Rio de Janeiro
O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata. (Agência Brasil)
Previdência
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira que o início da discussão sobre a reforma da Previdência está mantido para a próxima terça-feira (20) no plenário da Câmara. Depois de se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial, Marun disse que sentiu confiança de que a matéria poderá ser pautada semana que vem, mesmo sem ter alcançado o mínimo de 308 votos para aprovação. “Quem pauta não é o governo, é o presidente Rodrigo. Eu tenho convicção de que ele tem consciência de que ainda temos um trabalho a realizar durante a semana que vem. Tenho convicção que, independentemente dos votos que tivermos na segunda feria, a discussão se inicia na terça”, declarou Marun. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de 308 entre os 513 deputados, em dois turnos de votação na Câmara, para ser aprovada. O quórum qualificado também é exigido no Senado, onde deve receber o voto favorável de pelo menos 49 senadores antes de ser promulgada. (Agência Brasil)
Lula
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Néviton Guedes suspendeu, nesta quinta-feira, 15, os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Luis Claudio, marcados para dia 20 de fevereiro pela 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes. A decisão atende a pedido da defesa do petista. O magistrado converteu em definitiva a decisão liminar que já havia dado em outubro do ano passado. O juiz federal Vallisney de Oliveira havia marcado o interrogatório do ex-presidente e de seu filho Luis Claudio para 30/10 e 03/11 de 2017. (Agência Estado)
Maluf
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu ontem (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro. A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin. Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Agência Brasil)
Arena Itaquera
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou o Corinthians, a Odebrecht, a Arena Itaquera e o presidente da Caixa Econômica Federal à época da assinatura do contrato a devolverem R$ 400 milhões ao banco estatal referente ao empréstimo para construção do estádio na capital paulista. Segundo a Justiça, houve um “repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”. Cabe recurso da decisão. A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionou a legalidade do financiamento e pleiteou a nulidade. Segundo o autor, teria sido criada, em 2009, uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios da Copa de 2014. Onze projetos teriam sido aprovados, com exceção do que envolvia a Arena Itaquera, e a negativa teria ocorrido devido à ausência das garantias exigidas. No entanto, a Caixa teria aceitado financiar o projeto do estádio, assumindo os riscos da contratação como agente financeiro repassador. De acordo com o advogado que ajuizou a ação, o negócio fechado em 2013 foi lesivo ao patrimônio público, ocorreu fora do prazo previsto, foi realizado por agente financeiro que não era o inicialmente autorizado e sem a exigência de garantias de que o empréstimo seria pago. A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein concluiu que a transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do direito público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais. “Ao fim de quatro anos [do empréstimo], apenas pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos à CEF [Caixa Econômica Federal]. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”. Segundo ela, a concessão do empréstimo ignorou a legislação de direito público, tratando a negociação como se ela estivesse ocorrendo “entre agentes privados”. (Agência Brasil)
Poupança
A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente. A liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas. Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. (Agência Brasil)
Violência
O Atlas da Violência 2017 – estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – aponta dois municípios mineiros entre os dez mais pacíficos do Brasil: Araxá, no Território Triângulo Sul, é o quinto colocado, enquanto Conselheiro Lafaiete, no Território Vertentes, aparece na nona colocação. O recorte analisado pelo Ipea de dados relativos a homicídios em 2015 coletados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), considerou municípios com mais de 100 mil habitantes. Melhor cidade mineira no levantamento do Ipea, Araxá está a 364 km de Belo Horizonte e é reconhecida como município minerador – maior produtor de nióbio do mundo – e pelas águas termais que atraem turistas de todo o Brasil. (Agência Minas)
Flórida
