Temer
O presidente Michel Temer reuniu na noite dessa quinta-feira ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele. Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia. “Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”. Moura é favorável à ideia, que não é nova no governo Temer. Em abril, o presidente decidiu que iria exonerar todos os ministros com mandato na Câmara para que participassem da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, mas que ainda não foi levada ao plenário. No mesmo mês, Temer exonerou os ministros Bruno Cavalcanti, das Cidades; José Mendonça Filho, da Educação; e Fernando Bezerra Filho, de Minas e Energia, para reassumirem as vagas de deputado federal e votarem na projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada. (Agência Brasil)
Contigenciamento
O governo anunciou na noite de ontem, 27, o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões e o remanejamento de R$ 2,2 bilhões do Orçamento deste ano. Com isso, chega a R$ 44,9 bilhões o total de verbas bloqueadas para 2017. O corte atinge principalmente o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que perderá, ao todo, R$ 7,48 bilhões, sendo R$ 5,2 bilhões que serão contingenciados e R$ 2,2 bilhões que serão realocados para outros órgãos e áreas considerados essenciais – como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o sistema de controle do espaço aéreo e o combate ao trabalho escravo. O restante da verba contingenciada refere-se a emendas impositivas de bancada (R$ 214,3 milhões), emendas impositivas individuais (R$ 426,2 milhões) e recursos do Legislativo e do Judiciário (R$ 7,4 milhões). O corte foi necessário para repor a queda na expectativa total de arrecadação, anunciada na ultima sexta-feira (21), que passou de R$ 1,386 trilhão para R$ 1,380 trilhão. Havia a expectativa de que o corte fosse menor, devido à possibilidade de entrada de receitas extraordinárias. Contundo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que não foi possível fazer as avaliações necessárias, já que o prazo para o anúncio do contingenciamento termina nesta sexta-feira (28). (Agência Brasil)
Contigenciamento I
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, reconheceu que o quadro de contingenciamento de recursos orçamentários mantido pelo governo federal ainda afeta o trabalho da Polícia Federal, podendo resultar em menos ações policiais até o fim do ano e na necessidade de selecionar as mais importantes. Segundo Torquato, o ministério tem trabalho para poder recompor os recursos contingenciados. “Estamos repondo na medida do possível. O contingenciamento da PF [divulgado em março pelo governo federal] foi de R$ 400 milhões, mas R$ 170 milhões já foram repostos e estão previstos R$ 70 milhões mês a mês, o que deve ser suficiente até o final do ano. Isso poderá implicar um processo seletivo de ações, em não se realizar todas as operações necessárias, na extensão total. Este juízo compete ao próprio departamento”, disse. Torquato Jardim convocou a imprensa para apresentar um balanço sobre a viagem que fez, na semana passada, aos Estados Unidos. Ele destacou os acordos de cooperação com agências de segurança norte-americanas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e de drogas. Ele ainda assinou com a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA, acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil. (Agência Brasil)
Lava Jato
Um dos principais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, 53, passou a usar as redes sociais com ênfase inédita nos últimos meses. Distribui bordoadas a políticos, jornalistas e quem mais identifica como inimigo da operação. Adotou a hashtag #quemnaodevenaoTemer e aderiu a frases motivacionais como "vamos acreditar que podemos ser livres, que podemos escolher pessoas íntegras, que existe esperança". À Folha, ele afirma que seus objetivos são defender a operação de ameaças e inspirar procuradores que combatem a corrupção Brasil afora. Diz não se preocupar com quem o acusa de perder a isenção de investigador ao se manifestar tão abertamente. Em entrevista, ele critica pontos da delação fechada com a JBS, defende condenações com base em indícios e afirma que a Lava Jato, em Curitiba, está chegando a seu ciclo final. Quase três anos e meio após o início da operação, Carlos Fernando dá sinais de cansaço. Planeja se aposentar e passar a advogar na área de compliance. Diz que se viciou no seriado "Game of Thrones", mas não pretende assistir ao filme "Polícia Federal, a Lei é para Todos", que conta a história da operação e estreia em setembro. (Folha de S. Paulo)
Recesso
