Lava Jato
A Polícia Federal coloca em ação a 11ª fase da operação da Lava Jato na manhã desta sexta-feira (10) em seis Estados brasileiros e no Distrito Federal. Os agentes devem cumprir sete mandados de prisão, 16 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Cerca de 80 policiais federais cumprem 32 mandados judiciais. Segundo o jornal 'Folha de S. Paulo', três ex-deputados foram presos nesta manhã pelos agentes federais, sendo eles: André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP e atualmente, Solidariedade-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE). O ex-deputado André Vargas foi cassado no fim do ano passado. Ele é acusado de envolvimento com doleiro Alberto Yousseff. Ainda de acordo com o jornal paulista, também foram presos Leon Vargas, irmão de Vargas, Elia Santos da Hora, secretária de Argôlo, Ivan Torres, indicado como laranja de Corrêa, e Ricardo Hofman, diretor de agência de publicidade. Batizada de "A origem", a 11ª fase da operação tem como objetivo investigar ações criminosas envolvendo três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no Supremo Tribunal Federal (STF). São investigados crimes, como: organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência. (O Tempo)
Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou a exoneração do servidor da Casa que soltou ratos nesta quinta-feira, no plenário da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O tumulto ocorreu antes do depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A informação foi dada no plenário pelo presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). “O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] já demitiu sumariamente o servidor que causou o problema no início de nossa reunião. O servidor está demitido, e será punido na forma da lei. Vamos cobrar que providências sejam tomadas”, disse Motta. Segundo o presidente da CPI, o servidor comissionado Márcio Martins de Oliveira era lotado na segunda vice-presidência da Câmara, controlada pelo deputado Fernando Giacobo (PR-RR). Os ratos foram soltos no plenário logo após a chegada de Vaccari na CPI. Após o incidente, o relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que o episódio foi uma “ação encomendada” e um “circo armado” que depõe contra o Parlamento brasileiro. (Agência Brasil)
Porte de arma
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, mais conhecida como “bancada da bala”, apresentará na terça-feira, um projeto de lei que concede porte de armas para deputados federais. Com 240 deputados, o grupo representa o maior lobby do Congresso. Coronel da reserva da Polícia Militar, Fraga se diz motivado pela agressão sofrida pelo deputado mineiro Lincoln Portela (PR) durante a manifestação da CUT contra a terceirização na última terça-feira. Na ocasião, o parlamentar levou um soco de um manifestante e foi cercado por um grupo em frente ao Congresso. O presidente da Frente, que apoiou o projeto de terceirização, subiu ao plenário para defender o colega e, segundo diz, teria recebido diversas ameaças de morte depois disso. Fraga afirmou que a proposta conta com total apoio da Frente, que é a maior do Congresso Nacional e domina a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Por ser policial militar, tenho meu porte. Quando cheguei aqui, fui levantar se utilizava o meu ou da Câmara. Para minha surpresa, os parlamentares não têm esse direito”, diz o deputado Capitão Augusto Rosa (PR-SP). (O Tempo)
Terceirização
Um dia após a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país, pela Câmara dos Deputados, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, em visita a Belo Horizonte, admitiu considerar prejudicial ao trabalhador o ponto que permite a prática nas chamadas atividades-fim. O ministro evitou avaliar os impactos da lei, afirmando desconhecer os detalhes do projeto aprovado. “Se for mantido no projeto original (o texto que estende a permissão para terceirizar atividades-fim), que estava no Congresso, (a lei) não é boa. Mas não posso confirmar porque não li ainda (o parecer aprovado na quarta-feira), não tive oportunidade porque estou desde 5 horas em atividades aqui em Belo Horizonte”, afirmou Dias. Dias garantiu que o governo Federal não permitirá “subtração dos direitos dos trabalhadores”. Apesar de admitir que hoje são recorrentes os casos de terceirizadas que deixam de investir em segurança do trabalho e no pagamento de direitos trabalhistas, o ministro elogiou os outros pontos do polêmico texto. “Se as contratantes forem realmente obrigadas a reservar um percentual do valor pago à terceirizada para garantir os pagamentos do trabalhador, os direitos estão garantidos. Hoje a terceirização existe e a falta de regulamentação cria uma insegurança jurídica para os empregadores e trabalhadores. Se aprovada, a lei vai aumentar as oportunidades de trabalho, já que muitos setores vão se formalizar”, acredita Dias. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, fez coro aos elogios e rechaçou qualquer possibilidade de prejuízo ao trabalhador, mesmo com a manutenção do texto que permite a terceirização da atividade-fim. “Temos que valorizar a competência do trabalhador. Não interessa se a atividade é fim ou é meio. Precisamos acabar com o mito de que a terceirização vai precarizar. Precarizar por quê? Vou deixar precarizar? Não, vai criar muitos empregos”, disse. (Hoje em Dia)
Maioridade penal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (9) pedido de liminar para suspender a tramitação da emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Toffoli entendeu que não há motivos para concessão de medida cautelar para uma matéria que ainda está em fase de discussão. A questão da constitucionalidade será julgada no mérito da ação. O mandado de segurança foi impetrado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são inimputáveis. Na quarta (8), a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade. Os trabalhos serão presididos pelo deputado André Moura (PSC-SE). A comissão instalada terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados. (Agência Brasil)
Panamá
Os chefes de Estado e de Governo de 35 países vão participar nesta sexta-feira (10) da 7ª Cúpula das Américas – a primeira conferência hemisférica em que os líderes dos Estados Unidos e de Cuba sentarão à mesma mesa, desde a ruptura das relações diplomáticas há mais de 50 anos. A última vez em que isso ocorreu foi em uma reunião regional em 1956 – também na Cidade do Panamá. Três anos depois, a Revolução Cubana, liderada por Fidel Castro, derrubou a ditadura de Fulgencio Batista. Em 1962, os EUA romperam relações com o novo governo comunista de Cuba e expulsaram a ilha caribenha da Organização dos Estados Americanos (OEA). A 7ª Cúpula das Américas deverá marcar o fim do último resquício da Guerra Fria na região, e o governo panamenho declarou feriado para esvaziar as ruas e garantir a segurança dos participantes. O evento terá a presença do líder cubano, Raúl Castro, e do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama – que em dezembro deu um passo histórico ao reconhecer o fracasso de meio século de políticas norte-americanas para tentar isolar Cuba. No momento em que os EUA estão dialogando com os cubanos para acabar com décadas de confronto (uma iniciativa aplaudida pelos governos regionais), há um novo foco de discussão: a Venezuela. (Agência Brasil)
EUA
A democrata Hillary Clinton irá anunciar sua candidatura presidencial para as eleições norte-americanas de 2016 no domingo (12), informou o jornal "New York Daily News" nesta quinta-feira (9), citando uma fonte não identificada próxima a Hillary. A ex-secretária de Estado deve fazer o anúncio por meio de vídeo e mídias sociais ao iniciar sua tão esperada segunda tentativa para chegar à Casa Branca, disse o jornal. Em março, um escândalo sobre o uso de emails pessoais durante seu tempo no governo colocou Hillary nos holofotes. Uma reportagem do jornal "New York Times" revelou que pode ter violado leis federais de registros de dados do governo ao usar uma conta de e-mail pessoal, e não uma oficial do governo, para mensagens de trabalho. (G1)
IRPF
A 21 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um terço dos contribuintes já acertou as contas com o Fisco. Ao todo, 8.890.789 declarações foram encaminhadas à Receita Federal até as 17h de hoje (9). O número representa 32,33% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até o dia 30 deste mês, quando termina o prazo de entrega. Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também pode ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão. No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento. (Agência Brasil)
