Compartilhamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público, sem a necessidade de prévia autorização judicial. A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que aderiu à corrente aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. "É dever do agente público, ao se deparar com fatos criminosos, comunicar o Ministério Público como determina a lei. Mas, não constitui violação ao dever do sigilo, a comunicação de quaisquer práticas de ilícitos", disse Cármen Lúcia. O julgamento deve marcar um revés para o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), que foi beneficiado por uma liminar do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em julho, Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, atendendo aos interesses do filho do presidente Jair Bolsonaro. A liminar de Toffoli vale até o final do julgamento. A defesa de Flávio voltou a acionar o Supremo, sob a alegação de que a decisão de Toffoli não estava sendo respeitada no caso do senador, o que levou o ministro Gilmar Mendes a tomar outra decisão, determinando a suspensão dos processos envolvendo a quebra do sigilo de Flávio no caso Queiroz. Como a decisão de Gilmar está umbilicalmente ligada à de Toffoli ela também deve cair depois do julgamento, o que pode resultar na retomada das investigações do esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A defesa de Flávio, no entanto, avalia acionar novamente a Justiça sob outra fundamentação jurídica. (Agência Estado)
Atibaia
Além de recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão de segunda instância que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia (SP), a defesa do petista avalia pedir um novo habeas corpus com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (27), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segundo grau que julga as apelações da Operação Lava Jato, aumentou a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula é acusado de ganhar propina por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht no sítio que frequentava no interior de São Paulo. O financiamento pela Odebrecht da reforma no sítio em Atibaia foi revelado pela Folha em janeiro de 2016. O TRF-4 deixou de aplicar entendimento recente do Supremo, segundo o qual réus delatados devem falar depois dos réus delatores na fase de alegações finais, como forma de assegurar o direito à ampla defesa. Esse rito não foi seguido na tramitação do processo do sítio de Atibaia na primeira instância. (Folha de S. Paulo)
Desemprego
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro, atingindo 12,4 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da primeira queda na série trimestral móvel desde o trimestre encerrado em junho. No trimestre encerrado em julho, a taxa estava em 11,8%. Já no trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa foi de 11,7%. Apesar de redução de 0,2 ponto percentual em relação ao trimestre que vai de maio a julho, o IBGE considera que houve que a taxa de desemprego segue estatisticamente estável. De acordo com a analista da pesquisa Adriana Beringuy, a "estabilidade" está relacionada a um crescimento menor da população ocupada. A população ocupada no país somou 94,1 milhões, o que representa um avanço de 0,5% (mais 470 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 1,6% (mais 1,4 milhão de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2018. Já o número de desempregados recuou em 202 mil na comparação com o trimestre anterior e em 58 mil frente ao mesmo período do ano passado, quando eram mês anterior: em agosto, eram 12,309 milhões de trabalhadores brasileiros desempregados. (G1)
Black Friday
Milhares de consumidores de Belo Horizonte dedicam a sexta-feira para aproveitar a promessa de preços imperdíveis da Black Friday. Os descontos anunciados passam de 80%, mas os consumidores devem ficar atentos para não cair em pegadinha. As filas começaram a se formar no fim da noite de quinta-feira (28). No Supermercado Extra, no bairro União, na região Nordeste, houve confusão no momento da abertura da loja. “Tinha mais de mil pessoas, sem um pingo de estrutura. Foram três seguranças do Minas Shopping para pode segurar o povo. Até um rapaz que estava com uma criança levantou um arma para cima e todo mundo saiu correndo. Foram crianças machucadas, pessoas desmaiadas lá dentro e o povo não fez nada”, disse uma consumidora à reportagem da Itatiaia. Procurado, o shopping ainda não se manifestou. O movimento no Centro de Belo Horizonte é intenso nesta manhã. O coordenador do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, está com a reportagem da Itatiaia, que percorre lojas da capital para