Temer
O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, foram responsáveis por movimentar, irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima. A procuradora Fabiana Schneider ressaltou que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. "Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. (Agência Brasil)
Temer I
Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora. Segundo ela, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, identificando que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, foi feita com dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018. (Agência Brasil)
Temer II
A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro. O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié. Segundo o tribunal, o magistrado ficará encarregado de analisar a questão por prevenção, já que se trata de caso conexo com a Operação Pripyat, que é de relatoria dele. A Pripyat foi deflagrada em julho de 2016 no Rio de Janeiro e Porto Alegre, e tem como alvo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. Até agora, só os advogados de Temer entraram com pedido de habeas corpus no tribunal em relação à operação deflagrada nesta quinta-feira. (Agência Estado)
Bolsonaro
Ao desembarcar nesta quinta-feira em Santiago, no Chile, para participar da Cúpula Presidencial de Integração Sul-americana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “cada um deve responder por seus atos” e que a "Justiça nasceu para todos" referindo-se à prisão do ex-presidente Michel Temer, ocorrida em um desdobramento da Operação Lava Jato. "A Justiça nasceu para todos e cada um responda pelos seus atos. O que levou a essa situação, pelo que parece, são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, é assim que eu fiz no meu governo, sem o acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro", afirmou Bolsonaro. Temer é suspeito de ter recebido propina por meio de um contrato de empreiteiras com a Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina nuclear de Angra 3. Na opinião de Bolsonaro, acordos políticos em nome da governabilidade levaram à essa situação. Bolsonaro permanece no Chile até sábado (23). (Agência Brasi)
Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu depoimentos que o petista daria nesta sexta-feira, 23, às 9h, em inquérito da Polícia Federal embasado nas delações premiadas do ex-ministro Antonio Palocci Filho. Lula foi intimado a depor pelo delegado da Lava Jato em Curitiba Felipe Pace. Preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, Lula prestaria depoimento juntamente em outros três inquéritos que tramitam no Paraná. A defesa do petista reclamou ao STF que lhe foi negado o acesso aos elementos de prova já documentados nas investigações, o que cercearia o direito de defesa. Os advogados do ex-presidente destacaram que o STF prevê que é "direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório". Fachin concordou com o argumentação da defesa, também decidindo liberar o acesso aos elementos de prova, "e que digam respeito ao exercício do direito de defesa". Portanto, o ministro fixou que a realização da oitiva de Lula só deve ocorrer dentro de um prazo de no mínimo cinco dias úteis, contando do acesso da defesa aos documentos. (Estadão)
Áreas portuárias
O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão. O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).(Agência Brasil)
IRPF
Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de ontem (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal. Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração. (Agência Brasil)
Vale
Na noite desta quinta-feira, 21, a Vale informou sobre atualização do cronograma para pagamento de indenização emergencial para os atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, após audiência realizada em Minas Gerais. O início de atendimento de registro para pagamento das indenizações emergenciais varia conforme a localidade. A Vale tem um prazo de dez dias úteis para avaliar a documentação e, caso não haja pendências, outros dez dias úteis para realizar o pagamento, retroativo a janeiro e até dezembro. Começa no dia 25 em Brumadinho - Pires; no dia 27 para as regiões de Capão Redondo, Jangada, Casa Branca, Retiro das Pedras; depois em 3 de abril em São Joaquim das Bicas e de Mário Campos; dia 10 de abril para a região Brumadinho - Sede; dia 17 para os distritos de Conceição do Itaguá e Aranha, e Betim e Juatuba; dia 24 para São José do Paraopeba e Piedade do Paraopeba; e dia 29 os demais municípios (Igarapé, Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, São José da Varginha, Fortuna de Minas, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Curvelo e Pompéu). A Vale afirma que até o momento foram realizados mais de 1,2 mil pagamentos emergenciais para residentes nestas comunidades e "reforça, por meio dessas e de outras ações, seu total compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de forma célere e abrangente." (O Tempo)
Violência
Todos os dias, de 1999 a 2018, uma criança ou adolescente foi internado em Minas vítima de disparo de arma de fogo. Porém, a estatística, que coloca o Estado em terceiro lugar entre as unidades federativas mais violentas para a infância e juventude, fica ainda mais assustadora quando analisada junto à evolução dos óbitos. Em duas décadas, 11.214 mineiros menores de 19 anos morreram a tiros. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que mensurou as causas indicadas para internações e mortes em prontuários médicos da rede de saúde do país. Os registros mostram que, por aqui, o número de óbitos de vítimas de 0 a 19 anos saltou 320%, passando de 178, em 1997, para 740, em 2016. A maioria delas é do sexo masculino e tem acima de 15 anos. Para especialistas, os números evidenciam que os governos não souberam, nas últimas décadas, primar pela vida dos mais jovens e que a violência assola justamente os mais fracos. Para Danilo Coelho, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que há mais de dez anos analisa as estatísticas de mortes no Brasil, nem com o Estatuto do Desarmamento o país conseguiu fazer valer a cultura de não valorização da arma. (Hoje em Dia)