Economia brasileira
A agência de classificação de risco Fitch manteve a nota de crédito do Brasil em BBB, mas revisou a perspectiva do país de estável para negativa. Segundo comunicado divulgado hoje (9) pela Fitch, a mudança ocorreu por causa do "contínuo fraco desempenho da economia brasileira, do aumento dos desequilíbrios macroeconómicos, da deterioração fiscal e de um aumento da dívida pública com pressão sobre o perfil de crédito soberano do país". A nota (rating)é a classificação dada a empresas públicas ou privadas por essas instituições especializadas em análise de crédito. Essas agências avaliam a capacidade e a disposição do emissor de um título em honrar, pontual e integralmente, os pagamentos de sua dívida. Orating é um indicador relevante para os investidores, uma vez que fornece sinalização a respeito do risco de crédito da dívida de uma empresa ou país analisado. Para a Fitch, enquanto o governo iniciou um processo de ajustes para aumentar a credibilidade e a confiança, riscos negativos relacionados com a aplicação e durabilidade persistem, “especialmente no contexto de um ambiente político e económico desafiador”. E acrescenta: “Choques internos e externos adicionais poderiam minar o ritmo e o alcance do processo de ajuste”. (Agência Brasil)
Pensão vitalícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado para os ex-agentes públicos. O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros estados. O STF finalizou nesta quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 24 mil. Atualmente tramitam no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais que garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, de Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, do Rio de Janeiro, da Paraíba, do Rio Grande do Sul, Piauí, de Sergipe e do Paraná. (Agência Brasil)
Parkison
Pacientes que têm Parkison estão há um mês sem receber o medicamento disponibilizado, gratuitamente, nos postos de saúde e farmácias populares de Belo Horizonte. Responsável por reduzir os efeitos da doença no organismo, como rigidez, tremores e espasmos musculares, o Cloridrato de Biperideno 2mg está sendo encontrado somente em farmácias particulares. É a segunda vez neste ano que há falta de medicamentos nos postos de saúde da capital. Em fevereiro, o antibiótico benzilpenicilina estava em falta. O motivo seria a escassez de matéria-prima do medicamento no mercado. Ele é usado para combater infecções bacterianas, como as que provocam a faringite. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o medicamento está em falta devido ao atraso da entrega pelo fornecedor. A previsão é que o Cloridrato esteja disponível até sexta (10). (Hoje em Dia)
Incêndio
Militares do Corpo de Bombeiros combatem um incêndio na manhã desta sexta-feira (10) em edifício na avenida do Contorno, em frente ao Shopping Pátio Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. Ainda não há informações sobre feridos ou o que teria originado as chamas. Entretanto, motoristas que passam pelo local alertam que a região está tomada por muita fumaça, dificultando a visão. (Hoje em Dia)
Mineirão
Depois de uma novela que contou com acusações de engavetamento, duas coletas de assinaturas, documentos insuficientes, ALMG confundindo número de deputados e quase dois anos de duração, a CPI do Mineirão sequer terá um início. De acordo com o deputado estadual Iran Barbosa (PMDB), que liderava os esforços para a criação da comissão, os parlamentares chegaram à conclusão de que a investigação seria “vazia”. “Enxergamos que, se fôssemos investigar somente o Mineirão, iria ser algo vazio porque teríamos que investigar muita coisa que ia esbarrar em outros assuntos”, disse o peemedebista, que, há um mês, garantiu à coluna a instalação da CPI na Assembleia. A promessa, na época, foi a de que o acordo interno na base do governo era que a comissão seria protocolada assim que a reforma administrativa fosse votada. No lugar da CPI, será criada uma Comissão Permanente que cuidará, além do processo de reforma e negociação do Mineirão com empresas privadas, da construção do novo Independência e de ações de outras pastas da última administração no governo estadual. Na última terça, deputados da base apelidaram a ação de “Comissão da Herança Maldita”. (O tempo)