Justiça acaba com as regalias dos condenados do mensalão na Papuda
A indignação de familiares e dos outros presos na Papuda levou a Justiça a acabar com as regalias dos condenados do mensalão. Um vai e vem de autoridades, parentes que fazem visita fora dos dias e horários previstos e pessoas que não estavam cadastradas. Regras quebradas quando onze condenados do mensalão foram para a Papuda. Isso causou indignação entre os outros detentos e visitantes.
O Ministério Público ficou preocupado com a segurança no presídio e pediu providências. Os juízes da vara de execuções penais fizeram uma inspeção no começo da semana e informaram que encontraram um "clima de instabilidade e insatisfação" entre os presos. Por isso, determinaram que seja dado um tratamento igual a todos, principalmente no que se refere à alimentação e visitas. (G1)
Assembleia aprova fim do Funpemg
Na votação mais longa do ano, que chegou a invadir a madrugada de ontem, os deputados estaduais aprovaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54 que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). A aprovação foi marcada por embates entre a base governista e a oposição, que se revezou ao longo do dia para postergar ao máximo a análise da matéria e tentar derrubá-la. Apesar dos esforços dos oposicionistas, o PLC 54 foi aprovado por 45 votos a 12. A votação, encerrada às 2h de ontem, foi acompanhada por servidores contrários à proposta.
O projeto acaba com o Funpemg e reverte seu patrimônio de R$ 3,2 bilhões para o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), que é deficitário. (O Tempo)
Filiação da juíza Eliana Calmon terá ato em Salvador
A ex-ministra Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, dividirão o palanque em um grande ato em Salvador para anunciar a filiação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon ao PSB. No evento, marcado para 19 de dezembro, a magistrada será anunciada como candidata ao Senado pela Bahia na chapa da senadora Lídice da Mata, que disputará o governo. (Estadão)
AGU alerta para risco sistêmico no STF
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento que vai decidir se os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 são constitucionais. No segundo dia de debates, o primeiro a falar foi o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele afirmou que, caso os ministros entendam que os planos foram inconstitucionais, o sistema financeiro ficará comprometido.
As ações que o STF julga foram movidas por donos de cadernetas de poupança que alegam ter tido perdas em seus investimentos em decorrência dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que mudaram o regime monetário do país. Segundo Adams, caso os bancos sejam obrigados a pagar os valores solicitados pelos poupadores, a conta será de R$ 105 bilhões (a valores de 2008) e vai gerar um risco sistêmico. (Diário do Comércio)
Paternidade duvidosa
O caso do bebê de dois meses doado pela mãe a um casal de adolescentes no Rio de Janeiro sofreu mais uma reviravolta ontem. O pai da criança, vigilante Johney Lima Santos Nulhia, de 24 anos, aguarda o resultado de um exame de DNA para comprovar a suspeita de que o pequeno Arthur Pietro não é seu filho biológico. O teste teria sido feito ontem, segundo seu advogado, Eduardo Cordeiro Lopes.
O jovem decidiu checar a paternidade depois que a mulher, Renata Soares da Costa, de 19 anos, declarou em depoimentos que têm dúvidas sobre a paternidade da criança. Por isso, ela a teria doado. A Polícia Civil confirmou que a atendente de lanchonete confessou ser essa a motivação do crime, mas não descarta outras razões. Apesar da revelação, o inquérito segue normalmente, inclusive com o envio de equipe para o Rio. (Estado de Minas)
João Gilberto perde no STF
São Paulo – Foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal a última tentativa do cantor e compositor baiano João Gilberto de proibir sua biografia não autorizada, de Walter Garcia, editada pela Cosac Naify. Em decisão tomada no dia 8, o STF rejeitou definitivamente a reclamação do artista contra a editora. Ele havia notificado judicialmente a editora à época do lançamento do livro João Gilberto, em junho de 2012, sobre uma possível retirada da obra de circulação.
A decisão pode ser um prenúncio de como o STF decidirá no caso das biografias não autorizadas. É a primeira vez que uma ação desse tipo chega à Suprema Corte. Em julho, João Gilberto já havia perdido na 9.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele tinha pedido liminar de busca e apreensão do volume nas livrarias, o que foi negado. O papa da bossa nova ainda teve de arcar com as custas e honorários do processo. (Estado de Minas)
Comissão de Ética vai investigar Gustavo Perrella
A Comissão de Ética da Assembleia Legislativa vai apurar suposta quebra de decoro por parte do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). A motivação para abertura do processo foi a nomeação do piloto particular do deputado, Rogério de Almeida Antunes, como servidor comissionado do Legislativo. O caso foi revelado em primeira mão pelo Hoje em Dia na edição de terça-feira.
De acordo com as atribuições da comissão previstas em regimento, o deputado pode ter o mandato cassado, caso seja configurada quebra de decoro. O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público estadual. Gustavo Perrella pode responder na Justiça por improbidade administrativa. (Hoje em Dia
Detento protagoniza fuga cinematográfica na primeira PPP de Minas
A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) investiga detalhes de uma fuga cinematográfica registrada no primeiro Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP) de Minas Gerais. A prisão é localizada no município de Ribeirão das Neves, na Grande BH, e devido ao ocorrido, a Empresa GPA, parceira privada na administração do CPPP, pode ser multada em R$ 900 mil pelo Estado. Além disso, será realizado um corte nos repasses do governo ao parceiro privado no valor de R$ 10.108,31.
O detento Fábio Alves, que cumpria pena por cinco crimes de roubo e trabalhava no galpão de produção de macacões, conseguiu escapar da Unidade I depois que foi envolvido em trouxa com os uniformes confeccionados no galpão de trabalho e levado até a van responsável pelo transporte das roupas. Outros dois detentos carregaram a trouxa em que Fábio estava até o veículo, que pertence à outra empresa parceira do Estado na oferta de trabalho aos presos. Após sair do complexo, o preso abriu o porta-malas da van e desceu no Anel Rodoviário, na altura da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), em Contagem, também na região metropolitana. (Hoje em Dia)
CNJ avaliará desempenho de conciliadores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avaliará a atuação dos conciliadores que participarão da 8ª edição da Semana Nacional de Conciliação. O evento, que começa na segunda-feira, tem o objetivo de incentivar a solução de processos nas esferas trabalhista, estadual e federal.
De acordo com o JUIZ André Gomma, membro do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, a expectativa é que sejam realizadas 350 mil audiências em todo o país, resultando em um valor aproximado de R$ 750 milhões em acordos. Os números são próximos aos de 2012, quando foram realizadas 351,8 mil audiências e homologados pouco mais de R$ 749,7 milhões. (Valor Econômico)