2ª Instância
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos. A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado. O voto de desempate do julgamento foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após mais de sete horas de debate. "Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal", disse. (Agência Estado)
2ª Instância I
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. O mais ilustre deles é Lula, que foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "triplex do Guarujá". O Supremo concluiu o julgamento do mérito de três ações, movidas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota, que tratam sobre a execução antecipada de pena. As ações pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado -- quando todos os recursos jurídicos são esgotados -- como necessário para estabelecer as condições da prisão. Esse dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional em 2011. "Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento", ressaltou Toffoli.(Agência Estado)
Lula
Após o novo entendimento do STF, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai apresentar pedido de imediata soltura nesta sexta-feira, 8. "Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades", afirma, em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, defensores do petista. A defesa ressalta que o novo entendimento da Corte "reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei". "Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política", conclui a defesa. (Agência Brasil)
Mineração
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou por unanimidade recurso interposto por meio de agravo de instrumento pela CSN Mineração, em razão de bloqueio de R$ 3 milhões pela juíza Flávia Generoso de Mattos, de Congonhas, na região Central de Minas. A empresa é responsável por uma barragem de rejeitos na cidade com risco iminente de rompimento. Cerca de 3 mil moradores dos Bairros Cristo Rei e Residencial Gualter Monteiro seriam atingidos. O valor bloqueado, de acordo com a decisão de julho, se destina ao pagamento de 36 meses de aluguel e reforma de imóvel para abrigar a Creche CMEI Dom Luciano Mendes de Almeida, desativada desde fevereiro último, em razão da instabilidade da estrutura da Mina Casa de Pedra. O antigo imóvel está localizado no Bairro Residencial Gualter Monteiro. A decisão determinou também que a Prefeitura de Congonhas contratasse imediatamente, sem licitação, os serviços de reforma do imóvel que seria alugado para abrigar a creche. A obra deveria ser entregue no prazo máximo de 90 dias, para início das aulas no segundo semestre. O desembargador Dárcio Lopardi Mendes, relator do agravo, não acatou o pedido da mineradora. "A imposição de multa pelo juiz não precisa estar estritamente expressa na lei, em relação a cada procedimento, sendo uma faculdade concedida ao magistrado, em decorrência do poder geral de cautela, cabendo-lhe recorrer a todas as medidas cabíveis no ordenamento pátrio para conferir efetividade à prestação jurisdicional", acrescentou em seu voto. (Rádio Itatiaia)
PIB
O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia em 2019. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi revisada de 0,85% para 0,90%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,32%, ante a previsão anterior de 2,17%. Para os três anos seguintes, a estimativa é 2,50%. Essas estimativas estão no Boletim Macrofiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado ontem (7). “Os melhores resultados da atividade econômica nos meses de julho e agosto e os desembolsos advindos do Saque Imediato [do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS] elevaram as estimativas de crescimento para o terceiro e quarto trimestre de 2019 para 0,90%”, diz o boletim. “A forte redução dos juros futuros, a melhora dos indicadores de confiança e os efeitos inciais das reformas estruturais e desestatização do governo federal tendem a afetar positivamente a atividade para o próximo ano”, destaca o boletim. A secretaria espera por “um fortalecimento do vigor do crescimento do setor privado, ao longo de 2020”. (Agência Brasil)
Enem
