Indulto
Em julgamento marcado por reviravoltas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo de análise) da apreciação da liminar do indulto de Natal de 2017, interrompendo a análise do tema pelo STF. Na prática, o perdão para condenados por crimes de colarinho branco continua suspenso até que o julgamento seja retomado, o que ainda não tem data para acontecer. O resultado é inusitado porque a maioria da Corte já votou pela constitucionalidade do indulto presidencial, e contra a posição do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo responsável por endurecer liminarmente as regras do decreto. Seis ministros já tinham votado a favor de decreto sancionado por Michel Temer em dezembro de 2017, contra dois votos que mantinham a posição de Barroso. Quando o placar estava com esta definição, os ministros ainda votavam sobre o mérito da ação. A reviravolta começou com um pedido de vista do ministro Luiz Fux, o que em tese, paralisaria o julgamento. No entanto, Marco Aurélio e Gilmar Mendes pediram para anteciparem seus votos. (Agência Estado)
Indulto I
Depois desses dois votos, quando a maioria ainda não tinha sido formada, (o placar estava em 5 votos a 2 a favor do indulto) Toffoli interrompeu a sessão em função do pedido de vista de Fux. Diante disto, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que o plenário decidisse, ao menos, se manteria ou derrubaria a liminar de Barroso. Neste momento, o decano Celso de Mello resolveu também antecipar seu voto, revelando uma maioria favorável ao texto de Temer. Depois disso, como o resultado provisório, na prática, não teria efeito, os ministros começaram a votar a proposta de Gilmar. O placar para saber se a liminar seria mantida ou não enquanto vigora o pedido de vista de Fux estavam em 5 votos a 4 a favor de Barroso. Foi quando o presidente Dias Toffoli pediu vista desta discussão, levando em conta, também, a ausência do ministro Ricardo Lewandowski naquele momento da sessão. (Agência Estado)
Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Fachin e o presidente, Ricardo Lewandowski. No habeas corpus, Os advogados de Lula argumentam que a indicação do juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação deste no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Agência Brasil)
Palocci
O ex-ministro Antonio Palocci Filho deixou na tarde desta quinta-feira a prisão, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. O ex-ministro da Fazenda e ex-ministro da Casa Civil dos governos petistas, que citou Lula e Dilma Rousseff em sua delação premiada, passará na sede da Justiça Federal para ter instalada a tornozeleira eletrônica e voltar para casa. Dois anos e três meses depois de ser preso, condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ele passará para o regime prisional semiaberto domiciliar, sob monitoramento. Às 10h55 o sistema eletrônico processual da 12ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, responsável pela execução provisória da pena de Palocci, registrou o recebimento da ata da sessão de julgamento de ontem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – a segunda instância da Lava Jato –, em que foram concedidos os benefícios ao ex-ministro previstos em sua delação premiada, fechada com a Polícia Federal. O principal deles, o direito de deixar a cadeia, em Curitiba, onde estava encarcerado há dois anos e três meses. Palocci foi levado na viatura da PF para o prédio da Justiça Federal, em Curitiba, pela última vez. A equipe policial deixou o delator com seus advogados para uma audiência com o juízo e para instalação da tornozeleira eletrônica. De lá, o ex-ministro seguirá por conta para São Paulo, onde reside. Desde 26 de setembro de 2016 ele estava detido em Curitiba, alvo da fase da Lava Jato batizada de Operação Omertà. Em julho de 2017 o ex-juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-petista em uma primeira ação julgada contra ele a 12 anos e dois meses de reclusão. (Agência Estado)
Pezão
A Justiça determinou ontem (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa. Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos. De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior. (Agência Brasil)
Previdência
O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira que a proposta atual da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional é "um pouco agressiva para o trabalhador". Segundo ele, o novo texto, elaborado por sua equipe econômica, será enviado ao Legislativo no início do próximo mandato e será diferente do atual nesse aspecto. Na avaliação de Bolsonaro, uma mudança nas regras ainda este ano é improvável devido ao fato de muitos parlamentares não terem conseguido renovar seus mandatos no pleito de outubro. "O Congresso está dividido porque metade não se reelegeu", ponderou Bolsonaro. (Agência Estado)
Minas e Energia
