Maioridade penal
O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou ontem (2) preocupação com a nova emenda que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, aprovada na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas. O texto pede a realização de estudos de impactos econômicos e sociais da aplicação da proposta que reduz a idade mínima para que uma pessoa possa ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto, antes da votação em segundo turno. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”. Os secretários de Justiça de São Paulo, Sergipe e Goiás não assinaram o manifesto. A nova emenda à Constituição aprovada pela Câmara mantém a redução para os crimes de estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes hediondos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos, a dos menores inimputáveis e propõe a criação de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena. (Agência Brasil)
Maioridade penal I
Um grupo de deputados de seis partidos e a OAB pedirão ao STF, na próxima terça-feira, a anulação da sessão da Câmara que aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e delitos graves como homicídio doloso. O projeto retornou ao plenário 24 horas depois de ser rejeitado, após manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello e o exministro Joaquim Barbosa afirmam que a nova votação foi inconstitucional por não respeitar o prazo mínimo de 48 horas. Já Cunha e partidos que apoiaram a redução dizem que a tramitação foi legal. Um dia depois de a Câmara aprovar a redução da maioridade penal - menos de 24 horas após ter rejeitado o projeto -, deputados de seis partidos e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disseram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello e o ex-ministro Joaquim Barbosa, por sua vez, afirmaram considerar que a maneira como a proposta foi aprovada é inconstitucional. Segundo eles, depois de a Câmara ter rejeitado o projeto, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não poderia ter apresentado a matéria para ser votada na mesma sessão legislativa. Reunindo assinaturas desde ontem, deputados do PT, PMDB, PPS, PCdoB, PSOL e PDT se preparam para entrar, na próxima terça-feira, com um mandado de segurança no STF contra Cunha, alegando que o parlamentar refaz votações até sair vitorioso. Além deles, em nota, a OAB afirmou que, se a medida avançar no Senado, entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade na Corte. A redução da maioridade também fez com que secretários de Justiça de 24 estados e do Distrito Federal assinassem manifesto contra a PEC. (O Globo)
Lava Jato
A Polícia Federal reuniu elementos para apontar que o prejuízo gerado para a Petrobras pelo esquema de cartel, fraudes em licitações, desvios e corrupção alvos da Operação Lava Jato pode chegar a 20% do valor dos contratos. O porcentual é muito superior aos 3% referentes às propinas confessadas por delatores. Segundo a PF, o rombo no caixa da estatal petrolífera já chega a R$ 19 bilhões. O delegado da Lava Jato afirmou que essa coleta de elementos "pode levar um prejuízo à Petrobras em seus contratos da ordem de 15% a 20%". "Laudos de nossos peritos da área contábil e de engenharia que devem ser divulgados em breve derrubam a tese de que a corrupção nesses contratos era em torno de 2% a 3%. Provavelmente vamos chegar em patamares de 15% a 20% do valor dos contratos", afirmou o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, nessa quinta-feira (2). A Lava Jato aponta até o momento um prejuízo de pelo menos R$ 6 2 bilhões para a Petrobras, valor reconhecido pela estatal em seu balanço. (Agência Estado)
Lava Jato I
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada foi transferido nesta quinta-feira (2) à tarde para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal. Zelada foi preso pela manhã, no Rio de Janeiro, durante na décima quinta fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Mônaco. Ele foi citado por delatores presos nas fases anteriores da operação. A defesa de Zelada informou que hoje (3) ou segunda-feira entrará com pedido de habeas corpus para libertá-lo. O advogado Eduardo Moraes disse à Agência Brasil que o decreto de prisão preventiva de Zelada faz referências a documentos de que ele não tem conhecimento e, por isso, precisa avaliar os autos do processo. “O decreto faz referência, por exemplo, a um relatório da Ouvidoria da Petrobras. Não tive acesso a ele. O juiz faz referência a alguns documentos a que o escritório não teve acesso. Só poderemos entrar com o habeas corpus depois de ter acesso a toda documentação”, explicou. (Agência Brasil)
José Dirceu
