CORTES NO ORÇAMENTO

O aperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não "morra de inanição", a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de "passar a faca" até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020. No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões. Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF. (Estado de Minas)

LAVA-JATO

A Polícia Federal (PF)  prendeu na manhã desta terça-feira, no Rio de Janeiro,  Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão. A prisão preventiva ( por tempo indeterminado)  de Márcio faz parte da  65ª fase da  Operação Lava-Jato, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).Márcio Lobão foi denunciado pelo MPF,  juntamente com seu pai, por ter recebido R$ 2,8 milhões em propinas da Odebrecht, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff  (PT), em função da construção da  usina de Belo Monte, no Pará, no Norte do País.A PF está cumprindo também,  na manhã desta terça-feira,  11 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. A ação é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal e investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, Edison Lobão teria recebido propinas relacionadas a contratos firmados com empreiteira para a construção de usina hidrelétrica no Pará. Márcio Lobão, filho do ex-ministro, foi preso preventivamente no Rio. Cerca de 70 policiais federais e 18 auditores cumprem ainda 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. (Estado de Minas)

LAVA-JATO I

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira (9) o ex-presidente Lula e um dos irmãos dele, José Ferreira da Silva, sob acusação de corrupção passiva continuada. Segundo a acusação, o valor total chega a R$ 1,1 milhão, divididos em repasses de R$ 3.000 a R$ 5.000 ao longo do período. Também são denunciados Alexandrino Alencar, delator e ex-executivo considerado elo da Odebrecht com Lula, Emílio Odebrecht, patriarca do grupo, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente do conglomerado empresarial. O ex-presidente tem negado ter recebido vantagens relatadas na delação da Odebrecht, homologada em 2017. A defesa vem afirmando que ele tem sido alvo de perseguição judicial em processos no Paraná, São Paulo e no Distrito Federal. (O Tempo)

CASSAÇÃO

Cercada por denúncias de corrupção e com um vereador cassado, a Câmara Municipal de Belo Horizonte terá mais uma semana de ânimos à flor da pele. Os vereadores devem analisar até esta sexta-feira o segundo pedido de cassação contra Flávio dos Santos (Podemos), acusado da prática de “rachadinha” e de recebimento de verba ilegal por meio de uma ONG. Além disso, a presidente Nely Aquino (PRTB) aceitou ontem o requerimento do advogado Mariel Marra, que solicita informações sobre os deslocamentos dos carros oficiais da Casa, para apurar denúncias de supostos desvios de conduta dos vereadores. Flávio dos Santos (Podemos) pode ser o segundo vereador a perder o mandato na história do Legislativo municipal, após a cassação do ex-vereador Cláudio Duarte, investigado pela Polícia Civil por supostamente embolsar R$ 1 milhão com o confisco de parte do salário dos funcionários. Já Flávio dos Santos, investigado pelo Ministério Público (MPMG), foi absolvido pelos colegas, sem sequer enfrentar uma Comissão Processante — processo pelo qual três vereadores produzem um relatório recomendando ou não a cassação, antes da votação definitiva em Plenário. As turbulências atuais, porém, podem influenciar na mudança deste cenário. Além da perda de mandato de Cláudio Duarte, três vereadores passaram a ser investigados pelo MPMG na semana passada: Bispo Fernando Luiz (PSB), Jair di Gregório (PP) e Catatau (PHS). (Hoje em Dia)

