Doações eleitorais
Sob críticas do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na votação que pode alterar os mecanismos de financiamento das campanhas políticas no país. Até agora, quatro dos 11 ministros consideraram que as doações feitas por empresas - principais financiadoras dos candidatos em período eleitoral - são inconstitucionais. O julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para o ano que vem. De acordo com ministros ouvidos pela reportagem, a expectativa é que, na retomada do julgamento, a posição do relator Luiz Fux prevaleça. Isso impediria a doação de empresas às campanhas e partidos nas eleições de 2014. Tal possibilidade é fortemente criticada por deputados e senadores. Eles acreditam que o STF está avançando em temas de sua competência, uma vez que cabe ao Congresso definir as leis relativas ao financiamento das campanhas. (Hoje em Dia)
Mensalão
O advogado Rogério Lanza Tolentino, que teve a prisão decretada por envolvimento no esquema do mensalão, se entregou à Polícia Federal na noite desta quinta-feira (12), por volta das 21h30. Paulo Sérgio Abreu e Silva, que faz a defesa do acusado, afirmou que já tem carta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente cumpra a pena de seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto na colônia José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Silva afirmou ainda que pedirá para que seu cliente continue atuando no escritório de advocacia que mantém na Savassi, área nobre da capital mineira. "É a única coisa que ele faz", justificou. Tolentino foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e também apresentou embargo infringente ao STF contra a sentença. (Estado de Minas)
Planos de Saúde
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde. Barbosa negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa as empresas. A decisão de Barbosa mantém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores. Barbosa entendeu que a decisão do STJ deve ser mantida devido ao grande número de reclamações contra os planos de saúde. Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos, em São Paulo. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, disse Barbosa. (Estado de Minas)
Sob críticas do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) avançou na votação que pode alterar os mecanismos de financiamento das campanhas políticas no país. Até agora, quatro dos 11 ministros consideraram que as doações feitas por empresas - principais financiadoras dos candidatos em período eleitoral - são inconstitucionais. O julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki, o que pode adiar a conclusão do processo para o ano que vem. De acordo com ministros ouvidos pela reportagem, a expectativa é que, na retomada do julgamento, a posição do relator Luiz Fux prevaleça. Isso impediria a doação de empresas às campanhas e partidos nas eleições de 2014. Tal possibilidade é fortemente criticada por deputados e senadores. Eles acreditam que o STF está avançando em temas de sua competência, uma vez que cabe ao Congresso definir as leis relativas ao financiamento das campanhas. (Hoje em Dia)
Mensalão
O advogado Rogério Lanza Tolentino, que teve a prisão decretada por envolvimento no esquema do mensalão, se entregou à Polícia Federal na noite desta quinta-feira (12), por volta das 21h30. Paulo Sérgio Abreu e Silva, que faz a defesa do acusado, afirmou que já tem carta de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que seu cliente cumpra a pena de seis anos e dois meses de prisão em regime semiaberto na colônia José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Silva afirmou ainda que pedirá para que seu cliente continue atuando no escritório de advocacia que mantém na Savassi, área nobre da capital mineira. "É a única coisa que ele faz", justificou. Tolentino foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro e também apresentou embargo infringente ao STF contra a sentença. (Estado de Minas)
Planos de Saúde
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde. Barbosa negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa as empresas. A decisão de Barbosa mantém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores. Barbosa entendeu que a decisão do STJ deve ser mantida devido ao grande número de reclamações contra os planos de saúde. Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos, em São Paulo. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, disse Barbosa. (Estado de Minas)
Imposto de Renda
O contribuinte que estiver no sétimo e último lote, mas não receber segunda-feira (16) os valores da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, excepcionalmente, terá que aguardar até o próximo dia 20. Desta vez, o Fisco pagará as restituições em duas datas. Segunda-feira, 467.825 contribuintes incluídos no último lote receberão a restituição. No dia 20, serão pagos mais 1.714.083 contribuintes. No primeiro caso, serão liberados R$ 500 milhões e depois mais R$ 2.167.696.962,95. O argumento dos técnicos da Receita Federal é que a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo também os contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está no sétimo e último lote caiu na malha fina. O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, atribuiu o atraso na liberação deste lote ao fato de a Receita ter procurado consolidar o maior número possível de restituições que saíram da malha fina na última relação de contribuintes. (Rádio Itatiaia)
O contribuinte que estiver no sétimo e último lote, mas não receber segunda-feira (16) os valores da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano, excepcionalmente, terá que aguardar até o próximo dia 20. Desta vez, o Fisco pagará as restituições em duas datas. Segunda-feira, 467.825 contribuintes incluídos no último lote receberão a restituição. No dia 20, serão pagos mais 1.714.083 contribuintes. No primeiro caso, serão liberados R$ 500 milhões e depois mais R$ 2.167.696.962,95. O argumento dos técnicos da Receita Federal é que a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo também os contribuintes que foram liberados da malha fina durante o mês de dezembro. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está no sétimo e último lote caiu na malha fina. O secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, atribuiu o atraso na liberação deste lote ao fato de a Receita ter procurado consolidar o maior número possível de restituições que saíram da malha fina na última relação de contribuintes. (Rádio Itatiaia)
Mandela
Mais de 20 mil pessoas são esperadas hoje (13) no último dia de funeral do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, segundo estimativa de autoridades locais. O caixão com o corpo do líder deixou o Hospital Militar, nesta sexta-feira, para a última exposição no Union Buildings, a sede do governo da África do Sul, em Pretória. Pelo terceiro dia, o corpo percorreu o trajeto entre o hospital e o palácio em um cortejo fúnebre com cerca de 40 veículos. Mais uma vez estava junto o neto dele Mandla Mandela, como manda a tradição do povo Xhosa, que diz que um homem adulto da família deve acompanhar o corpo até o momento do enterro – programado para o domingo (15). Na chegada, a banda militar tocou o hino nacional do país. A segurança, como sempre, reforçada com milhares de homens nas ruas e helicópteros sobrevoando a região. Será a última vez que o ganhador do prêmio Nobel da Paz de 1993 poderá ser visto pelos admiradores. Desde que começou a visitação pública para o último adeus, há dois dias, filas quilométricas se formam diariamente. (Agência Brasil)
Mais de 20 mil pessoas são esperadas hoje (13) no último dia de funeral do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, segundo estimativa de autoridades locais. O caixão com o corpo do líder deixou o Hospital Militar, nesta sexta-feira, para a última exposição no Union Buildings, a sede do governo da África do Sul, em Pretória. Pelo terceiro dia, o corpo percorreu o trajeto entre o hospital e o palácio em um cortejo fúnebre com cerca de 40 veículos. Mais uma vez estava junto o neto dele Mandla Mandela, como manda a tradição do povo Xhosa, que diz que um homem adulto da família deve acompanhar o corpo até o momento do enterro – programado para o domingo (15). Na chegada, a banda militar tocou o hino nacional do país. A segurança, como sempre, reforçada com milhares de homens nas ruas e helicópteros sobrevoando a região. Será a última vez que o ganhador do prêmio Nobel da Paz de 1993 poderá ser visto pelos admiradores. Desde que começou a visitação pública para o último adeus, há dois dias, filas quilométricas se formam diariamente. (Agência Brasil)