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu entrou ontem (2) com pedido de habeas corpuspara evitar possível prisão por causa da Operação Lava Jato. Segundo o advogado Roberto Podval, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que Dirceu está prestes a ser preso. O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Podval afirma que a eventual prisão do ex-ministro não se justifica, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”. “Ele abriu mão de seus sigilos telemático e telefônico e se colocou à disposição, mais de uma vez, para prestar esclarecimentos à autoridade policial e ao Ministério Público Federal sobre os fatos apurados no inquérito policial”, lembrou Podval. (Agência Brasil)
TRT
Com o objetivo de agilizar os processos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais (TRT-MG) inaugura nesta sexta à tarde a nova central de conciliação de 1º grau, em Belo Horizonte. “Nosso objetivo é em um prazo de 20 a 30 dias chegar a fazer em torno de 140 audiências por dia”, diz o primeiro vice-presidente e gestor regional do Núcleo Permanente de Conciliação, desembargador José Murilo de Morais. Ele explica que dez servidores do tribunal foram treinados para se tornarem conciliadores. “Cinco trabalharão irão pela manhã e os outros cinco no período da tarde. Eles contarão com a supervisão de um juiz em cada período”, conta. Além do curso da escola judicial, foi analisado o perfil dos servidores que se interessaram pelo serviço. Morais ressalta que, há cerca de dez anos, o índice de conciliação chegava a 70%. Hoje, está na casa dos 30%. O motivo para a redução são vários, entre eles, as demandas que se tornaram mais complexas, como é o caso da terceirização. A desembargadora presidente Maria Laura Franco Lima de Faria frisa que, inicialmente, a busca da conciliação pela central terá como foco os processos que tenham prazo mais longo para marcação da audiência. (O Tempo)
Educação
Levantamento do Movimento Todos pela Educação revela que 2,7% dos estudantes de Roraima terminam o ensino médio dominando o conteúdo de matemática. No Maranhão, o percentual é 2,8% e no Amazonas, 2,9%. Esses três estados tiveram o pior resultado no relatório De Olho nas Metas, divulgado ontem (2). O nível de proficiência em matemática foi medido com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica referente a 2013, do Ministério da Educação. De acordo com os dados, o resultado também é baixo na média nacional: 9,3% dos que concluem o ensino médio absorveram o essencial da disciplina. Os estudantes do Distrito Federal tiveram o melhor desempenho, com 17% deles demonstrando proficiência na matéria. No Rio Grande do Sul, o percentual é 13,8%. O relatório destaca que nem mesmo os estados com melhor resultado atingiram a meta proposta pelo Todos pela Educação de 28,3% dos estudantes com domínio do conteúdo de matemática. “A cada 20 crianças que ingressam no ensino fundamental, apenas uma está saindo com a aprendizagem adequada em matemática”, enfatiza a coordenadora-geral da pesquisa, Alejandra Velasco. (Agência Brasil)
Saúde
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, assinou contrato ontem (2) com a empresa Varian Medical Systems para construção da primeira fábrica de equipamentos para radioterapia da América Latina. A indústria ficará em Jundiaí, São Paulo, e tem previsão de entrar em funcionamento no final de 2018. As máquinas são usadas no tratamento de câncer. O acordo prevê que o governo brasileiro compre 80 aceleradores lineares da empresa, que serão distribuídos para hospitais que não têm o aparelho e para hospitais cujas máquinas precisam ser renovadas. Cada equipamento chega a custar R$ 2,1 milhões, mas, pela negociação, deve ficar em R$1,6 milhão. Atualmente, a rede pública de saúde conta com 261 aceleradores lineares. A iniciativa conta com investimento de R$ 500 milhões para a compra dos aceleradores, as obras de ampliação e a criação de serviços em estados e regiões que não disponibilizam os equipamentos. A previsão é que os aparelhos sejam entregues até de 2018, porque são necessárias obras para a instalação e treinamento de pessoal. (Agência Brasil)
Grécia
O vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, considerou hoje (3) que um “não” no referendo grego de domingo não vai reforçar o poder de negociação de Atenas junto dos seus credores e, ao contrário, pode enfraquecer o diálogo. “Seria errado supor que um ‘não’ reforçaria a posição de negociação grega. É o oposto”, declarou, em entrevista ao jornal alemãoDie Welt. Para Dombrovskis, a situação na Grécia está “significativamente pior do que na semana passada”, antes de o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, interromper as negociações e anunciar a realização de um referendo. Ele acredita que a questão do referendo não é fatucal e nem juridicamente correta e que "os gregos vão enviar no domingo um sinal político ao resto da Europa”. Por outro lado, a intervenção ontem (2) do antigo primeiro-ministro conservador Costas Karamanlis, que quebrou um silêncio público de cinco anos, foi o grande destaque dos jornais gregos de hoje que apoiam o "sim" no referendo de domingo. (Agência Brasil)