Multa
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que guardas municipais podem impor multas e fiscalizar o trânsito das cidades. A atribuição foi questionada pelo Ministério Público, que entrou com ação contra uma norma de Belo Horizonte que autoriza a aplicação das multas. A decisão tomada pela Corte nesta quinta-feira tem efeitos em 24 processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam o pronunciamento do STF. Por 5 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o poder de polícia pode ser exercido pelos guardas, mesmo não sendo expresso na Constituição. Com a decisão, a lei municipal da capital mineira que regulamentou a competência para aplicação de multas de trânsito fica mantida. A decisão da Corte deverá ser aplicada aos demais casos em que a atuação das guardas municipais é questionada. (Agência Brasil)
Uber
Está nas mãos do prefeito Marcio Lacerda a responsabilidade de criar um projeto de lei (PL) que dê fim às disputas entre taxistas e motoristas do Uber. Quatro propostas que abordam o assunto já tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte. No entanto, o presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães, cobra do Executivo um texto que defina regras claras para o transporte de passageiros na capital. Após uma reunião entre os parlamentares, eles chegaram ao consenso de que é mais adequado delegar ao município a elaboração de um PL. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6), após o cancelamento de uma audiência que discutiria o assunto. Marcada pelo vereador Wendel Mesquita, os debates foram suspensos sob a justificativa de que apenas integrantes da Comissão de Transportes teriam legitimidade para agendar uma audiência sobre a questão. “Todos os textos serão tratados com prioridade. E se o prefeito quiser mandar um projeto de lei, daremos um jeito de acelerar a tramitação pelas comissões para que possa ser votado o mais rápido possível”, afirmou Wellington Magalhães. A urgência é necessária, segundo ele, para evitar até mesmo uma morte em BH. “A situação está ficando insustentável”. Até o momento, todas as propostas que circulam na Câmara Municipal são favoráveis aos taxistas. O PL 1.647/2015, por exemplo, de autoria de Wendel Mesquita, quer estipular regras que regularizem o uso do Uber. (Hoje em Dia)
Estelionatário
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, registrou queixa na polícia após descobrir que está tendo o nome usado em golpe que, segundo ele, tem como objetivo arrancar dinheiro de hospitais públicos e particulares na capital. De acordo com Malheiros, uma pessoa se passando por ele tem ligado para diretores das instituições de saúde dizendo que a prefeitura está realizando um leilão de equipamentos eletrônicos hospitalares. O golpista explica às potenciais vítimas que quem fizer um depósito antecipado terá 50% de desconto no preço final do produto. “O grande golpe é que estão usando o nome da vice-prefeitura de Belo Horizonte, claro, para retirar dinheiro ilicitamente de hospitais que acabam acreditando nesta história e fazendo o depósito para estes estelionatários”, explicou o vice-prefeito, que chegou a falar por telefone com um dos estelionatários. Com o nome de um hospital que não existe, sugerido pelo próprio Délio Malheiros, a reportagem da Itatiaia ligou para o número de telefone divulgado pelo vice-prefeito. Inicialmente, o suposto golpista se identifica como se fosse o político, mas rapidamente volta atrás e ‘muda de nome’. “Aqui é o Delinho do Lava Jato. Já tem duas pessoas que ligaram no meu número procurando esse cara”, disse o homem, pouco antes de desligar o telefone. (Rádio Itatiaia)
Confins
O Procon Assembleia concluiu uma pesquisa sobre os preços de lanches e refeições no Aeroporto Internacional de Confins. E o resultado é desanimador para os usuários. O levantamento mostra os preços dos alimentos são quase o dobro dos cobrados pelos mesmos estabelecimentos nos shoppings de Belo Horizonte. Um dos restaurantes de Confins cobra R$ 65,90 pelo quilo da refeição. Já num shopping da Savassi, área nobre da capital, o mesmo estabelecimento cobra R$ 34,90 pelo quilo – diferença de 88,9%. Neste mesmo restaurante, uma lata de refrigerante custa R$ 6,5 em Confins, contra R$ 3,50 no shopping, variação de 85%. Já uma rede de lanchonetes cobra R$ 9 por um sanduíche em Confins, enquanto na Savassi e no Centro de BH o mesmo produto custa R$ 7, variação de 38%. De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, os preços cobrados em Confins são abusivos e descumprem acordo feito com a empresa que administra o aeroporto. “A concessionária que administra o terminal aeroviário de Confins, que é a BH Airport, informou que nos convênios que são feitos entre eles e os estabelecimentos alimentares ia se cobrar um preço alinhado médio do preço que este mesmo estabelecimento cobra em outros locais da cidade. E isso, nós comprovamos, na verdade não acontece”, disse. (Rádio Itatiaia)
IRPF
