Mensalão
Um ano depois de travarem ásperas discussões em plenário durante a primeira fase do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski protagonizaram um novo bate-boca, que levou ao encerramento da sessão de ontem da Corte. No segundo dia de análise dos recursos da Ação Penal 470, os ministros rejeitaram os embargos de declaração de três réus analisados ontem, entre eles os do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele pediu perdão judicial – sob o argumento de que denunciou o pagamento de propinas a parlamentares – e a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação. Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson alegou ainda, no recurso, que desconhecia a origem ilícita dos valores recebidos pelo seu partido, o PTB, do qual era presidente à época. Por isso, não poderia ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. (Estado de Minas)
Celular
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos. A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas – seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no “Diário Oficial”. A mudança foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço. “Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, disse. (O Tempo)
Aeroporto Privado
O primeiro aeroporto privado do Brasil pode ser instalado em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Apesar de a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) já ter assinado duas autorizações para a instalação de unidades particulares no interior de São Paulo, o entendimento entre a prefeitura e o grupo multinacional B. Square está em patamar mais adiantado, faltando apenas o aval do governo federal para que a empresa tire do papel o projeto de um aeroporto de carga, orçado em R$ 400 milhões. Apresentado em fevereiro para a cúpula da prefeitura, o aeródromo deve ocupar 4 milhões de metros quadrados de terreno adquirido pela empresa às margens da BR-381 (Fernão Dias) – pouco mais de um quarto do complexo aeroportuário de Confins, na Grande BH. Para a instalação do aeroporto, no entanto, a prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto que revisa o plano diretor de Pouso Alegre, transformando-o em zona de empreendimento de porte (ZPE). (Estado de Minas)
Agressão na UFMG
Uma aluna de pedagogia afirma ter sido espancada nessa quarta-feira (14), dentro do campus Pampulha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na capital. Segundo a vítima, Miriam Gomes Alves, 26, o agressor cursa Restauração e Conservação na escola e é ex-namorado dela. A jovem contou que o ato de violência ocorreu durante discussão entre os dois. “Ele me jogou no chão, me arrastou pelos cabelos, me enforcou e sentou na minha cabeça. Infelizmente a gente vê esse tipo de machismo dentro de uma universidade”, relatou Miriam. O namoro durou um ano, e eles estavam separados desde fevereiro deste ano, segundo a jovem, que preferiu não expor o motivo da briga. (O Tempo)
Planos de Saúde
Os aumentos anuais dos convênios de saúde tornam o serviço inviável para o bolso de muitos brasileiros. Uma pesquisa de opinião encomendada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos têm virado artigo de luxo: entre os que conseguem pagar pelo item, a maioria tem renda superior a três salários mínimos, grande parte deles pertencentes à classe B. Além disso, ao contrário do perfil mostrado pelos que não possuem vínculo com operadoras de saúde, a maior parte dos que têm o convênio são trabalhadores com carteira assinada (veja quadro). A pesquisa, que levantou dados sobre a fidelização dos beneficiários às operadoras, leva em consideração apenas os planos médico-hospitalares — um universo de cerca de 44 milhões de beneficiários — e desconsidera os exclusivamente odontológicos. Foram entrevistadas 3.233 pessoas em todo o país e dessas 1.656, ou 49,8%, não são beneficiárias de convênios médicos. (Estado de Minas)
Briga em Shopping
Lojistas e clientes do Shopping Estação ficaram assustados no começo da noite desta quinta-feira quando uma multidão se aglomerou na entrada do centro de compras. Eram jovens que teriam se organizado por meio do Facebook para uma confraternização no local. Houve tumulto e dano a uma das portas do local. De acordo com a Polícia Militar, a administração do shopping acionou a corporação informando que os jovens exaltados na parte externa e impedindo a entrada de clientes. Muitos entravam e saíam do prédio, o que teria provocado receio em alguns lojistas, que optaram por baixar as portas. Um rapaz, não identificado, quebrou o vidro de uma das portas do shopping com um chute. Ele foi detido por policiais militares, que conseguiram dispersar a multidão. A assessoria do Shopping Estação informou que havia cerca de mil jovens aglomerados no acesso principal pela Avenida Cristiano Machado. A PM não confirma este número. O motivo do evento organizado na rede social não foi esclarecido. (Estado de Minas)