REDUÇÃO DE JUROS

A Caixa Econômica Federal aderiu aos esforços para tentar dar uma aquecida nas vendas no varejo, principalmente neste mês de setembro, tradicionalmente fraco para o comércio. O banco anunciou a participação na Semana do Brasil, que começou no dia 6 de setembro e vai até 15 de setembro, oferecendo descontos e vantagens para clientes pessoa física. A campanha busca incentivar promoções e aquecer a economia durante o período. Para o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a ação vai ao encontro da estratégia do banco de oferecer condições cada vez mais atrativas aos clientes.“Um dos principais objetivos da ação é estimular o varejo brasileiro, com condições vantajosas para os consumidores, criando mais um grande evento que estimule a economia e contribua com a geração de novas oportunidades de trabalho. A Caixa, como instituição financeira, contribui com melhores condições de crédito, melhorando o ambiente de negócios”, ressaltou Guimarães em entrevista ao site da instituição. No período da campanha, o banco oferece vantagens para clientes que contratarem o Crédito Direto Caixa (CDC), linha de crédito pessoal sem garantias e sem destinação de uso. A depender da análise de crédito e do relacionamento do cliente, as taxas de juros variam de 1,99% ao mês a 2,99% ao mês. No crédito consignado, os clientes poderão ter desconto de até 10% adicionais nas taxas atuais. (Hoje em Dia)

BRASIL E PARAGUAI

O Brasil e o Paraguai anunciaram nesta segunda-feira (9), em Brasília, o início das negociações de um acordo bilateral automotivo. A informação foi dada pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, após reunião com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Antonio Rivas Palacios, que chegou ao Brasil acompanhado de uma delegação de funcionários do governo do país vizinho. Para Ernesto Araújo, os dois países "vivem momento de grande convergência de políticas e de visão do mundo”. “Estamos em momento ideal para colocar em prática uma política estratégica para Brasil e Paraguai”, afirmou o chanceler paraguaio. Os ministros ressaltaram que um dos marcos do bom relacionamento entre os dois países é a construção de três pontes entre Brasil e Paraguai. As obras, de acordo com Ernesto Araújo, vão “aumentar dramaticamente a conectividade a competitividade das regiões beneficiadas” pelos projetos. Para Antonio Palacios, a construção das pontes é importante porque significa que os dois países saíram do discurso para a prática. Ele citou especificamente o caso da ponte a ser construída pelo lado paraguaio da Itaipu Binacional. Essa ponte, a ser construída entre o município sul-mato-grossense de Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta, vai servir de base para o corredor rodoviário bioceânico que irá unir o litoral brasileiro à costa chilena. A via passará pelo Centro-Oeste do Brasil e posteriormente pelo Chaco paraguaio; daí, o corredor segue pelo noroeste argentino antes de chegar ao Chile. (Hoje em Dia)

ORÇAMENTO ESTADUAL

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta segunda-feira (8), durante evento no Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), que a situação financeira do Estado é grave e, por isso, “estamos fora de vários outros limites”. Zema fez a citação em referência ao alerta emitido pelo tribunal que constatou descumprimento do limite de gasto com pessoal – usando como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “De fato, estamos fora do limite. Estamos fora de vários outros limites. Nosso orçamento é deficitário”, afirmou Zema. Nesta segunda, no TCE, Zema recebeu o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim. O governador comparou a situação do Estado com uma família que gasta mais do que ganha. Segundo ele, não adianta a família ganhar na loteria e continuar a gastar da mesma maneira.

ORÇAMENTO ESTADUAL I

O governo de Minas Gerais anunciou, nesta segunda-feira (9), que pretende pedir um empréstimo de até R$ 5 bilhões. Segundo o vice-governador Paulo Brant (Novo), a ideia é que o estado tenha uma “folga” no caixa para efetuar os pagamentos do 13º e para voltar a pagar em dia os salários dos servidores. Os servidores do estado recebem o salário em parcelas desde 2016. Segundo Paulo Brant, o governo deve fazer um leilão com os bancos interessados e assinar o contrato de empréstimo entre os meses de outubro e novembro. Ainda de acordo com o vice-governador, recursos do estado arrecadados com a exploração do nióbio serão utilizados como garantia de pagamento às instituições financeiras, o que pode favorecer um crédito a juros mais baixos. (G1)

