Oposição recorre à PGR contra uso de depósitos judiciais
Os deputados estaduais de oposição ao governo Fernando Pimentel (PT), do bloco Verdade e Coerência, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolaram junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação por suposta inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 21.720, de 14 de julho de 2015. A lei permite a utilização pelo Estado de recursos de depósitos judiciais em processos vinculados no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) para o custeio da previdência social, do pagamento de precatórios e da assistência judiciária, bem como a amortização da dívida com a União. Pelo entendimento dos parlamentares do bloco, "recursos privados serão retirados dos cidadãos e das prefeituras, seus legítimos proprietários, em ação equivalente a confisco ou apropriação indébita, o que fere a Constituição da República, Além disso, trata-se de matéria de competência clara da União e não dos estados, o que reforça a ilegalidade". (Agência Estado)
TCU pede que Congresso priorize votação de contas de ex-presidentes da República
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes pediu nesta quinta-feira (23) aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na volta do recesso, em agosto, tenham prioridade de votação as contas pendentes de governos anteriores que estão à espera da análise dos parlamentares. “No meu entendimento, como há muito tempo [as contas de ex-presidentes] não vêm sendo votadas, a sociedade não tem conhecimento dessa matéria, de extrema importância. Fiz esse apelo, e a reação foi muito positiva: será dada prioridade”, disse Nardes. Na Câmara, há cinco processos de contas prontos para serem votados no plenário da Casa, dois deles referentes aos governos dos ex-presidentes Fernando Collor e Itamar Franco. Há ainda prestações de contas pendentes dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência Brasil)
Justiça dá novo prazo para presidente da Odebrecht explicar mensagens
A Justiça Federal concedeu novo prazo para que o presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, apresente explicações sobre as anotações que a Polícia Federal (PF) encontrou em seu celular. O prazo venceria nesta quinta-feira (23), mas, a pedido da defesa, o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, o estendeu até a próxima segunda-feira (27). (Agência Brasil)
Extradição de Henrique Pizzolato é adiada para dezembro
A Justiça italiana adiou, mais uma vez, a extradição para o Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Agora ela deverá ocorrer em dezembro, informaram os senadores Maria Cecilia Guerra e Luigi Manconi nesta quinta-feira (23). O novo adiamento ocorre porque Pizzolato terá que comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de dezembro para responder a um processo de falsidade ideológica. Ao fugir do Brasil, ele usou um passaporte falso, com a identidade do irmão, para ingressar e viver na Itália. (Agência Brasil)
CMN aprova aumento de juros para o Fies de 3,4% para 6,5% ao ano
Os estudantes que fecharem novos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) pagarão parcelas mais altas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o reajuste das taxas de juros dos novos contratos de 3,4% para 6,5% ao ano. O reajuste havia sido anunciado no fim do mês passado pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. As novas taxas haviam sido publicadas no edital com as novas regras do Fies, no início do mês, mas precisavam ser regulamentadas pelo CMN para entrar em vigor. O aumento vale apenas para os 61,5 mil contratos previstos para o segundo semestre deste ano. Quem já é beneficiado pelo programa e precisa renovar os financiamentos continuará pagando as taxas atuais, porque os contratos em vigor não podem ser alterados por apenas uma das partes. (Itatiaia)
Desemprego se mantém estável na Grande BH em relação a maio
O desemprego se manteve praticamente estável em junho na região metropolitana de Belo Horizonte em relação a maio. No entanto, o índice é 1,7 ponto percentual maior que o de junho de 2014. Os dados foram divulgados pelo IBGE na quinta-feira (23). Segundo o instituto, a taxa de desemprego na RMBH foi de 5,6% em junho, contra 5,7% em maio deste ano. No mês de junho do ano passado, a taxa havia sido de 3,9%. Nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, o desemprego subiu para 6,9% em junho, a maior para o mês desde 2010. Em maio deste ano, o desemprego estava em 6,7%. Em junho de 2014, era de 4,8%. (Hoje em Dia)
Dólar sobe R$ 0,07 e valorização da moeda no ano já chega a 23,9%
No dia seguinte à redução da meta de esforço fiscal do governo, a moeda norte-americana teve forte alta e fechou no maior valor em quatro meses. O dólar comercial subiu R$ 0,07 (2,17%) e encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 3,296. A cotação atingiu o maior nível desde 19 de março, quando tinha fechado em R$ 3,297. A cotação permaneceu em alta durante toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h40, a moeda chegou a ser vendida a R$ 3,30. Em julho, o dólar acumula alta de 3,19%. No ano, a valorização chega a 23,9%. (Hoje em Dia)
