Azeredo
O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) protocolou nessa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa final no processo que responde por peculato e lavagem de dinheiro. As alegações foram entregues no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, pelo advogado do tucano, José Gerardo Grossi. Esta foi a última etapa para o fim da instrução da ação. A corte deve decidir depois do carnaval se a ação penal será remetida à Justiça de Minas Gerais, em primeira instância, ou mantida no STF. Após a manifestação da defesa, caso a ação permaneça no STF, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, que seria o primeiro a apresentar seu voto no julgamento. Nessa quinta-feira, terminou o prazo de 15 dias definido por Barroso no início do mês para que a defesa de Azeredo apresentasse as alegações finais do processo. Azeredo é réu na ação penal sob a acusação de ter desviado recursos públicos para sua campanha à reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998. A Procuradoria Geral da República recomendou ao Supremo que o ex-parlamentar seja condenado a 22 anos de prisão. Na semana passada, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal. O advogado Gerardo Grossi não quis comentar a linha adotada para a defesa do político mineiro. (Estado de Minas)
O ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) protocolou nessa quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa final no processo que responde por peculato e lavagem de dinheiro. As alegações foram entregues no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, pelo advogado do tucano, José Gerardo Grossi. Esta foi a última etapa para o fim da instrução da ação. A corte deve decidir depois do carnaval se a ação penal será remetida à Justiça de Minas Gerais, em primeira instância, ou mantida no STF. Após a manifestação da defesa, caso a ação permaneça no STF, o processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, que seria o primeiro a apresentar seu voto no julgamento. Nessa quinta-feira, terminou o prazo de 15 dias definido por Barroso no início do mês para que a defesa de Azeredo apresentasse as alegações finais do processo. Azeredo é réu na ação penal sob a acusação de ter desviado recursos públicos para sua campanha à reeleição para governador de Minas Gerais, em 1998. A Procuradoria Geral da República recomendou ao Supremo que o ex-parlamentar seja condenado a 22 anos de prisão. Na semana passada, Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal. O advogado Gerardo Grossi não quis comentar a linha adotada para a defesa do político mineiro. (Estado de Minas)
Comissão da Verdade
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, declarou ontem (27) que o general José Antônio Nogueira Belham e o tenente Antônio Hughes de Carvalho são os autores da morte e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva. “Sem dúvida alguma o oficial Hughes, porque se envolveu diretamente nos atos de tortura e, pelo fato de ser comandante da unidade, estando presente no local, participando das circunstâncias da morte de Rubens Paiva, o general Belham, à época major e comandante do DOI [Destacamento de Operações e Informações]”, disse Dallari ao participar da apresentação do relatório preliminar de pesquisa do caso Rubens Paiva feito pela CNV. Durante o período de novembro de 1970 a maio de 1971, o general Belhan era comandante do DOI do 1º Exército, na zona norte do Rio, para onde foi transferido Rubens Paiva depois de ter passado pelo Quartel da 3ª Zona Aérea, localizado próximo ao Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. Ele foi para a unidade da Aeronáutica após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). (Agência Brasil)
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, declarou ontem (27) que o general José Antônio Nogueira Belham e o tenente Antônio Hughes de Carvalho são os autores da morte e da ocultação do cadáver de Rubens Paiva. “Sem dúvida alguma o oficial Hughes, porque se envolveu diretamente nos atos de tortura e, pelo fato de ser comandante da unidade, estando presente no local, participando das circunstâncias da morte de Rubens Paiva, o general Belham, à época major e comandante do DOI [Destacamento de Operações e Informações]”, disse Dallari ao participar da apresentação do relatório preliminar de pesquisa do caso Rubens Paiva feito pela CNV. Durante o período de novembro de 1970 a maio de 1971, o general Belhan era comandante do DOI do 1º Exército, na zona norte do Rio, para onde foi transferido Rubens Paiva depois de ter passado pelo Quartel da 3ª Zona Aérea, localizado próximo ao Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio. Ele foi para a unidade da Aeronáutica após ser preso, em casa, no Leblon, zona sul do Rio, por seis agentes do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa). (Agência Brasil)
Reintegração de posse
