Petrobras
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (24) habeas corpusque garante ao doleiro Alberto Youssef direito ao silêncio no depoimento marcado para esta terça-feira (25) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A decisão inviabiliza a acareação com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, prevista para a sessão. Ambos assinaram acordo de delação premiada. De acordo com a decisão do ministro, Youssef não poderá ser obrigado a assinar termo de compromisso para dizer a verdade e poderá ser assistido por seu advogado. A acareação foi autorizada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, após pedido dos membros da CPI. (Agência Brasil)
Lava Jato
Em seu primeiro discurso público após ter sido denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de persegui-lo. Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público. “É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira desse senhor Rodrigo Janot, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele estabilidade emocional? Sobriedade sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria. Possui ele estabilidade emocional, repito, sobriedade, perfil democrático? Mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses?”, questionou o senador. “Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do braço e do cutelo e que acha que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando – ele conhece bem isso – os poderes da República, que garantem a nossa democracia. Trata-se, afinal, de um fascista”, completou Collor. (Agência Brasil)
Crise
A presidente Dilma Rousseff deflagrou nessa segunda-feira, 24, a reforma administrativa de seu governo, anunciando a decisão de cortar dez ministérios, sem especificar quais, além de reduzir cerca de 1 mil dos 22,5 mil cargos comissionados e extinguir secretarias ministeriais que se sobreponham, entre outras propostas. Em entrevista ao Estado de São Paulo e aos jornais O Globo e Folha de São Paulo, no Palácio do Planalto, a convite da própria presidente, Dilma justificou na tarde dessa segunda a decisão - proposta por seus adversários e criticada por ela durante a campanha - como parte dos movimentos para melhorar a gestão do País. "Vamos passar os ministérios a limpo", disse ela. Na entrevista, Dilma reconheceu que o governo demorou a perceber a gravidade da situação econômica, especialmente no exterior, e que, nesse processo, "levou muitos sustos", citando a queda dos preços internacionais do petróleo e das commodities. E avisou que não é possível evitar as discussões sobre reforma para racionalizar a Previdência Social. "Nós não queremos a Grécia. Queremos?" Em dificuldade na relação com sua base de apoio no Congresso, Dilma elogiou o vice-presidente Michel Temer, que vai diminuir sua participação na articulação política. "Ele tem sido de extrema lealdade comigo. E o resultado da primeira fase de sua articulação foi um sucesso", afirmou. (Agência Estado)
Instabilidade
A turbulência nos mercados financeiros globais provocada pela economia chinesa não deve ser confundida com um problema permanente da economia brasileira, disse ontem (24) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista na embaixada brasileira em Washington, ele disse que o Brasil está preparado para enfrentar instabilidades externas. “A gente está preparado e sabe que pode haver essa volatilidade, mas a gente não deve confundir a volatilidade com um problema permanente da nossa economia. Estamos ajustando a economia para uma nova realidade”, disse Levy na entrevista, cujo áudio foi fornecido pela assessoria de imprensa da Fazenda. Sobre a reforma administrativa para reduzir o número de ministérios de 39 para 29, anunciada nesta segunda-feira, em Brasília, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, Levy disse que a medida é estrutural, tornará o governo mais eficiente e ajudará no ajuste fiscal. “Acho que é um começo, uma indicação superimportante de que a gente tem um trabalho de melhoria de funcionamento da máquina do governo”, ressaltou. Sem dar estimativas, ele disse que a economia será significativa e de efeito imediato. Levy esclareceu que a viagem aos Estados Unidos teve motivos pessoais e informou que continua trabalhando na elaboração do projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2016, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (31). “A presidente Dilma teve a gentileza de me permitir vir até aqui passar dois dias com minha família. Minhas filhas moram aqui, e tem uma que vai passar um ano na China. Vim me despedir dela, dar um pouquinho de carinho. A gente também é pai”, explicou. (Agência Brasil)
Dólar
