Pais biológicos
A vitória na Justiça dos pais adotivos de M. E., de 4 anos e 5 meses, durou apenas cinco dias. Ontem, o desembargador Belizário Lacerda indeferiu a liminar que suspendia a devolução da criança à família biológica. Lacerda havia ordenado a devolução da menina em abril, o que gerou guerra judicial entre os dois casais. Os empresários Valbio Messias da Silva e Liamar Dias de Almeida haviam conseguido no sábado parecer favorável do Tribunal de Justiça. O programa de adaptação da garota ao novo lar deve ser iniciado na próxima semana. A expectativa é de que ela volte para os pais biológicos, Robson Ribeiro Assunção e Maria da Penha Nunes, até março. (Estado de Minas)
Patrimônio Histórico
A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Ouro Preto, Elaine de Campos Freitas, concedeu ontem liminar suspendendo o programa de asfaltamento da prefeitura, nas áreas históricas do município, reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça da 4ª Vara da comarca, Domingos Ventura de Miranda Júnior, em parceria com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda. (Estado de Minas)
TRF
Uma manobra patrocinada pelo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), pode permitir a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país sem depender do aval do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contrário à ampliação da estrutura da Justiça Federal. A brecha está no texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento. Se for referendado pelo plenário do Congresso, abre caminho para provocar um aumento de gastos significativo no Judiciário. Por sugestão do petista, os congressistas inseriram na proposta a previsão para que os tribunais possam requerer ao Legislativo a criação de cargos e o aumento de despesas com pessoal sem depender de parecer do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). (Folha de S. Paulo)
Tráfico de mulheres
A Polícia Federal acusa um parente do presidente de Angola de chefiar esquema internacional de tráfico de mulheres do Brasil para África do Sul, Portugal, Angola e Áustria. O Estado apurou que, na Operação Garina deflagrada nessa quinta-feira, 24, a PF pediu e a Justiça concedeu a prisão do general Bento dos Santos Kangamba, caso ele desembarque no Brasil, e incluiu seu nome e o de um comparsa na lista de procurados da Interpol. Chamado de "tio Bento" ou "tio Chico" pelos integrantes da quadrilha, o general é casado com uma sobrinha do presidente de Angola, José Eduardo Santos, no cargo desde 1979. O general é dirigente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), mesmo partido do presidente, e tem influência no governo por meio de sua mulher, uma filha de Avelino dos Santos, irmão do presidente. (Estado de S. Paulo)
PCC
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nessa quinta-feira, 24, a internação do primeiro líder do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Trata-se de Paulo Cézar Souza Nascimento Junior, o Paulinho Neblina, de 40 anos, que atua como suplente da cúpula da facção, a Sintonia Final Geral. Neblina é suspeito ainda de ter dado a ordem para que a organização deflagrasse uma greve branca caso os seus líderes fossem transferidos para o RDD. (Estado de S. Paulo)
Precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ontem uma proposta para o pagamento dos R$ 94 bilhões em precatórios em atraso. Estados e municípios teriam cinco anos, ou seja, até 2018 para quitar suas dívidas. Fux é o relator da modulação temporal da decisão que considerou inconstitucional o pagamento parcelado de precatórios instituído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009. O prazo de cinco anos é bom para os Estados, mas péssimo para as prefeituras, de acordo com um estudo do Tesouro Nacional. Pelas simulações realizadas, a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, levaria 15 anos para quitar um passivo de R$ 16,8 bilhões ao destinar 3% de sua receita corrente líquida (RCL) para o pagamento dos precatórios. Com dívida semelhante - R$ 16,4 bilhões -, a situação do Estado de São Paulo é melhor. O governo pode zerar seu estoque em 2017 destinando o mesmo percentual. (Valor Econômico)
Enem
A expectativa é de que tudo dê certo, mas para uma prova que envolve mais de 7,1 milhões de estudantes e será distribuída para 1.161 municípios brasileiros (174 mineiros) não dá para contar com a sorte. A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) amanhã e domingo será acompanhada por cerca de 660 mil pessoas, incluindo 25 mil policiais militares, federais e rodoviários federais e homens das Forças Armadas. Mesmo com toda a segurança, um gabarito, que é falso, segundo o Ministério da Educação, circulou no Twitter no início da semana. Enquanto o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) correm para garantir a realização do exame, os candidatos, principalmente quem depende de boa nota no Enem para ingressar em universidades federais, aproveitam o último dia para descansar e conter a ansiedade. (Estado de Minas)
Greve encerrada
Após 78 dias de greve, os professores da rede estadual do Rio decidiram nesta quinta-feira (24), encerrar a paralisação. A assembleia da categoria, promovida no Club Municipal, na Tijuca, reuniu cerca de mil professores, estendeu-se por mais de quatro horas e foi bastante tumultuada. Um grupo de educadores protestou por considerar que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe-RJ), que representa a categoria, adiantou-se à assembleia ao firmar um acordo, na terça-feira (22) evendo o fim da greve. Durante uma reunião convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, da qual participaram representantes do sindicato e do governo do Rio, foi firmado acordo que previa a volta às aulas, sob pena de os professores não receberem pelos dias sem trabalho. (O Tempo)
Sede na Lagoinha
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) admitiu, em reunião exclusiva com moradores do bairro Lagoinha, na última quarta-feira (23), que poderá desistir de construir o novo Centro Administrativo da prefeitura nessa região e que já tem duas outras opções de local, no entanto, não reveladas. De acordo com a presidente do Movimento Lagoinha Viva, Tereza Vergueiro, Lacerda disse “que não está mais certo de que será na Lagoinha”. “Antes, era um sim, agora virou um talvez. Ele nos disse: ‘se vocês não querem, vocês nos atrapalham e então vamos admitir outras possibilidades”, afirmou Tereza. “Lacerda reconheceu o erro e falou que vai refazer a avaliação. O lugar será escolhido, segundo ele, pelos arquitetos em um concurso já previsto”, acrescentou a presidente do Lagoinha Viva. (Hoje em Dia)