Evitar o risco à ordem pública e à segurança, com a movimentação involuntária de pessoas sem a perspectiva de vida digna, é uma medida tão importante quanto assegurar o cumprimento de reintegrações de posse. Com esse argumento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu seis liminares que determinavam a saída de indígenas de uma área rural nos arredores de Ilhéus (BA). Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia relativas à área. A decisão de Barbosa atinge seis liminares a favor dos autores que foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele atendeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido levado ao STF. De acordo com Janot, a região em disputa já foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional indígena. A autarquia aprovou estudo antropológico sobre o tema, o que segundo o procurador-geral indica a iminência de conclusão do procedimento demarcatório da terra Tupinambá de Olivença. Para ele, as reintegrações contribuem para o aumento da tensão, já que os índios resistem às remoções determinadas pela Justiça. (Conjur)
Evitar o risco à ordem pública e à segurança, com a movimentação involuntária de pessoas sem a perspectiva de vida digna, é uma medida tão importante quanto assegurar o cumprimento de reintegrações de posse. Com esse argumento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu seis liminares que determinavam a saída de indígenas de uma área rural nos arredores de Ilhéus (BA). Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia relativas à área. A decisão de Barbosa atinge seis liminares a favor dos autores que foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele atendeu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido levado ao STF. De acordo com Janot, a região em disputa já foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional indígena. A autarquia aprovou estudo antropológico sobre o tema, o que segundo o procurador-geral indica a iminência de conclusão do procedimento demarcatório da terra Tupinambá de Olivença. Para ele, as reintegrações contribuem para o aumento da tensão, já que os índios resistem às remoções determinadas pela Justiça. (Conjur)
Operação Carnaval
A Operação de Carnaval da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs que cortam Minas começa à 0h desta sexta-feira (28) e vai até a Quarta-Feira de Cinzas (5).Será realizado um esquema especial de fiscalização e policiamento nas principais rodovias federais do estado, por meio de rondas ostensivas, viaturas ao longo das estradas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados críticos pelo alto índice de acidentes e infrações de trânsito. Na operação serão usados de radares e de bafômetros. Na operação de carnaval do ano passado, realizada entre os dias 8 e 13 de fevereiro, a PRF registrou, nas estradas federais que passam pelo estado, 439 acidentes, com 347 feridos e 29 mortos. (Rádio Itatiaia)
Copa
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou que a definição das estratégias utilizadas pelas polícias para enfrentar manifestações na Copa do Mundo, como a criação da chamada “tropa de braço”, vai depender de cada estado. “A forma como as polícias vão agir, isso é responsabilidade de cada secretaria de segurança, do comando da Polícia Militar”, disse ele. A “tropa de braço”, uma equipe com treinamento em artes maciais, foi usada no último sábado (22), pela PM paulista, para conter um protesto contra a Copa na capital. A tática consiste em isolar os black blocs antes que comecem a praticar atos de vandalismo. Foram usados 2,3 mil policiais para acompanhar 1,5 mil manifestantes, segundo a polícia, e 262 pessoas foram detidas. De acordo com o ministro, o papel do governo federal é apenas discutir com as secretarias de segurança dos estados qual a forma de atuação do policiamento em possíveis manifestações durante a Copa do Mundo. (Agência Brasil)
A Operação de Carnaval da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas BRs que cortam Minas começa à 0h desta sexta-feira (28) e vai até a Quarta-Feira de Cinzas (5).Será realizado um esquema especial de fiscalização e policiamento nas principais rodovias federais do estado, por meio de rondas ostensivas, viaturas ao longo das estradas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados críticos pelo alto índice de acidentes e infrações de trânsito. Na operação serão usados de radares e de bafômetros. Na operação de carnaval do ano passado, realizada entre os dias 8 e 13 de fevereiro, a PRF registrou, nas estradas federais que passam pelo estado, 439 acidentes, com 347 feridos e 29 mortos. (Rádio Itatiaia)
Copa
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, declarou que a definição das estratégias utilizadas pelas polícias para enfrentar manifestações na Copa do Mundo, como a criação da chamada “tropa de braço”, vai depender de cada estado. “A forma como as polícias vão agir, isso é responsabilidade de cada secretaria de segurança, do comando da Polícia Militar”, disse ele. A “tropa de braço”, uma equipe com treinamento em artes maciais, foi usada no último sábado (22), pela PM paulista, para conter um protesto contra a Copa na capital. A tática consiste em isolar os black blocs antes que comecem a praticar atos de vandalismo. Foram usados 2,3 mil policiais para acompanhar 1,5 mil manifestantes, segundo a polícia, e 262 pessoas foram detidas. De acordo com o ministro, o papel do governo federal é apenas discutir com as secretarias de segurança dos estados qual a forma de atuação do policiamento em possíveis manifestações durante a Copa do Mundo. (Agência Brasil)