Em um dia de turbulência nos mercados internacionais, a moeda norte-americana ultrapassou R$ 3,55 e fechou no maior valor em mais de 12 anos. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 3,553, com alta de R$ 0,056 (1,61%). A cotação fechou no maior valor desde 5 de março de 2003 (R$ 3,555). Durante toda a sessão, a divisa operou em alta. Na máxima do dia, por volta das 10h40, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,57, mas o ritmo de aumento diminuiu nas horas seguintes. A moeda norte-americana acumula alta de 3,7% em agosto e de 33,62% em 2015. O mercado financeiro mundial passou por grande inquietação relacionada às incertezas em relação à robustez da economia chinesa e às perspetivas de crescimento da economia mundial. A bolsa de Xangai encerrou a sessão de hoje com perda de 8,49%, a maior queda em oito anos. A bolsa de Shenzhen, segunda praça financeira da China, caiu mais de 7%. As bolsas europeias, dos Estados Unidos e da América Latina acabaram por ser arrastadas e sofreram também perdas acentuadas, atingindo valores mínimos dos últimos anos. No Brasil, o índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, caiu 3,03% e atingiu a menor pontuação desde abril de 2009 (44.336,47 pontos). A cotação de matérias-primas, principalmente o preço do petróleo, está em queda acentuada. Segundo analistas, a incerteza em torno da China pode levar o Federal Reserve, Banco Central norte-americano, a adiar uma subida das taxas de juros nos Estados Unidos, que poderia ocorrer em setembro. (Hoje em Dia)
Dirceu
A seção de São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) cancelou em sessão secreta a inscrição do ex-ministro José Dirceu por causa de sua condenação no mensalão. Os conselheiros da OAB paulista consideram que Dirceu não tem idoneidade para advogar, um dos requisitos básicos da profissão, de acordo com o Estatuto da Advocacia. Foram 76 votos a favor do cancelamento, dois votos contra, e duas abstenções, segundo a reportagem apurou com participantes da sessão. Dirceu perdeu a inscrição por causa da condenação do mensalão, julgamento que ocorreu em novembro de 2012. A prisão na Operação Lava Jato, no dia 3 de agosto, não entrou no debate porque o ex-ministro não foi condenado. No mensalão, o ex-ministro foi condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão. Seu advogado, José Luis de Oliveira e Lima, recorreu e conseguiu excluir o crime de formação de quadrilha. Com essa vitória, obtida em fevereiro de 2014, a pena de Dirceu caiu para 7 anos e 11 meses de prisão. (O Tempo)
Defesa Social
Os sete primeiros meses de 2015 apresentaram queda de 10,2% nos homicídios em Minas Gerais na comparação com o mesmo período do ano anterior. Houve redução, ainda, nos registros de estupros (-3,40&), estupros de vulneráveis (-8%), extorsão mediante sequestro (-31,94%) e sequestro e cárcere privado (-18,86%). O roubo, porém, disparou e continua em elevação em todo o Estado. Levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostrou que de janeiro a julho deste ano 63.175 pessoas foram roubadas em Minas. Aumento de 18,41% se comparado com o mesmo mesmo período de 2014, quando foram registrados 53.352 roubos. O cenário foi parecido em Belo Horizonte, onde houve redução da maioria dos crimes violentos. Segundo o balanço da Seds, apenas os estupros consumados e roubos subiram 8,70% e 15,61%, respectivamente, nos meses analisados. Na capital, os homicídios diminuiram 29,84%, estupro de vulnerável 19,55%, sequestro e cárcere privado 2,56% e extorsão mediante sequestro 44,74%. (Hoje em Dia)
Uber
Dois projetos de lei que têm como objetivo proibir em Belo Horizonte o uso do aplicativo de caronas pagas Uber receberam parecer favorável, nesta segunda-feira, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal da capital. As propostas, de autoria do vereador Lúcio Bocão (PP), foram aprovadas pela terceira vez dentro da casa e deverão ser encaminhadas ao plenário para votação. A aprovação dos dois projetos de lei que pedem a proibição do Uber foi comemorada por taxistas que acompanharam a votação na Câmara. O projeto de lei 1531/15 propõe a proibição de aplicativos para contratação de serviço de transporte de passageiros na capital. Já o PL 1582/15 acrescenta à lei municipal 10.309/11, que trata sobre o transporte clandestino, a proibição aos aplicativos de carona paga. (Rádio Itatiaia)
Hospital das Clínicas
Funcionários do Hospital das Clínicas da UFMG, localizado na Região Leste de Belo Horizonte, reclamam da falta de estrutura no setor neonatal da unidade. Segundo eles, os profissionais precisam conviver com a superlotação, falta de mão de obra e até mesmo de medicamentos. A situação fez, inclusive, com que o Conselho Regional de Enfermagem abrisse procedimento para investigar as denúncias. Por mês, o Hospital das Clínicas realiza cerca de 180 partos, a maioria deles de alto risco, em que os bebês precisam ficar internados na unidade de neonatologia, mais conhecida como CTI Neonatal. São crianças com graves problemas de saúde e que precisam de cuidados especiais. O ideal seria a transferência dos recém-nascidos para as UTIs pediátricas assim que eles completassem 30 dias, mas não é o que ocorre atualmente. “O que tem acontecido é a questão da superlotação, porque o setor neonatal é uma extensão da maternidade e, muitas vezes, a mulher é encaminhada de outro hospital em razão de uma gestação grave e este recém-nascido é atendido na unidade neonatal”, explicou uma funcionária que não quis se identificar. (Agência Estado)
Aposentados
