Aécio
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter para a próxima terça-feira (17) o julgamento sobre o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Também são alvos da mesma denúncia a irmã do senador, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva. O pedido de adiamento foi feito pela defesa de Andrea. O advogado alegou que não poderia comparecer à sessão porque teria de participar de outro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro Marco Aurélio, a defesa não apresentou justificativa relevante. "Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, decidiu. Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça. (Agência Brasil)
Alckmin
Antes de encaminhar o caso do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito e colheu depoimento do tucano por escrito. O pedido de investigação foi aceito pela ministra Nancy Andrighi em novembro e permanece sob sigilo. Nem mesmo as partes tiveram acesso completo aos autos. Também foram chamados a se explicar Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, e o secretário estadual Marcos Monteiro, ambos acusados de operacionalizar R$ 10,7 milhões em caixa dois nas campanhas do ex-governador de SP em 2010 e 2014. Delatores da Odebrecht que relataram o suposto esquema, Carlos Armando Paschoal e Benedicto Junior entre eles, prestaram depoimentos poucos dias atrás. Ao levar o inquérito para a esfera eleitoral, Alckmin saiu do escopo da Lava Jato, o que foi comemorado por aliados, mesmo que houvesse expectativa de arquivamento. "Ficou constatado que não há envolvimento do Alckmin na Lava Jato", disse o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). "A questão da Justiça Eleitoral será decidida com tranquilidade. Ele deu ao STJ as declarações necessárias." A velocidade com que, de repente, o caso andou chamou a atenção de pessoas envolvidas na investigação. Apesar da relativa lentidão com que tramitou nos tribunais superiores, bastou Alckmin deixar o governo para que três decisões importantes fossem tomadas. Ao renunciar, na sexta-feira (6), o tucano perdeu o foro especial. Dois dias depois, o braço paulista da Lava Jato pediu acesso às investigações. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, disse que a decisão caberia à Justiça. E o STJ, na quarta (11), decidiu encaminhar o inquérito à Justiça Eleitoral. (Folha de S. Paulo)
Azeredo
O jornalista Eduardo Pereira Guedes Neto, secretário adjunto de comunicação social de Eduardo Azeredo, foi condenado a 17 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no mensalão tucano. A sentença e da juíza Lucimeire Rocha, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e foi publicada na quarta-feira (10). Segundo a denúncia do Ministério Público, o acusado e mais 14 pessoas foram responsáveis por um esquema criminoso que destinava dinheiro público para a campanha do então candidato a governador do estado, Eduardo Azeredo. O esquema consistia na celebração de contratos entre a empresa SMP&B Publicidade e o banco Rural, cujo pagamento seria feito com recursos captados das empresas Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Posteriormente esses valores eram sacados e destinados à campanha e aos responsáveis pela operação. O repasse de dinheiro público ocorreu por meio do evento esportivo Enduro Internacional da Independência, do qual a empresa SMP&B Publicidade Ltda. tinha o direito de exploração exclusiva. Para a juíza Lucimeire Rocha, os depoimentos das testemunhas e as perícias técnicas apontaram o desvio do dinheiro. “Os peritos apontaram que as manobras realizadas tinham o objetivo de mesclar recursos lícitos com recursos ilícitos, visando escamotear a destinação dos mesmos em artifícios financeiros complexos, resultando, assim, que fosse garantido o recurso para incrementar o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Brandão Azeredo”, registou a juíza. (Hoje em Dia)
Palocci
Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira negar o pedido de liberdade protocolado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. No ano passado, Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Lava Jato. (Agência Brasil)
Palocci I
A maioria de votos foi formada com base no voto do relator, proferido na sessão dessa quarta-feira (11). Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. "Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de práticas de futuras infrações", entendeu o relator. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram a favor da liberdade de Palocci os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. (Agência Brasil)
Maluf
