Proteção de dados
Em seu penúltimo dia útil como presidente, Michel Temer vai editar nesta sexta-feira uma medida provisória para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto, para criar a entidade, que terá autonomia técnica. Segundo a medida, o novo órgão, que ficará sob o guarda-chuva da Presidência da República, será responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. Ela também poderá editar normas e procedimentos sobre a proteção de dados pessoais e, quando necessário, deverá zelar pela preservação de segredo empresarial e do sigilo das informações. A ANPD também poderá solicitar, a qualquer momento, aos demais órgãos e entidades públicos a realização de operações de tratamento de dados pessoais bem como as informações sobre o âmbito e a natureza dos dados. O órgão também poderá emitir parecer técnico complementar para garantir o cumprimento da lei. Ela atuará em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e outros órgãos relacionados ao tema da proteção de dados. O novo órgão será composto por um conselho diretor com cinco integrantes indicados pelo presidente da República e que terão mandato de quatro anos, uma corregedoria, uma ouvidoria, e terá assessoramento jurídico próprio além de poder ter unidades administrativas e especializadas para a aplicação da lei. (Agência Estado)
Bolsonaro
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, chega nesta sexta-feira pela manhã ao Rio de Janeiro. É a primeira vez dele no Brasil onde fica até terça-feira (1º), quando participa da cerimônia de posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Nesta sexta-feira, eles almoçam no Forte de Copacabana. Também estarão presentes os futuros ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Fernando Azevedo (Defesa). Netanyahu desembarca no momento em que Bolsonaro defende a transferência da Embaixada do Brasil em Israel, de TelAviv para Jerusalém. O primeiro país a adotar a mudança foi os Estados Unidos. A medida gera divergências, uma vez que Jerusalém é um território disputado por questões políticas e religiosas entre judeus e muçulmanos. O primeiro-ministro visita o Rio e Brasília em meio a dificuldades na política interna israelense. Por falta de consenso em torno de um projeto que fixa novas regras para o serviço militar, o Congresso de Israel antecipou em sete meses as eleiçõesparlamentares que ocorrerão em 9 de abril. No final da tarde, Netanyahu irá à sinagoga Beit Yaakov para a cerimônia religiosa do shabat. Nos dias em que ficará no Brasil, a agenda do primeiro-ministro será intensa. No domingo, ele se reúne com jornalistas, líderes da comunidade judaica e Amigos Cristãos de Israel. (Agência Brasil)
João de Deus
O juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela substituição de uma das prisões preventivas contra o médium João de Deus por prisão domiciliar, no caso de posse ilegal de armas. O juiz estabeleceu uma série de condições para a concessão da prisão domiciliar, como pagamento de fiança de R$ 1 milhão, monitoração eletrônica, recolhimento do passaporte e desde que não esteja preso por outro motivo. Apesar da decisão, o médium continua preso por causa das acusações de crimes sexuais. Ele nega as acusações. Em nota, os advogados do médium destacam que o juiz ressaltou que o cliente "além de idoso, encontra-se com a saúde extremamento debilitada" e que irão continuar apresentando medidas para a liberdade de João de Deus. No dia 19, policiais civis de Goiás apreenderam pouco mais de R$ 400 mil e cinco armas de fogo em uma das residências do médium goiano. Parte do dinheiro e o armamento estavam guardados no fundo falso de um guarda-roupa, em um quarto de uma das casas que mantém em Abadiânia (GO). (Agência Brasil)
IPTU
Na onda das despesas típicas do início de ano, os contribuintes de Belo Horizonte têm mais um reajuste anunciado para 2019. Ontem, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou o índice de aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 3,86%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A correção é maior que a de 2018, de 2,94%. A guia para pagamento antecipado poderá ser acessada pouco antes da virada do ano. Quem optar por quitar débitos antes da data oficial, a partir de fevereiro, terá desconto de 5%. Dúvidas serão esclarecidas apenas presencialmente, no BH Resolve. As guias estarão disponíveis para serem retiradas pela internet a partir das 19h de segunda-feira, logo depois do fechamento das casas lotéricas. O primeiro lote começa a ser enviado pelos Correios no dia 7 do mês que vem, e a expectativa é de entregar os boletos para os 732 mil imóveis até o dia 14. A prefeitura ressalta que essa primeira parte vale apenas para o pagamento antecipado. As guias para quitação em parcelas serão recebidas posteriormente. O desconto de 5% é válido para o pagamento mínimo de duas parcelas, até 21 de janeiro, incidindo sobre a soma da quantidade de mensalidades escolhidas. Logo, o abatimento só é válido sobre o valor total do imposto se ocorrer a quitação integral. (Estado de Minas)