conferir se realmente os descontos são os prometidos. “Hoje é um dia que a emoção fala mais alto que a razão. Essa necessidade de comprar, melhor preço do ano, a melhor Black Friday que existe é papo furado, porque se o consumidor negociar consegue até preços melhores em outros momentos”, diz Feliciano. “Tem muito produto em conta. Fraldas descartáveis, bebidas. Tem muita oferta que é, na verdade, uma isca para o consumidor entrar dentro da loja”. Oito a cada dez brasileiros pretendem ir às compras na Black Friday nesta sexta-feira (29). De acordo com o Instituto Locomotiva, que entrevistou 1.770 pessoas entre os dias 1 e 9 de novembro, a expectativa é que 130 milhões de adultos adquiram algum produto, em todo o país. (Rádio Itatiaia)
Combustível
Donos de postos de combustíveis e distribuidores da Grande BH são alvo de operação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil na manhã desta sexta-feira. As investigações miram organização criminosa que atua no setor de distribuição e revenda de gasolina, etanol e diesel. São cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais em Belo Horizonte e Região Metropolitana. O prejuízo ao cofres públicos passam de R$ 19 milhões. Três promotores de Justiça, três Delegados e 77 Investigadores da Polícia Civil; 33 servidores da Receita Estadual; cinco técnicos do IPEM e oito fiscais do Procon-MG participam da operação. Batizada de ‘Jammer’, as investigações, que foram iniciadas em 2018 para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, revelaram que os investigados desenvolveram um sofisticado esquema para sonegar impostos e “lavar” o dinheiro proveniente da atividade criminosa, perpetrada por meio da utilização de vários postos de combustíveis. Com menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina no estado de São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes da cidade paulista. Uma transportadora, constituída com o objetivo exclusivo de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e Região Metropolitana, valendo-se de documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo. (Rádio Itatiaia)
Brumadinho
A Vale, o estado de Minas Gerais, o Ministério Público e a Defensoria Pública fecharam um acordo nesta quinta-feira sobre o pagamento do auxílio emergencial para os atingidos, direta ou indiretamente, pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O pagamento, previsto para acabar em janeiro de 2020, será feito por mais 10 meses, a partir de fevereiro de 2020. De acordo com o promotor de Justiça André Sperling, nem todos receberão o mesmo valor, e a escolha será feita por critério territorial. “As pessoas mais atingidas dentro do município de Brumadinho, que são de determinadas comunidades que tiveram a lama em suas portas e que têm obras emergenciais ocorrendo, vão continuar recebendo o valor que elas recebiam, que é de um salário mínimo, durante 10 meses. O resto dos 108 mil de atingidos vão receber 50% do que eles recebiam.” A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal de Justiça, no bairro Luxemburgo, na região Centro-Sul de BH. (Rádio Itatiaia)
Gugu
O corpo de Gugu Liberato será enterrado na manhã desta sexta-feira em São Paulo. O velório, que já dura mais de 22 horas, termina às 10h. Depois, Gugu será levado em carro de bombeiros, seguido por uma carreata de taxistas e familiares, para o Cemitério Gethsêmani, no Morumbi, onde será sepultado no jazigo da família. O enterro será no mesmo dia em que aconteceu o de seu pai, dez anos atrás. O corpo de Gugu é velado desde a manhã de ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo. Milhares de fãs já passaram pelo velório e esperaram horas na fila para dar o último adeus ao apresentador. Assim como o velório, a família terá uma área reservada no jazigo. Ainda na Alesp, haverá uma oração minutos antes da saída para o cemitério. A previsão é que o corpo chegue ao cemitério até as 11h30. Ontem, o velório de Gugu reuniu parentes e amigos na Alesp. Entre as celebridades estavam Tom Cavalcante, Celso Portiolli, Simony, Luciana Gimenez, Roberta Miranda, Carlos Alberto de Nóbrega, Sabrina Sato, Luiza Ambiel e Ana Hickmann. Gugu Liberato caiu, na quarta-feira (21) de uma altura de quatro metros enquanto fazia um reparo no ar-condicionado no sótão da casa onde morava, em Orlando, nos Estados Unidos. Ele foi resgatado e internado no Orlando Health Medical Center. A notícia sobre a morte foi divulgada na sexta-feira (22). Segundo comunicado, Gugu faleceu de morte encefálica após um acidente doméstico. Ele deixa viúva a médica Rose Miriam Di Matteo, e os filhos João Augusto, Sofia e Marina. A família doou os órgãos. (Estado de Minas)