Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu nesta quinta-feira (8) que os senadores confirmem na Casa, sem alterações, o mesmo texto aprovado pelos deputados.  Uma mudança no mérito do texto faria com que a proposta tivesse que voltar para análise da Câmara. “Há uma ideia que me parece também ser consenso aqui: o Brasil não suportaria que esse projeto da Câmara voltasse para a Câmara; e, na Câmara, fosse aberta uma outra comissão especial, o que levaria a outra discussão no plenário, o que faria retornar o projeto para cá e levar essa reforma para o ano que vem.(...) O país não suportaria isso. O nosso país não suportará que uma questão como essa se prolongue tanto tempo”, defendeu. O senador disse que pretende apresentar seu parecer sobre a constitucionalidade do texto em até três semanas. Tasso disse que pretende deixar “praticamente incólume” aquilo que é o coração do que foi aprovado na Câmara e que o que não foi contemplado virá por meio de uma PEC paralela. O relator disse que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a única comissão que vai analisar a matéria antes da votação no plenário, pretende mais ouvir do que falar. O tucano também se comprometeu a fazer as audiências públicas que forem necessárias na CCJ, “com toda humildade e paciência que nos cabe ter neste momento”. (Agência Brasil)

Maioridade penal

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (8) que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que coloque na pauta de votação a proposta que reduz a maioridade penal para crimes hediondos. “Vou pedir para o Davi Alcolumbre botar na pauta do Senado a redução da maioridade penal para crimes graves. Tenho certeza de que ele vai empunhar essa bandeira.” A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução de maioridade penal está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Bolsonaro falou sobre o tema durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, no final da tarde. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente também defendeu o projeto anticrime. A proposta foi apresentada por Moro ao Congresso Nacional. O ministro citou alguns pontos do projeto, dentre eles uma maior segurança jurídica para aqueles que agirem em legítima defesa e o fim do benefício a detentos conhecido como “saidão”, em situações específicas. “[Por exemplo,] o pai que matou a filha ser beneficiado no saidão do Dia dos Pais. O projeto acaba com isso”, disse ele. Outra proposta é impedir a progressão de pena para detentos vinculados a organizações criminosas. (Agência Brasil)

Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma administrativa é uma das prioridades da Casa e que ela é importante para organizar as despesas do governo. Segundo ele, é preciso ainda garantir mecanismos de segurança jurídica para dar condições para investimentos para o setor privado no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (8) durante evento da BTG Pactual na capital paulista. “A agenda que me dá mais energia, mais paixão, mais vontade de acertar é exatamente como é que a gente organiza as despesas públicas. Organizar esse campo é decisivo, organizar melhor as despesas, trabalhar olhando a eficiência do setor público é decisivo”, disse Maia. “O investidor vai estar sempre olhando se as contas dos governos vão caminhar para o desequilíbrio ou para o equilíbrio”. Citando iniciativas da Câmara no sentido de mudanças na legislação para parcerias público-privadas e de concessões, o presidente falou da importância de ações que garantam segurança jurídica. “Podemos ajudar o governo para que ele consiga, com as suas políticas públicas, colocar o Brasil para andar e claro dar as condições para que o setor privado volte a investir no Brasil”, disse. (Agência Brasil)

Moro

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, solicitou que à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de ação penal contra o Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ação, o ministro afirma que Santa Cruz cometeu o crime de calúnia por ter dito que ele “banca o chefe de quadrilha”, ao comentar a prisão de suspeitos de hackear o celular de diversas autoridades. Na peça, Moro afirma que a PGR deve solicitar as informações necessárias para "responsabilização" do presidente da entidade. “Atribuir falsamente ao ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal”, escreveu Moro. Santa Cruz teria feito as críticas após saber que Moro disse ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, que o material apreendido pela PF com o hacker Walter Delgatti seria "descartado para não devassar a intimidade de ninguém". "Ademais, o comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e senso de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de Ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal, acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação", completa o ministro da Justiça na peça. Sérgio Moro aparece em diálogos com procuradores da Lava-Jato. Nas mensagens, que teriam sido vazadas do aplicativo Telegram, colocam em dúvida a parcialidade dele quando ocupava o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro teria atuado para interferir nos processos e criado uma estratégia de investigação com o Ministério Público, o que não é permitido pela legislação. (Estado de Minas)

