Temer
Aliados do governo trabalham para garantir um quórum alto para a votação na próxima quarta-feira (25) do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com roteiro da Mesa da Câmara, a apreciação do parecer ocorrerá em sessão deliberativa extraordinária marcada para iniciar às 9 horas do dia 25 de outubro. Mesmo afirmando que caberá à oposição colocar a maioria no plenário para a votação, o vice-líder e um dos principais articuladores do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o núcleo do governo está trabalhando firme para que os deputados estejam em Brasília para a votação. “Quem tem que pôr número, a maioria, é a oposição, e ela não tem. Mesmo assim, os governistas estão convocando os deputados para virem votar. Além do núcleo do governo, os líderes dos partidos da base estão envolvidos no trabalho para ter o maior número de votos pró-governo”, disse Perondi. (Agência Estado)
Temer I
O Diário Oficial da União publica hoje (20) decretos assinados pelo presidente da República, Michel Temer, com a exoneração de oito ministros de Estado. Os ministros exonerados têm mandatos de deputados e voltam à Câmara, onde deverão participar da votação, em plenário, prevista para a próxima quarta-feira (25), da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em sessão realizada na última quarta-feira (18), o relatório a favor da inadmissibilidade da denúncia foi aprovado pela maioria dos deputados que integram o colegiado. Nos decretos de exoneração publicados nesta sexta-feira constam os nomes dos seguintes ministros: Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo; Leonardo Picciani, ministro do Esporte; Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Sarney Filho, do Meio Ambiente; Marx Beltrão, do Turismo; Maurício Quintella Lessa, dos Transportes; Mendonça Filho, da Educação; e Bruno Cavalcanti, das Cidades. (Agência Brasil)
Aécio
Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizaram 43 chamadas telefônicas via WhatsApp entre si no período entre 16 de março e 13 de maio deste ano. De acordo com duas tabelas anexadas pela PF no relatório, referentes a dois celulares de Aécio Neves, teriam sido 38 chamadas com um celular de Aécio, e 5 com outro, dentro desse período de tempo. Do total de 43, 20 tiveram zero segundo de duração, sugerindo que não foram completadas. Outras 23 tiveram duração de tempo que variou entre alguns segundos e oito minutos. Apesar de destacar "frequência de contato", o relatório diz que essa informação não tem relação com os conteúdos em investigação na Operação Patmos, iniciada na delação da J&F, da qual o tucano é alvo. A PF destacou que Gilmar Mendes é relator de quatro inquéritos contra Aécio no STF e frisou que ao menos uma das ligações foi feita em um dia no qual o ministro deu uma decisão que suspendeu um interrogatório pelo qual o investigado deveria passar no dia seguinte. "Não é possível conhecer a finalidade ou o contexto em que houve essas ligações, restando tão somente evidenciado a frequência de contato entre as autoridades em questão", observou inicialmente a PF no relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal como parte das análises realizadas na Operação Patmos. (Agência Estado)
Geddel
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima assumiu papel “líder de organização criminosa” em referência aos R$ 51 milhões apreendidos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento em Salvador, valor atribuído ao ex-ministro. A manifestação da procuradora foi feita antes da decisão do ministro Edson Fachin, que manteve hoje (19) a prisão de Geddel, mas concedeu prisão domiciliar a dois investigados ligados a ele. O processo estava em segredo de Justiça, mas foi divulgado nesta quinta-feira. Segundo a procuradora, o valor encontrado no apartamento pode ser apenas “uma fração de um todo, ainda maior e de paradeiro ainda desconhecido”. “A liberdade provisória ou a prisão domiciliar, pretendidas por Geddel Vieira Lima são absolutamente incompatíveis com os critérios legais para eficiência da persecução penal, que visam garantir o interesse público, acautelando o meio social e garantindo diretamente a ordem pública. Mesmo em crimes de colarinho branco, são cabíveis medidas cautelares penais com a finalidade de acautelar o meio social, notadamente porque a posição assumida por Geddel parece ter sido a de líder da organização criminosa”, argumentou a procuradora. (Agência Brasil)
Moro
