Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não atender ao pedido da Polícia Federal de quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer no âmbito de um inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht. Fachin determinou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB), e de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB), alvos da mesma investigação. A decisão de Fachin é sigilosa, mas foi confirmada pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, por fontes com acesso à investigação. A investigação foi aberta para apurar relatos de delatores da empreiteira sobre suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente. O pedido de quebra de sigilo da PF, feito em março ao Supremo, abrange o período de 2014, quando teriam ocorrido os repasses por meio de operadores da empreiteira. A quebra de sigilo telefônico não possibilita a recuperação do conteúdo das conversas, mas consegue identificar os horários e para quem foram feitas ligações do número do presidente e de seus aliados. O objetivo desse tipo de medida é mapear se os investigados se comunicaram na época em que, segundo os delatores, teria havido a negociação. A PF também pediu a quebra do sigilo telefônico de operadores da empreiteira que teriam realizado as supostas entregas do dinheiro. No caso dos R$ 10 milhões, segundo a Odebrecht repassados ao grupo político de Temer, as entregas teriam sido feitas por um operador do Rio Grande do Sul e no escritório do amigo e ex-assessor de Temer, o advogado José Yunes. (Estado de Minas)
Cabo Júlio
O deputado estadual Cabo Júlio (MDB) se entregou na manhã desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Militar, o parlamentar se apresentou em uma delegacia e, em seguida, foi levado para o quartel do Corpo de Bombeiros do Bairro São Francisco, na Região da Pampulha. O parlamentar vai começar a cumprir pena determinada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Cabo Júlio foi condenado por participação no esquema conhecido como Máfia dos Sanguessugas. A investigação, de 2006, apurou esquema de desvio de dinheiro público com pagamento de propina a parlamentares a partir da compra de ambulâncias superfaturadas. Cabo Júlio teria recebido R$ 100 mil. Os ofícios determinando a execução provisória das penas foram emitidos quarta-feira (6) pelo TRF-1. Por improbidade administrativa, Cabo Júlio foi condenado a quatro anos de reclusão e 40 dias. Em 2016, o parlamentar também foi condenado a pena de seis anos de detenção em regime semiaberto. Em vídeo divulgado em seu blog, o deputado afirmou que a quinta-feira era um dos dias mais tristes de sua vida e, apesar de não concordar com decisão, tem que respeitá-la. (Rádio Itatiaia)
Fake news
O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou ontem (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo. A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção. Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça. Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro. (Agência Brasil)
Trabalhista
O ministro do Trabalho, Helton Yomura, rebateu ontem (7) a informação divulgada pelas centrais sindicais de que o Brasil está na chamada “lista suja” ou “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A relação inclui 24 casos considerados como mais graves de suspeitas de violações de direitos trabalhistas pela Comissão de Normas da OIT. Segundo ele, essa é uma interpretação “política e ideológica”, que desconsidera a realidade. Yomura e representantes dos trabalhadores e dos patrões participaram desde a última segunda-feira (4) de reuniões da OIT, em Genebra (Suíça). Hoje a Comissão de Aplicação de Normas da Organização concluiu que a reforma trabalhista é compatível com a chamada Convenção 98, que trata do direito à negociação coletiva. “Após ouvir os argumentos dos trabalhadores, do governo e dos empregadores, a comissão resolveu solicitar apenas informações adicionais ao governo brasileiro”, afirmou o ministro. “A defesa do Brasil foi eminentemente técnica, demonstramos de forma cabal que as observações dos peritos eram inconsistentes e não mereciam ser acolhidas.” A comissão deu pouco mais de três meses para o governo brasileiro detalhar e analisar os termos da aplicação dos princípios da “negociação coletiva livre e voluntária na reforma trabalhista”. Também pediu informações sobre as “consultas tripartites com os interlocutores sociais a respeito da reforma trabalhista”. E, por fim será criada uma comissão para apresentar explicações até novembro. (Agência Brasil)
Receita Federal
Será liberada hoje (8), a partir das 9h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017, informou a Receita Federal. O crédito bancário para 2.482.638 contribuintes será feito no dia 15 de junho, totalizando R$ 4,8 bilhões. Terão prioridade para receber a restituição 228.921 idosos acima de 80 anos, 2.100.461 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.256 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, orientou a Receita. Há ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. (Agência Brasil)
