Chafik condenado
O fazendeiro Adriano Chafik foi condenado a 115 anos de prisão pelo crime que ficou conhecido da Chacina de Felisburgo. O funcionário dele também acusado pelo crime, Washington Agostinho, pegou 97 anos e seis meses de prisão. Eles foram condenados pelo homicídio de cinco integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST), tentativa de homicídio de outros oito membros do acampamento, além de formação de quadrilha e prática de incêndio. Apesar da condenação, os dois réus saíram do Fórum de Belo Horizonte em liberdade, pois o Superior Tribunal de Justiça concedeu liminarmente um habeas corpus para que eles fiquem em liberdade até o julgamento dos recursos. O advogado dos acusados, Sérgio Habib, já entrou com recurso pedindo a anulação do júri. O julgamento durou mais de 15 horas e terminou na madrugada desta sexta-feira. (O Tempo)

Fim da greve
Após 17 horas de negociação entre os bancos e o Comando Nacional dos Bancários, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresentou uma nova proposta à categoria na madrugada desta sexta-feira (11). O reajuste dos salários será de 8%, com ganho real de 1,82%. Já os pisos iniciais dos bancários receberão uma correção de 8,5%. Descontada a inflação, a reposição chega a 2,29%. (Hoje em Dia)

Médicos
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) afirma que irá entrar nessa sexta-feira (11) com um recurso contra a decisão da Justiça que obriga a entidade a conceder os registros provisórios aos médicos estrangeiros selecionados para o programa Mais Médicos, sem que seja necessária a apresentação de documentos informando a localidade em que o profissional irá trabalhar e o nome de seu supervisor. Nessa sexta-feira (11) vence o prazo para o conselho recorrer da decisão. (O Tempo)

Perda de mandato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo a perda do mandato parlamentar para políticos que deixem seus partidos para fundar novas siglas. O parecer foi enviado numa ação apresentada pelo PPS em 2011. A sigla, que estava em vias de perder congressistas para o PSD, tentou derrubar no STF uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que garante a manutenção do mandato no caso de migração para a criação de nova sigla. No parecer, Janot ressalva parlamentares que já mudaram de partido durante a criação de novas agremiações. De acordo com ele, a perda do mandato só deve valer após a conclusão do processo do PPS no STF e no caso da corte concordar com sua tese. (Folha de S. Paulo)

Crime prescrito
O deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos de prisão, mas o réu não cumprirá a pena porque o crime prescreveu. O parlamentar foi acusado de usar propaganda institucional para promoção pessoal, três meses antes das eleições. O fato ocorreu em 2000, período em que o deputado era prefeito de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição. (O Tempo)

Refis
A reabertura do Refis da Crise - que possibilita o parcelamento de débitos de tributos federais em até 180 meses com anistia - já era tida como certa por várias empresas, que só aguardavam a publicação da Lei nº 12.865 para aderir ao programa. Muitas delas não conseguiram incluir débitos no Refis da Crise, de 2009, em razão dos problemas do sistema eletrônico da Receita Federal para a consolidação dos parcelamentos. Várias companhias que foram à Justiça devido a esses contratempos - e seu impacto financeiro - agora esperam que o Fisco volte a disponibilizar o sistema para novamente tentar incluir os débitos. Segundo a nova lei, fruto da conversão da Medida Provisória nº 615, publicada ontem no Diário Oficial da União, a adesão poderá ser feita até 31 de dezembro. Uma distribuidora de gás, por exemplo, vai aproveitar agora o Refis porque não conseguiu anteriormente incluir um débito. A Receita considerou que houve um erro de código e não o incluiu na consolidação. Outra empresa, do ramo hospitalar, queria parcelar parte das dívidas de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) em 2009. Como a Receita não aceitou na época e, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser legal a possibilidade, a empresa decidiu tentar novamente. (Valor Econômico)