João Pedro
A Justiça decretou 35 anos de prisão ao homem que matou o garoto João Pedro Avelar Cotta, de 2 anos, durante uma tentativa de assalto em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em junho de 2013. O julgamento de Jaimerson Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jaiminho, terminou na tarde desta quinta-feira. O crime, que causou comoção pública, aconteceu no bairro Inconfidentes, em Contagem, quando o pai manobrava o carro na garagem da sua casa. A criança estava sentada na cadeirinha, no banco traseiro do automóvel. Como o portão estava aberto, o homem entrou e anunciou o assalto. Sandro pegou o filho no colo, mas o assaltante atirou três vezes, atingindo pai e filho. Em seguida, ele fugiu do local sem levar nada. (Rádio Itatiaia)
A Justiça decretou 35 anos de prisão ao homem que matou o garoto João Pedro Avelar Cotta, de 2 anos, durante uma tentativa de assalto em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em junho de 2013. O julgamento de Jaimerson Rodrigues de Oliveira, conhecido como Jaiminho, terminou na tarde desta quinta-feira. O crime, que causou comoção pública, aconteceu no bairro Inconfidentes, em Contagem, quando o pai manobrava o carro na garagem da sua casa. A criança estava sentada na cadeirinha, no banco traseiro do automóvel. Como o portão estava aberto, o homem entrou e anunciou o assalto. Sandro pegou o filho no colo, mas o assaltante atirou três vezes, atingindo pai e filho. Em seguida, ele fugiu do local sem levar nada. (Rádio Itatiaia)
PCC
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) pedirá à Justiça o isolamento de quatro chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), incluindo o número um da organização, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Eles estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (611 km de São Paulo) e, com ajuda de criminosos que estão soltos, tinham um plano de fuga previsto para ser executado amanhã. Se a Justiça aceitar o pedido, Marcola e os demais, pertencentes ao segundo escalão da facção criminosa, ficarão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que prevê isolamento 22 horas por dia. Em 2013, com base em outras investigações, o Ministério Público já havia pedido a transferência de Marcola para o RDD, mas a Justiça negou em primeira instância. O governo avalia que, agora, após o plano de fuga vir à tona, as provas de que Marcola representa perigo são mais contundentes. (Folha de São Paulo)
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) pedirá à Justiça o isolamento de quatro chefes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), incluindo o número um da organização, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Eles estão presos na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (611 km de São Paulo) e, com ajuda de criminosos que estão soltos, tinham um plano de fuga previsto para ser executado amanhã. Se a Justiça aceitar o pedido, Marcola e os demais, pertencentes ao segundo escalão da facção criminosa, ficarão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que prevê isolamento 22 horas por dia. Em 2013, com base em outras investigações, o Ministério Público já havia pedido a transferência de Marcola para o RDD, mas a Justiça negou em primeira instância. O governo avalia que, agora, após o plano de fuga vir à tona, as provas de que Marcola representa perigo são mais contundentes. (Folha de São Paulo)
Preconceito
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, classificou como "uma série de violências" as ações da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ) pela prisão indevida do ator Vinícius Romão de Souza, de 27 anos. Ele ficou 16 dias detido, após ser acusado injustamente de ter roubado a bolsa de uma mulher na Rua Amaro Cavalcanti, no Méier, zona norte do Rio. "A situação do Vinícius demonstra uma serie de violências praticadas contra ele, que foi acusado injustamente, preso injustamente e agora colocado em liberdade. O caso é grave porque ele foi apontado como preso em flagrante e não havia o flagrante, porque ele não foi responsável por aquilo pelo que foi imputado", afirmou Rosário no lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. (Estado de Minas)
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, classificou como "uma série de violências" as ações da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio (MP-RJ) pela prisão indevida do ator Vinícius Romão de Souza, de 27 anos. Ele ficou 16 dias detido, após ser acusado injustamente de ter roubado a bolsa de uma mulher na Rua Amaro Cavalcanti, no Méier, zona norte do Rio. "A situação do Vinícius demonstra uma serie de violências praticadas contra ele, que foi acusado injustamente, preso injustamente e agora colocado em liberdade. O caso é grave porque ele foi apontado como preso em flagrante e não havia o flagrante, porque ele não foi responsável por aquilo pelo que foi imputado", afirmou Rosário no lançamento da Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. (Estado de Minas)