga. Um major da Polícia Militar foi atingido, mas sem gravidade. Dois seguranças foram baleados e levados para hospitais de Campinas. Durante a ação, a quadrilha ateou fogo em dois caminhões na Rodovia Santos Dumont, principal acesso ao aeroporto. As duas pistas foram bloqueadas. O tráfego era intenso e houve pânico entre os usuários da rodovia. Uma mulher e um bebê de 10 meses foram mantidos reféns pelos bandidos. A criança foi liberada no início da tarde. Em seguida, o bandido foi morto com tiro de sniper. A mãe saiu com um ferimento na nádega, mas passa bem. De acordo com a administração do aeroporto, os bandidos usavam um veículo com as cores e características da Aeronáutica. Mesmo assim, a caminhonete foi parada, mas acelerou e rompeu o portão de acesso. Mesmo com os pneus estourados pela grade de segurança os criminosos seguiram para o terminal e atiraram contra os seguranças. Depois do ataque, eles conseguiram fugir. (Agência Estado)
Fortaleza
Mais um corpo foi retirado dos escombros o Edifício Andréa, em Fortaleza, aumentando para seis o número de mortos do desabamento. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, trata-se de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. O corpo dela foi retirada dos escombros, às 21h10, dessa quinta-feira (17). “Outras quatro pessoas foram reportadas por parentes como presentes no edifício no momento do desmoronamento e seguem como desaparecidas. Sete pessoas foram resgatas com vida pelos Bombeiros”, diz ainda a nota divulgada pela secretaria. Além de Rosane Marques de Menezes, morreram também na tragédia: Frederick Santana dos Santos, 30 anos; Izaura Marques Menezes, de 81 anos; Antônio Gildásio Holanda Silveira, de 60 anos; Nayara Pinho Silveira, 31 anos; e Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos. O prédio desabou na manhã de terça-feira (15), por volta das 10h30. Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras. De acordo coma a Secretaria de Segurança, os trabalhos de busca das vítimas do desabamento continuam ininterruptamente até que todas as vítimas sejam retiradas dos escombros. “Servidores do Sistema de Segurança cearense atuam de forma ininterrupta nas buscas por sobreviventes”. (Agência Brasil)
Brumadinho
Somente depois da segunda tragédia de rompimento de barragem em Minas Gerais que algumas ideias relativas a desastres ecológicos começaram a avançar no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da CPI de Brumadinho no Congresso, que agrava as penas para quem provocar desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública. A proposta também cria um tipo penal para criminalizar responsáveis por rompimento de barragens. Hoje, a Lei de Crimes Ambientais pune com reclusão de um a quatro anos mais multa. A proposição prevê reclusão de quatro a 12 anos mais multa para quem permitir a ocorrência desses desastres ecológicos, e detenção de um a três anos quando o crime for culposo. (O Tempo)
Magnum
O estudante de educação física, Hudson Nunes de Freitas, de 22 anos, concedeu entrevista ao programa Itatiaia Patrulha na tarde desta quinta-feira após a Polícia Civil decidir não indiciá-lo, por falta de provas. Ele trabalhava como ajudante de professor no Colégio Magnum unidade Cidade Nova, no bairro Nova Floresta, região Noroeste de Belo Horizonte, e foi denunciado por abuso sexual por mães de dois alunos, de 4 e 2 anos. O advogado Fabiano Ferreira afirmou que processará os internautas que pré-julgaram o estagiário. “Temos vários prints de redes sociais e grupos de Whatsapp. Analisaremos cada um e, até de forma a mostrar à sociedade que também é um crime impultar fato criminoso em redes sociais, iremos processar cada uma dessas pessoas que, de forma leviana, expulseram a imagem do Hudson. A cartinha da Justiça chegará à sua casa”, ressaltou. “Vamos verificar a questão de dolo (má intenção) nessas denúncias [das mães] e, em relação ao colégio, entendemos que a escola errou ao encerrar o contrato com ele e não revelar o motivo”, disse o defensor. O colégio convidou Hudson a voltar ao trabalho, mas a defesa quer uma garantia de que, após formado, o estudante seja contratado pela escola como professor, pois, por causa da acusação, teria dificuldade de conseguir emprego. O estagiário afirmou ter ficado em choque quando soube da denúncia. “Susto, angústia, revolta, tristeza. Pensei em fazer loucura, em várias situações que me fizessem abandonar aquilo, mas Deus é maravilhoso”, explicou. Hudson também relata que, enquanto era suspeito, precisava consolar a própria mãe. Com o não indiciamento, está aliviado. “Eu estava me sentindo no fundo do poço e, ser levantado por pessoas que reconhecem o seu trabalho desse jeito, não tem valor que pague”, disse, agradecendo aos advogados, Fabiano e Marciano Andrade, que também são pais de alunos da escola. Ele afirma que não sente mágoa da acusadora. “Até então, a gente não teve acesso à mãe, mas ela deve ter os motivos para ter feito isso. A gente não sabe quais.” O estudante pede que se tire uma lição disso. “Antes de apontar uma pessoa como culpada, deve se averiguar os fatos. Quando você culpa uma pessoa sem provas, está estragando a vida de um inocente”, ressaltou. (Rádio Itatiaia)
