Lula
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão. A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento. Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra. Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso. O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou. Essa decisão do Supremo não impede o julgamento do último recurso de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previsto para a próxima segunda-feira (26). É o último recurso de Lula contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Após a análise do último recurso, a prisão dele pode ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a detenção de condenados pela segunda instância da Justiça. (Agência Brasil)
Segunda Instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem (22) que ainda confia que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha sua decisão que autorizou, em 2016, a execução da prisão provisória de condenados pela segunda instância da Justiça. A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu uma declaração à imprensa após o julgamento no qual a Corte decidiu dar uma liminar impedindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes do dia 4 de abril, quando a Corte voltará a julgar o caso. Segundo Raquel Dodge, uma decisão do STF mantendo a prisão provisória de condenados pela segunda instância será importante para o futuro das investigações no Brasil, envolvendo crime organizado e de corrupção. "A PGR, como todo o Ministério Público brasileiro, está confiante de que o Supremo Tribunal Federal vai manter a sua decisão em repercussão geral, declarando que não fere o princípio da presunção de inocência o início da execução provisória da pena, após a decisão de tribunal que cumpre o duplo grau de jurisdição", disse. (Agência Brasil)
Campanha eleitoral
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (22), por 10 votos a 1, que as doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais não podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transferências entre partidos e candidatos. Após ter sido suspenso na sessão de quarta-feira (21), o julgamento da ação foi retomado nesta quinta-feira (22). O ministro Marco Aurélio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o único a divergir no sentido de que, no caso de transferências de partido para candidato, as doações não precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual não seria necessário identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transferências de partido para candidato. Assim como os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doações eleitorais devem ser identificadas ao longo de “todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado às campanhas políticas”, sem exceção. (Agência Brasil)
Lava Jato
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira, dua 23, a Operação Sothis II, a 50ª fase da Lava Jato. As medidas agora cumpridas relacionam-se com as investigações conduzidas no âmbito da 47ª fase que apura o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e atos de lavagem subsequentes em contratos da Transpetro. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão nos Estados da Bahia (Salvador) e de São Paulo (Campinas e Paulínia). Os mandados judiciais cumpridos na manhã desta sexta foram expedidos pelo Juízo Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. (Agência Estado)
Casa da Moeda
Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem hoje (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG). Segundo a Polícia Federal, há suspeita de que uma empresa privada tenha sido beneficiada por uma licitação destinada à aquisição de equipamentos utilizados na fabricação de dinheiro. Os equipamentos custaram à Casa da Moeda R$ 300 milhões. A PF acredita que tenha havido pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos para que a empresa tivesse sucesso na licitação, ocorrida em 2009. Essa é a segunda fase da Operação Vícios, cuja primeira fase ocorreu em julho de 2015. Na ocasião, 23 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio, São Paulo e Brasília, inclusive em dependências da Receita Federal e da Casa da Moeda. (Agência Brasil)
Apagão
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse ontem (22) que uma das possibilidades do apagão ocorrido quarta-feira (21), que atingiu todas as regiões do país, afetando principalmente estados do Norte e Nordeste, é que tenha se dado em razão de um erro de programação que derrubou uma linha de transmissão de Belo Monte. O ministro disse que foi informado pelo Operador Nacional do Sistemas (ONS) de que no momento da perturbação, a carga da linha, de 2 mil megawatts (MW) dobrou para 4 mil MW. A linha estaria ajustada para uma carga mais baixa do que os 3,7 mil. A queda de energia que deixou cerca de 70 milhões de pessoas sem energia, teria se dado em um linhão operado pela empresa chinesa State Grid e que entrou em operação em dezembro do ano passado. “Pelo volume de energia que passava naquele momento pela subestação, 4 mil MW, ter derrubado 18 mil megas, segundo me repassaram, esse número está dentro do aceitável”, disse o ministro, acrescentando que a informação foi dada pelo diretor do ONS Luiz Barata. Questionado se o problema poderia ter ocorrido em razão do equipamento da empresa chinesa, o ministro disse que somente após a apuração do ONS haverá uma resposta efetiva. “Eu não sei se foi o equipamento, foi falha técnica ou se foi falha humana. Isso a ONS vai descobrir e a gente vai saber quando tiver um relatório mais técnico”, disse. (Agência Brasil)
Chuva
Ao mesmo tempo em que administra os estragos do último temporal – que atingiu com mais intensidade as regiões de Venda Nova, Nordeste e Leste – e lida com previsão de mais chuva para os próximos dias, Belo Horizonte se prepara para duas semanas de trabalho intenso para construir um plano de recuperação dos prejuízos na cidade. O objetivo é conseguir recursos que estarão à disposição da capital mineira depois que a situação de emergência decretada pelo prefeito Alexandre Kalil foi reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional. O quadro foi apresentado ao chefe da pasta, ministro Helder Barbalho, que testemunhou uma pequena parte dos problemas provocados pelas tempestades de um março excepcionalmente chuvoso em BH. O ministro informou ter havido recomendação expressa do presidente Michel Temer para que a demanda de Belo Horizonte seja atendida prontamente. Para isso, é necessário que a prefeitura levante todos os problemas, para que o custo necessário de reconstrução seja mensurado O secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão, afirma que os levantamentos terão basicamente três frentes: ruas que foram danificadas pelas chuvas, recomposição de córregos que tiveram parte dos canais levadas pela correnteza, e contenção de encostas que tiveram risco de deslizamento potencializado. Depois que o prefeito Alexandre Kalil decretou emergência na cidade diante dos estragos causados pelo volume de chuvas muito acima da média do que é esperado para este mês, o secretário Josué Valadão foi até Brasília acompanhado do coordenador da Defesa Civil de BH, coronel Alexandre Lucas Alves, para falar sobre a possibilidade de liberação de recursos via Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. (Estado de Minas)
Peru
O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, apresentou sua renúncia nesta quarta-feira, às vésperas da votação do seu processo de impeachment no Congresso. De acordo com a imprensa local, Kuczynski tomou a decisão após a bancada da Fuerza Popular divulgar áudios nos quais o ministro de Transporte e Comunicações, Bruno Giuffra, e congressistas do partido de Kenji Fujimori negociam votos para barrar o impeachment do presidente. Segundo o jornal El Comercio, o Gabinete Ministerial inteiro de Kuczynski pediu que ele deixasse o cargo. Eles também o advertiram de que, se ele não renunciasse, todos os membros do Conselho de Ministros apresentariam sua renúncia. A renúncia de Kuczynski acontece no mesmo dia em que a agência de classificação Fitch manteve o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Peru em BBB+ e citou que o prolongamento da incerteza política relacionada ao processo de impeachment poderá provocar redução nos investimentos e nas projeções de crescimento. Com a saída de Kuczynski, o vice-presidente Martín Vizcarra deve assumir o cargo. Ele havia dito anteriormente que não aceitaria a presidência se Kuczynski sofresse impeachment. (Agência Estado)