Leasing
A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro está disposta a levar até o Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que resultou na suspensão da cobrança de prestações de leasing em casos de roubo, furto ou devolução de veículos. A decisão é da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dada na quinta-feira (16), e abrange clientes de 13 bancos e financeiras (BV Financeira, ABN Amro Real-Aymoré, Santander, PanAmericano, Itaú Unibanco, Bradesco/Finasa, BMC, HSBC, Volkswagen, Fiat, Ford, Gmac e Sofisa). Pelo sistema de leasing, o carro é adquirido pelo banco ou instituição financeira que o empresta ao consumidor mediante o pagamento de um aluguel. O veículo fica no nome da empresa de leasing até a quitação das prestações, quando então a titularidade daquele bem passa para o consumidor. O advogado da Codecon, Rafael Couto, avalia que a ação movida pelo órgão atendeu ao elevado número de reclamações de consumidores referentes à cobrança das empresas de leasing, considerada abusiva. (Rádio Itatiaia)
Torcida organizada
Dois integrantes de uma torcida organizada do Cruzeiro foram condenados por matar o atleticano Washington Sebastião Teixeira, 26, em 2005. Francisco Onofre de Souza foi julgado no dia 30 de abril e condenado a 16 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Alexandre Mendes da Silva, o Tuté, recebeu pena de 10 anos, por homicídio qualificado, na terça-feira (21). A vítima estava em um ponto de ônibus da avenida Silviano Brandão, no bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte, quando os cruzeirenses se aproximaram em um veículo Gol vermelho e atiraram contra ele e outros dois atleticanos. O crime ocorreu após um clássico entre Atlético e Cruzeiro, pela Taça BH de Futebol Júnior de 2005, disputado no estádio Independência. (Rádio Itatiaia)
BH
Uma ótima notícia para os moradores da capital de Minas Gerais. Belo Horizonte foi a única cidade da América Latina a ganhar o Prêmio Sasakawa 2013 da Organização das Nações Unidas (ONU). O concurso é voltado para a redução de riscos de desastres e a capital mineira concorreu com outras quatro cidades (SM Prime Holdings, Inc., Filipinas, Narri, Bangladesh, Karlstadt Município e MSB, Suécia, São Bernardo Município, Filipinas). O prêmio foi compartilhado com um consórcio de ONGs de Bangladesh e com a organização TDMMO, de Teerã, capital do Irã. Segundo o regulamento do concurso, o prêmio de 2013 foi dado ao candidato de projeto mais inovador sob o tema “Atuando como Um”. O foco do prêmio faz alusão à importância da redução do risco de desastres e a participação da população nas ações preventivas. (Hoje em Dia)
Voto secreto
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou nessa quinta-feira o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional. Amparados pela Constituição, deputados federais e senadores se valem do sigilo em votações importantes, como as que ocorrem nos processos de cassação. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos. “O voto secreto é uma tradição antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”, disse o procurador-geral da República ao Estado de Minas. Responsável pela sustentação das denúncias contra os réus do mensalão, Gurgel foi incisivo ao pedir as condenações, “a fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário”. Ele chegou a pedir que as prisões fossem decretadas antes da apreciação dos recursos, o que não foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). (Estado de Minas)
Luís Roberto Barroso
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (23) a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a 11ª vaga da Corte. A escolha da presidenta Dilma Rousseff foi confirmada nesta tarde pelo Palácio do Planalto. Durante intervalo da sessão do STF, o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que considera Barroso um excelente nome para o Tribunal. “Não só pelas qualidades técnicas, como pessoa, mas também pelo fato de que somos colegas da Universidade do Rio de Janeiro”. Para o ministro Marco Aurélio Mello, segundo mais antigo do STF, Barroso “será recebido de braços abertos como um grande estudioso do direito, um profissional digno de elogios”. Barroso ainda será sabatinado no Senado antes de ter o nome confirmado para o cargo. Em nota, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a qualidade técnica do professor Luiz Roberto Barroso mais que justifica sua indicação para o STF. "Barroso é um dos mais renovados constitucionalistas do país com grande conhecimento jurídico. Ele certamente terá uma atuação destacada frente aos desafios da mais alta Corte do país", destacou Cardozo. (Agência Brasil)
Ferraz de Vasconcelos
Em julgamento no Tribunal do Júri de Ferraz de Vasconcelos, sete jurados absolveram nesta quinta-feira, 23, os dois PMs acusados de matar Dileone Lacerda Aquino, em março de 2011, no Cemitério Parque das Palmeiras. O caso foi testemunhado por uma professora que ligou para o 190 e descreveu a execução em tempo real – na época, a gravação foi divulgada com exclusividade pelo Estado. Os PMs, que estavam presos desde abril de 2011, foram soltos depois que os jurados decidiram por 4 a votos a 3 que os policiais Felipe Daniel Silva e Ailton Vital da Silva, autor do disparo, agiram em legítima defesa contra Dileone, que teria roubado uma van com medicamentos na companhia de outros dois comparsas. A defesa argumentou que Lacerda tentou tirar o revólver do policial antes de receber o tiro na barriga. O promotor Sérgio Ricardo Gomes disse que vai recorrer da sentença porque os jurados decidiram em contradição ao que apresentavam as provas. (Estado de São Paulo)