Divulgação de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que União, Estados e municípios podem publicar os salários dos servidores públicos na internet. A decisão foi dada em recurso com repercussão geral - o que indica que deve ser seguido pelas instâncias inferiores - e libera 334 processos que estavam parados à espera desse julgamento.No processo, uma servidora pública do município de São Paulo alegava que a publicação de nome e salário não teria apoio em norma infraconstitucional ou na Constituição Federal. Inicialmente, ela também requeria danos morais pela divulgação de suas informações, pedido que foi afastado em instância inferior e do qual ela não recorreu.Constavam como amicus curiae (parte interessada) no julgamento a Confederação Nacional dos Servidores públicos (CNSP) e outros sindicatos de servidores públicos. (Valor econômico)
Cunha versus Renan
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à reportagem nesta quinta-feira (23) que, caso seu par no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrase a votação do projeto que regulamenta a terceirização, propostas de senadores também podem ter o mesmo tratamento na Câmara dos Deputados. "A convalidação na Câmara vai andar no mesmo ritmo que a terceirização no Senado", provoca Cunha. No último dia 7, o Senado aprovou a validação de benefícios tributários concedidos por Estados para atrair investimentos, desrespeitando a legislação em vigor. O projeto seguiu para a análise dos deputados, mas pode ser analisado em ritmo lento, segundo Cunha. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco. Engaveta lá, engaveta aqui", ironizou. (O Tempo)
Radares nas rodovias
O processo licitatório para operação de radares já existentes e instalação de mais equipamentos nas rodovias estaduais foi cancelado pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado "Minas Gerais". Assim, uma nova licitação vai ser lançada, na segunda quinzena de junho. Os equipamentos, no entanto, devem estar em funcionamento apenas no fim do ano. O processo anterior só foi cancelado porque foi contestado e suspenso, no início do mês, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o TCE, a licitação foi feita como concorrência pública que usava os critérios de técnica e preço para a escolha da empresa. No entanto, para o Tribunal, nesse caso, como o serviço não é de natureza intelectual, a melhor opção é usar apenas o critério preço, possibilitando a participação de um maior número de concorrentes. (O Tempo)
Viadutos de BH
Vereadores de Belo Horizonte estudam entrar com ação na justiça para proibir a construtora Cowan de participar de novas licitações de obras públicas em Belo Horizonte. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (23), durante visita dos parlamentares da comissão especial criada para acompanhar a situação da queda do viaduto Batalha dos Guararapes aos comerciantes e moradores da Pedro I, no bairro São João Batista. Essa decisão será tomada caso o inquérito realizado pela Polícia Civil aponte que houve alguma responsabilidade da construtora na queda do viaduto. O delegado Hugo e Silva responsável pelo caso tem até o dia 4 de maio para concluir o documento e até agora não atenciosos nenhum informação sobre o caso. (O Tempo)
Rede Sustentabilidade
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence vai acompanhar a tramitação do pedido de registro da Rede Sustentabilidade na Justiça Eleitoral. Segundo o grupo da ex-ministra Marina Silva, o renomado advogado ofereceu os seus serviços de graça. "Ao entrar na reta final para seu pedido de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Rede Sustentabilidade ganha agora um importante reforço: o processo passa a ser liderado pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence , que ofereceu seus serviços pro bono por acreditar na legitimidade da ação", anuncia o site da Rede. (Estado de Minas)
Cortes no pré-sal
Considerado a salvação e o futuro do Brasil pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pré-sal entrou na mira dos desinvestimentos para aliviar o caixa da Petrobras e alguns campos da promissora camada poderão ser vendidos. Apesar de o presidente da estatal, Aldemir Bendine, ter negado que venderia ativos em produção do pré-sal durante o anúncio do balanço contábil de 2014, na quarta-feira à noite, ontem a diretora de Exploração e Produção da companhia, Solange Guedes, afirmou que a empresa vai avaliar a possibilidade de se desfazer de projetos em início de exploração, que demandarão investimentos crescentes. “Estamos avaliando desinvestimento sim, para buscar agregar valor”, disse a executiva, em teleconferência com analistas. A Petrobras anunciou um plano de vendas de ativos de US$ 13 bilhões entre 2015 e 2016 e vai reduzir os aportes anuais de forma gradativa. A previsão da companhia é investir US$ 29 bilhões neste ano e US$ 25 bilhões em 2016, enquanto, em 2014, o investimento somou US$ 35 bilhões. Solange destacou que a Petrobras está focando a carteira exploratória em ativos de baixo risco e que “vai postergar projetos de baixo retorno ou que demandem investimento inicial prolongado”. (Estado de Minas)