Licitações
Introduzida na administração pública brasileira há 152 anos, a licitação está na iminência de passar por uma ampla reforma que estende à empresa ou prestador de serviços a responsabilidade pelo dano causado ao erário na contratação indevida. Está na ordem do dia do plenário, no próximo esforço concentrado (dias 15 a 17), projeto de lei elaborado por comissão especial com a finalidade de instituir novas regras para compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, estaduais e municipais (PLS 559/2013). Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar, como a contratação direta fora das hipóteses previstas na lei. A pena é aplicável também ao administrador público. (Diário do Comércio)

Joaquim Barbosa
Em uma manobra que gerou novo, e talvez o último, embate com seu sucessor na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa tenta manter 46 funcionários de seu gabinete em cargos de confiança e funções gratificadas mesmo após sua aposentadoria. A tentativa de mantê-los é o motivo pelo qual Barbosa adiou pela segunda vez seu pedido de aposentadoria, segundo a Folha apurou. Ele anunciou sua saída da corte no fim de maio, 11 anos antes do limite legal e a 5 meses do término de sua presidência. Será sucedido por Ricardo Lewandowski --que, como revisor do processo do mensalão, relatado por Barbosa, tornou-se seu maior adversário no curso do julgamento. (Folha de São Paulo)

Arruda
O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), disse nesta quinta (10) que querem lhe tirar da eleição "no tapetão" e que vai "até o fim" com sua candidatura ao governo do DF --no dia 9 Arruda foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa no caso do "mensalão do DEM". O PSOL no Distrito Federal protocolou no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) um pedido de impugnação da candidatura dele ao governo local. Para o partido, que classifica a participação de Arruda nas eleições como "atrevida e petulante", não há dúvidas de que ele está inelegível. Arruda convocou uma entrevista para reiterar que a condenação ocorreu após o registro da candidatura, no dia 5 de julho, e que poderá concorrer: "Sou candidato ao governo e vou até o fim".(Folha de São Paulo)

Inquéritos
Há dois anos, a filha da dona de casa C.B., 54, foi assassinada com três tiros na cabeça. Até hoje o homicídio não foi desvendado. A polícia chegou a ouvir familiares e testemunhas, mas a investigação parou por aí. No caso dela, mesmo sem resultado, pelo menos um inquérito foi aberto. Milhares não chegam nem a essa fase. Pelo menos 40% dos crimes violentos (homicídio, roubo, estupro e sequestro) ocorridos na capital não passam do registro do boletim de ocorrência. E o percentual pode ser bem maior, se for considerado que metade das apurações policiais são motivadas por tráfico de drogas, crime não contabilizado como violento pelas autoridades. Em 2014, de janeiro a maio, a diferença entre o número de crimes e o de investigações foi de 51%: foram 15.410 ocorrências de crimes violentos e apenas 7.427 inquéritos, sendo 3.602 instaurados porque houve prisão em flagrante, e não por investigação de denúncias. Nos anos anteriores a diferença é semelhante . (O Tempo)

Viaduto I
Uma nova tecnologia será utilizada pelos engenheiros que acompanham o viaduto Batalha dos Guararapes para retirar o restante da estrutura que ainda permanece de pé. A escolha do procedimento, chamado corte com fio diamantado, que será testado neste sábado, foi definida em reunião realizada na tarde dessa quinta entre engenheiros da Defesa Civil municipal, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital e da Cowan – empresa responsável pela construção do viaduto – e peritos da Polícia Civil. Representantes da MRV Engenharia, que construiu os edifícios vizinhos ao acidente, também participaram dos trabalhos. Ainda nesta sexta, uma nova inspeção deve ser feita nos prédios, para avaliar os impactos sofridos na estrutura durante a demolição já executada. (O Tempo)

