Temer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresenta na tarde desta terça-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa dos governistas é de que o tucano vote pelo arquivamento das acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa. A base aliada se mobilizou na semana passada para manter o tucano na CCJ e na relatoria do caso. "Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil", afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). "Não vai ter surpresa." O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse esperar um relatório "equilibrado". (Agência Estado)

Lula

O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "esclarecer expressamente" se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos pivôs de ação penal na qual Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Para os procuradores, a Odebrecht custeou a compra do apartamento, em nome do engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Na mesma ação, Lula responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de R$ 12,5 milhões. A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015, do imóvel vizinho ao do petista, em São Bernardo. No dia 25 de setembro, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores. Os advogados do ex-presidente anexaram um contrato da ex-primeira dama Marisa Letícia com Glaucos da Costamarques, dono do imóvel no cartório, e recibos de pagamento. Dois dos comprovantes apresentam datas que não existem no calendário. (Agência Estado)

JBS

Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar possíveis irregularidades do grupo J&F e da JBS ouvem nesta terça-feira (10) mais dois depoimentos. Responderão a perguntas o ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Cláudio Rego Aranha, e a ex-presidente da Caixa Econômica Federal Maria Fernanda Ramos Coelho. Esta será a sétima reunião do colegiado. Nas últimas semanas, os deputados e senadores promoveram oitivas e aprovaram requerimentos para a quebra de sigilos, compartilhamento de informações sobre o BNDES e a J&F e a convocação de dezenas de pessoas supostamente envolvidas. José Cláudio Aranha, que foi chefe do Departamento da Área de Mercado de Capitais do banco, responderá aos questionamentos sob a condição de convocado. Já a ex-presidente da Caixa foi apenas convidada, conforme aprovação que consta nos documentos da CPMI. Até o momento, ambos confirmaram presença. (Agência Brasil)

Nuzman

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado e transformou de temporária para preventiva a prisão do presidente afastado do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Carlos Arthur Nuzman. Bretas atendeu ainda ao pedido do MPF de prorrogação da prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Nuzman e Gryner estão presos desde quinta-feira (5), quando foi deflagrada a Operação Unfair Play - Segundo Tempo, um desdobramento da Unfair Play, que revelou a compra de votos para a escolha do Rio como sede olímpica de 2016. O prazo das prisões temporárias expirava hoje (9), e, com a decisão do juiz Bretas, Nuzman permanecerá detido por tempo indeterminado e Gryner por mais cinco dias. Na decisão, o juiz Bretas diz que, inicialmente, tinha decidido apenas pelo depoimento de Nuzman com mandados de busca e apreensão. O aprofundamento das investigações, no entanto, identificou mais claramente a participação do dirigente esportivo no suposto esquema criminoso de compra de votos, o que motivou o pedido da prisão temporária na semana passada, além de nova busca e apreensão na residência dele. O juiz destaca ainda que o objeto da investigação não se restringe à compra dos votos, que “seria apenas mais uma etapa de outra empreitada criminosa, bem maior, levada a efeito pela Organização Criminosa instalada na intimidade da administração do estado do Rio de Janeiro. (Agência Brasil|)

Penal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse ontem (9) que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro privilegiado. “Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, disse. Na avaliação do ministro, o processo penal deve ser igual para todos e o Judiciário deve estar atento aos recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à prescrição. Segundo Fachin, uma das medidas para acabar com a desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, afirmou. “Cabe a nós, magistrados, impor resposta aos que tiverem seus crimes comprovados. Devemos estar conscientes que a parcela privilegiada pela seletividade do sistema penal se empenha em fazer crer que estamos colocando em perigo garantias individuais, mas devemos seguir adiante, ainda que falhas possam ocorrer. Os tempos de agora são íngremes e precisamos seguir agindo com ousadia, temperança, confiança, serenidade e firmeza”, completou. Fachin participou da abertura do Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para debater e estabelecer medidas para melhorar o trabalho da justiça criminal no Brasil. (Agência Brasil)

Rio de Janeiro

As Forças Armadas retornaram nesta terça-feira à comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, para auxiliar a polícia em buscas no entorno da favela. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança, os militares estão dando “apoio técnico” à Polícia Militar (PM) em ações de varredura na mata que faz limite com a comunidade. Na madrugada de hoje, uma mulher foi presa e duas adolescentes, apreendidas dentro de um ônibus. Elas estavam com drogas e anotações sobre atividades criminosas, na Estrada da Gávea. No fim de setembro, as Forças Armadas já tinham ocupado setores da Rocinha por uma semana, também para auxiliar a polícia fluminense. As Forças Armadas foram chamadas em setembro para ocupar a Rocinha, depois que grupos criminosos rivais entraram em confronto armado pelo controle dos pontos de venda de drogas ilícitas da comunidade. (Agência Brasil)