Ketchup
Até que apresente pesquisa comprovando a informação, a Heinz não poderá veicular propaganda informando que seu ketchup é o "mais consumido do mundo". A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que analisou ontem ação proposta pela Unilever, que comercializa o Ketchup Hellmanns. Por outro lado, o Tribunal de Justiça considerou que a companhia pode utilizar o slogan "melhor em tudo o que faz". A expressão foi considerada genérica pelos desembargadores da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP. A discussão entre as fabricantes teve início após a Unilever denunciar peças publicitárias que utilizavam os slogans no Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o caso foi analisado administrativamente, sendo determinada a suspensão dos anúncios por meio de uma medida liminar. (Valor Econômico)

Chuvas
O tempo fechou e basta olhar para o calendário para saber por quê: a temporada chuvosa chegou a Minas, mas, mesmo com os mapas climatológicos prevendo temporais com volumes 40% acima da média histórica, não são poucas as cidades mineiras que parecem desinteressadas de ações de prevenção a desastres. Basta dizer que, dos 853 municípios notificados para que enviassem seus planos de contingência à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), apenas 10 – o que representa 1,17% do total de prefeituras – remeteram os documentos que preveem medidas preventivas e emergenciais frente a tragédias causadas pela chuva. Uma falta de sintonia relacionada também à desorganização ou completa ausência de órgãos municipais de Defesa Civil. Em 140 cidades, ou 16% do estado, essas estruturas nem sequer existem. Em parte daquelas que têm suas coordenadorias implantadas, são recorrentes as deficiências de infraestrutura e de pessoal qualificado. Como se não bastasse, outro indicativo da falta de interesse com a prevenção está retratado no cadastro para recebimento de informações do radar meteorológico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O sistema que envia alertas por e-mail e mensagens de celular advertindo sobre a chegada de tempestades ainda não tem a inscrição de 27% das cidades que poderiam ser beneficiadas. (Estado de Minas)

Assassinato no Prado
O assassinato do bancário Ronaldo Araújo Caldas, de 46 anos, na madrugada de ontem, assustou moradores de um prédio da Rua dos Pampas, no Bairro Prado, Região Oeste de Belo Horizonte. O principal suspeito é um ex-companheiro dele, identificado por Rafael, de 23, que teria violentado sexualmente a vitima com um cabo de vassoura. Há suspeita de que o bancário tenha sido esganado antes. Câmaras de segurança do prédio registraram a chegada de Rafael por volta de 1h30 e sua saída, às 3h. Segundo a polícia, ele telefonou para a ex-mulher dizendo que havia feito uma besteira e matado uma pessoa. Depois, teria apanhado alguns pertences em casa e fugido. (Estado de Minas)

Tribuna para reclamações
O que você falaria aos vereadores de Belo Horizonte se pudesse usar a tribuna durante sessão plenária? Opiniões sobre projetos de lei e as críticas disseminadas na internet e nas ruas contra os parlamentares da capital mineira podem passar a ser ditas diretamente a eles durante duas reuniões no mês. É o que prevê o Projeto de lei 746/2013, protocolado nessa quinta-feira no Legislativo Municipal. A proposta, no entanto, deve sofrer resistências para ser aprovada na Casa. Depois de ser palco de vários escândalos, de ter como principais matérias em tramitação mudanças de nomes de ruas, a criação de datas comemorativas e títulos de utilidade pública, os vereadores podem não gostar do que vão ouvir dos cidadãos. De acordo com o projeto, “que institui a Tribuna Cidadã”, a população terá 15 minutos para falar depois da leitura dos projetos em pauta, sendo cinco minutos por pessoa. Para usar o microfone do plenário, o eleitor terá um longo caminho a percorrer: com antecedência de três dias, ele deverá protocolar um requerimento, por escrito, na presidência da Câmara, informando profissão, o segmento ou sociedade civil que representa, assunto a ser tratado, com a justificativa. O requerimento deverá ser assinado por dois vereadores. Terá prioridade quem não tenha usado a tribuna no ano e o primeiro a protocolar o pedido na presidência. (Estado de Minas)