Neymar

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento, por falta de provas, do inquérito sobre as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra o jogador Neymar Júnior. O arquivamento da investigação agora depende de uma decisão judicial da Vara de Violência Doméstica, que deve ser tomada em cinco dias. “Decidimos pelo arquivamento do processo por não haver provas suficientes do que foi alegado pela vítima protegida. É importante deixar claro que o arquivamento do inquérito policial não implica em absolvição do acusado. Isso porque, com o arquivamento por falta de provas, o inquérito policial pode ser reaberto a qualquer momento, desde que surjam novas provas”, disse a promotora de Justiça Flávia Merlini, da área de Enfrentamento de Violência Doméstica. De acordo com o MP-SP, os exames feitos pelo Instituto Médico Legado (IML) não apontaram nenhum tipo de lesão em Najila, com exceção de um ferimento no dedo. “O MP entendeu que a agressão narrada pela vítima fazia parte de um contexto. Das provas analisadas, não se apurou o que seria um crime [de agressão] a ser apurado à parte. Mesmo porque todos os laudos oficiais feitos pelo IML não constataram nenhuma lesão corporal na vítima, a não ser no dedo”, explicou a promotora. (Agência Brasil)

Eike

Investigação do Ministério Público Federal (MPF) revela que o empresário Eike Batista, preso na manhã desta quinta-feira (8) na Operação Segredo de Midas, manipulou bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Os crimes que teriam sido praticados entre 2010 e 2015 foram explicados pelo procurador da República, Almir Teubl Sanches. As investigações, segundo ele, foram possíveis graças aos acordos de delação premiada firmados com executivos da gestora de recursos Opus Investimento, incluindo o sócio-fundador Eduardo Plass. "Identificamos os crimes de informação privilegiada e de manipulação de mercado. Esse segundo é um crime ainda muito pouco explorado pela jurisprudência no Brasil. Salvo engano, há apenas duas condenações. É um crime em que a prova é muito difícil por exigir que se identifique uma operação simulada, o que nunca é fácil. A delação premiada traz esse grande benefício que é tornar possível enxergar por dentro uma organização criminosa e o funcionamento das suas engrenagens", diz. (Agência Brasil)

PCC

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), comandada pela Polícia Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira (9) a operação Carro-Forte, que tem o objetivo de combater o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Cerca de 250 agentes públicos, entre policiais federais, rodoviários federais e civis, além de agentes penitenciários, estão cumprindo 52 mandados de prisão preventiva, 48 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de sequestro de valores/bloqueio de contas bancárias em Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, totalizando 18 cidades e unidades prisionais, onde seis dos alvos já se encontram recolhidos. As investigações tiveram início em novembro de 2018 e identificaram a existência de uma seção rigidamente estruturada dentro da facção, denominada "Geral do Progresso". O setor era responsável por gerenciar o tráfico de drogas, distribuindo os entorpecentes que garantem o sustento da organização criminosa, bem como por orquestrar a lavagem de dinheiro dos valores oriundos dos crimes praticados. Contas bancárias de pessoas aparentemente estranhas ao grupo criminoso eram cooptadas para ocultar e dissimular a natureza ilícita do montante movimentado. Os criminosos também utilizavam o método de “depósitos fracionados” para lavar o dinheiro, realizando depósitos bancários de pequenas quantias em diversas contas, de forma a não se identificar o depositante e não ativar os gatilhos de comunicação de atividade suspeita às autoridades de controle de atividades financeiras (Coaf), previstos na Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro.  (O Tempo)