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou pelo Twitter nesta sexta-feira (30) o almirante de esquadra Bento Costa Lima como novo ministro de Minas e Energia. Este é o vigésimo ministro já anunciado por Bolsonaro (veja a lista). Bento Costa Lima nasceu no Rio de Janeiro e entrou para a Marinha na década de 70. Atualmente é diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha e faz parte do conselho de administração da Nuclebrás, autarquia responsável por desenvolver o programa nuclear brasileiro. Entre outros cargos que ocupou estão: observador das forças de paz da ONU em Saraievo; assessor parlamentar do ministro da Marinha no Congresso e comandante dos submarinos Tamoio e Toneleiro. Ele também já atuou como: chefe de gabinete do Estado-Maior da Armada; chefe de gabinete do comandante da Marinha e Comandante em Chefe da Esquadra, além de secretário de ciência, tecnologia e inovação da Marinha. Quando foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, Bento Costa Lima respondeu por todas as unidades científicas da Força, o que inclui o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub) e o programa nuclear da Marinha (PNM). (G1)
Mercosul
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse ontem (29) que a possibilidade de seu governo apoiar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul depende da posição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre o Acordo Climático de Paris. "Não podemos pedir aos agricultores e trabalhadores franceses que mudem seus hábitos de produção para liderar a transição ecológica e assinar acordos comerciais com países que não fazem o mesmo. Queremos acordos equilibrados", disse Macron, sem citar diretamente as declarações contra o Acordo de Paris feitas por Bolsonaro. Macron fez as afirmações em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Argentina, Mauricio Macri, com o qual se reuniu dois antes do início da Cúpula dos Líderes do G20, grupo formado pelas maiores economias mundiais. A UE e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, pois a Venezuela está temporariamente suspensa) negociam o acordo com base em três pilares - o diálogo político, a cooperação e o livre-comércio - há quase 20 anos. Sem as dúvidas que manifestou em relação ao futuro governo brasileiro, Macron afirmou que pretende avançar nas relações com a Argentina e elogiou Macri por seguir um "rumo claro". Além disso, ressaltou que a França apoiou o pedido de empréstimo de US$ 57 bilhões feito pela Casa Rosada ao Fundo Monetário Internacional (FMI) após grave crise cambial. (Agência Brasil)
Dengue
Fortes chuvas e altas temperaturas, típicas desta época do ano e que ficaram mais intensas na capital desde outubro, podem ter influenciado no aumento das larvas do Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. A presença do mosquito nos imóveis de Belo Horizonte chegou a 1%, índice classificado como “alerta” pelo Ministério da Saúde. Na prática, significa dizer que, a cada cem residências pesquisadas, uma está infestada. A informação é do secretário-adjunto de Promoção e Vigilância em Saúde da metrópole, Fabiano Pimenta. Além disso, a atenção é redobrada para a circulação do chamado vírus 2 da dengue, identificado em duas amostras coletadas neste ano. O sorotipo não acomete os moradores desde 2010. Na Semana Nacional de Combate ao Aedes, a prefeitura de BH instituiu ontem um grupo que irá articular ações de controle. Organizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), a equipe contará com servidores de várias pastas. Reuniões semanais serão realizadas. A ideia, conforme o secretário-adjunto, é que as ações sejam direcionadas aos locais que precisam de maior vigilância, como as regionais Norte e Venda Nova. “Por terem residências mais baixas que o restante da cidade, estas áreas apresentam um histórico de infestação maior do mosquito, o que demanda mais atenção”, afirmou Fabiano Pimenta. O detalhamento das regiões mais infestadas na cidade só é possível após a divulgação do Levantamento do Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), mas a prefeitura ainda não divulgou os dados. (Hoje em Dia)
Contagem
Imagens de câmeras de segurança e de aparelhos instalados dentro do ônibus da linha 001C (Parque Renascer/Cidade Industrial), que caiu de um viaduto em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deverão elucidar as causas do grave acidente. Equipes da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPCIT) já estão com as imagens para fazer a análise. Um inquérito já foi aberto para investigar o caso. Aproximadamente 20 pessoas ficaram feridas na ocorrência. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira. O veículo passava pelo viaduto que fica na Avenida João César de Oliveira, umas das principais da cidade, próximo ao Hospital Municipal de Contagem, no Bairro Cinco. Segundo a Transcon, responsável pelo trânsito no município, o ônibus seguia pela avenida em direção ao Bairro Eldorado quando o motorista perdeu o controle da direção, bateu em um poste, quebrou a mureta do elevado e caiu na Avenida Trajano Araújo Viana, que foi interditada. Um advogado da empresa proprietária do ônibus, disse que o motorista passou mal ao volante, o que resultou no acidente. A Prefeitura de Contagem informou, via Transcon, que o ônibus foi vistoriado em junho deste ano e passaria por uma nova análise em dezembro. (Estado de Minas)