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, pedido de exceção de suspeição formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro no início de setembro. O pedido se deu no âmbito de processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. As informações foram divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os R$ 12,5 milhões em propinas da Odebrecht, segundo a Procuradoria da República, são referentes ao imóvel onde seria sediado o Instituto Lula e o apartamento 121 no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, supostamente ocultados por meio de contratos com terceiros, como a DAG engenharia, de Demerval Souza, amigo de Marcelo Odebrecht e Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, que tinha passe livre no Palácio do Planalto no governo Lula. O advogado Cristiano Zanin alegava que Moro é parcial e que isso teria ficado explícito na "sucessão de atos públicos desnecessariamente gravosos" praticados pelo juiz contra o ex-presidente, entre eles a condução coercitiva, a busca e apreensão na residência e em empresas da família e a divulgação de interceptações telefônicas ilegais. Zanin sustentava ainda que o juiz estaria agindo com deboche e ironia e espetacularizando a Operação Lava Jato. Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as causas de suspeição já foram invocadas pela defesa em outros feitos, "havendo mera repetição de razões". (Estadão)
Nuzman
A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou no início da noite desta quinta-feira a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Carlos Arthur Nuzman (presidente licenciado do Rio-2016 e ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil), Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro), Leonardo Gryner (ex-diretor do COB e do Rio-2016), Arthur César de Menezes Soares Filho (empresário conhecido como “rei Arthur”), Lamine Diack e Papa Massata Diack (dirigente esportivo africano e seu filho, respectivamente). Com isso, os seis acusados se tornam réus no processo resultante das investigações que apuraram suposto esquema de compra de votos para o Rio sediar os Jogos Olímpicos do ano passado e posterior superfaturamento de obras necessárias para o evento. A denúncia foi recebida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Nuzman, que está preso desde o dia 5 e teve um habeas corpus concedido nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, vai responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cabral será processado por corrupção passiva, enquanto Gryner vai responder por corrupção passiva e organização criminosa. Papa e Lamine Diack serão processados por corrupção passiva, e Soares Filho vai responder por corrupção ativa. (Agência Estado)
Sangue
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou ontem (19) pela inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Após a manifestação de Fachin, que é relator da ação, a sessão foi suspensa, e o julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (25). Faltam os votos de dez ministros. O julgamento foi motivado por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), protocolada em junho do ano passado. A ação questiona a validade das normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que “dispõem sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática". Segundo a procuradoria, as resoluções e portarias que criaram regras para doação de sangue por homossexuais são discriminatórias. Em seu voto, o relator entendeu que as normas não podem excluir homossexuais de exercerem sua cidadania ao doarem sangue. Segundo Fachin, a exclusão preventiva de qualquer grupo de pessoas é inconstitucional. Além disso, o controle de qualidade do sangue deve ser feito por exames adequados, e não com base na orientação sexual, segundo o ministro. "O estabelecimento de grupos e não conduta de risco incorre em discriminação, pois lança mão a uma interpretação consequencialista desmedida, apenas em razão da orientação sexual”, afirmou o ministro. Na próxima semana, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. (Agência Brasil)
Trabalho escravo
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) criticou nesta quinta-feira a portaria do Ministério do Trabalho que altera as normas para enquadramento de trabalho análogo à escravidão, dificultando a punição de empresas. Na avaliação do órgão, a medida causará "retrocessos lamentáveis", interrompendo "a trajetória de sucesso do Brasil no combate ao trabalho escravo." Em comunicado oficial, a OIT ainda aponta que as eventuais consequências da portaria poderão ser analisados pelo Comitê de Peritos da organização, que avalia a mudança como um fator de "enfraquecimento e limitação da efetiva atuação da fiscalização do trabalho, com o consequente aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população brasileira já muito fragilizada". A entidade ligada às Nações Unidas também reforçou as recomendações feitas pelo Comitê de Peritos ao governo brasileiro depara que essa alteração não torne-se, na prática, um obstáculo às ações tomadas para identificar e proteger as vítimas de escravidão. (Agência Estado)
Enem
A partir das 10h desta sexta-feira, os candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano poderão consultar o cartão de confirmação da inscrição, que contém informações como o local onde ele fará a prova. O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. Para acessar o cartão é preciso fornecer o número do CFP e a senha cadastrada durante a inscrição no Enem. Além do local de prova, o documento também informa o número de inscrição, a data e hora das provas, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para facilitar o acesso às informações de sua inscrição. (Agência Brasil)
