José Dirceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso autorizou o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão, a passar o Natal e o ano novo na casa da mãe, Olga Guedes da Silva, de 94 anos. Ela mora em Passa Quatro, no Sul de Minas, e não poderia viajar a Brasília sem comprometer sua saúde. Ele está em prisão domiciliar na capital federal e precisa de autorização para deixar a cidade. Pela decisão de Barroso, tomada ontem, Dirceu poderá viajar entre 23 de dezembro e 2 de janeiro. Se for de carro, poderá se ausentar de 22 de dezembro a 3 de janeiro. "Na situação específica, sendo a genitora do requerente senhora de idade avançada, cuja vinda para o Distrito Federal não é viável, considero caracterizada situação excepcional, a justificar a ida do sentenciado a seu encontro", avaliou Barroso. Ele disse que, mesmo para réus no regime semiaberto, a Lei de Execuções Penais autoriza a saída do condenado para visitar familiares. No início da semana, Dirceu foi a São Paulo autorizado pela Vara de Execuções Penais, mas o próprio Barroso cancelou a viagem. Ele voltou a Brasília após a decisão do ministro. Ao conceder a autorização para visitar a mãe, o ministro considerou "fato relevante" a volta de Dirceu antes de ser intimado pelo oficial de Justiça. Dirceu pediu ainda para ir novamente a São Paulo, em dezembro, onde fica a sede de sua empresa de consultoria. Mas, segundo Barroso, não é possível liberar um condenado para sair da região onde cumpre pena, a não ser em situações excepcionais. O ex-ministro foi preso em regime fechado, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 15 de novembro passado pela condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha. Deveria cumprir 10 anos de cadeia, mas. Mas reverteu a condenação pelo crime de quadrilha e baixou a pena para sete anos, o que lhe permitiu entrara no regime semiaberto. Após cumprir um sexto da pena com bom comportamento, Dirceu solicitou e obteve a mudança para o regime aberto, em que deve dormir em uma Casa de Albergado. (Estado de Minas)
Inundação
Estudo desenvolvido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em parceria com as defesas civis municipais e a Estadual, mostra que Minas Gerais tem 24.519 pontos com alto risco de inundação. Os dados constam do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações, cujos levantamentos foram feitos entre outubro de 2013 e abril de 2014, analisando enchentes registradas pelas defesas civis e os formulários preenchidos por representantes das cidades atingidas. Os pontos inundáveis são determinados por fatores como localização geográfica, relevo e clima, bem como a frequência das ocorrências e o impacto que elas causam. Segundo o engenheiro ambiental da Semad e um dos responsáveis pela elaboração do Atlas, Pedro Engler, esses locais correspondem a 2,5% dos 974 mil corpos d’água (veja o significado ao lado) mapeados em Minas. “A inundação é o extravasamento das águas do canal de drenagem para áreas marginais, quando a enchente atinge uma cota acima do nível máximo da calha principal do rio”, descreve. Outro fator que contribui na constituição de pontos inundáveis é a presença de grandes aglomerados urbanos próximos, que são mais vulneráveis. “Belo Horizonte e Brumadinho são algumas das cidades que estão entre as que apresentam mais riscos em períodos chuvosos”, completou o engenheiro. (Hoje em Dia)
Pampulha
Previsto para ser iniciado ainda neste ano, o processo de tratamento da água da Lagoa da Pampulha vai ficar para 2015. A licitação para selecionar a empresa que vai executar o serviço foi suspensa pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A concorrência só será retomada quando as ações de interceptação e coleta de esgotos na bacia da Pampulha forem integralmente implementadas pela Copasa. A meta prevê a retirada de 95% das fontes de esgoto na região. Esse índice era para ter sido alcançado no mês passado, conforme anúncio da própria empresa. O trabalho foi apresentado como uma continuidade ao mutirão de limpeza do espelho d’água, realizado pela PBH em setembro. Contestações judiciais estão entre os problemas que impedem a execução efetiva do serviço. “A prefeitura vai atuar junto com a Copasa para acelerar esse processo. Existem hoje nove ações na Justiça questionando a coleta de esgoto em 17 áreas e travando os trabalhos. Vamos atuar junto ao presidente do Tribunal de Justiça, aos juízes, para tentar marcar de forma célere as audiências de conciliação. Há casos em que falta apenas cumprir um mandado, e isto está parado”, afirma o secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito de BH, Délio Malheiros, que esteve reunido com o presidente da Copasa para falar sobre o assunto. (Hoje em Dia)
PIB
O Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,1% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o período anterior. A soma do PIB no trimestre correspondeu a R$ 1,29 trilhão. No segundo trimestre, a economia brasileira caiu 0,6%. Os dados foram divulgados hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a economia brasileira recuou 0,2%. No ano, o PIB acumula alta de 0,2%. Já no período de 12 meses, a taxa acumulada de crescimento é de 0,7%. Na comparação do terceiro com o segundo trimestre deste ano, entre os setores produtivos da economia, a principal alta foi observada na indústria: 1,7%. Os serviços também tiveram crescimento (0,5%). Por outro lado, a agropecuária recuou 1,9%. Pelo lado da demanda, o crescimento de 0,1% foi puxado pela formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, e pela despesa de consumo do governo, ambos com alta de 1,3%. O consumo das famílias caiu 0,3%. No setor externo, as exportações tiveram um crescimento menor (1%) do que as importações (2,4%). (Agência Brasil)
Fome
O Brasil e mais 12 países serão homenageados no domingo (30) pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como os mais novos a entrarem na lista dos que obtiveram progressos recentes na luta contra a fome. A cerimônia será na sede da FAO, em Roma. Em nota, a organização informou que além do Brasil, serão homenageados Camarões, a Etiópia, o Gabão, a Gâmbia, o Irã, Kiribati, a Malásia, Mauritânia, as Ilhas Maurícias, o México, as Filipinas e o Uruguai. Na ocasião, o diretor-geral da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva, entregará um certificado a representantes desses países, que incluem a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Brasil, Tereza Campello, o vice-presidente de Gâmbia, Isatou Njie-Saidy, e o ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de Camarões, Menye Essimi. Há duas categorias de prêmios a serem oferecidos – um aos países que, segundo as estimativas da FAO, atingiram o primeiro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que é o de reduzir à metade a proporção de pessoas subnutridas até 2015. (Agência Brasil)
Armamentos
Usados de uma forma mais intensa durante os protestos que se desencadearam no Brasil em junho de 2013, os armamentos não letais – como armas de eletrochoque e balas de borracha – poderão se tornar prioridade na atuação das polícias brasileiras. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 256/2005, que regulamenta o uso desse tipo de equipamento, foi aprovado pelo plenário do Senado na última quarta-feira e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Idealizada para reduzir a letalidade das corporações, a proposta gera controvérsia entre policiais, parlamentares e especialistas em segurança. Enquanto uns são completamente contrários à medida, outros acreditam no uso das armas não letais, mas defendem uma reformulação mais profunda na estrutura e no trabalho das corporações. (O Tempo)