Videoconferência
Em uma medida inédita nos tribunais superiores, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a atender os advogados por videoconferência. A primeira audiência pelo novo sistema ocorreu ontem. Segundo a ministra, a nova forma de atendimento foi adotada para dar tratamento igualitário entre as partes envolvidas no processo. "O país é muito grande e a Justiça muito cara. A tecnologia permite que uma pessoa nos confins do país fale comigo, veja seu julgador, ainda que não tenha condições econômicas ou tempo", afirmou a ministra, responsável por julgamentos de disputas entre empresas, familiares e de consumidores. O advogado da parte poderá optar em ser atendido presencialmente ou por videoconferência. Para isso, basta ter um Skype e ser o advogado registrado no processo. Será necessário ainda enviar os memoriais sobre o caso 24 horas antes da audiência. (Valor Econômico)
Horas Extras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais de periculosidade e noturno. Em decisão publicada ontem, o ministro Herman Benjamin determinou que a discussão seja analisada em recurso repetitivo. Com isso, o STJ dará uma orientação para todos os casos em andamento sobre o assunto. "De fato, há multiplicidade de recursos relativos a essa mesma matéria", afirmou na decisão. Não há data para que o julgamento ocorra. Os ministros da 1ª Seção julgarão o caso de uma empresa de transportes de São Paulo que foi obrigada a incluir as verbas no cálculo da contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). (Valor Econômico)
Um ano depois de travarem ásperas discussões em plenário durante a primeira fase do julgamento do processo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski protagonizaram um novo bate-boca, que levou ao encerramento da sessão de ontem da Corte. No segundo dia de análise dos recursos da Ação Penal 470, os ministros rejeitaram os embargos de declaração de três réus analisados ontem, entre eles os do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson. Ele pediu perdão judicial – sob o argumento de que denunciou o pagamento de propinas a parlamentares – e a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação. Condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson alegou ainda, no recurso, que desconhecia a origem ilícita dos valores recebidos pelo seu partido, o PTB, do qual era presidente à época. Por isso, não poderia ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. (Estado de Minas)
Celular
A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel a estabelecer prazo de vencimento para os créditos usados em celulares pré-pagos. A decisão é válida em todo território nacional e começa a valer assim que as teles forem notificadas – seja por meio de um oficial de Justiça ou após publicação no “Diário Oficial”. A mudança foi imposta pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas ainda cabe recurso. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o prazo de validade é um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço. “Afigura-se manifesta abusividade (...) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, disse. (O Tempo)
Aeroporto Privado
O primeiro aeroporto privado do Brasil pode ser instalado em Pouso Alegre, no Sul de Minas. Apesar de a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) já ter assinado duas autorizações para a instalação de unidades particulares no interior de São Paulo, o entendimento entre a prefeitura e o grupo multinacional B. Square está em patamar mais adiantado, faltando apenas o aval do governo federal para que a empresa tire do papel o projeto de um aeroporto de carga, orçado em R$ 400 milhões. Apresentado em fevereiro para a cúpula da prefeitura, o aeródromo deve ocupar 4 milhões de metros quadrados de terreno adquirido pela empresa às margens da BR-381 (Fernão Dias) – pouco mais de um quarto do complexo aeroportuário de Confins, na Grande BH. Para a instalação do aeroporto, no entanto, a prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto que revisa o plano diretor de Pouso Alegre, transformando-o em zona de empreendimento de porte (ZPE). (Estado de Minas)
