Marielle Franco
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou a abertura de um procedimento instrutório para a possível federalização das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), assassinada na noite dessa quarta-feira (14) no Rio de Janeiro. O procedimento instrutório é uma fase preliminar do processo que pode levar à instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento pelo meio do qual o Ministério Público Federal (MPF) solicita à Justiça a federalização de algumas investigações. Por meio de nota, Dodge também informou ter feito solicitação formal à Polícia Federal (PF) para que adote providências para investigar o assassinato. Apesar da providência, Dodge disse prestar total apoio ao procurador de Justiça Eduardo Gussen, que comanda o Ministério Público do Rio de Janeiro, na apuração do caso. "O Ministério Público está unido e mobilizado em torno do assunto", diz o texto. O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR), André de Carvalho Ramos, foi enviado ao Rio de Janeiro para acompanhar o início das investigações feitas pelo Ministério Público do estado, informou Dodge. (Agência Brasil)
Marielle I
A morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson motivou atos em todo o Brasil e em capitais de outros países nesta quinta-feira (15). Segundo estimativa do PSOL, partido da parlamentar, foram organizadas mais de 20 manifestações no país. Foram realizados atos também em Buenos Aires, Montevidéu, Lisboa, Berlim, Londres, Amsterdã e Nova York. A direção do PSOL avaliou a realização dos atos como uma reação importante ao crime e como um chamado para que não fique impune. A legenda vai continuar chamando novas mobilizações em parceria com outros movimentos sociais. “Os atos do dia de hoje mostraram que o Brasil já não suporta mais conviver com a violência policial, a impunidade e os crimes políticos. Todos os anos centenas de lutadores sociais são executados de forma bárbara e agora também parlamentares. A gente não podia tolerar isso antes e não pode agora”, disse o presidente do partido, Juliano Medeiros. Para Keka Bagno, do Diretório Nacional do PSOL, a morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está relacionada à disputa entre milícias e a intervenção federal e teria sido uma execução. A dirigente afirma que o partido quer a participação dos governos do Rio de Janeiro e federal para que haja respostas efetivas sobre o crime, que segundo ela, teve conotação política. “Marielle mexeu nas estruturas. Este foi um recado para que as mulheres negras dêem passos atrás. Mas a gente vai se organizar mais, inclusive para disputar eleições e mostrar que este espaço é nosso por direito”, disse. Em entrevista no Rio, o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que vai acompanhar pessoalmente as investigações e que os responsáveis pelo crime “bárbaro”serão encontrados e punidos a qualquer custo. (Agência Brasil)
Marielle II
O corpo de Marielle Franco foi sepultado no fim da tarde desta quinta-feira (15), sob aplausos, protestos e homenagens de parentes, amigos e líderes políticos, no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, zona portuária do Rio de Janeiro. Previsto inicialmente para as 16h, o enterro só foi realizado por volta das 18h. Já o corpo do motorista Anderson Gomes, que dirigia o carro onde estava Marielle, foi sepultado no Cemitério de Inhaúma, zona norte do Rio, no final da tarde. A cerimônia também atraiu um grande número de amigos e parentes. Ele deixou a mulher e um filho de 2 anos. Anderson Gome trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para a vereadora. Na cerimônia religiosa que antecedeu o sepultamento da vereadora, o celebrante manifestou indignação. “É matança de pobre, é matança de negro, matança de quem luta”, disse o padre. Repetidas vezes, o nome de Marielle era gritado por um, e todos respondiam: “presente”. Como o velório tinha sido à tarde, na Câmara Municipal, a cerimônia no cemitério foi rápida, e a imprensa não teve acesso à parte final. Marielle foi assassinada com quatro tiros na cabeça, quando ia para casa no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, retornando de um evento ligado ao movimento negro, na Lapa. A parlamentar estava no banco de trás do carro, quando o veículo dos criminosos emparelhou com o dela. Eles atiraram nove vezes. Anderson Gomes, que trabalhava como motorista para o aplicativo Uber e prestava serviços eventuais para Marielle, também morreu no ataque. Uma assessora que estava no carro sobreviveu ao ataque. A vereadora era moradora do Complexo da Maré e defensora dos direitos humanos, autora de frequentes denúncias de violações de direitos de negros, moradores de favela, mulheres e pessoas LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). (Agência Brasil)
Eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (15) julgar inconstitucional a regra da Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, que limitou a transferência de recursos do Fundo Partidário para financiar as campanhas de mulheres filiadas. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que os recursos devem ser distribuídos pelos partidos igualitariamente entre candidaturas de homens e mulheres, ficando pelo menos 30% dos recursos do fundo financiamento para as campanhas para as mulheres, equiparando ao mínimo de 30% de candidaturas femininas estabelecido pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997). A norma considerada inconstitucional pelo STF determinou que os partidos devem reservar mínimo de 5% e máximo de 15% dos valores recebidos do Fundo Partidário para financiar as campanhas eleitorais de suas candidatas. Os percentuais deveriam ser aplicados nas três eleições seguidas após a sanção da lei, que ocorreu em novembro de 2015. No julgamento, o ministro Edson Fachin, relator da ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), votou a favor da anulação da limitação da distribuição dos recursos, por entender que a medida é discriminatória e cria distinção entre as candidaturas de homens e de mulheres. “Inexistem justificativas razoáveis, nem racionais, e muito menos constitucionais para essa discriminação. A autonomia partidária esculpida na Constituição não consagra regra que exima o partido do respeito constitucional aos direitos fundamentais”, disse. O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela improcedência da ação por entenderem que não pode haver limitação, mas sem fixar o percentual de 30%. (Agência Brasil)
Mineradora
A mineradora britânica Anglo American tem até o dia 31 de março para recolher o minério que vazou de seu mineroduto e sedimentou na calha e nas margens do Ribeirão Antônio do Grama. Este é o prazo concedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), conforme o auto de fiscalização que o órgão ambiental entregou ontem (15) à empresa. O documento, produzido pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da secretaria, prevê também que a mineradora deve apresentar, em cinco dias, um laudo atestando a estabilidade da barragem de emergência, estrutura utilizada para armazenar a polpa de minério quando se faz manutenção no duto. Além disso, no prazo de 30 dias, a Anglo American precisará concluir o Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad). A Semad determinou ainda que deverá receber, semanalmente, informações atualizadas sobre as investigações acerca do rompimento e, duas vezes por semana, os resultados das análises das amostras da qualidade da água no Ribeirão Antônio do Grama. (Agência Brasil)
Rio Doce
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) trabalha na solução dos problemas de água na região, que inclui os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, unindo a sociedade civil, o poder público e os usuários que têm atuação e/ou moram na bacia. Sua atuação ganhou evidência após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. A presidente do CBH-Doce, a bióloga Lucinha Teixeira, disse, em entrevista por e-mail à Agência Brasil, que a recuperação da bacia e do seu meio ambiente custará bilhões de reais. Segundo a bióloga, o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e comitês de usuários no âmbito dos comitês de bacias é um caso de sucesso e tem sido efetivo na solução da crise desse recurso limitado que é a água. (Agência Estado)
Febre Amarela
A ameaça representada pela circulação do vírus da febre amarela mobiliza autoridades sanitárias para a formação de barreiras que impeçam a urbanização da doença, cujo surto da forma silvestre já tirou a vida de pelo menos 133 pessoas em Minas Gerais. Em Belo Horizonte, a descoberta de um macaco morto no Bairro Sion, Região Centro-Sul da capital, elevou para oito o número de mortes de primatas sob investigação na capital somente neste ano. Exames da Fundação Ezequiel Dias (Funed) descartaram a doença em outros nove animais. Por precaução, agentes de controle de endemias da prefeitura aplicaram ontem inseticida em ruas vizinhas à área onde o último macaco foi encontrado. O objetivo é tentar eliminar focos de mosquitos que podem transmitir a doença. Somente na área de abrangência da Regional de Saúde de Belo Horizonte, 13 cidades confirmaram mortes de primatas em decorrência da febre amarela. Vale lembrar que os macacos servem de sentinelas para a circulação do vírus, adoecem como os humanos, mas não são transmissores da doença, e sim hospedeiros. Entre pacientes humanos, a febre amarela continua avançando no estado. No último balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgado nesta semana, além das 133 pessoas que perderam a vida em decorrência da doença, foram confirmados 232 casos, totalizando 365 diagnósticos positivos. A situação pode ser ainda pior, já que ainda são investigados 630 casos humanos, entre eles 20 óbitos. Uma das formas de detectar a circulação de vírus é manter o monitoramento de primatas mortos, investigar se os eventualmente encontrados são portadores do vírus e, enquanto não saem os resultados dos exames, fazer ações de combate a focos de mosquitos como o Aedes aegypti nas imediações. Foi o que ocorreu ontem no Sion. (Estado de Minas)