Janaúba

O presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Educação a liberação de recursos para a reconstrução da creche Gente Inocente de Janaúba, que foi palco de um incêndio criminoso na semana passada. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 9, pela Secretaria de Imprensa do Planalto, que não deu detalhes do quanto a pasta terá que alocar. O Planalto informou ainda que o Ministério da Saúde "enviará equipamentos ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de queimados, que recebeu feridos no incêndio". No domingo, Temer concedeu à professora Heley de Abreu Silva Batista, que morreu no incêndio na creche de Janaúba, a Ordem Nacional do Mérito. "A homenagem é concedida a pessoas que deram exemplos de dedicação e serviço ao País e à sociedade brasileira", escreveu em nota a Secom. "Este é o caso da Professora Heley Batista, que sacrificou sua própria vida para salvar a vida de seus alunos, em um gesto de coragem e de heroísmo que emocionou a todos", completou. (Agência Estado)

Boletos

A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de implementação do novo sistema por causa da grande quantidade documentos bancários no país. Em julho, a Febraban iniciou a implementação de novo sistema de pagamento de boletos, de forma escalonada. Na primeira etapa, os bancos passaram a aceitar o pagamento de boletos vencidos com valores a partir de R$ 50 mil. No mês passado, o valor mínimo foi reduzido para R$ 2 mil. Nesta segunda-feira, deveriam começar a ser recebidos em qualquer banco os boletos vencidos a partir de R$ 500 e, segundo o cronograma inicial, em novembro, haveria nova redução para o valor mínimo de R$ 200. Em dezembro, todos os documentos vencidos passariam a ser aceitos em qualquer banco. (Agência Brasil)

Coletivo

Os envelopes da licitação para a escolha da empresa que realizará a auditoria nos contratos do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte serão abertos na manhã deste terça-feira. A medida é uma promessa de campanha do prefeito Alexandre kalil. Os envelopes serão abertos às 10h na Secretaria de Fazenda, na Rua Espírito Santo, com a presença de uma comissão de vereadores. A auditoria levará em conta os últimos quatro anos. (Rádio Itatiaia)

ONU

A redução das desigualdades entre as regiões brasileiras no acesso e na qualidade da educação é um dos principais desafios do país para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030. A análise é de um estudo da Fundação Abrinq, lançado nesta terça-feira, que analisa os objetivos relacionados à educação e ao trabalho. “As desigualdades regionais aparecem muito fortemente em todos os indicadores. É preciso uma política de redução de desigualdades urgente, e isso tem que ter tanto ações com foco regional, quanto ações para priorizar as classes sociais de mais baixa renda”, diz a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira. O estudo compõe uma série de quatro relatórios que serão publicados para analisar os principais indicadores nacionais associados a crianças e adolescentes para o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. (Agência Brasil)

Catalunha

O ministro da Economia da Espanha, Luis de Guindos, afirmou nesta terça-feira (10) que tudo que acontece na Catalunha depende do presidente da Generalitat (o governo catalão), Carles Puigdemont. Ele disse confiar que impere o sentido comum, algumas horas antes de o político catalão comparecer ao Parlamento regional. Durante a sessão no Parlamento, marcada para as 13h (horário de Brasília), Puigdemont poderá declarar a independência da Catalunha. "No momento em que estamos nos minutos finais, tudo depende do senhor Puigdemont, e eu espero que volte o sentido comum, não apenas para a Catalunha, mas para toda a Espanha e Europa", disse Guindos, ao chegar para a reunião de ministros de Economia e Finanças da União Europeia (UE), que acontece hoje em Luxemburgo. Para o ministro, o que acontece na Catalunha "não é uma questão de independência, sim ou não", mas "de rebelião contra o Estado de Direito". Ele chamou o governo da Generalitat de "radical" e "irresponsável". (Agência Brasil)

Rolling Stones

Os Rolling Stones anunciaram nesta sexta-feira, 6, um novo disco: On Air será um álbum com gravações da BBC nos anos 1960, "que oferecem um insight único para os dias formativos da banda". O disco sai no dia 1.º de dezembro. Segundo a nota divulgada nas redes sociais da banda, cada faixa foi restaurada "de maneira revolucionária", usando uma técnica chamada Audio Source Separation. "Esses são os Stones de quando tudo começou, tocando as músicas que eles amavam tanto - blues, R&B e mesmo country", diz o comunicado. O álbum já está disponível para pré-venda em vários formatos, incluindo uma edição limitada de luxo com vinil amarelo, CD e digital. Em julho deste ano, Keith Richards chegou a falar que os Stones estão planejando um novo álbum de músicas inéditas. "Preparando algumas novidades e pensando em quais são os próximos passos", disse ele em seu canal no YouTube. Blues & Lonesome é o disco mais recente dos Stones, lançado em 2016, com versões atualizadas e inéditas de blues clássicos. (Agência Estado)