Artigo - A criação de novos tribunais federais
O desfecho de um processo que chegue ao TRF pode demorar até dez anos, sem que os julgadores consigam evitar que isso ocorra, inobstante a insatisfação generalizada das partes com essa situação insolúvel. Partiu do ex-senador mineiro Arlindo Porto, em 2002, a iniciativa da criação de um TRF em Minas Gerais, pois o Tribunal da Primeira Região, sediado em Brasília, é competente para a apreciação de recursos oriundos de treze estados, além do Distrito Federal. O esforço em prol da promulgação da Emenda Constitucional 554 conta com o apoio de magistrados, advogados e entidades representativas de classe, interessados em desafogar a Justiça da pletora de recursos cuja solução é imprevisível. * Aristoteles Atheniense (Diário do Comércio)
Réus querem Barbosa fora da relatoria
Brasília - Mensaleiros com papel-chave no esquema querem tirar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, da relatoria do processo que resultou na condenação de 25 réus acusados de envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido deverá ser analisado pelo plenário da Corte, mas a expectativa é de que não seja aceito. (Diário do Comércio)
Justiça analisa acusação de censura no TCE
Conselheiro do tribunal de contas paulista vetou que subordinada enviasse caso suspeito ao Ministério Público.Procuradores do órgão dizem que há censura; para presidente do TCE, medida segue o que prevê o regimento. Os procuradores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo travam na Justiça uma disputa para acabar com o que chamam de "censura": querem eliminar a proibição de comunicar suspeitas de irregularidades diretamente ao Ministério Público. (Folha de São Paulo)
Amigo de delegado suspeito é preso com munição e droga
Foi preso na tarde de ontem um amigo de Geraldo Toledo, 40, o delegado suspeito de tentar matar uma adolescente de 17 anos com quem mantinha um relacionamento. Gabriel Gomide, 38, foi detido após agentes da Corregedoria Geral da Polícia Civil cumprirem mandado de busca e apreensão na residência dele, no condomínio Retiro da Pedras, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi flagrado com quatro buchas de maconha e munição de uso restrito e encaminhado à Delegacia de Brumadinho. (O Tempo)
Autor pode desistir de mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria, que empresa ou pessoa física que propõe um mandado de segurança pode desistir da ação a qualquer momento, mesmo se a outra parte discordar da desistência. O entendimento foi firmado em repercussão geral. (Valor Econômico).
O desfecho de um processo que chegue ao TRF pode demorar até dez anos, sem que os julgadores consigam evitar que isso ocorra, inobstante a insatisfação generalizada das partes com essa situação insolúvel. Partiu do ex-senador mineiro Arlindo Porto, em 2002, a iniciativa da criação de um TRF em Minas Gerais, pois o Tribunal da Primeira Região, sediado em Brasília, é competente para a apreciação de recursos oriundos de treze estados, além do Distrito Federal. O esforço em prol da promulgação da Emenda Constitucional 554 conta com o apoio de magistrados, advogados e entidades representativas de classe, interessados em desafogar a Justiça da pletora de recursos cuja solução é imprevisível. * Aristoteles Atheniense (Diário do Comércio)
Réus querem Barbosa fora da relatoria
Brasília - Mensaleiros com papel-chave no esquema querem tirar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, da relatoria do processo que resultou na condenação de 25 réus acusados de envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido deverá ser analisado pelo plenário da Corte, mas a expectativa é de que não seja aceito. (Diário do Comércio)
Justiça analisa acusação de censura no TCE
Conselheiro do tribunal de contas paulista vetou que subordinada enviasse caso suspeito ao Ministério Público.Procuradores do órgão dizem que há censura; para presidente do TCE, medida segue o que prevê o regimento. Os procuradores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo travam na Justiça uma disputa para acabar com o que chamam de "censura": querem eliminar a proibição de comunicar suspeitas de irregularidades diretamente ao Ministério Público. (Folha de São Paulo)
Amigo de delegado suspeito é preso com munição e droga
Foi preso na tarde de ontem um amigo de Geraldo Toledo, 40, o delegado suspeito de tentar matar uma adolescente de 17 anos com quem mantinha um relacionamento. Gabriel Gomide, 38, foi detido após agentes da Corregedoria Geral da Polícia Civil cumprirem mandado de busca e apreensão na residência dele, no condomínio Retiro da Pedras, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi flagrado com quatro buchas de maconha e munição de uso restrito e encaminhado à Delegacia de Brumadinho. (O Tempo)
Autor pode desistir de mandado de segurança
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por maioria, que empresa ou pessoa física que propõe um mandado de segurança pode desistir da ação a qualquer momento, mesmo se a outra parte discordar da desistência. O entendimento foi firmado em repercussão geral. (Valor Econômico).