Indústria da ação trabalhista rende fortunas a advogados
Um esquema de compra de créditos trabalhistas por advogados mineiros está lesando empresários da região metropolitana de Belo Horizonte. Conhecida como “a indústria da reclamação trabalhista”, a fraude consiste na captação de clientes de forma ilegal e na negociação entre empregados e advogados, que acabariam embolsando boladas em indenizações. Denunciada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Setcemg), a prática é considerada crime. No golpe, escritórios de advocacia assediam trabalhadores com a oferta de pagamento de valores – às vezes, à vista – sob a condição da renúncia, em favor do advogado, do prosseguimento de ações contra os empregadores. Ao término do processo, com a causa ganha, o advogado embolsaria toda a indenização paga pela empresa, sem repassar ao reclamante quantias que chegam às centenas de milhares de reais. Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB–MG, Rogério Flores informa desconhecer o esquema, mas ressalta que, em caso de denúncias, providências imediatas serão tomadas. “Isso é extremamente antiético, e nunca ninguém reclamou aqui, mas não me surpreende”. (O Tempo)
Petroleiros da Regap fazem greve de 24 horas
Trabalhadores da Petrobras cruzaram os braços nesta sexta-feira, 24, para protestar contra o novo Plano de Gestão e Negócios aprovado pelo Conselho de Administração da estatal no mês passado. A mobilização começou à zero hora e há grande concentração de trabalhadores na portaria da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na Grande BH, com o apoio dos movimentos sociais. O objetivo é criticar o programa de desinvestimentos da estatal, estimado em US$ 57,7 bilhões até 2018, conforme informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que reúne diversos sindicatos regionais e é ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo a federação, a greve quer impedir a retirada de milhares de postos de trabalho caso a Petrobras ponha em prática o seu novo Plano de Gestão e Negócios, que visa o corte de US$ 89 bilhões em investimentos e despesas. (Estado de Minas)
Perueiros voltam a atuar em Belo Horizonte usando carros de passeio
À sombra da disputa entre taxistas de Belo Horizonte e parceiros do aplicativo Uber – de transporte particular em sedãs de luxo, com ar-condicionado e água mineral –, um grupo de motoristas atua fora da lei e sem ser incomodado pela fiscalização. Seja em trajetos dentro da capital ou em viagens intermunicipais, perueiros estão agindo livremente em pontos estratégicos da cidade, captando passageiros atraídos pelo preço e pela alegada economia no tempo de viagem. Mas, para evitar suspeitas, mudaram de roupagem. Diferentemente das conhecidas vans de vidros fumê, que levavam muitos passageiros, agora são carros de passeio que fazem o serviço clandestino, conduzindo quatro ou seis pessoas. Outras duas modalidades também passaram a desafiar autoridades e fiscais. O serviço Uber já começou a ser detectado em trechos intermunicipais pela fiscalização. Em outra vertente, motoristas em carros particulares têm captado passageiros no aeroporto de Confins, na Grande BH, usando contratos de prestação de serviço que não têm validade reconhecida. (Estado de Minas)
Descoberto o planeta mais similar à Terra de que se tem conhecimento
Astrônomos que estão à procura de outro planeta Terra encontraram um astro que pode ser o mais parecido até agora: um planeta rochoso que orbita sue estrela à mesma distância que a Terra do Sol - informou a Nasa nesta quinta-feira. Isso significa que o planeta, distante cerca de 1.400 anos-luz, poderia oferecer uma ideia do que será o apocalíptico futuro da Terra, segundo os cientistas. Batizado Kepler 452b, o planeta foi detectado pelo telescópio espacial Kepler da agência espacial norte-americana, aparelho que examina minuciosamente os céus em busca de outros mundos desde 2009. "Kepler 452b está orbitando um primo próximo do Sol, mas que é 1,5 bilhão de anos mais velho", disse a Nasa em um comunicado. Além disso, essa estrela é 4% maior que o Sol e 10% mais brilhante. O planeta dá uma volta completa em torno de sua estrela em 385 dias e seu raio é 60% maior que o da Terra. Também há muitas possibilidades de que seja rochoso, tem uma atmosfera espessa e poderia ter água em estado líquido que facilite a existência de vida. (Hoje em Dia)
Tiroteio deixa ao menos três mortos e sete feridos em cinema nos EUA
Um tiroteio em um cinema de Lafayette, no estado da Louisiana (EUA), deixou ao menos três mortos e sete feridos na noite desta quinta-feira. De acordo com pessoas que estavam no local, um homem invadiu uma sala do cinema atirando a esmo. Havia cerca de 100 pessoas no cinema Grand Theatre. Segundo o chefe de polícia Mike Edmonson, o atirador era um homem branco de 58 anos e atuou sozinho no ataque. A polícia informou que já tem a identidade dele, mas que ainda não irá divulgar para "preservar a investigação" no momento. A arma usada no tiroteio teria sido um revólver. (O Globo)