Na volta do recesso parlamentar a Câmara e o Senado tem 22 medidas provisórias para analisar. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União entre ontem (26) e hoje (27), três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. A quarta é a medida provisória que institui o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo. O Planalto espera que a medida gere economia de cerca de R$ 1 bilhão por ano. No rol das MPs 14 estão em regime de urgência e trancam a pauta de votações. Algumas das medidas estão no fim do prazo de vigência e podem perder o efeito caso não sejam votadas a tempo. É o caso da MP 770/2017, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. O texto precisa ser votado até o dia 7 de agosto para não perder o prazo de vigência. (Agência Brasil)
Combustível
O preço médio da gasolina em postos de Belo Horizonte e da Grande BH subiu 20 centavos em 10 dias, com o aumento dos impostos PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciado pelo Governo Temer. No entanto, tem posto que aumentou mais, subindo em até 45 centavos o valor do litro de gasolina. A pedido da Rádio Itatiaia, o site de pesquisas Mercado Mineiro fez um levantamento dos novos preços na capital mineira e na região metropolitana. De acordo com Feliciano Abreu, diretor do site, os pesquisadores percorreram 26 postos de combustíveis para comparar os valores cobrados. Uma curiosidade é que os postos que cobram a gasolina mais cara de BH foram os que menos subiram os preços. Os três postos que cobram a gasolina mais cara da Grande BH são o Posto Belvedere, no Bairro de mesmo nome, onde o litro custa R$ 3,99; o posto Fernanda, no Bairro Vila da Serra, também R$ 3,99; e o posto REM Amazonas, no Bairro Nova Suíça, a 3,97 o litro. Já os três postos com a gasolina mais barata na região metropolitana são o Auto Posto Vale, no Bairro Vila Clóris, com o litro a R$ 3,45; o posto Trancoso, no Bairro Santa Cruz, com o litro a R$ 3,56; e o posto Quick, no Bairro Padre Eustáquio, com gasolina a R$ 3,64 o litro. Veja a pesquisa completa aqui. http://www.mercadomineiro.com.br/pesquisa/gasolina-pesquisa-precos (Rádio Itatiaia)
Conta de luz
Agência Nacional de Energia Elétrica admite que contas de luz vão ficar mais caras, após aumento de impostos sobre os combustíveis. Os valores deverão subir por causa do reajuste do diesel, que é usado em grande parte das termelétricas do País. Nesse caso, a alíquota de PIS e Cofins passou de 21 para 46 centavos, por litro. Em nota, o Ministério de Minas e Energia afirma que ainda “está estudando os efeitos” do reajuste tributário nas tarifas. A seca que atinge algumas regiões agrava a situação, já que o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas aumenta a dependência das termelétricas. O ex-diretor da Aneel Afonso Henrique Santos afirmou que a alta será inevitável: “que este aumento de impostos irá chegar às contas de luz, não tenho dúvidas. A questão é quando e qual a intensidade deste impacto”. Afonso Henrique Santos acredita que a bandeira tarifária, que ficou amarela em julho, deve passar para vermelha, nos próximos meses. Falando ao repórter Bruno Escudero, o presidente do Conselho Federal de Economia, Julio Miragaya, afirmou que o reajuste também vai impactar outros setores: “esse aumento é diluído, porque ele vai impactar em uma fração do preço daquele produto”. Julio Miragaya ressaltou que o impacto mais forte será sentido, de fato, nas bombas de combustíveis. A Agência Nacional de Transporte de Cargas estima que o aumento dos impostos levará a uma alta de até 4% no valor do frete. (Uol)
Crédito
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga o valor mínimo da fatura caiu em junho. A taxa chegou a 230,4% ao ano no mês passado, com redução de 28,1 pontos percentuais em relação a maio, de acordo com dados divulgados hoje (27) pelo Banco Central (BC). Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura subiu 6,8 pontos, passando para 460,7% ao ano, em junho. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 378,3% ao ano, com alta de 0,4 ponto percentual em relação a maio. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que tem taxas menores. A taxa do crédito parcelado caiu 1,8 ponto percentual para 157,8% ao ano, em junho. A taxa de juros do cheque especial ficou em 322,6 % ao ano, em junho, com redução de 2,5 pontos percentuais em relação a maio. A taxa média de juros para as famílias caiu 1,2 ponto percentual e ficou em 63,3% ao ano em junho. No caso das empresas, a taxa caiu 1,3 ponto percentual e foi para 24,8% ao ano. (Agência Brasil)
Enem
Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br. Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro. (Agência Brasil)