Foro privilegiado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta quinta-feira do processo que trata sobre a restrição ao foro privilegiado – juridicamente chamado de foro por prerrogativa de função – para parlamentares. Até o momento, oito integrantes da Corte se manifestaram a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento. Não há data para retomada do julgamento. (Agência Brasil)
Foro privilegiado I
De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Ao pedir mais tempo para analisar o caso, Toffoli afirmou que é preciso avaliar as consequências da decisão. Durante seu voto, o ministro rebateu críticas sobre a lentidão da Corte para julgar parlamentares em matérias criminais. Toffoli citou números que mostram a ausência de investigações paradas nos gabinetes. (Agência Brasil)
Geddel
Investigadores da Lava Jato suspeitam que os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento de Salvador que supostamente funcionava como uma espécie de sala-cofre do ex-ministro Geddel Vieira Lima são a soma de propinas vindas do PMDB, da construtora Odebrecht e do operador Lúcio Funaro. É a primeira vez que os investigadores fazem essa relação da origem do dinheiro. Geddel nunca esclareceu de onde saiu tanto dinheiro. Investigadores dizem que há claros indícios do crime de lavagem. O detalhamento foi incluído nas investigações sobre lavagem de dinheiro que estão no Supremo Tribunal Federal. Geddel está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde setembro após a descoberta da fortuna, a maior apreensão de dinheiro vivo da história da PF. (G1)
Adriana Ancelmo
A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo chegou, no início da noite de ontem (23), à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. No mesmo local está seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Adriana Ancelmo teve revogada, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a prisão domiciliar e deixou seu apartamento no Leblon. Ela chegou em uma viatura da Polícia Federal (PF), às 20h15, e foi hostilizada pelas pessoas que a aguardavam, em frente ao portão principal do presídio. O relator do processo no TRF2, desembargador Marcelo Granado, considerou que Adriana Ancelmo não pensou no bem-estar dos filhos ao incorrer em atitudes criminosas e pediu a decretação de prisão preventiva dela. “Foi a própria mãe que por último pensou no bem-estar físico e psicológico dos filhos”, destacou Granado, ao concluir a leitura de seu voto, que durou uma hora e quarenta minutos. (Agência Brasil)
Previdência
A retomada das articulações para aprovar a reforma da Previdência ainda este ano vai exigir do governo o pagamento de uma "fatura extra" de pelo menos R$ 14,5 bilhões em troca de votos. A conta pode crescer nas próximas semanas com medidas que incluem compensações a Estados, ajuda a prefeitos e emendas parlamentares. O governo ainda está longe de reunir os 308 votos necessários para aprovar o texto, mas não desistiu de colocar a proposta em votação ainda este ano e já escalou seus principais líderes para conversas com bancadas nos próximos dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que a votação deve ocorrer na primeira semana de dezembro. O governo já está lançando mão de novas benesses para melhorar o clima com o Congresso e angariar o apoio de prefeitos e governadores no corpo a corpo com deputados. Elas vão além das concessões feitas entre abril e maio, que incluíram os diversos programas de parcelamentos de débitos com direito a descontos em juros e multas - um para contribuintes em geral, um para Estados e municípios e outro para o setor rural. Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em "pelo menos" R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). (Estado de Minas)
Educação
O governo federal lançou ontem (23) a Política de Inovação Educação Conectada, programa que prevê conectividade na rede de ensino do país. A medida é uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala. Segundo o MEC, a etapa inicial do programa receberá R$ 271 milhões até 2018 e deve atender a 22 mil escolas em todo o país. Desse total, R$ 255,5 milhões serão aplicados na melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite de monitoramento. Cerca de R$ 15,5 milhões serão destinados ao financiamento da formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos online e produção de conteúdos específicos. A previsão do Ministério da Educação é que até 2024 todas as escolas do país recebam conexão de alta velocidade. De acordo com ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida deve beneficiar 12,8 milhões de alunos, o correspondente a 40% do total de matriculados nos ensinos fundamental e médio. (Agência Brasil)
Samarco