Neste domingo (10), estudantes de todo o país farão as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do último domingo (3) podem dar indícios de como será esse segundo dia de exame, de acordo com professores entrevistados pela Agência Brasil. Segundo a tendência do primeiro dia de exame, “a prova está prometendo ser um pouco menor, com textos mais enxutos”, diz o professor de física Leonardo Gomes, do curso online Descomplica. Mas isso não pode fazer com que os estudantes descuidem da interpretação de texto. “É importante buscar nos textos partes que importam [para a resolução da questão] e não sejam levados por palavras que não servem para nada”, acrescenta. No segundo dia de aplicação, os estudantes terão meia hora a menos, ou seja, cinco horas para resolver todas as questões da prova. Isso significa, de acordo com Gomes, que terão, em média, três minutos para cada questão. “O desperdício de tempo é um grave problema. A cada 30 minutos, quando o fiscal tirar o papelzinho do tempo, o candidato tem que ter marcado 10 questões”, recomenda o professor. Para isso, a dica é buscar sempre as questões mais fáceis e, depois, voltar nas questões difíceis. (Agência Brasil)
Caraí
Furtos, ameaças, agressões verbais e físicas. A insegurança já é corriqueira nas escolas mineiras, que somam mais de 13 mil ocorrências policiais neste ano. Porém, um ataque a tiros, nesta quinta-feira (7), mostrou que o espaço do saber e do desenvolvimento de crianças também está vulnerável à forma mais extrema de violência: quando se tenta tirar a vida de alguém. Para combater esse cenário – que para especialistas é reflexo da atual sociedade –, não basta só reforçar a segurança, mas enfrentar conflitos diversos, dentro e fora dos colégios. O capítulo mais recente e triste desta realidade ocorreu em Caraí, no Vale do Jequitinhonha. Armado, um adolescente de 17 anos invadiu uma instituição e feriu dois alunos a tiros de garrucha. O motivo, conforme a polícia, é que duas meninas teriam se recusado a ter um relacionamento com ele. Diretor estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Paulo Henrique Santos Fonseca diz que o caso foge dos episódios comuns relatados, mas preocupa. “A escola é um reflexo e, nos últimos anos, temos observado um certo culto à violência, com a banalização do uso de arma de fogo”, ressaltou. Quem também reforça que a violência passa por diversos setores da sociedade é a presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro Minas), Valéria Morato. A agressividade, diz ela, é encontrada em todas as esferas da educação, inclusive nas instituições particulares. “Não temos números, mas temos recebido queixas e denúncias. Cada vez mais docentes falam sobre esse ambiente instável e violento”. Uma possível saída é atuar na prevenção. “As práticas de violência têm relação com desigualdades e com preconceitos construídos historicamente”, lembrou Celso Tondin, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e coordenador de uma comissão temática no Conselho Regional de Psicologia de Minas. (Hoje em Dia)
Queda
O casal de primos da menina de 10 anos que caiu do nono andar de um prédio no bairro Heliópolis, na região Norte de Belo Horizonte, foi indiciado. De acordo com inquérito da Polícia Civil, o casal agiu com negligência, já que a cama em que a garota dormia estava encostada em uma janela, que estava aberta e sem proteção. Eles responderão por lesão corporal grave culposa (sem intenção de provocar a queda). A polícia concluiu que Clara Pereira não foi arremessada, e a família desconfia que ela pode ter tido um episódio de sonambulismo. Clara passava o final de semana na casa dos primos quando o incidente aconteceu. Ela foi encontrada no 1º andar do prédio, inconsciente e com diversas fraturas. A menina ficou 18 dias internada no Hospital de Pronto Socorro João XXIII e já está em casa. (Rádio Itatiaia)
Clima
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Antônio Guterres, renovou alerta de que a elevação no nível dos oceanos em decorrência do aquecimento global aumenta os riscos de danos causados por tsunamis. Ele fez a advertência em um comunicado divulgado no Dia Mundial da Conscientização sobre Tsunamis, que foi celebrado nesta terça-feira (5). A ONU determinou a criação da data em 2015, sob a iniciativa do Japão. Ao invés de referir-se à situação como "mudança climática", Guterres usou o termo "emergência climática" em sua declaração. Segundo ele, estima-se que 680 milhões de pessoas estejam em risco por viverem em áreas costeiras de baixa elevação e que o número pode passar de 1 bilhão até 2050. Guterres disse ainda que, nos 15 anos desde o tsunami ocorrido no Oceano Índico em 2004, um grande progresso foi feito para aprimorar os sistemas de alerta preventivo no Oceano Índico, no Caribe e outras regiões, o que possibilitou que diversas vidas fossem salvas. No entanto, ele alerta que, com o aumento do nível do mar, os poderes destrutivos de tsunamis podem ser exacerbados, pedindo que mais esforços sejam focados em lidar com a emergência climática. (Agência Estado)