A Receita Federal vai abrir na próxima segunda-feira (10) a partir das 9 horas, consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2015. Serão atendidos 1.742.112 contribuintes, com mais de R$ 2,1 bilhões em restituições relativas às declarações deste ano. A Receita ressalta que o lote multiexercício de restituição do IRPF contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2014. Isso significa que essas novas restituições atenderão, ao todo, 1.827.118 contribuintes. O crédito total chegará a R$ 2,4 bilhões e será liberado em 17 de agosto. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet. (Estadão)
Estádios
O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas vai acionar à Justiça contra o projeto de lei sancionado pelo governador Fernando Pimentel (PT) que liberou o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estádios do Estado. Nesta quinta-feira, dia (6), o promotor de Justiça Fernando Abreu, coordenador do Procon-MG, está finalizando uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a lei. O texto da ADI será encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt, que, por sua vez, encaminhará o documento para o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para proposição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2007, o promotor de Justiça José Antônio Baeta havia conseguido proibir o comércio após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público (MP), Federação Mineira de Futebol (FMF), clubes e Polícia Militar (PM). Posteriormente, em 2010, o impedimento acabou incluído no Estatuto do Torcedor, uma lei federal. A redução da violência foi o principal argumento para tais medidas. Durante as copas do Mundo e das Confederações, no entanto, a venda foi permitida pela Lei Geral da Copa para atender a acordos comerciais que o país havia assumido com a Fifa para receber as competições. A exemplo dos deputados mineiros, as assembleias da Bahia e do Rio Grande do Norte também aprovaram leis estaduais liberando o consumo. Para o MPE de Minas, as legislações dos Estados não podem se sobressair diante de um lei federal. Daí, a iniciativa de mover a ADI no STF. (Hoje em Dia)
Lava Jato
A Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais seis pessoas pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Foram acusados o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o ex-diretor geral da área internacional da estatal Eduardo Vaz da Costa Musa, além dos lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior, João Augusto Rezende Henriques e do executivo Hsin Chi Su (Nobu Su). A Força-Tarefa apurou que Hsin Chi Su, executivo da empresa chinesa TMT, e Hamylton Padilha, lobista que atuava na Petrobras, repassaram aproximadamente US$ 31 milhões a título de propina para Zelada (diretor internacional da Petrobras entre 2008 e 2012), para Eduardo Musa e para o PMDB, responsável pela indicação e manutenção destes em seus respectivos cargos. De acordo com a denúncia, em troca desses valores, Zelada e Eduardo Musa beneficiaram a sociedade americana Vantage Drilling no contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, celebrado com a Petrobras no valor de US$ 1.816.000,00. A Comissão Interna de Apuração instituída pela Petrobras a partir das investigações da Operação Lava Jato apontou diversas irregularidades neste contrato, como por exemplo a não submissão de pedido à diretoria executiva da estatal para o início das negociações e da contratação; a finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação antes da conclusão do processo de negociação e contratação; a inexistência de provas do recebimento das propostas de todos os fornecedores; a inexistência de elaboração de relatório final da contratação; propostas comerciais enviadas por e-mail; e submissão de relatório incompleto à Diretoria Executiva. ( O Tempo)
Petrobras
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que ficou muito satisfeito com os resultados alcançados pela companhia no segundo trimestre deste ano, quando teve lucro líquido de R$ 531 milhões, em especial com o resultado operacional, que ocorreu dentro da política de transparência que a empresa vem desenvolvendo e a busca da previsibilidade no tratamento do seu planejamento tributário. Ele destacou que foram feitos alguns lançamentos no balanço do segundo trimestre, que refletiram diretamente no resultado líquido da empresa. No primeiro semestre de 2015, a empresa registrou lucro líquido de R$ 5,9 bilhões, o que equivale a 43% de queda em relação ao mesmo período do ano anterior. Já de abril a junho, o lucro líquido de R$ 531 milhões representou queda de 90% na comparação ao mesmo trimestre de 2014. Bendine explicou que um dos fatores não recorrentes que afetaram o resultado líquido foi a baixa contábil. Ele disse que a Petrobras tinha uma ação em curso relativa a pagamentos de IOF entre os anos 2007 e 2010. Ao todo, eram quatro processos e o de 2008 foi julgado. Segundo o presidente, não havia provisão para o julgamento e, diante da vantagem que a companhia conseguiria ao assumir esse pagamento, a opção foi pagar o tributo. “Entendemos que a tese que defendíamos era frágil para dar uma continuidade nesse processo por via judicial. Conseguimos então um bom desconto. O valor dessa ação era de R$ 3,3 bilhões e conseguimos reduzir para R$ 1,6 bilhão, sendo que parte pagamos por caixa e o restante por compensação de prejuízo fiscal”, disse. (Agência Brasil)