Milhares de pessoas se reuniram na quinta-feira em uma vigília em lembrança dos 17 mortos no massacre realizado no dia anterior por Nikolas Cruz na escola de ensino médio Marjory Stoneman Douglas, em Parkland, na Flórida (Estados Unidos). Tanto jovens como os adultos não escondiam a emoção ao ouvirem o testemunho do pai da menina Jaime Guttenberg, de 14 anos, uma das assassinadas no ataque, que conseguiu falar graças ao encorajamento e frases de apoio que recebeu. O pai, Fred Guttenberg, explicou emocionado que no ano passado perdeu um irmão vítima de um câncer, doença derivada dos atentados do 11 de setembro de 2001. Pensou, então, que a dor era insuportável, mas afirmou que o que vivia desde a tarde de quarta-feira era infinitamente pior. "Jamie era a luz da festa", disse, lamentando não se lembrar se tinha se despedido da filha antes dela sair para a escola e não voltar mais para casa. Por isso disse que as crianças devem entender quando seus pais dizem não a tudo o que pretendem fazer. O objetivo disso é proteger-los e não sofrer a dor de perder-los, e aos pais, pediu que não percam um dia sem "abraçar e beijar" seus filhos. Ao lado dele, no palco do anfiteatro ao ar livre do parque Pine Trails, autoridades e líderes religiosos pediram unidade para enfrentar esta enorme tragédia. (Agência Brasil)
Eólica
O Brasil subiu uma posição, passando o Canadá, e agora ocupa o oitavo lugar no ranking mundial que afere a capacidade instalada de produção de energia eólica, segundo o Global Wind Statistic 2017, documento anual com dados mundiais de energia eólica produzido pelo Global Wind Energy Council (GWEC). Em 2017, o país conseguiu “adicionar 52,57 GW de potência eólica à produção mundial, totalizando 539,58 GW de capacidade instalada”, informou ontem (15) a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), que reúne empresas do setor. Em 2016, o Brasil ultrapassou a Itália no ranking e passou ocupar a 9ª posição. Atualmente, o país conta com 12,76 GW de capacidade de energia instalada, contra os 12,39 GW do Canadá. A China, ocupa a primeira posição, com 188,23 GW; seguida pelos Estados Unidos, com 89,07 GW, e a Alemanha, com 56,132 GW de capacidade instalada. A India, Espanha, o Reino Unido e a França completam o ranking dos sete primeiros. Os números apontam para um crescimento da matriz de energia eólica no país. O segmento já é responsável por 8,3% da energia produzida no Brasil, percentual ainda distante dos 60,9% produzido pelas hidrelétricas, mas já próximo dos 9,3% da produção das usinas de biomassa, que ocupam o segundo posto no ranking nacional. A energia produzida pelas usinas eólicas chegou a ser responsável por 64% da energia consumida na Região Nordeste, no dia 14 de setembro do ano passado. A Abeeolica estima que o Brasil, cuja capacidade instalada é 12 GW, tenha potencial eólico superior a 500 GW. (Agência Brasil)
Carnaval BH
Os blocos caricatos e as escolas de samba vencedoras do Carnaval 2018 serão conhecidas na tarde desta sexta-feira. A apuração será realizada em um palco montado dentro do Parque Municipal, em frente ao Teatro Francisco Nunes, a partir das 14 horas com previsão de término às 17 horas. (Rádio Itatiaia)
Radares
Cerco aos motoristas infratores. Até abril, 207 radares que estavam desligados desde março de 2017 serão reativados nos principais corredores de tráfego de Belo Horizonte. Os equipamentos vão flagrar excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e invasão de pista exclusiva. Atualmente, 574 faixas são fiscalizadas por meio de 230 aparelhos. Com o retorno dos que estavam inoperantes, a capital passará a ter 1.033 faixas monitoradas. Segundo o gerente de Análise e Processamento de Infrações da BHTrans, Leonardo Rios, os radares foram desativados após o término dos contratos com as empresas responsáveis pelo gerenciamento do sistema. Desde então, estão em curso novas licitações e acertos dos contratos. No entanto, ainda falta a homologação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que os equipamentos voltem a funcionar. É o caso, por exemplo, da Via Expressa, que atualmente não tem nenhum equipamento em operação no trecho dentro de Belo Horizonte. Mas, a qualquer momento, os sete medidores de velocidade voltarão a fiscalizar os condutores. Dentre as faixas que voltarão a ser vigiadas, 233 terão radares de velocidade, 204 de avanço de semáforo e 22 de invasão de pista exclusiva. Além da Via Expressa, estão na lista as avenidas Nossa Senhora do Carmo, Antônio Carlos, Raja Gabaglia, Cristiano Machado, Carlos Luz e Vilarinho. A expectativa é a de que a medida favoreça uma mudança de comportamento. “O que percebemos é uma redução não só da quantidade de acidentes como da severidade deles”, afirma Rios. (Hoje em Dia)