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que vai analisar decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que concedeu, no dia 28 de março, prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Na decisão, o ministro entendeu que exames protocolados pelos advogados do deputado mostram que Maluf passa por graves problemas de saúde e não pode continuar na prisão. O habeas corpus poderá ser analisado na próxima semana. O caso estava previsto na pauta de julgamento desta tarde, mas não foi analisado porque a questão do habeas corpusdo ex-ministro Antonio Palocci tomou todo o tempo da sessão. Maluf foi condenado no ano passado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter recebido propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho, de acordo com a denúncia. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As investigações se arrastaram por mais de 10 anos desde a instauração do primeiro inquérito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores responsáveis pelo caso estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal. (Agência Brasil)
Justiça Eleitoral
Na mira da Operação Lava-Jato, os ex-ministros Guido Mantega (PT) e Marcos Antônio Pereira (PRB) entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja encaminhada à Justiça Eleitoral uma investigação instaurada contra eles no âmbito da delação da Odebrecht. Os dois são alvo de inquérito que apura a suposta compra de apoio político de R$ 7 milhões para garantir a adesão do PRB à campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014. Na quarta-feira, 11, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo um outro inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa 2, o que livrou o tucano, por ora, da rota da Lava-Jato. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela reportagem consideram "lamentável" a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava-Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza. (Estado de Minas)
Mínimo
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento, prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 954,00 para R$ 1.002,00 no próximo ano. Com isso, o impacto fiscal do aumento do salário mínimo será de cerca de R$ 16,8 bilhões. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou que o impacto do aumento do salário mínimo nas contas do governo é de R$ 350 milhões para R$ 1,00 de reajuste. Com a manutenção de déficits primários até 2021, o governo continuará registrando déficits nominais - após o pagamento de juros da dívida pública - na casa dos R$ 500 bilhões pelos próximos três anos. Segundo Colnago, a previsão é de um déficit nominal de R$ 490 bilhões no ano que vem, ou 6,5% do PIB. Em 2020, a previsão é de déficit nominal de R$ 510 bilhões, ou 63% do PIB. Já em 2021, a estimativa é que o resultado após o pagamento de juros seja negativo em R$ 522 bilhões, equivalente a 6,03% do PIB. (Agência Brasil)
PIB
Com as incertezas políticas no Brasil e a guerra comercial iniciada por Donald Trump, analistas começam a mudar suas projeções para a economia brasileira, prevendo um crescimento menor do que se esperava. A expectativa de uma alta de 3% no PIB deste ano, aos poucos, tem ficado para trás, especialmente após a divulgação dos indicadores econômicos do primeiro trimestre, que sinalizaram uma recuperação mais modesta do que a prevista pelos economistas no fim de 2017. A MB Associados, por exemplo, que chegou a estimar alta do PIB de 3,5% este ano, admite que o crescimento pode ficar mais próximo de 3%. O economista-chefe da consultoria, Sergio Vale, observa que o cenário eleitoral é um risco para essa expansão. “Há uma plêiade de candidatos com ideias esdrúxulas sobre economia e com pouca força política para manter as reformas. Isso afetará as expectativas de 2019 e pode afetar as do fim deste ano a depender do resultado da eleição.” Na análise do economista-chefe da LCA, Bráulio Borges, o risco eleitoral deverá frear, principalmente, o investimento. “Não vai ter muito motivo para o empresário investir em 2018 porque há uma ociosidade gigantesca e uma incerteza grande por conta da eleição”, diz. Ele destaca que a LCA já havia considerado esse risco na projeção do PIB de 2,8% neste ano. (Agência Estado)
Clima
O fim de semana deve ter chuvas isoladas em Belo Horizonte e região metropolitana, principalmente no período da tarde. De acordo com o Tempo Clima Puc Minas a mínima deve ser de 16ºC e a máxima de 26ºC. A umidade relativa do ar fica em torno de 50%. Nesta quinta-feira (12) choveu fraco nos bairros Liberdade e Caiçara. No interior de Minas também deve chover, principalmente nas regiões Sul, Triângulo Mineiro, Campo das Vertentes e Leste. A temperatura mínima deve ser de 10ºC no Sul e de 35ºC no Triângulo Mineiro. (O Tempo)