Diesel
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reafirmou nesta quinta-feira, em Brasília, que o desconto de 46 centavos no preço do diesel deve chegar às bombas no fim de junho. Ele explicou que parte da composição do óleo comercializado atualmente está com o preço definido na quinzena anterior ao reajuste dado depois da paralisação dos caminhoneiros. A previsão é que os estoques de diesel com o novo preço já sejam disponibilizados nas bombas a partir da segunda quinzena de junho. O ministro reiterou que o governo vai cumprir o acordo firmado com os caminhoneiros, mas há um “processo em andamento” até o desconto chegar na ponta para o consumidor. “Do dia 16 [de junho] em diante, já começa a pegar a projeção dos preços reduzidos agora do dia 1º a 15 de junho. E do dia 16 a 30 de junho já vai ter uma nova projeção e, aí sim, presumo, todos os postos estarão com os 46 centavos na bomba”, disse Padilha, antes de participar de evento de lançamento do portal Normas.Gov, na sede da Imprensa Nacional. Sobre a possibilidade de interferência do Estado no preço dos combustíveis, o ministro afirmou que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda um método para estabelecer uma periodicidade de reajustes. (Agência Brasil)
Cesta básica
O custo da cesta básica aumentou em 18 capitais em maio, segundo dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).As maiores altas ocorreram em Campo Grande (5,22%), Florianópolis (3,49%), João Pessoa (3,17%) e Fortaleza (3,12%). Houve reduções em Manaus (-0,82%) e Belo Horizonte (-0,39%). A cesta básica mais cara é do Rio de Janeiro (R$ 446,03), seguida por Florianópolis (R$ 441,62), São Paulo (R$ 441,16) e Porto Alegre (R$ 437,73). As menores foram encontradas em Salvador (R$ 327,56) e Recife (R$ 336,36). Os preços médios da cesta básica caíram em quase todas as capitais entre maio de 2017 e maio de 2018, com destaque para Recife (-11,34%), João Pessoa (-9,74%) e Belém (-8,74%). As maiores altas foram registradas em Campo Grande (0,77%) e no Rio de Janeiro (0,78%). Nos cinco primeiros meses do ano, a tendência de queda inverteu, com todas as capitais mostrando aumento acumulado, com variações entre 1,27%, em Recife, e 8,70%, em Campo Grande. O custo da cesta de alimentos básicos na cidade de São Paulo foi de R$ 441,16 em maio, com alta de 1,46% em relação a abril. Em 12 meses, a variação anual foi de -3,87% e, nos cinco primeiros meses de 2018, de 3,96%. (Agência Brasil)
Violência
Um homem apontado como líder de ataques a ônibus no Sul de Minas foi morto em uma troca de tiros com policiais militares na quarta-feira, em Pouso Alegre. O suspeito, de 29 anos, teria ligação com uma organização criminosa paulista. Em todo o Estado, até ontem, pelo menos 63 coletivos foram alvo da bandidagem. O rapaz estava foragido da Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, onde estava detido desde o fim de janeiro deste ano. Conforme a Secretaria de Administração Prisional (Seap), ele cumpria pena por tráfico de drogas e fugiu em 9 de fevereiro. A ação policial envolveu homens do Batalhão de Rondas Metropolitanas (Rotam), da capital. Os militares foram até Pouso Alegre após receber informações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, de que o suspeito se escondia por lá. Porta-voz da PM na região, major Demétrios Xavier disse que o homem reagiu à prisão, apontando uma arma para o efetivo. Na casa, segundo o policial, também estavam uma mulher e duas crianças. Sobre o suposto envolvimento do jovem com a facção, o militar disse que a informação está sendo investigada. Já o Gaeco não detalhou a operação, alegando que ela corre em sigilo. (Hoje em Dia)
Privacidade
Um erro na rede social Facebook fez com que 14 milhões de usuários que publicaram textos, fotos e vídeos de modo privado ou apenas para amigos compartilhassem as informações publicamente na rede social. A falha aconteceu durante cinco dias em maio. A empresa disse, por meio de nota, que irá notificar imediatamente as pessoas afetadas. As postagens foram divulgadas publicamente sem nenhum tipo de alerta aos usuários. A empresa disse que não sabe quantos desses 14 milhões de usuários expuseram dados que não queriam que fossem públicos ou quantos perceberam o erro antes de publicar algo no Facebook. Em 27 de maio, a empresa mudou as configurações das postagens afetadas para privadas -- mas não avisou os usuários do ocorrido. Em um comunicado enviado a imprensa, Erin Egan, diretora de privacidade do Facebook, assumiu a falha. "Gostaríamos de nos desculpar por esse erro", disse. Após a divulgação da falha, as ações do Facebook fecharam o mercado em baixa de 1,65%, negociadas em US$ 188 -- após o fechamento do mercado, as ações da rede social seguiram apresentando baixa de 0,18%, negociadas em US$ 187. (Agência Estado)