Desenvolvimento econômico
Em evento que marcou a passagem dos 200 dias de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (18) o decreto que cria o conselho que vai acompanhar a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O colegiado será responsável pela aprovação da estratégia de preparação, acompanhamento e adesão do Brasil ao órgão, além da política de comunicação do processo. Pelo decreto, vão compor o conselho o ministro-chefe da Casa Civil, que será o coordenador, e os ministros das Relações Exteriores, da Economia e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com o apoio formal dos Estados Unidos ao governo brasileiro, o país se tornou forte candidato a se tornar membro pleno da organização. Além do Brasil, são candidatos: Argentina, Romênia, Croácia, Hungria e Bulgária. Destes, o Brasil é o que está mais avançado na disputa, assumindo a liderança com folga sobre os demais, já tendo adotado cerca de 30% dos instrumentos exigidos pela OCDE. Para se tornar membro pleno da instituição, o Brasil dependerá ainda da aprovação dos seguintes países europeus: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Letônia e Lituânia. Fora da Europa, além dos Estados Unidos, o Brasil precisará do respaldo da Austrália, do Canadá, do Japão, de Israel, da Coreia do Sul, do México, do Chile e da Nova Zelândia. (Agência Brasil)
Horário de Verão
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a entender, durante seu pronunciamento nas redes sociais, nesta quinta-feira, que pode rever o decreto que suspende o horário de verão. Antes de anunciar a inauguração de uma usina fotovoltaica flutuante em cima das águas do lago de Sobradinho (PE), ele sinalizou a possibilidade de voltar com a medida. “A minha caneta Bic está à disposição de vocês, qualquer decreto pode ser modificado. A gente entra em contato com a assessoria de assuntos jurídicos e estuda. Se for o caso, a gente altera o decreto para atender o bem-estar da população, sem extrapolar os limites da lei”, afirmou Bolsonaro. No final de abril, Bolsonaro assinou o decreto que acabava com a medida adotada em alguns estados do país. A decisão de acabar com o horário de verão este ano foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética. (Estado de Minas)
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta quinta-feira a indicação de um dos seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, com o argumento de que ele poderá ter um bom relacionamento com o governo americano. O presidente também citou a indicação de um ex-deputado do PT Tilden Santiago para a embaixada de Havana, em Cuba, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o nome do diplomata e político Oswaldo Aranha, com o argumento de que indicações políticas para o comando das representações diplomáticas já foram realizadas antes. "Você tem que ver o seguinte: é legal? É. Tem algum impedimento? Não tem impedimento. Atende o interesse público, qual o grande papel do embaixador? Não é o bom relacionamento com o chefe de Estado daquele outro país? Atende isso? Atende. É simples o negócio", disse ao deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto. (Agência Estado)
Bolsonaro I
Citando como exemplo, Bolsonaro disse ainda que poderia demitir o chanceler Ernesto Araújo e indicar Eduardo para o comando do Itamaraty. "Eu posso chegar hoje e falar: Ernesto Araújo está fora, o Eduardo Bolsonaro vai ser ministro das Relações Exteriores. Ele vai ter sob seu comando, mais de uma centena de embaixadas no mundo todo", afirmou. O presidente afirmou que, dentro do quadro das indicações políticas, vários países fazem o mesmo que ele pretende fazer. "É legal fazer no Brasil também", disse. Ele comparou o caso com outros dois que, para ele, também foram motivados por questões políticas. (Agência Estado)
Coaf
A Corregedoria Geral da Polícia Federal enviou nesta quinta-feira (18) circular a delegados de todo o país determinando a suspensão de todos os inquéritos em andamento, que se basearam em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. A circular interna assinada pelo corregedor geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni, foi enviada a todos os delegados. Na terça-feira, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos detalhados compartilhados pelo Coaf e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. Nesta quinta, Toffoli afirmou que a decisão "é uma defesa do cidadão". Segundo ele, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz. A PF decidiu suspender os inquéritos por prevenção, a fim de evitar que futuramente essas investigações se tornassem nulas. Ainda não é conhecida a quantidade de inquéritos afetados pela medida. (G1)
FGTS
