Pautas
Em mais uma tentativa de reunificar a base aliada na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff se reuniu na noite dessa segunda-feira com vice-líderes do governo na Casa para pedir a colaboração em uma agenda para discutir "o país". Ao lado do vice-presidente Michel Temer e ministros do seu governo, Dilma debateu com onze deputados da base aliada sobre a necessidade de as lideranças se concentrarem no esforço de pensar em pautas que objetivem retomar o crescimento econômico e evitar as chamadas "pautas-bomba", que causam impactos financeiros à União. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o encontro de pode ser considerado inédito pelo fato de a presidenta ter reunido os dez vice-líderes do governo, nomeados em fevereiro. Segundo ele, o objetivo da conversa foi construir uma "agenda política na Câmara, a exemplo do que fez o Senado". (Agência Brasil)
Lava Jato
O juiz federal Sergio Moro autorizou nesta segunda (17) a transferência de três presos na Operação 'Lava Jato' para o Complexo Médico Penal em Pinhais, presídio localizado na região metropolitana de Curitiba. Com a decisão, o ex-funcionário da Petrobras Celso Araripe, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra e o ex-diretor da Área Internacional da estatal Jorge Zelada deixarão a carceragem da Superintendência da Polícia Federal nos próximos dias. O pedido de transferência foi requerido pela Polícia Federal (PF), que alegou limitação do espaço destinado às celas, devido à chegada frequente de novos presos. De acordo com a decisão de Moro, os três investigados deverão ficar custodiados em ala reservada, assim com os presos da Lava Jato também transferidos para o presídio. "De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos. Tanto por isso autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico Penal, local que vinha atendendo satisfatoriamente às condições de custódia dos referidos presos provisórios", decidiu o juiz. (Hoje em Dia)
Youssef
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada. A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário. A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. "Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constucional do devido processo legal e produziu ilícita.", alega a defesa. (Agência Brasil)
Maioridade
A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.” Entre os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais. “O remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao citar o Código Penal criado há 70 anos. (Agência Brasil)
Modernização
O governo do Estado prepara um pacote para tentar reverter a queda na participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais. De 2002 a 2012, segundo a Fundação João Pinheiro, a atividade da indústria de transformação em Minas foi a que mais perdeu participação no PIB. Para mudar esse quadro, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Fiemg e o Sebrae planejam a revitalização dos distritos industriais, como forma de dar mais competitividade à indústria mineira. Das 53 unidades instaladas em Minas, dez serão escolhidas em uma primeira etapa para serem requalificadas e modernizadas. Apesar de serem terrenos destinados à instalação e ao funcionamento de indústrias, os administradores dos distritos relatam problemas de falta de infraestrutura básica, como serviços de telecomunicações, saneamento básico, tratamento de água, energia, segurança e logística, dificuldade de conseguir mão de obra qualificada, regularização fundiária e licenças ambientais, além de invasões para a construção de residências. A Codemig está investindo R$ 2,3 milhões no inventário, mas o volume de recursos para as revitalizações ainda não foi calculado. No entanto, o dinheiro deve vir do caixa da companhia, que tem nos royalties do nióbio aproximadamente 80% da receita, ou de parcerias com o setor privado e prefeituras. O primeiro passo é a realização de um mapeamento digital georreferenciado e um levantamento socioeconômico. Depois, os dados serão analisados para avaliar os gargalos, pontos fortes e fracos. (Hoje em Dia)
FGTS
