Previdência
O Palácio do Planalto manifestou confiança na aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência no Senado Federal até a noite desta terça-feira (30). "A nossa expectativa é muito positiva e esperamos que, de fato, amanhã nós já tenhamos encerrada essa primeira rodada da Nova Previdência, no âmbito do Senado e, logo em seguida, a segunda e, por fim, a sua aprovação final", afirmou ontem (30) o porta-voz do governo federal, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas. A reforma da Previdência deve ser o único item na pauta do plenário do Senado. Durante a manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e a matéria deve chegar ao plenário a partir das 16h, para que a votação seja concluída até a noite ou, no máximo, até a quarta-feira (2). Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma da Previdência pode ter mais de 60 votos favoráveis na votação em plenário. São necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais. O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça-feira ou na quarta-feira da semana que vem, segundo a previsão de Alcolumbre, que se baseia em um calendário acertado entre lideranças partidárias da Casa. (Agência Brasil)
Lava Jato
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela Corte em 21 de fevereiro deste ano no julgamento dos embargos infringentes. Segundo informou o TRF-4, os advogados recorreram ao tribunal buscando adiar o cumprimento da condenação pecuniária para quando a sentença transitasse em julgado. O relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, considera que "sendo possível a execução provisória da pena privativa de liberdade, não é razoável entender pela impossibilidade de execução das penas acessórias". "Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias", escreveu o magistrado em seu voto. O agravo na execução penal foi negado pela 8.ª Turma em 28 de agosto e os advogados ajuizaram embargos de declaração sustentando que o relator teria se omitido na análise do artigo 164 da Lei de Execução Penal, que prevê o pagamento apenas quando transitada em julgado a sentença criminal. Por unanimidade, a turma negou provimento aos declaratórios, entendendo que "o acórdão não continha a omissão apontada e a defesa buscava apenas a modificação da decisão". (Agência Estado)
Lula
Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao País". A nota é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto. Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público. A nota dirigida "ao povo brasileiro" começa com uma frase que Lula tem repetido em entrevistas e a quem vai visitá-lo. "Não troco minha dignidade pela minha liberdade", e continua no mesmo tom: "Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade". O texto reforça o discurso que Lula adotou desde que foi preso de não aceitar progressão de regime ou artifícios jurídicos para sair da cela onde cumpre pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado. "Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro (ex-juiz que o condenou em primeira instância e hoje é ministro da Justiça), cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja Justiça independente e imparcial, como é devido a todo cidadão", diz o ex-presidente. (Agência Estado)
Queiroz
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (30) suspender processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A apuração diz respeito a suposto esquema de “rachadinha” (quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o contratou) no gabinete do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro à época em que exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão de Gilmar atende ao pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho do presidente. Wassef se reuniu no sábado (28) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A determinação do ministro beneficia apenas o senador do PSL. Gilmar destacou em sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, no qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem prévia autorização judicial. “Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, observou o ministro na decisão. Gilmar ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio. (Agência Estado)
Operação Carne Fraca
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã a 4ª fase da Operação Carne Fraca. Batizada de Romanos, a ação cumpre 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As medidas foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR). De acordo com comunicado da PF, o inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais em diversos estados, em benefício de grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação. O grupo empresarial indicou que ao menos 60 auditores fiscais agropecuários teriam sido favorecidos com as vantagens indevidas. De acordo com o órgão, há indícios de que R$ 19 milhões foram destinados para pagamentos indevidos. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e até mesmo por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais. A prática ilegal teria sido interrompida no ano de 2017, quando o grupo passou por uma reestruturação interna. O nome da operação faz referência a diversas passagens bíblicas do Livro de Romanos que tratam de confissão e Justiça. (Uol)
Orçamento
