Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (1º) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018. O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas. Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos. (Agência Brasil)
Segurança
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quinta-feira que caberá à equipe econômica e ao BNDES a palavra final sobre a possibilidade de Estados em dificuldade financeira tomarem empréstimos na nova linha de crédito do banco de fomento destinada a financiar ações na área da segurança, o "BNDES Segurança". Segundo ele, as discussões sobre possíveis flexibilizações dos limites de acesso ao crédito ainda estão sendo feitas. Em reunião com governadores mais cedo, o presidente Michel Temer anunciou a criação do "Programa Nacional de Segurança Pública", que deve destinar cerca de R$ 42 bilhões a Estados e municípios em cinco anos. Desse montante, R$ 33,6 bilhões serão oriundos dos cofres do BNDES, que criou essa nova linha de financiamento. Desse total, Jungmann afirmou que R$ 10 bilhões serão destinados aos prefeitos. "Sou grande defensor da participação das prefeituras", disse. (Agência Estado)
Voto impresso
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em sessão realizada nesta quinta-feira, 1, uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar a recuperação das informações. Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade. Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação. (Agência Estado)
PIB
O presidente Michel Temer comemorou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2017 e estimou um aumento maior este ano. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente disse acreditar em um aumento na geração de empregos. “Essa recuperação do ano passado pode trazer um PIB, uma produção nacional, de cerca de 3%. O que isso significa pra você? Significa a possibilidade de criar mais de 3 milhões de novos empregos. Isso significa progresso e desenvolvimento”, disse o presidente. Pelo Twitter, Temer ainda acrescentou: "Esta é uma boa notícia que quero compartilhar com vocês. O PIB de 2017, divulgado ontem, foi de 1%. Isto significa que o país voltou a crescer e estamos no caminho certo para criar mais empregos". Mais cedo, em entrevista ao vivo à Rádio Tupi, o presidente disse que o resultado do PIB representa "esperança". Ele afirmou ainda que o país está crescendo. "Veja o que aconteceu com a indústria, em pouco tempo de governo. De seis meses pra cá, a indústria tem se recuperado, o varejo tem vendido enormemente. E, ao mesmo tempo, não descuidamos dos programas sociais”, acrescentou. O PIB DE 2017 fechou com crescimento de 1%, na comparação com 2016. Em valores correntes, o valor do PIB em 2017 atingiu R$ 6,6 trilhões. Em 2015 e em 2016, o resultado ficou negativo, com duas quedas consecutivas de 3,5%. Os dados foram divulgados hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os resultados das contas nacionais trimestrais, o que inclui o fechamento do ano. (Agência Brasil)
Economia
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) homologar o último acordo financeiro que restava entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado e deve beneficiar cerca de 1 milhão de processos. A adesão do acordo não é obrigatória e caberá a cada poupador definir se as regras para receber os valores são vantajosas. A homologação já havia sido feita individualmente pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, e precisava ser referendada pelo plenário por se tratar de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (a ADPF 165), que tem caráter abstrato. Antes da decisão de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também haviam homologado ações que estavam sob sua relatoria, mas elas não precisaram ser referendadas pela Corte. Ao votar sobre a questão nesta tarde, Lewandowski reafirmou sua posição a favor do acordo como forma de colocar fim à disputa judicial. (Agência Brasil)
IRPF
A Receita Federal recebeu 247.536 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 17h de ontem (1º), primeiro dia de entrega. O total equivale a 0,86% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano. O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano-base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração vai até as 23h59min59s de 30 de abril. Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50. A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital. Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. (Agência Brasil)
IOF
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas. O decreto com a mudança, assinado pelo presidente Michel Temer, será publicado nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial da União. Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que o aumento tem como objetivo eliminar distorções tributárias ao igualar a alíquota com a das compras de moeda estrangeira em espécie. Em maio de 2016, o IOF para quem compra dólar ou outras moedas em papel tinha passado de 0,38% para 1,1%. De acordo com a Receita Federal, a medida deve gerar arrecadação extra de R$ 101 milhões em 2018. (Agência Brasil)
Febre Amarela
O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (1º) os números atualizados de casos de febre amarela no país, conforme informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde. Entre 1º de julho de 2017 e 28 de fevereiro de 2018, foram confirmados 723 casos da doença no país, que resultaram em 237 mortes. No período equivalente do ano anterior, entre julho de 2016 e 28 fevereiro de 2017, foram confirmados 576 casos e 184 óbitos. Ao todo, 2.867 casos suspeitos foram notificados. Destes, 1.359 foram descartados e 785 ainda estão sendo investigados. A febre amarela é uma doença sazonal, com maior número de casos no verão, e segundo o Ministério da Saúde, apesar de o número de casos no atual período de monitoramento ser superior à sazonalidade passada, a incidência da doença entre a população caiu. No período de monitoramento 2017/2018, a incidência da febre amarela foi de 2,2 casos para 100 mil/habitantes, enquanto na sazonalidade passada, 2016/2017, a incidência foi 7,1/100 mil habitantes. “O vírus da febre amarela hoje circula em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32,3 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Na sazonalidade passada, por exemplo, o surto atingiu uma população de 8 milhões de pessoas, muito menor que a atual.”, explicou o ministério, por meio de informe. (Agência Brasil)
Chuva
A chuva que atinge Belo Horizonte desde a madrugada desta sexta-feira deixa as autoridades em alerta e já causa alagamentos em pontos da capital. Alerta da Defesa da Civil pede para que motoristas e pedestres evitem passar pela Avenida Silva Lobo e Barão Homem de Melo, lado Oeste de BH. Há informações de um veículo arrastado na Avenida Francisco Sá, no Bairro Prado. Em pouco menos de uma hora de chuva, BH já registra diversos pontos de alagamento: além da Barão Homem de Melo (esquina com Avenida Silva Lobo); há informações de problemas na Olegário Maciel com Contorno; Rua Joaquim Murtinho (perto da Prudente de Morais); Francisco Sá (quase com Amazonas). O trânsito também está parado no entorno da Praça da Assembleia. (Rádio Itatiaia)
Síria
França e Estados Unidos "não vão tolerar a impunidade" perante o uso de armas químicas contra a população civil na Síria e darão uma resposta "firme e coordenada" no caso de se demonstrar sua utilização, informou hoje (2) a presidência francesa. Em comunicado, o governo anunciou que os presidentes francês, Emmanuel Macron, e Donald Trump, dos EUA, abordaram por telefone a situação na Síria e destacaram a necessidade de a Rússia "exercer sem ambiguidade a máxima pressão" sobre Damasco para que respeite a trégua reivindicada pelo Conselho de Segurança da ONU. "Macron lembrou que será dada uma resposta firme no caso de uso demonstrado de meios químicos que provoquem a morte de civis, em perfeita coordenação com nossos aliados americanos. França e Estados Unidos não tolerarão a impunidade", ressaltou a nota do governo da França. As informações são da agência de notícias EFE. (Agência Brasil)