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (17) que a aprovação do projeto de lei que altera as regras de reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não afeta as contas públicas. Ao afirmar que não tem pauta-bomba, Cunha informou que o dinheiro do fundo é dos trabalhadores e não do governo. A votação da proposta está prevista para hoje (18) e é o primeiro item da pauta da Casa. “Esse tema não causa prejuízo algum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo,mas dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos dos novos depósitos a partir de 2016. Por fim, para chegar ao estágio de afetar o estoque existente, de R$ 130 bilhões em caixa, o governo tem um patrimônio no fundo de mais de R$ 80 bilhões, cuja aplicação garante subsídio ao Minha Casa, Minha vida. É mais uma tentativa de tentar disfarçar a realidade do governo, que é ficar controlando um fundo que não é dele”, disse Cunha. O projeto propõe que os depósitos do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados pelos índices da caderneta de poupança. De acordo com Eduardo Cunha, é melhor que a matéria seja aprovada e que se normatize os novos depósitos, em vez de esperar que haja uma decisão judicial determinando a correção dos depósitos. (Agência Brasil)
Indenização
Um hipermercado no bairro Belvedere, na Zona Sul de Belo Horizonte, foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela 18ª Vara Cível da comarca. Os clientes narraram nos autos que, em 13 de abril de 2011, passavam pela cancela do estacionamento, após fazer compras, quando foram abordados por um assaltante armado com um revólver. Um dos clientes recebeu uma coronhada no rosto e foi obrigado a entregar ao homem R$ 4.500. O assaltante levou o relógio do outro cliente e em seguida fugiu em uma moto, levando consigo a chave do carro deles. Os vigilantes do supermercado assistiram inertes aos fatos. Ainda de acordo com os clientes, eles carregavam grande quantia em dinheiro por serem proprietários de uma loja em Muriaé/MG e terem se dirigido à capital para fazer compras. Afirmaram ainda acreditar que foram perseguidos, de ruas próximas a um shopping no Centro, onde adquiriram objetos para revenda, até o supermercado. Na Justiça, pediram indenização por danos materiais e morais, devido à violência que sofreram. Em sua defesa, o supermercado afirmou que não ficou comprovado que os clientes sofreram dano moral nem que o crime ocorreu dentro de suas dependências. Em Primeira Instância, o supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil a cada um dos clientes por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao valor de uma nova chave de carro, que tiveram de adquirir. Mas, diante da sentença, o supermercado recorreu, reiterando suas alegações e pedindo que, se condenado, o valor da indenização por danos morais fosse reduzido. Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou inicialmente que o hipermercado, nele incluído o seu estacionamento, desenvolve atividades de consumo. (Hoje em Dia)
Inadimplência
Puxada pela alta das tarifas de água e luz e pelo aumento do desemprego, a inadimplência do consumidor começou o segundo semestre do ano em ritmo acelerado. Entre janeiro e julho, o número de dívidas não pagas na data do vencimento cresceu 16,8% em relação a igual período de 2014. Foi a maior elevação acumulada no ano para o período desde julho de 2012 (17,8%), segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. "A inadimplência do consumidor vem subindo desde o final do ano passado", diz o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. Em julho, a inadimplência aumentou 0,6% em relação a junho, a quinta alta consecutiva na comparação mensal. A diferença, segundo Rabi, é que no início deste ano o calote tinha sido provocado pelo aumento da inflação e agora é mais grave porque o motivo da inadimplência é o avanço do desemprego. "A inflação corrói a renda e o desemprego destrói, o que é pior." Por causa da situação ruim da economia, Rabi diz que a inadimplência seguirá em alta próximos meses e a perspectiva é fechar o ano com avanço de 20%. Em julho, o número de dívidas não pagas foi 19,4% maior do que em julho de 2014. (Agência Estado)
Crise carcerária