O adiantamento do 13º salário a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 50%. O valor será pago na folha do mês que vem, creditado a partir de 24 de setembro. A decisão foi tomada hoje (24) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, conforme nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A quantia restante será paga normalmente em dezembro, na folha de novembro, seguindo a rotina tradicional. Anteriormente, a intenção do governo era fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro. Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), a antecipação era creditada em agosto. (Agência Brasil)
MEC
Problemas que comprometem a qualidade do ensino levaram 23 graduações de Belo Horizonte a ficar na mira do Ministério da Educação (MEC), nos últimos quatro anos. O órgão constatou deficiências em infraestrutura – como bibliotecas e laboratórios defasados –, nível baixo de professores e até falhas na formação dos alunos que estavam prestes a concluir os estudos. As avaliações resultaram em um Conceito Preliminar de Cursos (CPC) insatisfatório, forçando faculdades a tomar medidas para atender às exigências do governo federal. Além de receberem a visita de uma equipe do MEC e de passarem por um processo de supervisão especial, alguns cursos chegaram a ter o vestibular suspenso temporariamente ou perderam a autonomia. Ou seja, ficaram impedidos de aumentar o número de vagas oferecidas. As “penalidades” foram impostas até que as faculdades corrigissem as falhas, dentro de um prazo estipulado pela União. Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, parte dos problemas é reflexo de uma flexibilização da lei que, no fim da década de 1990, permitiu a abertura desenfreada de cursos e instituições. “Vimos várias faculdades começarem a funcionar sem nenhuma estrutura. Aos poucos, esses erros estão sendo resolvidos porque, quem não se adapta às imposições do MEC, acaba sofrendo sanções que podem resultar até no fechamento da unidade”. Em 2013, por exemplo, uma escola privada de medicina, em Belo Horizonte, foi descredenciada após ser alvo de várias punições e não tomar providências. (Hoje em Dia)
Fies
O Ministério da Educação prorrogou o prazo para que os estudantes pré-selecionados para a segunda edição de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) concluam a inscrição no site do Fies. A conclusão da inscrição poderá ser feitas até esta terça-feira (25). O prazo inicial tinha encerrado no domingo (23). Ao acessar o site, o estudante deve clicar na opção "conclua sua inscrição". Após a conclusão no SisFies, o estudante precisa validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até dez dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição. Por fim, deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA. O Fies financia cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Os estudantes têm até três anos depois de formados para quitar o empréstimo. Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas. (Agência Brasil)
Pintaguy
Menos de 4 dias após atropelar e matar o operário José Fernando Ferreira da Silva, de 44 anos, enquanto dirigia supostamente embriagado pela zona sul do Rio, o empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, de 59 anos, filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, foi indiciado por homicídio doloso (intencional) no inquérito realizado pela 14ª DP (Leblon), segundo a Polícia Civil. A delegada Monique Vidal considerou que, ao dirigir embriagado, como atestam as testemunhas do acidente e os policiais que atenderam a ocorrência, o empresário assumiu o risco de matar alguém. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça nesta segunda-feira (24). Agora, caberá à Justiça aceitar ou alterar a tipificação. Em casos de atropelamento acidental, o autor costuma ser acusado por homicídio culposo (sem intenção). Mas nesse caso foi considerada a suposta embriaguez do motorista. Pitanguy foi preso em flagrante logo após o acidente. Como ele também se feriu, esteve internado sob custódia no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea (zona sul). Nesse domingo (23) o empresário foi transferido para o complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, onde permanece. Na madrugada de sábado (22) seu advogado, Rafael de Piro, apresentou pedido de liberdade provisória ao plantão judiciário, mas a medida foi negada. Nos próximos dias, ele deve apresentar pedido de habeas corpus para tentar libertar seu cliente. (Estadão)
Aníbal Teixeira
Morreu na madrugada desta segunda-feira (24) o ex-ministro Aníbal Teixeira, aos 82 anos. De acordo com informações do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ele faleceu em decorrência de uma pneumonia que se agravou. Teixeira estava internado no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) no Hospital Vera Cruz, em Belo Horizonte, desde o dia 30 de julho. O corpo foi velado durante esta segunda e o enterro será realizado às 17h no Cemitério do Bonfim, na capital. Aníbal Teixeira foi ministro do Planejamento no governo José Sarney entre 1987 e 1988. Ele é um dos sobreviventes do famoso naufrágio do Bateau Mouche IV, ocorrido no Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 1988 vitimando 55 pessoas, incluindo a então esposa de Teixeira. (Hoje em Dia)