João Miguel
O pequeno João Miguel, diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME), morreu na manhã desta quinta-feira. O menino tinha acabado de completar 2 anos de idade no último dia 5. De acordo com a advogada da família, o menino passou mal na madrugada desta quinta-feira. A mãe, então, levou a criança até Belo Horizonte, onde tem atendimento de referência. Ele chegou a ser internado no Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), localizado no Bairro Santa Efigênia, Região Leste da capital, mas morreu. “A mãe está muito abalada e não consegue explicar direito o que aconteceu. Toda a situação é muito triste”, contou a advogada, Vanessa Reis. O corpo do menino deve ser liberado pela funerária às 19h e será velado em Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas, onde a família reside. Em julho deste ano, o pai do menino foi preso com suspeita de desviar a verba arrecadada de campanhas de doações. Mateus Henrique Leroy Alves, de 37 anos, fugiu com mais de R$ 1 milhão e vivia uma vida de luxo em Salvador. (Estado de Minas)
Incêndio
Um incêndio de grandes proporções atinge na tarde desta quinta-feira uma mata nas proximidades da Cidade Administrativa, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Pelo menos três viaturas e duas aeronaves do Corpo de Bombeiros combatem as chamas. De acordo com os bombeiros, não há risco de o fogo atingir a sede do Governo de Minas. A única preocupação, segundo os militares, é a destruição da vegetação do Parque Serra Verde. (Rádio Itatiaia)
Ar seco
A Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Belo Horizonte divulgou nesta quinta-feira um alerta, válido até as 18h de sexta-feira (18), para baixa umidade do ar. De acordo com o órgão, uma massa de ar seco mantém os índices de umidade relativa do ar abaixo dos 20%. O recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) é acima dos 60%. (Rádio Itaitaia)
Racionamento
Pela primeira vez neste ano, uma autoridade do governo do estado admite o risco real de racionamento de água em Belo Horizonte e região metropolitana. A contenção pode ter início a partir de março de 2020, caso o volume de chuvas se mostre insuficiente para equilibrar a suspensão da captação no Rio Paraopeba - medida tomada pela Copasa por conta do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A afirmação foi feita pela secretária-adjunta de estado de Panejamento e Gestão, Luíza Barreto nesta quinta-feira (17), após audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da capital, no processo que apura os danos causados pela mineradoras. De imediato, o governo vai apelar à consciência da população, numa espécie de campanha de redução voluntária do consumo. Se a ação não se mostrar suficiente, a ideia é adotar medidas mais drásticas. Na audiência, foram ouvidas como testemunhas representantes da Vale, responsável pela barragem que se rompeu, da Copasa e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. De acordo com a secretária, o problema vai bater à porta caso a estiagem permaneça e o nível dos rios chegue a patamares inferiores aos de 2015, o período de seca mais crítico dos últimos tempos. “Hoje, o regime pluviométrico é similar ao de 2015. O ideal seria que já estivesse chovendo”, disse. “O risco foi ocasionado porque houve o rompimento em Brumadinho, o que impede a captação de água no Rio Paraopeba”, destacou Luíza Barreto. A obra de captação, inaugurada no fim de 2015, custou R$ 128,4 milhões aos cofres públicos e era a promessa de solução, durante 20 anos, diante da crise hídrica que afetou a Grande BH em 2015. Com a intervenção, a Copasa poderia usar a água captada diretamente no rio nos períodos chuvosos e, assim, poupar os reservatórios do Sistema Paraopeba. (Estado de Minas)
Sarampo
Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. A data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizarem contra a doença, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses. Postos de saúde estarão abertos para receber os interessados em se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses. O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada no dia 7 de outubro pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais. A mobilização nacional de amanhã integra a primeira fase da campanha, até 25 de outubro, voltada a crianças com idade entre seis meses e 4 anos. Os bebês de até um ano apresentam coeficiente de incidência da doença de 92,3 a cada 100 mil habitantes, 12 vezes maior do que as demais faixas. Na segunda etapa, programada para o período entre 18 e 30 de novembro, o foco será em pessoas de 20 a 29 anos. Essa faixa inclui a maioria do número de casos confirmados da doença, com 1.694, embora com coeficiente menor (13,2 casos a cada 100 mil habitantes) devido ao número de brasileiros nessa faixa de idade. (Agência Brasil)