Roubo de carro
As ruas e avenidas do Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste de Belo Horizonte, foram as mais visadas por ladrões de carros que atuam na capital mineira no mês passado, de acordo com a Polícia Civil. Mais de um veículo, em média, foi levado de seus donos a cada dia do mês no bairro, conforme a estatística que apontou 22 furtos e 13 roubos na área em setembro. O levantamento que aponta as 35 ocorrências traz os cinco bairros com maior número de furtos (o próprio Padre Eustáquio, Santa Efigênia, Centro, Cruzeiro e União) e os cinco com mais roubos (Castelo, Cachoeirinha, novamente Padre Eustáquio, Caiçara e Santa Amélia). Os dados mostram ainda que a Região Noroeste pode ser considerada uma espécie de área de risco para motoristas, pois nela também se destaca o Caiçara, além dos vizinhos Castelo (Regional Pampulha) e Cachoeirinha (Nordeste). No mês passado, único que teve o ranking divulgado pela Polícia Civil, o Padre Eustáquio foi o líder geral, também ocupando a primeira posição nos furtos do mês, e o Castelo lidera em roubos – situação em que o veículo é levado com violência, muitas vezes com uso de arma de fogo. Em meio à pressão que indica mais de 40 automóveis levados por dia em Belo Horizonte, ou um a cada 35 minutos, segundo dados da Polícia Militar, autoridades de segurança defendem a regulamentação urgente da lei nacional sobre desmontagem de veículos, principalmente diante da percepção de que os desmanches ilegais têm migrado para o interior, onde a fiscalização é mais frágil. Os dados de furtos e roubos por bairros referentes ao mês passado foram divulgados pela Polícia Civil durante audiência pública convocada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, presidida pelo deputado Sargento Rodrigues. O delegado Rafael Lopes Azevedo, que comanda a Delegacia Especializada de Investigação em Furtos e Roubos de Veículos Automotores, e o capitão Carlos Eduardo Lopes, da Diretoria de Apoio Operacional da PM, apresentaram dados divergentes sobre o problema (veja quadro). Porém, nas duas fontes é possível observar praticamente uma estagnação nos roubos no período entre janeiro e setembro e uma redução em torno de 7% nos furtos. Nesse último caso, a situação é mais preocupante, já que, enquanto os roubos de forma geral têm seguido tendência de queda na capital, o mesmo não ocorre quando o alvo são os veículos. (Estado de Minas)
Estacionamento
A Justiça autorizou mais uma vez os shoppings e supermercados de Belo Horizonte a cobrar pelo uso dos estacionamentos. A decisão liminar do juiz Wauner Batista Ferreira Machado impede a Prefeitura e o Procon Municipal de autuarem empresas representadas pela Fecomércio e o Sidicato do Comércio Varejistas de Gêneros Alimentícios da capital (Sincovava) pela cobrança. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia deferido liminar, atendendo aos shoppings, suspendendo os efeitos da lei 10.994/2016, que garantia o estacionamento gratuito para os clientes. A decisão era válida somente para os estabelecimentos que entraram com a ação: os shoppings BH Estação, Del Rey, Cidade, Paragem, Pátio Savassi, BH Shopping e Diamond Mall, além do Mercado Central. A lei aprovada em Belo Horizonte e regulamentada pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS) obrigava shoppings e supermercados com área superior a 5 mil metros quadrados a dar isenção de estacionamento aos clientes que comprovassem despesas em valor igual ou superior a dez vezes o cobrado pela vaga ocupada pelo veículo. A decisão do juiz Wauner Machado, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, reforça os entendimentos em mandados de segurança anteriores. O despacho vale de imediato, inclusive para autuações lavradas que estejam amparadas na lei e no decreto 16.543/2017. Entre os argumentos para que a cobrança seja aplicada está a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que prega a inconstitucionalidade da ingerência do poder público na cobrança de estacionamento de locais privados. Os representantes do comércio alegaram que as regras municipais são uma violação ao “direito líquido e certo de ampla utilização e funcionamento dos imóveis de propriedade dos shoppings e dos hipermercados de Belo Horizonte” e que o município de BH extrapolou suas atribuições constitucionais. (Estado de Minas)
Mega Sena
O sorteio do concurso 1979 da Mega-Sena desta quinta-feira (19) teve apenas uma aposta ganhadora do prêmio de R$ 3.951.513,94. A aposta que acertou os seis números do sorteio foi feita em Muzambinho, Minas Gerais. O sorteio foi realizado em Assis Chateaubriand, Paraná. Confira as dezenas: 22 - 23 - 29 - 32 - 38 – 45. A quina teve 32 apostas ganhadoras, cada uma levando R$ 39.401,20, enquanto 2.677 apostas fizeram a quadra, levando R$ 672,84, cada uma. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50, e pode ser feita em lotéricas de todo o país ou pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal até as 19h (horário de Brasília). (Agência Brasil)