Refis
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, têm até hoje (28) para prestar informações à Receita Federal e consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social). O prazo começou no último dia 10. Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação. Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert, o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação. O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante). A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017. Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado. A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica. (Agência Brasil)
Contagem
Pelo menos 39 detentos fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, de dezembro do ano passado até agora. Os dados são do relatório “Raio-X do Sistema Carcerário de Minas Gerais”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), e mostram que as brechas estão escancaradas até nas unidades que deveriam ser intransponíveis. No local que está interditado pela Justiça desde a última segunda-feira, não foram poucas as ocasiões em que os presos conseguiram serrar grades das celas e escapar utilizando as chamadas Terezas – cordas formadas pela junção de lençóis. Com um déficit de pelo menos 559 agentes penitenciários, a unidade tem 1.992 detentos, 328 a mais do que o suportado. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Municipal e responsável pela determinação, Wagner Cavalieri não descarta a possibilidade de interdição de outras cadeias. “Se nada for feito, não vejo outra solução. Todas as penitenciárias estão chegando ao limite máximo”, avalia.Na edição de ontem, o Hoje em Dia mostrou que Minas tem metade dos agentes necessários para atender à demanda de presos do Estado. Cavalieri reforça que a escassez de servidores é um dos principais motivos para tantas fugas, mas não o único. Ele afirma que a falta de equipamentos novos e tecnologias modernas de vigilância contribuem. “Há presos que conseguem ter acesso a celulares e, de dentro da prisão, comandarem ações criminosas. Algo absurdo, inaceitável”, critica o juiz. (Hoje em Dia)
Chuva
A Defesa Civil de Belo Horizonte recomenda atenção redobrada da população em razão da chuva que atinge a capital nos últimos dias. A atmosfera permanece instável, com chuva na maior parte das regionais no decorrer das próximas horas desta quinta-feira. A chuva terá intensidade moderada. A chuva, que se intensificou no dia 25, deve continuar nos próximos dias em Belo Horizonte e região, inclusive na virada do ano. Confira aqui. (Rádio Itatiaia)
Miúcha
A cantora e compositora Miúcha será sepultada nesta sexta-feira (28), no Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O velório começará às 12h e será apenas para familiares e amigos. O sepultamento está marcado para as 16h30. Miúcha morreu às 17h30 desta quinta-feira (27), aos 81 anos, no Hospital Samaritano, no Rio. Irmã de Chico Buarque, mãe de Bebel Gilberto, ela tratava de um câncer e sofreu uma parada respiratória. Ao longo de mais de 40 anos de carreira, lançou 14 discos e fez parcerias com artistas da bossa nova e da MPB. Miúcha, apelido de Heloisa Maria Buarque de Holanda, nasceu no Rio, e era filha do historiador e jornalista Sérgio Buarque de Holanda e da pintora e pianista Maria Amélia Cesário Alvim. Quando criança, formou um grupo vocal com seus seis irmãos, incluindo Chico Buarque. Nos anos 1960, foi estudar História da Arte na França, onde começou a fazer apresentações musicais. Na itália, conheceu a cantora chilena Violeta Parra, que a apresentou a João Gilberto, com quem se casou. Eles foram morar em Nova York, tiveram a filha Bebel e ficaram casados durante oito anos. Entre as faixas mais conhecidas de Miúcha estão "Pela luz dos olhos teus", "Maninha" e "Vai levando". (G1)