Condenados por chacina
Os dois acusados de matar cinco pessoas e incendiar o acampamento Terra Prometida, no Vale do Jequitinhonha, crime conhecido como "Chacina de Felisburgo", foram condenados a 102 anos e seis meses de prisão. O julgamento do crime, que ocorreu há nove anos, terminou na madrugada desta sexta-feira (24). Conforme a Justiça, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza responderão por tentativa de homicídio, homicídio qualificado e incêndio. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, mas ambos poderão aguardar o recurso em liberdade. Durante a sessão, que teve início nessa quinta-feira (23), às 9h30, no 2º Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, Souza se sentiu mal quando ocorria a réplica do Ministério Público. Ele teve que ser levado para atendimento médico externo. Com a anuência de seu advogado, a sessão prosseguiu. (Hoje em Dia)
Tarifas de ônibus
A redução do valor das tarifas de ônibus municipais ocorrida depois das manifestações de rua em junho do ano passado, durante a Copa das Confederações, começa a ceder à pressão das empresas de transporte. Dos 20 municípios que chegaram a baratear as passagens à época dos protestos, pelo menos três já as reajustaram e outros três pretendem fazer o mesmo, conforme levantamento feito pelo Estado de Minas. Alfenas (10%) e Poços de Caldas (7,7%), no Sul de Minas, e Divinópolis (6,1%), no Centro-Oeste do estado, confirmaram o aumento. Itajubá, no Sul, Montes Claros, no Norte, e Uberlândia, no Triângulo, admitem o reajuste da tarifa, mas não informaram o percentual ainda. Apenas Uberlândia já estabeleceu fevereiro como data do aumento, ainda não definido também. (Estado de Minas)
Romeu Queiroz
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, o ex-deputado federal Romeu Queiroz obteve autorização da Justiça para trabalhar na própria empresa. Queiroz cumpre pena na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e ontem teve o primeiro dia de trabalho. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais da cidade, na quarta-feira. Há uma semana, o detento havia adquirido o direito de trabalhar em qualquer instituição parceira do estado. Como a unidade prisional não indicou um lugar, a juíza Miriam Vaz Chagas determinou que a empresa dele, a RQ Participações S.A., com sede na capital mineira, se conveniasse ao sistema. Outros presos poderão trabalhar no local, como ocorrerá com o também condenado pelo mensalão Rogério Tolentino, ex-advogado do empresário Marcos Valério. (Estado de Minas)
Superbactéria
Uma superbactéria pode ter provocado a morte de dois pacientes do Hospital Aroldo Tourinho de Montes Claros, no Norte do Estado. A Secretária Municipal de Saúde do Município confirmou, nesta quinta-feira (23), a presença da bactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC), que resistente a antibióticos, nos pacientes. Procurada pela reportagem de O TEMPO a assessoria do hospital não foi encontrada para falar sobre o assunto. A Secretaria investiga se outras duas pessoas que morreram no hospital haviam sido infectadas pela bactéria. (O Tempo)
Governadora cassada
A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi cassada pela Justiça do Estado nesta quinta-feira (23). A decisão aconteceu um dia após receber a presidente Dilma Rousseff na inauguração da Arena das Dunas, estádio de Natal que será utilizado na Copa do Mundo de 2014. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou nesta quinta recursos interpostos pela governadora, determinou que ela seja afastada do cargo e declarou sua inelegibilidade por oito anos. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (O Tempo)
Penhora de imóvel
O imóvel onde o fiador reside poderá ser impenhorável, caso seja aprovado o projeto de Lei do Senado (PLS) nº 408, de 2008, que está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta, do ex-senador Papaléo Paes (PSDB-AP), tem como objetivo modificar a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 1991) e a Lei do Bem de Família (Lei nº 8.009, de 1990). Por essas normas, o imóvel do fiador está sujeito à penhora para pagamento de dívidas. Na justificativa da proposta, Paes argumenta que, sendo a fiança um contrato unilateral, gratuito e acessório, cuja interpretação deve ser restritiva, "não é admissível tal constrição do bem imóvel em que resida o fiador com a família". (Valor Econômico)
Penhora em bens da TIM
A Justiça do Maranhão determinou a penhora dos bens da TIM no valor de R$ 25 milhões. A decisão, segundo o Ministério Público do Maranhão, visa garantir o pagamento de indenizações por dano moral coletivo aos consumidores que se dizem lesados por quedas de sinal e interrupção de ligações. A TIM também fica proibida de habilitar novas linhas. Caso descumpra as decisões, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 100 mil. A operadora também deverá apresentar, em um prazo de 20 dias, uma listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com a data de adesão e de saída a partir de 29 de março de 2009. A lista deverá ser usada para o eventual cumprimento da sentença. (Hoje em Dia)