A Justiça aceitou uma alteração parcial do Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) firmado entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e o Ministério Público Federal (MPF), que propõe a participação do Fundo Brasil de Direitos e da Fundação Getúlio Vargas na elaboração do diagnóstico dos danos socioeconômicos causados pelo desastre envolvendo a barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas. A aprovação feita nessa segunda-feira (20) pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal, ainda concedeu o prazo até 20 de abril de 2018 para que os envolvidos apresentem em juízo os termos do acordo final. Segundo a Justiça, a aceitação das garantias financeiras e a suspensão dos processos foram igualmente prorrogadas para a mesma data. Em nota, a Samarco esclareceu que as duas fundações - Fundo Brasil de Direitos e Fundação Getúlio Vargas – que serão contratadas também vão coordenar a contratação de assessorias técnicas às pessoas impactadas pelo desastre. Os experts também apoiarão o MPF na realização de audiências públicas e consultas prévias. Ainda conforme a Samarco, o termo aditivo estabelece que as entidades escolhidas apresentarão, em 90 dias, propostas comerciais e técnicas para a realização do diagnóstico socioeconômico. “Após esse prazo, e sendo as propostas adequadas comercial e tecnicamente, os especialistas serão contratados para a execução dos serviços”, diz o comunicado da mineradora. (O Tempo)
Violência
Nos estados do Nordeste brasileiro, 27% das mulheres com idade entre 15 e 49 anos já foram vítimas da violência doméstica praticada por maridos, companheiros ou namorados. As cidades onde essa violência foi maior são Salvador, Natal e Fortaleza. Esses são alguns dos dados levantados pela Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, apresentada na tarde desta quinta-feira (23) no auditório da representação da ONU no Brasil, em Brasília. Elaborada em parceria com o Instituto Maria da Penha e coordenada pelo professor José Raimundo Carvalho, da Universidade Federal do Ceará, a pesquisa revela os impactos sociais, econômicos, emocionais e psicológicos nas vítimas e também na família, especialmente em crianças e adolescentes. Foram ouvidas 10 mil mulheres por 250 entrevistadores. No lançamento, a secretária nacional de Direitos da Mulher, da Presidência da República, Fátima Pelaes, lembrou que a inclusão do fator econômico nos dados da pesquisa é fundamental para a formulação de politicas públicas, porque a violência contra as mulheres afeta a renda das trabalhadoras: “É importante que a sociedade entenda que a violência doméstica está impactando a economia em torno de R$ 1 bilhão por ano. Precisamos envolver todo mundo nessa luta. As empresas precisam entender isso. Daí a ideia de formação da Rede Brasil Mulher, para mobilizar todos e todas no combate a essa violência, que passa de geração em geração”. (Agência Brasil)
Chuva
A chuva intermitente dos últimos dias aliviou a baixa nos reservatórios de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte depois de um ano marcado por estiagem, mas mudou o foco de preocupação na capital. Com volume de precipitação mais baixo, mas persistente, a cidade, que nas últimas estações de águas se acostumou a enfrentar temporais passageiros e alagamentos, agora se vê às voltas com outro tipo de risco: o encharcamento do solo e os deslizamentos de encostas. Os índices pluviométricos altos registrados em forma de chuva fina e em dias consecutivos fazem a água se acumular no solo e o deixa mais suscetível aos escorregamentos, fenômeno comum em áreas de relevo acidentado e em pontos onde houve a retirada da cobertura vegetal original, que ajuda a garantir a firmeza da terra. A situação se torna especialmente preocupante em uma cidade montanhosa, onde existem atualmente 1.500 edificações em áreas com risco de deslizamento em vilas e favelas mapeadas pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). Apesar de o número ser menor que o último dado disponível, de 2011 – quando eram 2.738 moradias com risco alto e 23 com risco muito alto –, a estatística oficial está distante da realidade. A Urbel ainda não tem o mapeamento das edificações em loteamentos ainda não regularizados na prefeitura e em áreas de ocupação irregular, a exemplo das ocupações Dandara (na Região de Venda Nova), Irmã Dorothy e Nelson Mandela, ambas no Barreiro, e muitas outras. Além disso, há 4.366 construções com risco considerado médio na capital. (Estado de Minas)
Black Friday