Viaduto II
Apartamentos vizinhos ao Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou parcialmente no dia 3, na Avenida Pedro I, na Pampulha, serão vistoriados a partir de hoje por uma empresa contratada pela Cowan, responsável pelas obras do elevado. As inspeções dão prosseguimento aos trabalhos de demolição da alça sul do viaduto, que desmoronou. De acordo com o engenheiro Eduardo Augusto Pedersoli, gerente técnico da Defesa Civil Municipal, amanhã uma empresa especializada em demolição, contratada pela Cowan, inicia teste com um equipamento que fará a retirada dos escombros sem causar grandes impactos aos moradores do residencial. “Será usada uma máquina de corte com fita diamantada. Com isso, o tabuleiro do viaduto será fatiado e os pedaços serão retirados com uso de guindastes. Dessa forma, não terá poeira, trepidação e o barulho será menor”, explicou Pedersoli. Segundo o gerente, as vistorias vão apontar se há necessidade de retirada dos moradores. Ele acrescentou que o terceito pilar da estrutura que afundou será mantido isolado para os trabalhos da perícia. Os outros pilares não serão demolidos. (Estado de Minas)

Viagens com desconto
Exceção à regra, quem está de férias e deixou para comprar pacote de viagem na última hora poderá ter uma grata surpresa. Em razão da antecipação do recesso escolar, medida adotada pelo poder público por causa da Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho), os preços dos pacotes para a segunda quinzena deste mês estão bem mais baratos do que os praticados em igual período do ano passado. Dependendo do destino, a economia chega a 40%. O percentual vale até mesmo para praias do Nordeste, um dos lugares preferidos dos mineiros. “São destinos como Fortaleza, Natal, Recife…”, informou Antônio Felizardo da Matta, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais (Abav-MG). Este ano, considerado atípico pelo segmento, não favoreceu quem comprou pacotes com antecedência. “É tudo de acordo com a demanda. Como as férias escolares foram antecipadas para julho aqueles que anteciparam suas compras realmente pagaram mais caro”, completou Matta. (Estado de Minas)

Efetivo da PM
Mesmo com a redução do efetivo de 13 mil agentes durante a Copa para 6 mil depois, a Polícia Militar pretende manter a sensação de segurança e a prevenção de crimes nas ruas de Belo Horizonte com a integração aplicada no Mundial entre o serviço de inteligência, o uso de tecnologia e outros órgãos de defesa. “O Batalhão Copa contou com policiais que trabalham na administração ou que fazem cursos. A questão não é somente o número de policiais, mas como se empregam melhor os recursos, como inteligência e tecnologia”, afirma o chefe da comunicação social da PM, tenente-coronel Alberto Luiz. O videomonitoramento usado nos últimos 30 dias será ampliado. “Temos muito mais câmaras espalhadas pela região metropolitana, e até o fim do ano teremos 900 câmaras. Hoje é um terço disso”, informa. Elas foram instaladas no entorno do Mineirão, na Savassi, nas avenida Abrahão Caram e Antônio Carlos e perto do Independência”, segundo ele. (Estado de Minas)

Cracolândia
A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 10, a imediata suspensão do contrato de R$ 114 milhões firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a administração de um hospital para dependentes químicos na Cracolândia, região central de São Paulo. A decisão, de caráter liminar, acatou o argumento do Ministério Público Estadual (MPE) de que a parceria configura conflito de interesse, uma vez que a SPDM é presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que também exerce o cargo de coordenador do programa de combate à dependência em crack do governo do Estado. (Estado de São Paulo)

Vasp
Os ex-funcionários da Vasp vão tentar na Justiça obter a posse (adjudicação) da antiga sede da falida companhia aérea, que irá a leilão no fim do mês. Ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o prédio foi avaliado em R$ 111 milhões. Também está marcada uma nova tentativa de venda de dois lotes de marcas registradas pela empresa - Vasp e Vaspex, por exemplo -, avaliados em R$ 728 milhões. (Valor Econômico)

Súmula questionada
Uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da vigência de cláusulas estabelecidas por meio de acordos ou convenções coletivas. Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a Confenen alega que a Súmula nº 277 é irregular. O texto estabelece que "as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho". (Valor Econômico)