Nas celas, há o dobro ou até o triplo da capacidade de presos primários, reincidentes e autores de pequenos furtos misturados a criminosos de alta periculosidade. Além da superlotação, o sistema carcerário de Minas perdeu a capacidade de segregar detentos de maior potencial ofensivo dos demais em muitas unidades prisionais. Quem confirma é a própria Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), admitindo a incapacidade de separar, em algumas penitenciárias, presos provisórios dos que já foram condenados pela Justiça. A única separação é dos detentos que respondem por estupro ou pensão alimentícia, além da subdivisão dos regimes fechado e semiaberto. Sem solução a curto prazo, a crise carcerária pode piorar em Minas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou neste mês projeto de lei do Senado que determina a separação de presidiários conforme a gravidade do crime. Na edição dessa segunda-feira (17), o Hoje em Dia mostrou outras mudanças que podem ocorrer no sistema caso sejam aprovadas 20 propostas da CPI do Sistema Carcerário. Como o projeto da segregação de presos tramitava em caráter terminativo, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A regra entra em vigor na data de publicação. Porém, não há prazo definido. Promotores, professores, advogados e especialistas em segurança são unânimes quanto à necessidade de implementação da medida. Para a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG, Ludmila Ribeiro, separar os detentos é fundamental para evitar a ideia de “cadeia como escola do crime”. (Hoje em Dia)
Pampulha
Dia D para a Pampulha, cartão-postal de Belo Horizonte e candidata a patrimônio mundial, título concedido pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Em 28 de setembro, chegará à capital a consultora venezuelana Maria Eugênia Bacci, do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), para fazer a avaliação final sobre o conjunto arquitetônico modernista projetado por Oscar Niemeyer (1907-2012) e construído à beira da lagoa na década de 1940. A informação foi divulgada, ontem, pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema Machado, durante a comemoração do Dia Nacional do Patrimônio Cultural em Minas Gerais, na Casa do Conde, Região Leste da cidade. A consultora do Icomos ficará em BH até 2 de outubro. “O que for decidido nessa visita pela consultora será decisivo”, afirmou Jurema, destacando a Pampulha como “bem cultural excepcional” e único sítio, desta vez, candidato do Brasil. Na sua avaliação, foi fundamental o aceite pela Unesco do dossiê preparado durante um ano e entregue à instituição com sede em Paris, na França. (Estado de Minas)
Seita
A Polícia Federal deflagrou na madrugada desta segunda-feira a Operação "De Volta para Canaã" em três estados e prendeu líderes de uma seita religiosa que teriam escravizado fiéis. Segundo a PF, o grupo teria utilizado a seita para se apoderar do patrimônio dos fiéis, submetendo-os a trabalhos forçados, em situação análoga a de escravos. Os investigados responderão pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, tráfico de pessoas, estelionato, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações apontaram que os dirigentes da seita "Jesus, a Verdade que Marca" estariam mantendo pessoas em regime de escravidão nas fazendas onde desenvolviam suas atividades e rituais religiosos. A PF afirmou que os fiéis, ao ingressarem na seita, eram convencidos a doar seus bens sob o argumento da convivência em uma comunidade onde "tudo deveria ser de todos" e, em seguida, obrigados a trabalhar sem qualquer espécie de pagamento. Os investigadores estimam que o patrimônio recebido em doação dos fiéis chegue a pouco mais de R$ 100 milhões. Parte do valor teria sido convertido em "grandes fazendas, suntuosas casas e veículos de luxo". (Agência Estado)
Indonésia
Os corpos das 54 pessoas que estavam a bordo do avião indonésio da Trigana Air, que caiu no fim de semana, foram hoje (18) encontrados no local do acidente, na província de Papua. “Não há sobreviventes. Foram encontrados os 54 corpos”, disse à Agência France Press o porta-voz do Ministério dos Transportes, J.A. Barata. O avião perdeu o contato com a torre de controle no domingo (16), 34 minutos depois de partir de Jayapura, capital da província de Papua, e dez minutos antes de chegar ao seu destino, Oksibil, no centro da ilha. O avião transportava 44 adultos, cinco crianças e cinco tripulantes, em um voo que deveria durar 45 minutos, com aterrissagem prevista para pouco depois das 15h locais. A Trigana Air é uma pequena companhia criada em 1991, que opera serviços domésticos para cerca de 40 destinos na Indonésia. (Agência Brasil)