Dólar
Em mais um dia de alta, a moeda norte-americana ultrapassou R$ 3,50 e fechou no maior valor em 12 anos. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (6) vendido a R$ 3,537, com alta de R$ 0,048 (1,39%). A cotação está no maior nível desde 5 de março de 2003, quando havia fechado em R$ 3,555. Nesta quinta-feira, o dólar chegou a se aproximar de R$ 3,60. Na máxima do dia, a moeda chegou a R$ 3,571, mas o ritmo de alta diminuiu nas horas seguintes. A divisa acumula alta de 3,29% em agosto e de 33% no ano. O dólar começou a subir desde que a equipe econômica anunciou, há duas semanas, a redução para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública). Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a possibilidade de o país perder o grau de investimento das agências de classificação de risco tem pressionado o câmbio. Contribuiu para a alta da moeda norte-americana o fato de o Banco Central (BC) ter reduzido as rolagens (renovações) das operações de swap cambial, equivalentes à venda de dólares no mercado futuro e que ajudam a segurar a cotação do dólar. No mês passado, a autoridade monetária renovou apenas 60% dos contratos deswapem vigor. (Agência Brasil)
Educação
O que é preciso para oferecer uma educação de qualidade? Uma comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) está trabalhando para responder a essa pergunta. O CNE pretende definir uma lista com medidas essenciais e estabelecer um custo médio para oferecer esses insumos. O prazo para que o chamado Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) seja implantado é junho de 2016. O CAQi é um instrumento criado pela Campanha Nacional de Educação e incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Faz parte da estratégia para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Em 2010, o CNE aprovou parecer que define esse custo, mas isso não foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Agora a intenção é atualizar o parecer. "Nós vamos ter que tomar como referência o que está feito, é muito desperdício não considerar uma cultura toda que foi trabalhada", diz o conselheiro do CNE e presidente da comissão bicameral que trata do PNE, Moacir Feitosa. Segundo ele, uma das possibilidades é reduzir a lista de insumos que consta no parecer, definindo um núcleo básico: "Por exemplo, escola não existe sem professor, não existe se não tiver fralda no berçário". A expectativa é que em seis meses o CNE tenha um estudo aprofundado sobre as ações necessárias hoje e quais seriam os valores nacionais. Para que o novo instrumento não perca a validade, será estabelecido um mecanismo de atualização dos custos. (Agência Brasil)
Argentina
A presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, conclui o segundo e último mandato em dezembro, mas o processo para escolher o seu sucessor começa com as prévias nacionais no domingo (9). No total, 32 milhões de argentinos vão às urnas para decidir quem tem direito a se candidatar ao cargo que, nos últimos 12 anos, foi ocupado por um Kirchner – primeiro por Néstor (2003-2007), depois por sua mulher, Cristina (reeleita em 2011, um ano após a morte do marido). Na Argentina, como no Brasil, o voto é obrigatório. A diferença é que os eleitores argentinos também têm a obrigação de votar nas prévias nacionais para escolher os candidatos de cada aliança partidária às eleições presidenciais de 25 de outubro. “Por serem simultâneas, nacionais e obrigatórias, as prévias acabam sendo quase um primeiro turno”, explicou, em entrevista à Agencia Brasil, o analista político Roberto Bacman. “Se tivermos que realizar um segundo turno, este ano, o eleitor argentino terá que ir três vezes às urnas para votar para presidente.” Nas prévias, o candidato que obtiver menos de 1,5% dos votos válidos será automaticamente eliminado do pleito. Se mais de uma pessoa se postular ao cargo por uma mesma legenda, o finalista será escolhido pelo voto popular (e não em eleições internas partidárias). Além de presidente e vice-presidente, os argentinos vão eleger este ano 130 deputados federais, 24 senadores e governadores. (Agência Brasil)
Espanha
Cerca de 1,4 mil pessoas tiveram que ser retiradas de suas casas na noite passada devido a um incêndio na região da Estremadura, no Oeste de Espanha, anunciaram hoje (7) as autoridades locais. O incêndio começou nessa quinta-feira (6), ao meio-dia, e agora de manhã ainda não estava controlado, pois a intervenção dos bombeiros tem sido dificultada pelas fortes rajadas de vento. No local, estão dois aviões de combate a incêndio. As equipes de resgate retiraram 1,4 mil pessoas dos locais ameaçados pelas chamas, inclusive de um parque de camping. A Cruz Vermelha tem dado apoio a cerca de 700 pessoas. Vários incêndios ameaçaram a região de Murcie, no Leste do país, durante a manhã de hoje. Segundo comunicado, um dos incêndios, provocado por um relâmpago, atingiu 135 hectares. O Ministério da Agricultura espanhol alertou que o risco de incêndio é hoje extremamente elevado em todo o território. (Agência Brasil)