Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou um novo pedido de habeas corpus para evitar a prisão do petista, que tem até as 17h desta sexta-feira para se apresentar à Polícia Federal em Curitiba. O processo entrou no sistema do órgão pouco depois das 7h e o relator será o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma. O ministro é o responsável pela Lava-Jato no órgão. O recurso foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o argumento que o processo ainda não se encerrou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já que ainda caberia mais uma possibilidade de recurso contra a decisão do tribunal. Os advogados se referem aos chamados “embargos dos embargos”, que questionam decisão que negou os embargados apresentados contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por formação de quadrilha e corrupção passiva no caso do Triplex do Guarujá. (Estado de Minas)
Lula I
Em nota, a defesa do petista criticou a decisão do juiz Sérgio Moro, coordenador da Lava-Jato, que expediu o mandado de prisão de Lula no final da tarde de quinta-feira. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu", diz o texto. Moro expediu o mandado depois de ser oficiado pelo TRF4 que o processo teria se encerrado no órgão. A posição do tribunal pegou a defesa de surpesa, já que o próprio órgão havia dito que esperaria até o próximo dia 10 – prazo final para a apresentação dos embargos dos embargos – para oficiar Moro. (Estado de Minas)
Lula II
O ex-presidente Lula ainda permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para onde se dirigiu no início da noite, logo após o anúncio da expedição do mandado de sua prisão pelo juiz Sérgio Moro. De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanha a manifestação de apoio de militantes ao ex-presidente, Lula deve ir para casa ainda nesta madrugada e retornar pela manhã. Também segundo Farias, Lula ainda não decidiu se vai se apresentar ou não à Polícia Federal em Curitiba. Conforme a decisão de Moro, Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar em Curitiba à Polícia Federal. (Agência Brasil)
Lula III
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado. Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”. A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. No dia 4 de abril, a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula. (Agência Brasil)
Dilma
Em uma tarde agitada após a ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser expedida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, Dilma Rousseff deve ser candidata ao Senado nas eleições deste ano. A petista deve mudar seu domicílio eleitoral para Minas ainda nesta sexta-feira, onde passará a morar. A informação foi publicada, nesta quinta-feira, pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo jornal Estado de Minas. O anúncio oficial deve ser feito nesta sexta. (Estado de Minas)
Shopping
O Itaú Power Shopping terá de indenizar uma cliente, em R$5 mil por danos morais e R$2.072 por danos materiais, porque o carro dela foi furtado no estacionamento do centro comercial. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou a sentença da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte. Conforme o processo, o carro foi furtado em 20 de dezembro de 2009, e a polícia o encontrou 40 minutos depois, em uma rua próxima. O veículo estava bastante danificado, sendo guinchado por um reboque. O Itaú Power Shopping se defendeu alegando que não houve dano passível de indenização, porque o incidente caracterizava meros aborrecimentos. O relator do recurso, desembargador José de Carvalho Barbosa, confirmou a indenização por danos morais fixada pelo juiz Luiz Gonzaga Silveira Soares, sob o fundamento de que o shopping é responsável pela segurança do automóvel, já que cobra pelo estacionamento, estabelecendo, assim, uma relação de consumo. Além disso, o magistrado entendeu que a cliente sofreu abalos passíveis de indenização ao saber que o seu carro havia sido furtado, independentemente do tempo que a polícia gastou para achá-lo. Entretanto, o magistrado reduziu o valor da indenização por danos materiais, porque algumas notas fiscais apresentadas tinham data anterior ao incidente. Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique votaram de acordo com o relator. (Rádio Itatiaia)
Mariana
“Os atingidos ainda vivem uma situação dramática. Jamais imaginaríamos que, dois anos e cinco meses depois do desastre, a situação ainda estaria como está. Aparentemente, a política e os programas de reparação de danos estão indo bem, mas a realidade é bem diferente do programa apresentado pelas três empresas e seu braço terceirizado, chamado Fundação Renova. Temos uma tragédia dentro da tragédia.” A declaração é do procurador da República José Adércio Leite Sampaio, da Força-Tarefa Rio Doce, responsável pelas investigações do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. Ontem, quando se completaram 29 meses do maior desastre socioambiental da história do país, que matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ao longo do Rio Doce entre Minas e o Espírito Santo, sete instituições envolvidas com o processo de reparação listaram uma série de abusos atribuídos às mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e à Renova. O grupo expediu recomendação para sanar as irregularidades, com prazo de 20 dias, informando que as empresas podem ser responsabilizadas criminalmente pelas violações. Assinam o documento o Ministério Público em nível federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o MP do Trabalho e representantes da Defensoria Pública da União e dos dois estados. Eles cobram que as mineradoras respeitem os direitos dos atingidos pelo desastre, em novembro de 2015. As empresas terão 20 dias para informar sobre as providências adotadas. (Estado de Minas)
Licenciamento de Veículos
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) definiu os prazos para a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) em 2018, em Minas Gerais. Conforme o órgão, os proprietários de veículos com final de placa 1, 2, 3,4 e 5 poderão portar o documento com data de 2017 somente até o dia 30 de junho. Já para os finais 6,7,8, 9 e 0, o prazo limite é 31 de julho. Depois deste prazo, o motorista flagrado sem o documento será multado em R$ 293,47, além de receber 7 pontos na carteira e remoção do veiculo. Nas datas estipuladas, além do CRLV, os donos de veículos também devem estar quites com o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório e multas. Atualmente, conforme o Detran, cerca de 53% dos 9,2 milhões de veículos registrados no Estado têm alguma pendência. Quem está em atraso com os tributos pode fazer o pagamento nas redes bancárias credenciadas ou, ainda, por meio de parcelamento em cartão de crédito nos postos credenciados ao órgão. "Quando todos os débitos estiverem quitados, o CRLV será enviado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR). Havendo irregularidade cadastral, o documento não será emitido, e o proprietário será informado, desde que o endereço esteja atualizado no sistema do Detran-MG", explica o órgão. Conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é infração gravíssima. Quem não tiver recebido a documentação deve acessar www.detran.mg.gov.br – "consulta situação do veículo" para informações sobre os motivos do não licenciamento. (Hoje em Dia)
IRPF
A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita. Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. (Agência Brasil)
eSocial
O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março termina nesta sexta-feira (6). Como o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai no sábado este mês, o prazo foi antecipado em um dia. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total. No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador (que varia de 8% a 11%) e os 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98 em 2017). (Agência Brasil)