Assembleia Legislativa 2018
As mudanças previstas na Reforma Política podem dificultar o processo de renovação na Assembleia Legislativa, nas eleições do ano que vem. O menor tempo de campanha, aliado à diminuição dos gastos, são fatores que mudarão a dinâmica na busca pelos votos no pleito de 2018. Se na disputa de 2014 os candidatos estiveram em campanha por 90 dias, nas próximas eleições o período será de 45 dias. Em relação aos gastos, o deputado estadual gastou em média R$ 3,8 milhões no último pleito. No entanto, para o ano que vem, o teto é de menos da metade. O limite advém da Reforma Política, aprovada pelo Congresso, que colocou em vigor um teto de gastos para as campanhas. Apesar da restrição, elas poderão ser financiadas com dinheiro do Fundo Eleitoral, que será de R$ 1,77 bilhão no ano que vem. (Hoje em Dia)
Aécio
Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira, 17. Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado. O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35. (Estadão)
Passagens aéreas
Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%. O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses. Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam). Os números da FGV e do IBGE, porém, mostram queda apenas em agosto, de 2,07% e 15,16%, respectivamente. A divergência de 13 pontos porcentuais entre os índices de agosto revela a complexidade que as entidades enfrentam para calcular o preço médio das passagens e as diferentes metodologias adotadas por cada uma - é também sobre a metodologia adotada que o Ministério da Justiça questionou a Abear. De acordo com Fernando Gonçalves, gerente na Coordenação de Índices de Preços do IBGE, os preços de passagem aérea e telefonia estão entre os mais complicados de se analisar, pois variam muito. "São dados muito detalhados, que requerem cuidado na hora da coleta." A divergência no acumulado de junho a setembro dos índices de passagem aérea da FGV e do IBGE chega a 19 pontos porcentuais, enquanto, no mesmo período, os índices de preço geral das entidades se diferem em 0,54 ponto porcentual. (Hoje em Dia)
Rodovias federais
Quatro anos depois dos primeiros leilões de rodovias federais feitos pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, somente 17,3% de um total de 3.162 quilômetros de estradas foram duplicados, de acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os 17,3% equivalem a 548 quilômetros. Quando o programa de concessões foi anunciado pelo governo, a promessa era que os 3.162 quilômetros estariam duplicados 5 anos após os leilões. Entre 2013 e 2014, o governo leiloou seis trechos de rodovias: BR-040, entre o Distrito Federal e Minas Gerais; BR-050, entre Goiás e Minas Gerais; BR-163, em Mato Grosso; BR-163, no Mato Grosso do Sul; BR-153, entre Goiás e Tocantins; e uma única concessão envolvendo trechos das BRs-060/153/262, entre Brasília e Betim (MG). As razões para a baixa taxa conclusão das duplicações vão da falta de recursos prometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reflexos da Lava Jato sobre as empreiteiras ligadas às concessionárias, até a falta de licença para obras, que era de responsabilidade do governo e não das empresas. Somando os trechos que já estavam duplicados antes dos leilões, as seis rodovias têm hoje 1.967 quilômetros duplicados. Como a extensão das seis rodovias somadas é de 4.581 km, atualmente 42,9% estão duplicados. (G1)
Economia
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em Washington, que o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) potencial do Brasil pode passar a ser de 4%, caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas. Meirelles citou como exemplo reformas macroeconômicas, entre as quais a tributária e a da Previdência. “Algumas delas já foram aprovadas, como, por exemplo, a taxa de longo prazo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, destacou o ministro. Ele disse que seria viável atingir esse patamar em um horizonte de tempo de “três, quatro anos”. Perguntado sobre os impactos de curto prazo da reforma da Previdência, o ministro afirmou que há efeitos positivos, como o aumento do nível de confiança, da força e da estabilidade dos índices econômicos do país, além da expansão do volume de investimentos. Meirelles ressaltou que a aprovação da reforma é do interesse das diversas facções políticas, “inclusive porque, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será enfrentar a reforma da Previdência”. Para o ministro, caso a reforma não seja aprovada, haverá outro impacto, que deve ser levado em consideração por causa do teto dos gastos. “Se não houver aprovação das medidas necessárias e se, em algum momento, o Orçamento e as despesas públicas violarem a regra do teto, os mecanismos são autocorretivos. Existe, então, o corte de novas isenções, subsídios, paralisação de qualquer aumento de contratação ou de salários”. Segundo Meirelles, isso favorece a aprovação de normas que viabilizem o teto de gastos “de uma maneira mais uniforme no futuro”. (Agência Brasil)
Aviação regional
