Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda – dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015). Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro – dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas. A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral. (Agência Brasil)
Propaganda eleitoral I
Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos. (Agência Brasil)
Eleitores
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que em 308 cidades do Brasil o número de eleitores é maior que o de habitantes, considerando a estimativa populacional. Metade dos municípios onde ocorre a inversão está em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e em Goiás e todos são de pequeno porte, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em todo o país estão aptos para votar 146,8 milhões de eleitores, o que corresponde a 70,4% da população brasileira, de 208,5 milhões. Os menores colégios eleitorais do país estão em cidades com menos ou pouco mais de mil habitantes. O município com menor número de eleitores é também o menor do país em habitantes: Serra da Saudade (MG), com 941 para 786 habitantes. De acordo com a pesquisa da CNM, a maior diferença entre o eleitorado e a população residente ocorre em Canaã dos Carajás (Pará). A cidade tem 3.805 eleitores a mais que habitantes. Em Severino Melo (RN), Cumaru (PE) e Maetinga (BA), a disparidade entre eleitores e residentes também é maior do que 3,2 mil. (Agência Brasil)
Lula
O registro feito pelo PT da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, e a incerteza de sua presença no horário eleitoral no rádio e na TV provocaram uma divisão interna no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opondo a presidente da Corte, Rosa Weber, e o relator do caso, Luís Roberto Barroso. Segundo o Estado apurou, a ministra defende o respeito a ritos e prazos no processo de tramitação do registro de Lula, enquanto Barroso busca uma resposta rápida para a situação do ex-presidente, enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Em meio à divergência, o ministro Edson Fachin tenta costurar um consenso, servindo como uma espécie de conselheiro da presidente do TSE na busca por uma saída institucional. Rosa, Fachin e Barroso trataram do caso na última quarta-feira (29), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal. (Agência Estado)
Lula I
A expectativa no TSE é de que o caso Lula seja levado ao plenário hoje, durante a sessão extraordinária a partir das 14h30. O Estado apurou que Barroso deve aguardar a manifestação da defesa de Lula para decidir se leva ao plenário o pedido de medida liminar para barrar a presença do petista no horário eleitoral ou se já discute o mérito do registro da candidatura. O horário eleitoral no rádio e TV para candidatos à Presidência começa neste sábado (1º), mas, a partir de desta sexta, já serão divulgadas inserções dos candidatos. (Agência Estado)
Corrupção
Os culpados, condenados por corrupção ativa ou passiva, poderão ser obrigados a pagar uma multa de três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos. A punição está prevista no PLS 187/2018, do senador Reguffe (sem partido-DF), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além da multa, os réus seriam obrigados a ressarcir integralmente o dinheiro desviado. A proposta também prevê penalidades como a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; a cassação de função pública; a suspensão de direitos políticos por período entre cinco e oito anos; e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais. Reguffe argumenta que não basta prender os réus condenados por corrupção. Para ele, o mais importante é garantir a reparação do dano causado. “O aumento proposto no valor da indenização constitui importante medida pedagógica, com vistas a desestimular condutas ilícitas e práticas criminosas contra o patrimônio que é de todos e, por isso, merece todo o nosso respeito, zelo e proteção legal”, afirma o autor na justificativa do projeto. (Agência Senado)
Terceirização
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos. “Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro. Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas. (Agência Brasil)
Refinaria
Uma força-tarefa encabeçada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desmembrou uma organização criminosa que furtava cerca de 40 mil litros de combustível por semana da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH, para revender em postos de gasolina do Sul de Minas Gerais. Foram presas onze pessoas na operação, dentre elas dois empresários responsáveis por duas redes de postos de combustíveis, e um administrador de uma empresa do setor de transportes. A operação foi liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e contou com o apoio das Polícias Militar de Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Onze criminosos foram presos em Minas, nas cidades de Mário Campos, Contagem e São Lourenço. O chefe da quadrilha foi detido em Salvador, na Bahia, enquanto outros dois homens que participavam do esquema foram presos em Paulínia e Cosmópolis, em São Paulo. De acordo com o MPMG, o chefe da organização, preso na Bahia, é um empresário bem sucedido no setor de transportes. Com o homem, que teve a identidade preservada, foram apreendidos uma aeronave no valor de R$1 milhão, veículos de luxo, R$83 mil em cheques e R$200 mil em espécie. Para furtar o combustível da Regap, os criminosos fizeram uma trepanação, processo em que válvulas são instaladas diretamente nos dutos subterrâneos da Petrobras que passam pelo município de Mário Campos. "O combustível era subtraído em uma chácara na região de Mário Campos e levado a um galpão no bairro Citrolândia, em Betim, onde era armazenado até atingir a capacidade de 40 mil litros, geralmente por semana, então o caminhão da rede de postos vinha buscar esse combustível e fazer a divisão entre os cinco postos em São Lourenço, Elói Mendes e Pouso Alegre", detalhou o promotor de Justiça do Gaeco, Luiz Cheib. (Hoje em Dia)
Vacinação
Todos os postos de saúde de Belo Horizonte vão ficar abertos neste sábado (1º) para tentar alcançar a meta de imunizar 95% das crianças. A medida foi tomada em razão da a baixa cobertura da Campanha de Vacinação contra o sarampo e a paralisia infantil (poliomielite). O atendimento no novo Dia D da Vacinação será das 8h às 17h. Outros lugares também vão oferecer a vacina, como o Parque Municipal, o Boulevard Shopping, BH Shopping e Serviço de Atenção ao Viajante. Dos 30 casos suspeitos de sarampo na capital mineira, cinco foram descartados neste ano. Os demais ainda estão sendo investigados. O balanço é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A assessora de Vigilância em Saúde pela Secretaria Municipal de Saúde de Beagá, Jandira Lemos, afirma que a informação que circula nas redes sociais de que uma criança teria morrido na cidade por sarampo é boato. (Rádio Itatiaia)