Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem (13) que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou o cargo para pedir que Advocacia-Geral da União (AGU) atue em sua defesa pessoal. Cunha é investigado na Operação Lava Jato e solicitou que a AGU apresentasse recurso ao STF para anular uma diligência realizada, em maio, no Centro de Informática da Câmara. Na diligência, a PGR colheu provas sobre a autoria de dois requerimentos apresentados em 2011 pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. A procuradoria suspeita que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos, cujo objetivo seria retaliar empresas investigadas na Lava Jato que pararam de pagar propina. No parecer, além de afirmar que a diligência foi legal, Janot informou que Cunha usou a estrutura da Advocacia-Geral para atuar em sua defesa particular. De acordo com o procurador, o inquérito investiga criminalmente a pessoa de Eduardo Cunha, "que tem plenitude de meios para assegurar sua defesa em juízo". Segundo ele, o deputado está representado por advogado de escol. "Apesar disso, como declarou publicamente o advogado-geral da União, o investigado solicitou a intervenção da advocacia pública em seu favor, sob o parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional”, afirmou o procurador. (Agência Brasil)
Porte de drogas
O tão aguardado julgamento que definirá se o porte de drogas para consumo pessoal é ou não crime foi adiado. Passava das 18h de ontem quando o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou, em meio a um plenário lotado, que o recurso em repercussão geral será analisado na próxima quarta-feira, "na primeira hora". O recurso a ser julgado foi apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de um homem condenado a dois meses de serviço comunitário após ser pego com três gramas de maconha. O órgão alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios da intimidade e da privacidade. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O julgamento terá impacto direto na política nacional de drogas. O processo discute a Lei nº 11.343, de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A defensoria questiona o artigo 28, que classifica como crime o porte de drogas para uso pessoal e prevê penas de advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa. (Valor Online)
Contas presidenciais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu ontem que as contas presidenciais devem ser julgadas pelo Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, e não por cada uma das Casas individualmente. "Decorre do sistema constitucional a conclusão de que o julgamento das contas do presidente da República deve ser feito pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de ambas as Casas, e não em sessões separadas", afirmou o ministro. No dia 6 de agosto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em julgamento no plenário da Câmara as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção era abrir espaço para julgar as contas da presidente Dilma Rousseff. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, entrou com mandado de segurança no STF contestando o ato de Cunha. Ela argumentou que, como a comissão é composta por deputados e senadores, somente o plenário do Congresso, e não a Câmara e o Senado individualmente, podem julgar as contas presidenciais. Pela lei, a sessão conjunta entre as duas Casas é liderada pelo presidente do Senado. (Valor Online)
Fiscalização
Idealizado pela Polícia Militar para combater a criminalidade, o sistema de videomonitoramento batizado de Olho Vivo pode ter nova finalidade em Belo Horizonte: flagrar motoristas infratores. Há 1.200 câmeras espalhadas pela cidade, operadas pela prefeitura, BHTrans e PM. Em vigor desde junho, a Resolução 532 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autoriza a fiscalização por meio do equipamento eletrônico. A prefeitura informou que vai estudar a viabilidade de utilizar o mecanismo em BH para esse propósito. O Contran não esclarece se os municípios têm autonomia para definir como aplicar a regra. Mas, na avaliação da diretora do Detran, Andreia Vacchiano, qualquer infração de trânsito, como estacionamento em fila dupla, poderá ser registrada desde que o agente visualize a irregularidade pelo sistema. Ex-delegado e especialista em segurança pública, Islande Batista teme que a função primordial do Olho Vivo, que é combater a criminalidade, seja desvirtuada. Ele lembra que em 2004 as câmeras foram instalados em pontos estratégicos da capital, como locais de grande incidência de delitos, numa tentativa de inibi-los. “A partir do momento que o dispositivo é usado para um novo propósito, perde o foco principal, que é a prevenção de ocorrências”, avalia Batista. Bráulio Figueiredo Alves da Silva, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) e professor da UFMG, é favorável proposta do Contran. Ele defende o uso do sistema de videomonitoramento para outras funções. “Não é toda hora que os dispositivos são usados para combater o crime”, argumenta. (Hoje em Dia)
Chacina
A noite mais violenta do ano na Grande São Paulo, deixou ao menos 20 pessoas mortas e sete feridos em Osasco e Barueri, em um intervalo de aproximadamente duas horas e meia, na noite desta quinta-feira (13). Na maioria dos casos as ações foram semelhantes. Homens encapuzados estacionaram um carro, desembarcaram e dispararam vários tiros contra as vítimas. Em alguns locais dos crimes, testemunhas disseram que os assassinos perguntaram por antecedentes criminais, o que definia vida ou morte das pessoas. Uma chacina deixou dez mortos em um bar na rua Antônio Benedito Ferreira, no bairro Munhoz Junior, em Osasco, por volta das 20h30. Quatro das vítimas morreram no local e outras seis no Hospital Jardim Mutinga. Por volta da 1h30 desta sexta-feira (14), vários moradores da região ainda olhavam assustados a cena do crime. Um homem, que não quis se identificar, disse que uma das vítimas trabalhava como auxiliar de caldeira e costumava parar no bar para tomar um conhaque antes de ir para casa. Outra moradora falou que um dos baleados morreu sentado na cadeira do lado de fora do bar. Um dos peritos da Polícia Civil disse espantado: "nunca vi uma noite com tantos mortos em São Paulo". Várias equipes trabalharam durante toda a madrugada na investigação. (O Tempo)
Confronto