O governo estuda deixar que os trabalhadores saquem parcela do FGTS uma vez por ano, no mês de aniversário. Essa seria a 19ª opção de resgate dos recursos do fundo. Hoje, as mais conhecidas são demissão sem justa causa e aposentadoria. Se o trabalhador decidir por essa modalidade, ele deve abrir mão de resgatar o dinheiro caso seja demitido sem justa causa, como antecipou o Estadão/Broadcast. Pelas regras atuais, quando é demitido sem justa causa, o trabalhador pode resgatar todo o fundo. O saque aniversário será permanente, com a possibilidade do cotista ter todos os anos acesso a um porcentual que ainda não está definido. Será fixada uma tabela com os porcentuais de saque que obedecerá a seguinte regra: quanto menor o saldo no FGTS, maior o porcentual da retirada. O teto em estudo seria 35%, como antecipou o Estadão/Broadcast. Esse limite foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia é garantir que as pessoas com menor renda tenham maior acesso e evitar que um volume elevado do FGTS, que financia a construção civil, seja retirado. A ideia do saque aniversário é também garantir um estimulo constante à economia. (Estadão)
FGTS I
O governo também estuda a possibilidade de se criar uma regra de transição para o primeiro ano dessa modalidade saque aniversário, limitando a retirada a R$ 3 mil. Outra alternativa seria estabelecer um porcentual único para quem ainda vai fazer aniversário (como 35%, por exemplo) este ano e um limite em dinheiro (R$ 3 mil, por exemplo) para quem já fez. A medida deveria ter sido anunciada hoje, mas além do impasse sobre a parcela que poderá ser retirada das contas do FGTS, a Caixa também foi responsável pelo adiamento da liberação dos recursos do fundo. O Estadão/Broadcast apurou que representantes do banco estatal reclamaram que estava muito em cima da hora para colocar de pé um plano de atendimento aos trabalhadores para o saque do FGTS. (Estadão)
Vale
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Vale firmaram um Termo de Compromisso para a prestação do serviço de auditoria técnica independente, custeada pela mineradora, em barragens em São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais, cidades da região Central do estado. As barragens Norte Laranjeiras, B3, Dicão, Dique de Contenção da PDE3, Barragem Sul (Córrego do Canal), além daquelas componentes ou integradas são as listadas para a auditoria. Os serviços também deverão alcançar aquelas, de propriedade da Vale, que, de alguma maneira, possam interagir ou produzir efeitos cumulativos ou sinérgicos com as estruturas situadas na Mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais. Com o acordo, serão fornecidas informações ao MPMG e órgãos competentes de Estado sobre a situação de estabilidade das estruturas elencadas e sobre a adequação das medidas adotadas pela Vale para garantir sua estabilidade e segurança, sobre a adequação do Plano de Segurança de Barragens (PSB), bem como sobre o Plano de Ações Emergenciais (PAEBM). A Vale considerará em sua atuação as recomendações vindas da auditoria técnica independente realizada pela empresa que vai fazer a autoria, a fim de impedir ou mitigar riscos e minimizar impactos. Apresentará ainda ao MPMG e órgãos do Estado competentes planos de ações e cronogramas para execução de todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade e a segurança das estruturas objeto do acordo, bem como para contenção de danos em caso de eventual rompimento, elaborando cronogramas detalhados contendo todas as intervenções propostas. (Rádio Itatiaia)
Jetons
A Assembleia Legislativa (ALMG) autorizou na manhã desta quinta-feira que os secretários de estado recebam jetons – dinheiro por participação em conselhos de estatais – que, junto ao salário de R$ 10 mil, somem até R$ 35,4 mil mensais. Inicialmente, a Casa vetou os jetons, mas o governador Romeu Zema (Novo) discordou, pediu que os parlamentares revissem o posicionamento e conseguiu a aprovação por 33 votos a 14. Na campanha eleitoral, o governador disse ser contra os pagamentos, mas em maio afirmou que repensou a promessa. Ele argumentou que, ao constatar a realidade do estado, reviu o conceito e atesta a utilidade de ter membros do Executivo no conselho fiscal como forma de assegurar a avaliação das empresas à luz dos objetivos do estado. Ele também disse que vê a necessidade de uma remuneração compatível para os secretários, tendo em vista o nível de responsabilidade das funções. (Rádio Itatiaia)
Goleiro Bruno
O goleiro Bruno recebeu autorização para passar a cumprir a pena pela morte da modelo Eliza Samúdio no regime semiaberto. A decisão, expedida na noite desta quinta-feira, é do juiz Tarcísio Moreira de Souza, da Comarca de Varginha, no Sul de Minas. O documento explica que o Tribunal de Justiça excluiu a falta grave cometida por Bruno em fevereiro deste ano, quando ele foi denunciado após se encontrar com mulheres em um bar. Desta forma, o juiz considerou que o goleiro atende as exigências para o regime semiaberto. Ainda não se sabe quando Bruno deixará o presídio de Varginha, onde está desde abril de 2017. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, com quem teve com a modelo. (Rádio Itatiaia)
Autismo
O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!", escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter. A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. (Agência Brasil)