A partir da próxima segunda-feira, dia 16, as cidades de Pirapora e Januária, no Norte de Minas, passam a receber voos do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. É a quinta fase do Voe Minas Gerais, Projeto de Integração Regional – Modal Aéreo do governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop). Pirapora terá voos sem escala para a capital, às segundas e sextas-feiras. A rota Januária – Pirapora – Belo Horizonte ocorrerá às quintas-feiras pela manhã, com retorno no fim da tarde, conforme solicitado por empresários da região. Outra novidade da nova fase é que Teófilo Otoni, destino mais procurado no projeto, ganhará mais voos diretos: um voo de Belo Horizonte para Teófilo Otoni nas segundas-feiras pela manhã e de Teófilo Otoni para a capital nas sextas-feiras à noite, também atendendo a solicitações dos passageiros. Uma nova rota está sendo criada: Paracatu – Patos de Minas – Belo Horizonte, às quartas-feiras pela manhã, com retorno no fim da tarde. Além disso, a ligação entre Varginha e Pouso Alegre está sendo lançada nesta etapa, com voos duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras. (O Tempo)
Israel x Unesco
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu retirar o país da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), após o governo dos Estados Unidos anunciar o mesmo por considerá-la anti-israelense. De acordo com comunicado distribuído pelo escritório do governo israelense, Netanyahu classificou a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre este tema como "valente e moral, porque a Unesco se tornou o teatro do absurdo e porque, em vez de preservar a história, a distorce". O premiê deu instruções ao Ministério de Relações Exteriores de Israel para iniciar os trâmites necessários para retirada do país da Unesco. A retirada dos EUA se tornará efetiva em 31 de dezembro de 2018. O embaixador israelense para a Unesco, Carmel Shama Hacohen, recomendou a Netanyahu seguir os passos de Washington e "se retirar imediatamente" da organização por "ter perdido sua razão de ser em favor de considerações políticas de certos países", segundo o portal de notícias israelense "Ynet". O ministro da Defesa de Israel, Avigdor Libearman, também elogiou a decisão dos EUA por considerar que "é um passo importante" dado pelo "maior aliado" do país "contra uma organização politicamente relaxada e antissemita que transformou mentiras em prática comum e perdeu o seu rumo", informou a rádio "Kan". (Agência Brasil)
Pacto nuclear multilateral
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciará hoje a decisão sobre o pacto nuclear multilateral assinado com o Irã em 2015 e a nova estratégia para se relacionar com o país, informou a Casa Branca. A informação é da Agência EFE. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, explicou durante sua entrevista coletiva nesta quinta-feira (12) que Trump fará o anúncio por volta das 12h45 locais de hoje (13h45 em Brasília). Trump tem que anunciar antes de domingo se considera que o Irã está cumprindo o acordo multilateral para limitar seu programa atômico, em troca do fim das sanções internacionais contra o país. A expectativa é que Trump declare que o Congresso dos EUA deve revisar o acordo porque ele não atende ao "interesse nacional" do país, algo que pode representar o início do fim do pacto. A nova estratégia do presidente foi antecipada por vários veículos da imprensa americana, apesar de a Casa Branca ter mantido silêncio sobre o assunto desde a revelação de Trump em setembro de que a decisão sobre o acordo com o Irã já estava tomada. Segundo os principais jornais do país, Trump planeja eliminar a "certidão governamental" que diz que o pacto atende aos interesses nacionais dos Estados Unidos. Essa medida não representa uma saída do acordo, mas abre um prazo de 60 dias para que o Congresso revise o pacto e avalie os próximos passos a serem tomados, incluindo possíveis sanções ao Irã. (Agência Brasil)
Odebrecht
A construtora brasileira Odebrecht teria financiado a campanha eleitoral do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A denúncia aparece em um vídeo em que o presidente da Odebrecht/Venezuela, Euzenando Azevedo, admite ter recebido um pedido de US$ 50 milhões por parte de Maduro, mas acabou fechando a contribuição em US$ 35 milhões. O vídeo faz parte da delação do executivo e foi colocado no Twitter pela procuradora-geral afastada da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, nesta quinta-feira, 12. O trecho se refere às declarações que o executivo brasileiro prestou na sede do Ministério Público Federal, no Estado de Sergipe, no dia 15 de dezembro de 2016. O brasileiro conta que Hugo Chávez, sabendo que iria morrer, indicou o então vice-presidente, Nicolás Maduro, como seu substituto. Azevedo lembra que Chávez morreu em Cuba. “Ele faleceu no dia 5 de março de 2013 e eleições foram convocadas”, disse. “Eu fui procurado por um dos representantes do sr. Nicolás Maduro, um sr. chamado Américo Mata”, disse Azevedo. Segundo o executivo, Mata havia sido o presidente do Instituto do Desenvolvimento Rural Venezuelano. “Eu já o conhecia porque circulava no governo e quando o presidente Chávez estava doente, o vice-presidente (Maduro) ia visitar nossas obras e sempre ia acompanhado do sr. Mata”, disse o brasileiro. (Estado de Minas)