O governo de Minas apresentou à Assembleia Legislativa (ALMG) nesta segunda-feira (30) o projeto de lei com o orçamento de 2020 com previsão de déficit de R$ 13,2 bilhões. O valor representa uma redução em relação ao déficit de 2019 que foi revisado pelo governo Romeu Zema (Novo) para R$ 15,1 bilhões. A previsão apresentada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) para este ano era de um rombo de R$ 11,4 bilhões. Em suas redes sociais, o governador lamentou o quadro deficitário do estado e avaliou que diante do rombo nas contas mineiras serão necessárias “medidas estruturais”. “Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento de 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”, escreveu Zema. Para o próximo ano as despesas do governo de Minas devem superar novamente as arrecadações. Estão previstas receitas de R$ 103,5 bilhões e gastos de R$ 116,8 bilhões. Segundo o projeto, 50,3% da despesa corrente será destinado ao pagamento de funcionários e encargos sociais. Outros 15,4% das despesas do governo federal são com repasses aos municípios. (Estado de Minas)
Loteria
Apostadores terão mais uma opção para jogar nas modalidades de loterias. Já está disponível o aplicativo Loterias Caixa, plataforma de vendas de apostas via celulares. Segundo a Caixa, o novo serviço aumenta os canais disponíveis aos apostadores, permitindo o registro de apostas em nove das dez modalidades das loterias federais, de qualquer lugar e de forma prática, segura e digital. Para utilizar o aplicativo, o usuário precisa ter mais de 18 anos e efetuar um cadastro uma única vez, inserindo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e criando uma senha para acesso. O usuário já cadastrado no portal Loterias Online deve utilizar os mesmos dados para acesso. O pagamento das transações realizadas pelo aplicativo Loterias Caixa é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de compra de R$ 30 por transação e máximo de R$ 500 por dia. (Agência Brasil)
Sarampo
O avanço do sarampo por todo o território nacional, com mais de 4 mil notificações neste ano, tem colocado em alerta os órgãos de saúde no país. Apenas em Minas, 30 casos já foram confirmados, sendo que 26 deles – 86% do total – ocorreram nos últimos 90 dias. Para tentar frear a doença, nova campanha de vacinação começará em uma semana. A ação será dividida em duas etapas. De 7 a 25 de outubro, o foco será nas crianças de seis meses a 5 anos. A segunda fase, de 18 a 30 de novembro, com foco na população de 20 a 29 anos. Em ambos os casos, haverá o chamado Dia D em duas datas: em 19 de outubro e em 30 de novembro. Coordenadora do curso de Enfermagem das Faculdades Promove, em Belo Horizonte, a professora Débora Gomes Pinto reforça que a ação é fundamental para evitar que a situação atual do sarampo ganhe proporções ainda maiores. “A única forma de prevenção, de fato, é através da imunização. Não há outra alternativa. Todos devem se vacinar e entender que se trata de uma doença séria, que traz conse-quências graves, como surdez, cegueira e alterações neurológicas, além de levar ao óbito”, ressalta a especialista. (Hoje em Dia)
Chuva
Dia mais seco de 2019, tarde mais fria do ano, volta da chuva após mais de um mês e temperatura mais alta de todos os invernos desde 1910. Esses foram os fatos mais marcantes de setembro com relação ao clima de Belo Horizonte. Para se ter uma ideia da estiagem que viveu a capital mineira neste mês, a Defesa Civil divulgou o acumulado de chuva por regional. Nenhuma área atingiu a média esperada para setembro, que é de 55,5 mm. (O Tempo)
Celular
Uma adolescente de 14 anos morreu após o seu telefone celular explodir no próprio rosto, enquanto dormia, em sua casa em Bastobe, no Cazaquistão, Oriente Médio. O aparelho estava conectado a tomada e a suspeita é que ele tenha superaquecido. Conforme reportagem publicada no site East2West News, os pais da jovem a encontraram pela manhã e, ao verem que ela não respondia aos chamados, acionaram uma equipe de socorro. No entanto, quando os paramédicos chegaram ela já estava morta. Ainda de acordo com a matéria, a menina teve vários ferimentos no rosto e o celular estava parcialmente destruído. Não foi revelado o modelo do telefone, assim como se o carregador que ela usava era original (falsificados costumam gerar acidentes). (O Tempo)
Peru
O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou hoje (1º) a dissolução constitucional do Congresso da República e a convocação de novas eleições parlamentares. Em mensagem transmitida a todo o país, o presidente afirmou que a decisão é um ato constitucional previsto no Artigo 134 da Constituição peruana. "Diante da negação da confiança e em relação à natureza irrestrita da Constituição, decidi dissolver constitucionalmente o Congresso e convocar eleições para o Congresso”, disse o presidente. “E, finalmente, que seja o povo que defina a quem ele dá a razão, se à maioria parlamentar que eu dissolvi hoje e me opus ou se ele dá a razão ao Executivo escolhendo uma nova maioria ". Nesse sentido, ele disse que o fechamento do Congresso está dentro de seus poderes contidos na Constituição "e busco fornecer uma solução democrática e participativa para um problema que o país arrasta há mais de três anos". "Encerrando esse estágio de aprisionamento político que impediu o Peru de crescer no ritmo de suas possibilidades. Que essa medida excepcional permita que os cidadãos finalmente se expressem e definam o futuro de nosso país nas urnas", acrescentou. (Agência Brasil)