Congresso
A cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (30), com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião. O ano legislativo terá início na segunda-feira (3), com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional. De acordo com Chinaglia, a votação das emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, vai abrir os trabalhos da Câmara. A votação do Marco Civil da Internet também será prioridade. "A definição e do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet" disse Chinaglia. (Agência Brasil)
Superávit
O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2013 em R$ 75,1 bilhões, 2,8% acima da meta reduzida de R$ 73 bilhões para o ano passado. A informação foi divulgada, há pouco, pelo Tesouro Nacional. O valor havia sido divulgado no último dia 2 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas os números detalhados só foram apresentados hoje (30). Em dezembro, o superávit primeiro chegou a R$ 14,532 bilhões, o segundo melhor resultado da história para o mês. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Considerando apenas os critérios do Tesouro Nacional, o esforço fiscal somou R$ 77,072 bilhões no ano passado. O montante de R$ 75,1 bilhões corresponde à metodologia aplicada pelo Banco Central, que é levada em conta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e considera a variação do endividamento dos entes públicos. (Agência Brasil)
Manifestações
As manifestações nas ruas durante a Copa das Confederações, no ano passado, foram prenúncio do que viria em 2014, com a realização da Copa do Mundo no Brasil, prato cheio para protestos. Não foi preciso nem um mês para as previsões se confirmarem. Nessa quinta-feira, houve protestos no Centro de Belo Horizonte, em Contagem, na região metropolitana, e no interior, principalmente por redução do preço das passagens de ônibus, que gerou a grande mobilização em 2013. Há 15 dias, moradores da Vila da Luz, no limite de BH com Sabará, interditaram a BR-381, para reclamar de demolição de casas e cobrar a revitalização do Anel Rodoviário. De olho na Copa, a Polícia Rodoviária Federal em Minas elaborou manual para lidar com manifestações e está se reunindo com representantes da corporação de outros estados para aperfeiçoar técnicas de negociação e discutir a formação de novos grupamentos de choque. Já a BHTrans, em acordo com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, pretende manter a orientação de restringir manifestantes em uma pista para evitar congestionamentos. (Estado de Minas)
A cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (30), com os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião. O ano legislativo terá início na segunda-feira (3), com a leitura da mensagem presidencial ao Congresso Nacional. De acordo com Chinaglia, a votação das emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro de 2013, vai abrir os trabalhos da Câmara. A votação do Marco Civil da Internet também será prioridade. "A definição e do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da Internet" disse Chinaglia. (Agência Brasil)
Superávit
O esforço fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrou 2013 em R$ 75,1 bilhões, 2,8% acima da meta reduzida de R$ 73 bilhões para o ano passado. A informação foi divulgada, há pouco, pelo Tesouro Nacional. O valor havia sido divulgado no último dia 2 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas os números detalhados só foram apresentados hoje (30). Em dezembro, o superávit primeiro chegou a R$ 14,532 bilhões, o segundo melhor resultado da história para o mês. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Considerando apenas os critérios do Tesouro Nacional, o esforço fiscal somou R$ 77,072 bilhões no ano passado. O montante de R$ 75,1 bilhões corresponde à metodologia aplicada pelo Banco Central, que é levada em conta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e considera a variação do endividamento dos entes públicos. (Agência Brasil)
Manifestações
As manifestações nas ruas durante a Copa das Confederações, no ano passado, foram prenúncio do que viria em 2014, com a realização da Copa do Mundo no Brasil, prato cheio para protestos. Não foi preciso nem um mês para as previsões se confirmarem. Nessa quinta-feira, houve protestos no Centro de Belo Horizonte, em Contagem, na região metropolitana, e no interior, principalmente por redução do preço das passagens de ônibus, que gerou a grande mobilização em 2013. Há 15 dias, moradores da Vila da Luz, no limite de BH com Sabará, interditaram a BR-381, para reclamar de demolição de casas e cobrar a revitalização do Anel Rodoviário. De olho na Copa, a Polícia Rodoviária Federal em Minas elaborou manual para lidar com manifestações e está se reunindo com representantes da corporação de outros estados para aperfeiçoar técnicas de negociação e discutir a formação de novos grupamentos de choque. Já a BHTrans, em acordo com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, pretende manter a orientação de restringir manifestantes em uma pista para evitar congestionamentos. (Estado de Minas)
Biografia
O Ministério da Cultura vetou a utilização de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de agentes políticos. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Campinas, no interior de São Paulo. Em 2012, o então candidato à reeleição à Prefeitura de Vinhedo – também no interior paulista –, Milton Serafim (PTB), recebeu recursos do Ministério da Cultura para a publicação da biografia dele. Serafim venceu a eleição em Vinhedo. Para o MPF, o conteúdo da obra poderia ter sido usado de forma indevida, direta ou indiretamente, como promoção pessoal do político. Foram concedidos R$ 110.451 em verbas federais para publicar a biografia de Milton Serafim. Foi recomendado, então, à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o ressarcimento aos cofres públicos federais da verba utilizada. (O Tempo)
O Ministério da Cultura vetou a utilização de verbas federais da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de agentes políticos. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Campinas, no interior de São Paulo. Em 2012, o então candidato à reeleição à Prefeitura de Vinhedo – também no interior paulista –, Milton Serafim (PTB), recebeu recursos do Ministério da Cultura para a publicação da biografia dele. Serafim venceu a eleição em Vinhedo. Para o MPF, o conteúdo da obra poderia ter sido usado de forma indevida, direta ou indiretamente, como promoção pessoal do político. Foram concedidos R$ 110.451 em verbas federais para publicar a biografia de Milton Serafim. Foi recomendado, então, à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o ressarcimento aos cofres públicos federais da verba utilizada. (O Tempo)