Petrobras
O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse ontem (12), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara dos Deputados, que não acredita na existência de um esquema de corrupção sistêmica na companhia petrolífera. Para ele, os pagamentos de propina são fruto da ação de “alguns corruptos”. Ele reconheceu, no entanto, que a empresa deve aprimorar os controles internos para descobrir atos ilegais. “Não há corrupção sistêmica na Petrobras. Isso não quer dizer que não haja corrupção na empresa. Mas não é sistêmica, é individualizada, por causa de alguns corruptos. Mas precisamos avançar nos controles internos, que não conseguem detectar [esquemas de corrupção]”, enfatizou. Gabrielli ressaltou que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi um bom negócio. “Com certeza absoluta. Não tenho dúvida disso”, disse. A afirmação provocou risadas no plenário, uma vez que a refinaria gerou prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras. (Agência Brasil)
Batisti
O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto no final da noite dessa quinta-feira, sete horas depois de ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal para fins de deportação. O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a "soltura imediata" de Battisti em resposta a um pedido da defesa dele. O ex-ativista deixou sorridente a sede da Polícia Federal, em São Paulo, acompanhado do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, pouco antes da meia-noite sem comentar a prisão. Na decisão de conceder habeas corpus em caráter liminar, Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar o visto de permanência de Battisti. "Em que pese a gravidade da infração ao paciente em seu país de origem, o fato é que sua situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo excelentíssimo senhor presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados", argumentou o magistrado. Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União também havia ingressado com agravo de instrumento na Justiça Federal para contestar a prisão do ex-ativista. Battisti foi preso por volta das 17 horas na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, no endereço que seria sua atual moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei, e levado para a Superintendência da PF na capital paulista. (Agência Estado)
Manifestações
A Polícia Militar (PM) recomenda que motoristas evitem transitar pela região central de Belo Horizonte nesta sexta-feira. Em razão de manifestações a favor da Petrobras e do governo Dilma Rousseff, a previsão é de trânsito complicado em vários pontos da capital. A PM já informou que não vai permitir a interdição completa das avenidas. Mesmo assim, os protestos devem provocar caos no trânsito. “Na verdade, a gente tem a previsão de grandes eventos na região central. Em decorrência disso, teremos fechamentos de algumas vias da capital a partir das 7 horas da manhã”, avisou o tenente-coronel Cássio Soares, comandante do Batalhão de trânsito de BH. O militar ressalta que alguns movimentos já confirmaram que vão sair em passeata por ruas e avenidas da capital no período da tarde, situação que deve complicar ainda mais o trânsito justamente no horário de pico. “A gente procura orientar os motoristas para não transitem pela região central, porque realmente teremos um trânsito extremamente complicado”, prevê o militar. De acordo com o tenente-coronel, o MST e o Movimento dos Atingidos pelas Barragens vão se concentrar na Praça da Assembleia às 10h. “A partir das 14h, eles devem iniciar um deslocamento pela Avenida Álvares Cabral, com um ato na Praça Afonso Arinos, e depois chegar até a Praça Sete”, informou. Em razão do cancelamento da agenda da presidente Dilma Rousseff em BH, prevista para esta manhã no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Avenida Afonso Pena não será mais fechada. Apesar disso, o esquema de segurança da PM foi mantido, uma vez que o vice-presidente Michel Temer substituirá Dilma no evento de hoje. (Rádio Itatiaia)
Empregados domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado. Antes da votação do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de preferência para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comissão que analisou o projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto de Jucá foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado. Com a aprovação do requerimento, foi colocada em votação, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugestões dos domésticos e do governo. A emenda mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado. Os direitos e deveres dos domésticos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 72, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional. Entre os direitos estão, por exemplo, o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pagamento de horas extras, adicional noturno, seguro contra acidente de trabalho e jornada diária de 8 horas. (Agência Brasil)
Telefonia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que lei estadual não pode autorizar empresas de telefonia a cobrar assinatura básica dos consumidores. De acordo com os ministros, cabe somente à União legislar sobre o tema. A questão foi analisada pelos ministros no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador do Estado de Santa Catarina para questionar lei catarinense. A discussão voltou ao Plenário da Corte com o voto-vista da ministra Rosa Weber. A norma, porém, já estava suspensa por liminar deferida anteriormente pelo STF. O julgamento havia sido interrompido em 2010, com o pedido de vista da ministra aposentada Ellen Gracie. No caso, o governador questionava a Lei nº 11.908, de 2001. De acordo com a ação, a lei foi vetada pelo governador de Santa Catarina, após aprovação pela Assembleia Legislativa. Mas o veto foi derrubado e a lei promulgada integralmente. A alegação do governador na ação era de que a Constituição determina que só cabe à União legislar sobre telecomunicações. E esse foi o entendimento da maioria dos ministros. Em seu voto, a ministra Rosa seguiu o entendimento do relator, ministro Eros Grau (aposentado), indicando que se trata de um serviço que compete à exploração da União e, consequentemente, tudo o que disser respeito a isso seria de competência legislativa da União. A ministra foi acompanhada pelo ministro Celso de Mello. (Valor Online)
Sesc e Senac
A juíza Lucimeire Rocha, da Vara de Inquéritos Criminais de Belo Horizonte, decretou a intervenção judicial do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) por suposto desvio de recursos no valor estimado em R$ 70 milhões. Com a decisão, foram destituídos dos cargos os gestores e nomeado um interventor especializado em administração empresarial. Como as entidades recebem contribuições compulsórias de trabalhadores, os valores movimentados por elas são considerados recursos públicos. A medida atende a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Desde 2013, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte investiga denúncia de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro nas entidades. A apuração atinge dirigentes do Sesc e Senac e contratos envolvendo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a empresa LG Participações e Empreendimentos Ltda. Entre as irregularidades apontadas no inquérito, chamou a atenção do MPE a compra, supostamente superfaturada, de dois imóveis no bairro São Francisco pela quantia superior a R$ 30 milhões. Os bens pertenciam à empresa LG Participações. Ela está registrada em nome dos filhos de Luiz Gonzaga de Castro Alves, que, em depoimento, informou ser "amigo de longa data" do presidente do Sistema Fecomércio, Sesc e Senac, Lázaro Luiz Gonzaga, um dos investigados pelo MPE. (Hoje em Dia)
Mineirão
Com 32 assinaturas entre os 77 deputados, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Mineirão deve ser apresentado nesta sexta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A informação é do deputado Iran Barbosa (PMDB), que comanda o recolhimento de nomes dos apoiadores da proposta. De acordo com o parlamentar, um acordo deve fazer com que o pedido de instalação da CPI seja lido imediatamente após ser entregue ao presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB). Embora já tivesse o número suficiente de 27 assinaturas necessárias há dias, uma negociação fez com que o pedido só fosse protocolado após a votação da chamada “reforma administrativa”, que aconteceu nesta semana. A CPI do Mineirão irá investigar as obras e o contrato de concessão do maior estádio de Minas Gerais à iniciativa privada durante os governos anteriores. Na última legislatura, a proposta de instalação da CPI do Mineirão gerou polêmica. Mesmo depois de a oposição à época (hoje governo) ter conseguido o número mínimo de assinaturas para a criação do colegiado, uma decisão política da Mesa Diretora da Casa acabou não dando prosseguimento à iniciativa. Por um mês, a ALMG chegou a alegar que não havia o número suficiente de parlamentares listados no requerimento. (O Tempo)