EMPRÉSTIMO

A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara um projeto de lei que pede a autorização de um empréstimo de até US$ 85 milhões ao Banco Andino, da Venezuela, para obras de drenagem na avenida Vilarinho. O projeto esteve em pauta no plenário da Casa, ontem, mas teve a votação adiada por falta de quórum. O vereador Matheus Simões (Novo) criticou o pedido, pois, segundo ele, não há uma especificação clara de como o dinheiro será aplicado. O líder do governo, Léo Burguês (PSL), afirmou que o projeto tem o intuito de resolver o problema das enchentes que atingem a região, e a quantia também será utilizada em outros locais do município. “O dinheiro é para macrodrenagem da cidade Belo Horizonte, com foco nos córregos Vilarinho, Nado e Isidório”, disse o vereador. (O Tempo)

PRIVATIZAÇÕES

Os projetos de lei necessários para a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal do governo federal, que incluem a privatização de estatais mineiras, devem ser enviados para a Assembleia Legislativa neste mês. Segundo o vice-governador Paulo Brant, a princípio, todas deveriam ser privatizadas. “A privatização da Copasa e da Cemig depende da Assembleia. O governo precisa de uma emenda à Constituição que autorize. Se não autorizar, vamos ter que criar alternativas”, afirmou. De acordo com ele, o problema da Cemig é semelhante ao da Eletrobras: “A Cemig ainda é uma ótima empresa, mas foi perdendo capacidade, porque nos últimos anos praticamente todo o lucro era transferido para o Estado sob forma de dividendos. Uma empresa que não consegue reaplicar seus lucros em melhoria e investimento vai perdendo capacidade”, disse Brant. Ele afirmou que há dúvida em relação ao que fazer com a Codemig, considerada o ativo mais “invejável” do Estado, com receita líquida anual de quase R$ 1 bilhão. (O Tempo)

PATINETES

Primeira pessoa a sofrer acidente fatal quando usada uma patinete elétrica compartilhada no país, a morte do empresário e engenheiro Roberto Pinto Batista Júnior, 43, em Belo Horizonte, no último final de semana, reacendeu e acirrou o debate sobre a segurança desses veículos. Agora, a redução da velocidade do equipamento nas primeiras viagens de usuários novatos, juntamente com ações educativas, é a principal linha de frente emergencial para garantir a segurança dos usuários. A criação de um sistema capaz de garantir que os dispositivos alcancem menores índices de velocidade quando utilizados por novos usuários foi discutida em reunião nesta segunda-feira. No encontro estavam representantes da administração municipal, da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e da empresa responsável pela operação de patinetes na capital. O prefeito Alexandre Kalil (PHS) lamentou a morte do belo-horizontino e defendeu que se tenha serenidade neste momento, pois, para ele, ainda não há boas experiências de regulamentação em outras cidades. “Em São Paulo, obrigaram a ter capacete e isso foi suspenso pela Justiça. E, em Recife, uma decisão simples fez que eles (as empresas) retirassem as patinetes de lá”, justificou.(O Tempo)

PGR

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ontem (9) que a indicação do novo procurador-geral da República deve ser votada em plenário na semana do dia 22 de setembro. Como o mandato da atual procuradora-geral Raquel Dodge termina no dia 17 deste mês, o cargo deverá ser ocupado interinamente por um substituto. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro indicou o subprocurador-geral Augusto Aras para a função. A indicação passará por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois precisa ser aprovada por maioria em plenário. "Acho que não dá prazo [para votar até o dia 17], porque há um pedido de vista coletivo, que é natural a partir da sabatina. Deve ser na semana do dia 22", disse Alcolumbre ao chegar na vice-presidência da República para uma reunião com Hamilton Mourão, que ocupa de forma interina o comando do país com o afastamento do presidente Jair Bolsonaro para a realização de uma cirurgia. Pela regra, após o fim do mandato de Raquel Dodge, a PGR passará a ser comandada pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins, que é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). (Agência Brasil)