Nesta que já é a mais importante data do varejo, cerca de 15 mil estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte aderem hoje à Black Friday, segundo estimativa de Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Se por um lado, pesquisa da entidade indica que 52% dos consumidores não pretendem mudar a sua rotina nesta data, a aposta do comércio é para atrair mulheres das classes A e B, com idade entre 25 e 34 anos, mais predispostas a gastar, segundo dados de survey realizado pela CDL com 200 consumidores. A expectativa é de que esse perfil gaste, em média, R$ 170 no frenesi das compras. Diretamente importado da cultura norte-americana, o dia nacional dos descontos não apenas se iniciou em centros comerciais, como o Boulevard Shopping e o Shopping Cidade, antes desta sexta-feira de ofertas, como também promete se estender ao longo de toda a semana que vem, naquela que já está sendo chamada de “black week”. Nos shoppings Minascasa e o Ponteio Lar Shopping vários lojistas vão adotar essa estratégia. Em outros centros comerciais, como o Minas Shopping e o Itaú Power Shopping, a queima vai se alongar apenas pelo fim de semana. “As lojas devem prosseguir com a liquidação enquanto houver saldo das mercadorias”, considera Gaspar. Entretanto, pelo menos oficialmente, malls do grupo Multiplan – BH Shopping, DiamondMall e Pátio Savassi – prometem até 70% de desconto, mas, nesse caso, as promoções serão somente hoje. (Estado de Minas)
Argentina
A pista mais concreta sobre o submarino argentino que desapareceu na semana passada, com 44 pessoas a bordo, foi fornecida pela Organização do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (OTPCE), com base em Viena, na Áustria. No dia 15 de novembro, duas estaçoes hidro-acústicas detectaram “um sinal incomum”, produzido três horas após a última comunicação da tripulação com a base e a 48 quilômetros do local onde o submarino estava. As duas estações, que registraram um ruído “consistente com o de uma explosão debaixo da água”, ficam na ilha britânica de Ascenção, no Atlântico, e o arquipélago francês de Crozet, ao sul do Oceano Índico. Ambas formam parte de uma rede internacional, montada pelos membros da OTPCE, para monitorar a realização de testes nucleares que possam ameaçar a paz mundial. As informações dessas estações foram cruzadas com outras, obtidas pela megaoperação de busca e resgate, da qual participam 12 países, além da Argentina. A conclusão, divulgada pela Marinha argentina nessa quinta-feira (23) de manhã, foi de que houve uma explosão no submarino. Navios e aviões foram mobilizados para buscar o ARA San Jose no local indicado pelos sensores, mas as esperanças de encontrar alguém com vida são pequenas. Um submarino só tem capacidade para armazenar oxigênio durante oito dias. Depois, precisa subir à superfície para renovar o ar – coisa que, tudo indica, não ocorreu. "Foi uma explosão pequena. Não estou dizendo que o submarino explodiu totalmente. Mas, pela localização e a hora (da explosão), é possível que esteja relacionado ao submarino argentino", disse o secretário-geral da OTPCE, Lassina Zerbo. Em sua conta no Twitter e em entrevistas, ele respondeu às perguntas que muitos fizeram: por que tanta demora em associar um ruído, emitido no dia 15 de novembro, ao submarino, desaparecido no mesmo dia? Zerbo explicou que, ao contrário do que muitos pensam, o fundo do mar não é silencioso, está cheio de ruídos. “Um volume enorme de dados foi examinado para obter as pistas do submarino perdido”, escreveu. “Milhares de sinais possíveis e sons tiveram que ser examinados, para descartar ruídos naturais (como os das baleias) e industriais”. (Agência Brasil)
Argentina I
O embaixador argentino na Áustria, Rafael Grossi – que também é especialista em temas nucleares – explicou que recorreu à OTPCE porque sabia que a organização tinha os meios para detectar anomalias no fundo do mar. As estações dão sinal de alerta quando há uma atividade nuclear, mas – a pedido do governo argentino – foi realizada uma revisão dos dados coletados na semana passada. Com isso, identificou-se não apenas a explosão, mas também o local exato e a hora em que aconteceu: às 11h 51m (horário de Brasília), a 48 quilômetros ao norte do local onde o submarino estava, quando se comunicou com a base três horas antes. Navios, aviões e até um mini-submarino norte-americano foram mobilizados para vasculhar a área, a 432 quilômetros da costa argentina, na altura do Golfo de São Jorge. Dependendo do local, a profundidade das águas pode variar entre 200 e 3 mil metros. “Estamos em uma corrida contra o tempo para salvar vidas", disse Zerbo que, a exemplo do porta-voz da Marinha argentina, Enrique Balbi, e de especialistas consultados pela imprensa argentina, não dão o episódio por encerrado até encontrar o submarino. Algumas famílias dos 44 tripulantes ainda guardam alguma esperança e continuam na base naval de Mar del Plata, onde o submarino deveria ter chegado na segunda-feira (20). Do lado de fora, bandeiras, cartazes e correntes de orações, em solidariedade aos tripulantes desaparecidos. Afinal, ao longo dos últimos oito dias, houve vários alarmes falsos. Mas a “anomalia acústica”, detectada primeiro pelos Estados Unidos na quarta-feira (22) acabou sendo confirmada no dia seguinte pela OPTCE. Muitos reagiram com raiva e indignação à notícia, acusando o governo de ter escondido a verdade durante uma semana: nos primeiros dias, falavam em uma falha elétrica, e nunca numa explosão. (Agência Brasil)