Nelson Hungria

O juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Wagner Cavalieri, determinou nesta quinta-feira a interdição da Penitenciária Nelson Hungria, na mesma cidade, o que impede o local de receber novos detentos. Cavalieri justifica que, em fevereiro deste ano, o presídio foi desinterditado por seis meses com a promessa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de que diversas melhorias seriam feitas, como a contratação de mais agentes penitenciários, novos treinamentos para equipes da muralha, projetos de ressocialização e melhorias na segurança em relação ao uso de celulares. A dez dias do fim do prazo, ele afirma não ter visto nenhuma melhoria, e, contrário, a piora das condições, e cita como exemplos o túnel cavado do lado de fora do presídio e a ordem, dada por detentos, para o sequestro de uma criança de sete anos. A Sejusp afirma que não foi notificada oficialmente da decisão e ressalta que cumpre as determinações da Justiça. (Rádio Itatiaia)

Infraestrutura

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quinta-feira durante evento realizado pelo BTG Pactual que o país toma medidas necessárias em várias frentes para que o preço da passagem aérea comece a cair já no fim do ano. "Tudo leva a crer que vamos começar a observar redução do preço da passagem já no final do ano", comentou. Segundo ele, a quebra da barreira de restrição ao capital estrangeiro no setor aéreo já atrai novos entrantes.  Ele citou a entrada da Air Europa no Brasil e afirmou que a empresa do Oriente Médio Gulf Air também conversa com o governo. Além disso, o ministro frisou que algumas empresas já testam o mercado doméstico com rotas internacionais que passam pelo Brasil, de olho em um potencial crescimento do setor nos próximos anos. "O Brasil tem o sexto maior mercado de aviação do mundo, mas tem condições de ter o terceiro. Temos extensão territorial, população, todas as condições. O Brasil vai crescer e PIB e crescimento de demanda andam colados. Se o PIB cresce um ponto, a aviação cresce 2 a 3 pontos", disse. Ele destacou ainda intenção do governo de simplificar a regulação do setor, que hoje é tida como "complexa e intervencionista". E afirmou que o ministério quer prover mais infraestrutura para o setor, além de conversar com os governadores para que negociem reduções de ICMS sobre querosene de aviação (QAV) em troca de contrapartidas por investimentos. (Agência Estado)

Salário mínimo

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (8) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC. Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões. (Agência Brasil)

Ameaça

A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) abriu inquérito disciplinar para apurar ameaças de morte feitas por um estudante da escola de música da instituição e dirigidas à professora dele, uma flautista, de 38 anos. Ela procurou o Juizado Especial Criminal para registrar boletim de ocorrência contra o aluno na última terça-feira (6). Segundo a professora, o estudante começou a assediá-la com mensagens privadas enviadas via Facebook no dia 12 de julho. Primeiramente, ele mandava mensagens insistentes pedindo para conversar com ela a sós. Depois que ela disse que isso não aconteceria, ele foi mais agressivo e escreveu: “Professora, não se assuste, fique tranquila. Mas apesar de ser brincalhão, sou uma pessoa séria e sistemática, até mato por isso.” Até então, ela afirma que não levava as mensagens tão a sério. Entretanto, na última segunda-feira (5), primeiro dia de aula após as férias, as ameaças tomaram uma proporção maior. Ao chegar na faculdade, o aluno a encontrou no corredor e falou que tinha sonhado com que ela o levava a uma casa mal assombrada. “Então, ele disse que se sonhasse novamente comigo, iria cortar a minha cabeça, enfiar algodão na minha boca e entregar pra minha mãe. Gente, e eu posso controlar o sonho dele?”, questiona. Ela conta que, mesmo sem digerir muito bem a conversa, foi sala para lecionar para uma aluna. “Ele foi atrás de mim e continuou a fazer ameaças na frente da minha aluna, que é menor de idade”, disse. Por causa disso, a professora foi procurar por ajuda.  “Encontrei com o coordenador do curso e com um professor do audiovisual. Eles me orientaram a fazer um boletim de ocorrência para relatar a ameaça. Então, voltei para a sala de aula, fechei a porta e fiquei tranquila. Mas aí, ele abriu a porta da sala de novo e voltou a me ameaçar”, relata. Nesse momento, ela e a aluna começaram a gritar por socorro a plenos pulmões. “Outras pessoas vieram e tiraram ele da sala. Eu e minha aula ficamos em choque”, aponta. (O Tempo)