Agressão na UFMG
Uma aluna de pedagogia afirma ter sido espancada nessa quarta-feira (14), dentro do campus Pampulha na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na capital. Segundo a vítima, Miriam Gomes Alves, 26, o agressor cursa Restauração e Conservação na escola e é ex-namorado dela. A jovem contou que o ato de violência ocorreu durante discussão entre os dois. “Ele me jogou no chão, me arrastou pelos cabelos, me enforcou e sentou na minha cabeça. Infelizmente a gente vê esse tipo de machismo dentro de uma universidade”, relatou Miriam. O namoro durou um ano, e eles estavam separados desde fevereiro deste ano, segundo a jovem, que preferiu não expor o motivo da briga. (O Tempo)
Planos de Saúde
Os aumentos anuais dos convênios de saúde tornam o serviço inviável para o bolso de muitos brasileiros. Uma pesquisa de opinião encomendada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos têm virado artigo de luxo: entre os que conseguem pagar pelo item, a maioria tem renda superior a três salários mínimos, grande parte deles pertencentes à classe B. Além disso, ao contrário do perfil mostrado pelos que não possuem vínculo com operadoras de saúde, a maior parte dos que têm o convênio são trabalhadores com carteira assinada (veja quadro). A pesquisa, que levantou dados sobre a fidelização dos beneficiários às operadoras, leva em consideração apenas os planos médico-hospitalares — um universo de cerca de 44 milhões de beneficiários — e desconsidera os exclusivamente odontológicos. Foram entrevistadas 3.233 pessoas em todo o país e dessas 1.656, ou 49,8%, não são beneficiárias de convênios médicos. (Estado de Minas)
Briga em Shopping
Lojistas e clientes do Shopping Estação ficaram assustados no começo da noite desta quinta-feira quando uma multidão se aglomerou na entrada do centro de compras. Eram jovens que teriam se organizado por meio do Facebook para uma confraternização no local. Houve tumulto e dano a uma das portas do local. De acordo com a Polícia Militar, a administração do shopping acionou a corporação informando que os jovens exaltados na parte externa e impedindo a entrada de clientes. Muitos entravam e saíam do prédio, o que teria provocado receio em alguns lojistas, que optaram por baixar as portas. Um rapaz, não identificado, quebrou o vidro de uma das portas do shopping com um chute. Ele foi detido por policiais militares, que conseguiram dispersar a multidão. A assessoria do Shopping Estação informou que havia cerca de mil jovens aglomerados no acesso principal pela Avenida Cristiano Machado. A PM não confirma este número. O motivo do evento organizado na rede social não foi esclarecido. (Estado de Minas)
Videoconferência
Em uma medida inédita nos tribunais superiores, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passou a atender os advogados por videoconferência. A primeira audiência pelo novo sistema ocorreu ontem. Segundo a ministra, a nova forma de atendimento foi adotada para dar tratamento igualitário entre as partes envolvidas no processo. "O país é muito grande e a Justiça muito cara. A tecnologia permite que uma pessoa nos confins do país fale comigo, veja seu julgador, ainda que não tenha condições econômicas ou tempo", afirmou a ministra, responsável por julgamentos de disputas entre empresas, familiares e de consumidores. O advogado da parte poderá optar em ser atendido presencialmente ou por videoconferência. Para isso, basta ter um Skype e ser o advogado registrado no processo. Será necessário ainda enviar os memoriais sobre o caso 24 horas antes da audiência. (Valor Econômico)
Horas Extras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as empresas devem recolher contribuição previdenciária sobre horas extras e adicionais de periculosidade e noturno. Em decisão publicada ontem, o ministro Herman Benjamin determinou que a discussão seja analisada em recurso repetitivo. Com isso, o STJ dará uma orientação para todos os casos em andamento sobre o assunto. "De fato, há multiplicidade de recursos relativos a essa mesma matéria", afirmou na decisão. Não há data para que o julgamento ocorra. Os ministros da 1ª Seção julgarão o caso de uma empresa de transportes de São Paulo que foi obrigada a incluir as verbas no cálculo da contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A determinação foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS). (Valor Econômico)