A avaliação sobre a reação policial ao protesto contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, que terminou em conflito na noite de quarta-feira, no Centro da cidade, colocou em lados opostos o governo de Minas – que avaliou a ação como legítima – e integrantes do movimento, que a classificaram como abusiva e desproporcional. Enquanto o poder público defende que militares foram agredidos ao negociar a liberação da via pública e a garantia do direito de ir e vir, ativistas sustentam que houve exagero no uso de balas de borracha, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e na conduta dos PMs diante de um movimento pacífico. O episódio será avaliado no âmbito do governo de Minas, pela Secretaria de Direitos Humanos e pelos comandos das forças de segurança. Em tarde de denúncias na Defensoria Pública de Minas Gerais, ativistas prometeram acionar até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo anuncia novo movimento para hoje, enquanto a Polícia Militar avisa: está mantida a orientação de não permitir obstrução de vias públicas. À coluna Em Dia com a Política, do Estado de Minas, o governador Fernando Pimentel (PT) disse nessa quinta-feira que “a PM agiu dentro do protocolo”. “O direito de manifestação é democrático. Mas se (a polícia) é agredida, lamento muito, não há outra saída. Precisa reagir”, acrescentou. Por meio de sua superintendência de imprensa, o governo informou que os policiais relataram ter sofrido apedrejamento, no momento em que tentavam negociar para que a Rua da Bahia, onde estavam concentrados, fosse liberada. A ação policial, inclusive com uso de força, é autorizada pela administração estadual, que tem determinação de não admitir fechamento total de vias durante atos de protesto em Minas. Na nota, o governo acrescentou estar mantida a posição de garantir o direito democrático de livre manifestação, assim como o direito de ir e vir de todos os cidadãos e a não tolerância diante de agressão a agentes públicos no exercício de sua função, em referência aos policiais militares. (Estado de Minas)
Confronto I
Vinte e seis dos mais de 60 manifestantes presos nessa quarta-feira, durante protesto contra o aumento das passagens de ônibus, no Centro de Belo Horizonte, procuraram a Secretaria de Direitos Humanos para denunciar a ação da polícia durante o ato. Quatro deles foram encaminhados ao IML para a realização de exame de corpo de delito. De acordo com o secretário de Direitos Humanos Nilmário Miranda, o momento é de conversar para tentar corrigir as possíveis falhas acontecidas na quarta-feira. “Nós vamos conversar com os nossos parceiros do governo, da Polícia Militar, visando aperfeiçoar o modo como lidam com as manifestações”, disse. Questionado sobre os possíveis excessos cometidos pela PM durante a manifestação, Nilmário Miranda preferiu não tomar partido de um dos lados. “É o que eles (manifestantes) estão dizendo. A polícia tem suas razões também para dizer porque agiu daquela forma. Para nós, importa se tiver havido abuso, exagero, que não se repita”, ponderou. (Rádio Itatiaia)
Economia
A situação da economia brasileira é a pior desde o início de 1991, avaliam economistas ouvidos na Sondagem da América Latina, divulgada nesta quinta-feira, 13, pela Fundação Getulio Vargas (FGV). No trimestre até julho, o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 9,1%, para os 20 pontos, o menor patamar possível na pesquisa e igual ao observado em janeiro e julho daquele ano. "Foi uma piora muito abrupta, muito repentina. Num espaço de tempo curto, houve deterioração muito grande das condições econômicas. Naquela época (em 1991), o esgarçamento da economia já vinha de antes", explicou a economista Lia Valls, coordenadora da sondagem. As expectativas, porém, ficaram estáveis no trimestre até julho em relação aos três meses até maio, segundo a FGV. "É um momento de incerteza tão grande que as pessoas estão esperando para ver o que vai acontecer. Isso significa mais perplexidade do que qualquer outra coisa", disse Lia. (Agência Estado)
Caixa eletrônico
Caixas eletrônicos do Banco do Brasil em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terão que continuar em funcionamento até as 22h. A imposição é uma decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A medida, de 2ª instância, ainda cabe recurso. Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), publicado no último dia 5, manteve a decisão de 1ª instância determinando que os atendimentos por caixas eletrônicos do BB em Uberlândia sejam mantidos até as 22h. A Ação Civil Pública (ACP) contestando a mudança feita em 2014 pelo BB foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia, em setembro do ano passado. Entenda o caso. De acordo com o TJMG, que negou provimento ao recurso da instituição financeira, a redução do horário, conforme desejado pelo banco, ao limitar a disponibilidade de operações, impossibilita que os consumidores usufruam dos serviços bancários de autoatendimento após a jornada de trabalho. O Ministério Público apurou que alguns caixas eletrônicos estavam funcionando somente até as 16h ou 17h e requereu liminar para que o autoatendimento se mantivesse até 22h. A instituição financeira recorreu e obteve êxito em suspender a liminar conseguida pelo MPMG. No entanto, no julgamento final do recurso, no início deste mês, o Tribunal entendeu que estão presentes, nos argumentos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, os requisitos que garantem a tutela antecipada, confirmando a decisão de primeira instância. (Hoje em Dia)
Cuba
O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, chega hoje (14) a Cuba, tornando-se o primeiro chefe da diplomacia norte-americana a visitar a ilha caribenha em 70 anos, desde 1945. Em Havana, Kerry vai presidir a cerimônia de hasteamento da bandeira da Embaixada dos Estados Unidos, depois de mais de cinco décadas de corte de relações. Ele terá encontro com o representante cubano, Bruno Rodriguez, e com dissidentes. A abertura da representação diplomática norte-americana em Havana e a visita de Kerry simbolizam um processo histórico de reaproximação, iniciado em dezembro de 2014. Após várias rodadas de negociações, os líderes norte-americano e cubano, Barack Obama e Raúl Castro, respectivamente, anunciaram, em 1º de julho deste ano, o restabelecimento das relações diplomáticas entre Washington e Havana, suspensas desde 1961, e a abertura de embaixadas nas capitais dos dois países. (Agência Brasil)